Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
72 – São Paulo, 132 (210) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Aviso CGP-MP 40/2022, de 18-10-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram
deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I
que manifestaram interesse para participarem do processo de
remoção a que se refere o Aviso CGP-MP 34/2022, em ordem
de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da
Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha
das vagas, que será realizada no dia 19/10/2022, por meio de
reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será
encaminhado aos candidatos via e-mail.
Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 1
1 - Marcela Ribeiro Zaidan Audi
2 - Daniel Barreto Rodrigues
Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 1
1 - Nildo Vallin Junior
Promotoria de Justiça de Carapicuíba, 1
Não houve interessados
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba, 1
Não houve interessados
Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Limeira, 1
1 - Maria Aurea Hebling de Marchi
Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça de Praia Grande, 1
1 - Valeria Monteiro de Melo
Área Regional de Taubaté
Promotoria de Justiça de Taubaté - Execuções Criminais, 1
1 - Juliana Remedio Mariano (União de Cônjuge)
2 - Karina Santos de Oliveira
3 - Veronica Camarinha Dias Marchi
4 - Angelo Mariotto Pereira
5 - Rodrigo Marcondes Martins Moraes
6 - Rayssa Braga Nascimento
7 - Lucilene Maria da Silva Brandao
8 - Rafaela Palma dos Santos
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, 1
1 - Andre Otavio Sampaio
2 - Lhia Dani de Fabreti e Silva
3 - Rayssa Braga Nascimento
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, 1
1 - Luciana de Luca Rangel Soares
2 - Karina Santos de Oliveira
3 - Veronica Camarinha Dias Marchi
4 - Roberta Cristina de Avila Leite Aquino
5 - Juliana Remedio Mariano
6 - Rayssa Braga Nascimento
Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça
Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça, 2
1 - Thais Pereira Becker
Diretoria do Centro de Gestão de Pessoas
Centro de Gestão de Pessoas, 1
1 - Giselle Kobata Kimura
2 - Thais Pereira Becker
Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica
Expediente da Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, 1
1 - Karina Santos de Oliveira
2 - Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro
3 - Thais Pereira Becker.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 18-10-
2022)
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDI-
NÁRIA DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA
27 DE JUNHO DE 2022.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois às 11h, realizou-se, de forma remota, pela ferramenta
Microsoft Teams, a 43ª Reunião da Congregação. Estavam presen-
tes os seguintes Membros: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA,
Presidente da Congregação e Diretor do CEAF-ESMP, ZENON
LOTUFO TERTIUS, Corpo Técnico, ANNUNZIATA ALVES IULIA-
NELLO, ANTONIO LOPES MONTEIRO, ARTHUR ANTONIO TAVARES
MOREIRA BARBOSA, ARTHUR MEDEIROS NETO, EDUARDO ARAÚ-
JO DA SILVA, EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA, EVELISE
PEDROSO TEIXERIA PRADO VIEIRA, FAUSTO JUNQUEIRA DE
PAULA, FERNANDO NOVELLI BIANCHINI, FERNANDO REVEREN-
DO VIDAL AKAOUI, GILBERTO NONAKA, MANOELLA GUZ TUDIS-
CO, MARCELO SCIORILLI, MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, MARTHA DE
TOLEDO MACHADO, SÉRGIO TURRA SOBRANE, WALLACE PAIVA
MARTINS JÚNIOR Corpo Docente, HUGO NIGRO MAZZILLI, Profes-
sor Emérito, MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET, Corpo Discente,
SILVANA MARLI RENDA DOS SANTOS, Apoio Técnico. Justificaram
as ausências ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, FÁBIO RAMA-
ZZINI BECHARA, LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, LUIZ ALBERTO
SEGALLA BEVILÁCQUA, MÁRCIA LOURENÇO MONASSI, MÁRCIO
AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO, MÁRIO COIMBRA, RICARDO DE
BARROS LEONEL, SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS. ABERTU-
RA. O Diretor deu início à reunião cumprimentando e agradecendo
a todos pela presença. 1- APROVAÇÃO DA ATA DA 42ª REUNIÃO
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO 2021. Dr. Paulo solicitou as
considerações sobre a ata da reunião anterior, realizada em
14/12/2021, encaminhada em 09/06/2022, por e-mail, a todos os
participantes do colegiado. Não houve considerações dos presen-
tes, sendo a ata aprovada; 2- ATIVIDADES CEAF-ESMP. Relatório
referente às atividades do CEAF-ESMP realizadas no 1º semestre
de 2022, encaminhado por e-mail em 23/06/2022 a todos os
participantes do colegiado, para a devida apreciação. Não houve
considerações dos presentes. 3- INFORMAÇÕES FINANCEIRAS –
BASE 31 DE MAIO DE 2022. O Diretor da Escola apresentou o
Saldo do Fundo Especial CEAF- R$ 5.147.134,49; Receitas R$
365.774,70; Despesas R$ 188.809,35 e Resultado R$ 176.965,35.
