Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 4 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (25) – 71
Direito Civil pela Faculdade de Direito – USP (2017). Professora
especialista em exames internacionais de língua inglesa para as
diferentes finalidades de estudos, publicações e apresentações
no exterior. Ex-examinadora oficial da Universidade de Cambrid-
ge – UK, no Brasil. É professora de inglês na Associação Paulista
de Magistrados (APAMAGIS) desde 1990.
Thaís Darahem Marquardt: advogada formada em Direito
pela PUC/SP (2002) com experiência na área consultiva, sobre-
tudo contratos, em escritório de advocacia de médio porte em
São Paulo. Foi professora de inglês na Associação Alumni para
alunos de nível básico, intermediário e avançado. Formada pelo
curso de Formação de Tradutores e Intérpretes da Associação
Alumni, com diploma pleno (2005). Especialização em Direito
Contratual pela PUC-SP (2004) e LL.M. em Direito alemão pela
Universität zu Köln (2009). Tem mais de 15 anos de experiência
como tradutora e revisora de textos jurídicos.
VIII. PROGRAMA DO CURSO
I - Civil Law & Common Law: Brazil and US Legal Systems
– an overview
a. A Federative Republic
b. Branches of Government
c. The Prosecution Office in Brazil and the U.S. Department
of Justice: a comparative approach
d. Vocabulary in use
II - The Judiciary & Court Organization in Brazil and in
the US
a. Federal and State Courts
b. Jurisdiction
c. The role of the prosecution in litigation
VI. Case Study
III - The Law of Contracts
a. Legal concept and practical considerations
b. Requirements of validity
c. Enforceability
d. Plain Language
e. Vocabulary and collocation
IV - Torts and Civil Remedies
a. Legal concept
b. Intentional Torts
c. Tort of Negligence
d. Stritc Liability
e. Case Study: Mc Donald’s Hot Coffee Case
V - Civil Procedure: Taking a Case to Court
a. Actors in Litigation
b. Case Law & Precedent – The Doctrine of Stare Decisis
c. Jurisdiction & Venue
d. Types of Remedies in Tort and in Contracts
VI – Compliance & Corruption
a. Compliance
i. Scope and Targets - Risk management
ii. Case Study – The Alba Case
b. Anti-Corruption efforts in Brazil
i. The Brazilian Legal Framework against Corruption
ii. The Clean Company Act (2013)
iii. The “Car Wash Operation” and the role played by the
Prosecution Office
- civil, criminal and administrative implications
i. Case Study: Braskem SEC Complaint - reading, analysis
and discussion
VII – Exercises & Vocabulary
IX. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO ESMP nº 5/2023 – SETOR ACADÊMICO
– EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o CURSO
PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 19ª EDI-
ÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa a
discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além
de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos
institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar solu-
ções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá
a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente
restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e
casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise
pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas,
o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das
atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
II. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elabora-
ção das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante
deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades
propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores bacharéis em Direito e estagiários do
Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em
geral da área jurídica.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas.
1) 30 (trinta) vagas para os integrantes do Ministério Públi-
co do estado de São Paulo que serão preenchidas por ordem
de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. Se houver mais servi-
dores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência quem
não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido
pela ESMP.
2) 30 (trinta) vagas para os interessados em geral da
área jurídica que serão preenchidas por ordem de inscrição e
pagamento.
B- VALOR DO CURSO
A- Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo
estão isentos de pagamento.
B- Interessados em geral: o valor é de R$ 210,00 (duzentos
e dez reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário
que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 13 de fevereiro, a
partir das 11 horas, a 24 de fevereiro de 2023, até as 17 horas,
no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação
de membros e servidores, com o preenchimento do formulário
online. Os servidores do MPSP devem se inscrever com o e-mail
funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 13 a 24 de fevereiro de 2023.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma
Moodle: 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.
Início das atividades: 6 de março de 2023.
Término das aulas: 22 de maio de 2023.
VIII. PROFESSOR
PEDRO DE JESUS JULIOTTI. Procurador de Justiça. Doutor
em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Dis-
tância pela UNICID/SP. Professor de Processo Penal da Academia
de Polícia Militar do Barro Branco.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Questões preliminares: Natureza jurídica da execução;
Princípio da individualização da pena.
Aviso CGP-MP 6/2023, de 3-2-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxi-
liares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 6/2/2023 até
10/2/2023 poderão se inscrever no processo de remoção para as
localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de
Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações
de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documenta-
ção comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção
(certidão de casamento ou união estável, comprovante de resi-
dência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público
do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas,
bem como data de convocação para a escolha das vagas, confor-
me os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste
Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponi-
bilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Cotia, 1
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas - Nucleo de
Atendimento as Vitimas de Violência (NAVV), 1
- Diretoria de Transportes e Logistica
Diretoria de Transportes e Logistica (