Dr. Paulo esclareceu que o Concurso de Estagiários, atividade que
gerava recursos financeiros para ESMP, não está sendo mais
organizado pela ESMP. Por esta razão, somado ao período de
pandemia, a ESMP teve uma redução no seu resultado financeiro.
Pontuou ainda, que a Escola recebe o apoio da PGJ neste sentido,
inclusive no processo de mudança de endereço para o Prédio
Sede. A ESMP não teve nenhum custo, conforme compromisso
assumido pela PGJ. 4- SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-
-GRADUAÇÃO. Especialização (em andamento): 03 cursos, com
114 matriculados; Cursos de Extensão: 06 cursos, com 1677
matriculados. Dr. Paulo informou que referente aos Cursos de
Extensão há uma demanda em lista de espera de aproximada-
mente 1317 interessados. Esclareceu que esta demanda será
atendida com o oferecimento de novas turmas na modalidade
assíncrona dos cursos: Extensão Execução e Procedimentos Espe-
ciais; Extensão Processo Penal Constitucional; Extensão Inquérito
Civil e Ação Civil Pública e Extensão em Improbidade Administra-
tiva. CURSOS COM INÍCIO PARA 2º SEMESTRE 2022- CURSOS DE
ESPECIALIZAÇÃO 15º Curso de Especialização em Interesse Difu-
sos e Coletivos – em processo de matrícula 2022-2023 PARCERIA
UNIARA – ARARAQUARA; 18º Curso de Especialização em Direito
Penal – em processo de matrícula 2022-2023 - PARCERIA CENTRO
UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA – JUNDIAÍ; 3º Curso de Espe-
cialização em Direito Processual Civil – em processo de matrícula
2022-2023 – SÃO PAULO. Dr. Paulo informou que o movimento
inicial de inscrição está pequeno, considerando que as novas tur-
mas deverão ser oferecidas, exclusivamente, na modalidade pre-
sencial, depois de dois anos sendo oferecidos de forma totalmen-
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues
e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá
substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos,
contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a
contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo
a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será
processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA
no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devi-
da incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei
Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de
0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em
relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer
defeitos de fabricação, como também contra defeitos de serviço
de instalação/manutenção.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
5.5. A DETENTORA, após a vistoria, deverá avisar ao MPSP,
por escrito, todos os erros, incoerências ou divergências que pos-
sam ser levantadas, não sendo aceita posteriormente qualquer
alteração e/ou alegação de desconhecimento, incompreensão e
dúvidas que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na
realização do serviço, arcando a empresa com quaisquer ônus
decorrentes deste fato.
5.6. A DETENTORA deverá desinstalar as persianas anti-
gas, desmontar e separar as lâminas e os trilhos de alumínio,
embalando-as em plástico bolha para reinstalação posterior.
As persianas antigas deverão ser devolvidas à Diretoria de
Divisão da Área de Manutenção e Conservação, situada na Rua
Frederico Steidel, 120 – Centro – São Paulo – SP (telefones:
3333-1415/3331-3127/3331-4350/3338- 0685).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-
ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº
057/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, ......de ............de 2022.
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
M.A.T.JUSTINO PERSIANAS
CNPJ n. 02.748.406/0001-82
Detentora
Despacho do Diretor-Geral, de 17/10/2022
ACORDO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2022-MPSP
(Protocolado SEI nº 29.0001.0191486.2022-71)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO – MPSP E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
– MPSP
Objeto: Este Acordo tem por objeto estabelecer cooperação
mútua entre o Ministério Público do Estado de São Paulo –
MPSP, e o Ministério Público do Estado do Amapá - MPAP, a fim
de possibilitar a cessão da plataforma LAB ELEITORAL MPSP
2022 de propriedade do MPSP.
Data de Assinatura: 12/10/2022.
Despacho do Diretor-Geral, de 18/10/2022
TERMO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA n.º 033/2022-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0211491.2022-32)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO – MPSP e CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS
EM SÃO PAULO
Objeto: Compatível com os requerimentos legais e
políticas nacionais de cada país, os Participantes pretendem
colaborar e cooperar em investigações criminais acerca
de atividades suspeitas criminosas envolvendo, terrorismo,
crime organizado transnacional, corrupção, tráfico humano,
contrabando de seres humanos, tráfico de drogas, lavagem de
dinheiro, e outros crimes associados ao uso de documentos
fraudulentos.
Data de Assinatura: 17/10/2022
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 17-10-2022
Deferindo o solicitado no processo SEI
29.0001.0215136.2022-72.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 17-10-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C.
180/78, a pedido e a partir de 13/10/2022, Andre Moura de
Souza, matr. 3967, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Admi-
nistrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para
outro cargo público;
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 18-10-
2022)
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º,
da L. 10.261/68, a portaria de 12, publicada no D.O. de
14/9/2022, na parte em que nomeou para a Área Regional
da Capital e Grande São Paulo, Rafael Teixeira Sebastiani,
RG **.***.331-*, constante da Lista Geral de Classificação,
para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa
de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão
A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10,
alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na
Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação
de desistência do candidato.
Despacho do Diretor-Geral, de 07/10/2022
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 250/21-DG/MP - Contrato nº 116/21
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Startup Engenharia em Sistemas Térmicos e
Transportes Ltda
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adita-
mento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica prorro-
gada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses,
a partir de 14.12.2022 até 13.12.2023; o valor da base mensal
é de R$ 280,00, resultando em R$ 3.360,00 o valor total deste
Termo Aditivo. A contratada deverá providenciar a renovação e/
ou complementação da garantia contratual em até cinco dias
úteis após a data da lavratura do presente. Ficam mantidas e
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato
original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 14/10/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 10/10/2022
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 248/20 - DG/MP - Contrato nº 074/2020.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adita-
mento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica acrescido,
à contratação em epígrafe, serviços de limpeza predial para as
novas dependências da Promotoria de Justiça de Taquaritinga,
R. Marechal Deodoro, 780, para o período de 17.10.2022 a
05.12.2022. O acréscimo representa um impacto de 0,18%.
O valor total para o período é de R$ 4.843,84, passando o
valor total do contrato a ser de R$ 2.610.288,21. Fica ainda
determinado que a contratada deverá providenciar, em até 5
dias úteis após a data da lavratura do presente termo, a com-
plementação da garantia oferecida por força deste pacto. Ficam
mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições
anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido modificado
por este instrumento.
Data da Assinatura: 14/10/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 10/10/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2022
PROCESSO Nº 242/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ
nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro,
São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Geren-
ciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor
MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício
da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de
maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo
relacionada, representada na forma de seu(s) documentos cons-
titutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante
denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste
para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e
nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde
couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações
que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ,
de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos
autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas
a seguir estabelecidas.
DETENTORA : M.A.T.JUSTINO PERSIANAS
Endereço: Rua Laércio de Paula Rosa 147 - São Bernardo
do Campo - SP
CNPJ: 02.748.406/0001-82
Representante Legal: CLEVES MUCIO JUSTINO
CPF: 134729348-59
PERSIANAS VERTICAIS Em lâminas de PVC, antichamas
(“material ignifugado e auto-extinguível”), com largura apro-
ximada de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em
alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato inco-
lor, com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento
e cinquenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de
cada lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm,
uniforme ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em
ângulo de 180º, com caixa de comando manual de abertura
em delrim, blindada e acoplada internamente ao cabeçote,
dispondo de engrenagens de redução para funcionamento
suave, comando auto sincronizado, corrente de base em nylon
bola 3 mm, corrente de acionamento do movimento giratório
em nylon bola 10 mm, e corda de recolhimento em nylon,
com no mínimo 3 mm de diâmetro. Acabamento simples, sem
cortineiro, sem bandô. Inclui entrega e instalação, bem como
prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e
eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns
dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São
Paulo e no Interior do Estado de São Paulo. Observações: nos
preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão
inclusos: • Eventuais necessidades de colocação de “L” em
ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes;
• Recortes nas persianas em janelas onde houver condiciona-
dores de ar ou qualquer impedimento ao curso natural; • No
fornecimento e instalação dos itens deste termo de referência
será considerado o m2 (metro quadrado) efetivamente insta-
lado, desconsiderando-se as perdas de colocação; • Janelas
ou portas com recuo mínimo de 11cm deverão ser instaladas
dentro do recuo; • Janelas ou portas com recuo menor que 11
cm: instalação fora do recuo, acrescentando-se à medida da
janela/porta mais 10 cm de cada lado para largura e 10 cm de
cada lado para altura; • Qualquer alteração necessária neste
critério de medição deverá ser comunicada previamente para
autorização antes da execução dos serviços. • Garantia pelo
prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer
defeitos de fabricação, como também contra defeitos de ser-
viço de instalação/manutenção. • Área Total a ser instalada:
conforme edital.
ITEM 1: Capital e Municípios do Estado de São Paulo com
distância de até 150 Km da Capital.
QUANTIDADE: 1.000 m2
PREÇO UNITÁRIO R$ 137,70 (cento e trinta e sete reais e
setenta centavos)
MARCA: ABC FLEX
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem
de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia e
Gestão Predial do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos
endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS,
DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA
LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às espe-
cificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de no máximo 30 (trinta)
dias úteis, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Ser-
viços”, emitida pelo Centro de Engenharia e Gestão Predial do
Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional
para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A DETENTORA deverá agendar, por telefone, as melho-
res datas e horários para a execução dos serviços de entrega e
instalação, junto ao Centro de Engenharia e Gestão Predial do
Ministério Público no telefone: (11) 3116-0706.
2.4.1. A DETENTORA deverá vistoriar previamente os res-
pectivos locais de instalação antes da confecção das peças,
para a exata aferição e individualização das medidas a serem
consideradas na produção e instalação das persianas, sem ônus
adicional para o MPSP.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
62.0357.0000957/2021-4. 6.33. (28/09/2022) Ofício encaminhado
pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osval-
do Cruz, comunicando o arquivamento do PAA nº
62.0357.0000925/2021-4. 6.34. (28/09/2022) Ofício encaminhado
pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de
Franca, comunicando o cumprimento do TAC e arquivamento do
IC nº 14.0722.0000782/2021-1. 6.35. (28/09/2022) Ofício encami-
nhado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de
Osvaldo Cruz, comunicando o arquivamento do PAA nº
62.0357.0000923/2021-5. 6.36. (28/09/2022) Ofício encaminhado
pelo Doutor Valter Luciano Leles, Junior, Promotor de Justiça de
Ubatuba, comunicando a promoção de arquivamento do PAA nº
62.0000058/2020-1. 6.37. (28/09/2022) Ofício encaminhado pelo
Doutor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de
Justiça de Marília, comunicando o arquivamento do PAA nº
62.0716.0003490/2022, tendo em vista o integral cumprimento
do TAC. 6.38. (28/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo
César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comuni-
cando o cumprimento do TAC e arquivamento do IC nº
14.0722.0001537/2021-6. 6.39. (28/09/2022) Ofício encaminhado
pelo Doutor Luís Fernando Fantoni, Promotor de Justiça de Itape-
va, comunicando o cumprimento integral do TAC celebrado nos
autos nº 14.0295.0000028/2010-5. 6.40. (28/09/2022) Comunica-
do enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de
São Bernardo do Campo, acerca da promoção de arquivamento da
NF/R 43.0167.0001473/2022-8. 6.41. (29/09/2022) Ofício encami-
nhado pela Doutora Sandra Regina Ferreira da Costa, 1ª Promoto-
ra de Justiça de Piracicaba, comunicando a promoção de arquiva-
mento dos autos nº 62.0723.0001554/2020-7. 6.42. (29/09/2022)
Ofício encaminhado pela Doutora Mariana da Fonseca Piccinini,
Promotora de Justiça Cível – Fundações, comunicando a prorroga-
ção do Inquérito Civil nº 01/2018. 6.43. (29/09/2022) Ofício enca-
minhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de
Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento do
IC nº 14.0720.0003450/2020-2, tendo em vista o cumprimento do
TAC firmado. 6.44. (29/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor
Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca,
comunicando o cumprimento do TAC e arquivamento do IC nº
14.0722.0000321/2022-0. 6.45. (29/09/2022) Ofício encaminhado
pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consu-
midor, comunicando o arquivamento do IC nº
14.0161.000000872/2019-9, em razão do cumprimento de TAC
homologado pelo Conselho Superior. 6.46. (29/09/2022) Ofício
encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de
Justiça do Consumidor, comunicando o arquivamento do IC nº
14.0161.0000001919/2019-4, em razão do cumprimento de TAC
homologado pelo Conselho Superior. 6.47. (29/09/2022) Ofício
encaminhado pelo Doutor Henrique Ribeiro Veronez, 3º Promotor
de Justiça de Bauru, comunicando o cumprimento integral do TAC
resultante dos autos do IC nº 14.0715.0000508/2017-7. 6.48.
(29/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizu-
saki, Promotor de Justiça do GEDUC, Presidente Prudente, comu-
nicando o arquivamento do PAA nº 62.1153.0000028/2022. 6.49.
(29/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira
Mizusaki, Promotor de Justiça do GEDUC, Presidente Prudente,
comunicando o arquivamento do PAA nº 62.1153.0000023/2022.
6.50. (29/09/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Cas-
torino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca
do arquivamento da NF nº 38.0739.000019844/2022-8. 6.51.
(29/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa
Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumpri-
mento do TAC e arquivamento do IC nº 14.0722.0001705/2021-2.
6.52. (29/09/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Pedro dos
Reis Campos, Promotor de Justiça de Hortolândia, acerca do
cumprimento integral da recomendação expedida na Peça de
Informação nº 66.0636.0000981/2022. 6.53. (30/09/2022) Ofício
encaminhado pelo Doutor Gilson César Augusto da Silva, Promo-
tor de Justiça de Garça, comunicando a promoção de arquivamen-
to do PAA nº 62.0269.0001184/2020-3. 6.54. (30/09/2022) Pro-
cesso SEI nº 29.0001.0206937.2022-91 – Ofício encaminhado
pela Doutora Paloma Sanguiné Guimarães, Promotora de Justiça
de Aparecida, comunicando a celebração e homologação judicial
do acordo de não-persecução cível acompanhada nos autos do
PAA nº 62.0192.0000186/2022. 6.55. (30/09/2022) Ofício encami-
nhado pela Doutora Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotora
de Justiça de Piracicaba, comunicando o arquivamento do PAA nº
62.0723.0004247/2018-2. 7 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO
DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES
CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao
julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedien-
tes conexos pautados, sendo julgados 40 (quarenta) deles pelo
Pleno e 623 (seiscentos e vinte e três) pelas Turmas (339 pela 1ª
Turma e 284 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos,
num total de 663 (seiscentos e sessenta e três), os resultados
especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em
pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO:
Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordiná-
ria ocorrerá no dia 18 de outubro de 2022, às 14 horas. Nada mais
havendo a relatar, eu, Tatiana Viggiani Bicudo, Secretária do Con-
selho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e
pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Públi-
co que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo
publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a
Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual
(artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item "1"; artigo 15, incisos
II e XII, item "1"; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será
isponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso
reservado aos seus membros.
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 30/09/2022
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 244/20-DG/MP - Contrato nº 082/2020 - Proces-
so SEI nº 29.0001.0042788.2020-93
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Startup Engenharia em Sistemas Térmicos e
Transportes Ltda.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente
Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a
seguir: fica a vigência do contrato prorrogada por um período
de 12 meses, a partir de 09.11.2022 até 08.11.2023. Fica
estabelecido o valor mensal de R$ 362,33, correspondente
à totalidade dos serviços executados, resultando em R$
4.347,96 o valor total deste Termo Aditivo. Fica determinado
ainda que a contratada deverá complementar a garantia
contratual, no valor correspondente a 5% do valor total do
presente ajuste, no prazo de 5 dias contados a partir da assi-
natura digital deste instrumento pelo último signatário. Ficam
mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições
do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por
este instrumento.
Data da Assinatura: 05/10/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 06/10/2022
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 242/20-DG/MP - Contrato nº 087/2020
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Hertz Comércio e Manutenção de Elevadores
Ltda. - ME
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adi-
tamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica
prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12
meses, a partir de 24.11.2022 até 23.11.2023; o valor mensal
da contratação fica estabelecido em R$ 340,83, resultando em
R$ 4.089,96 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas
e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato
original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 10/10/2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 19 de outubro de 2022 às 05:04:09
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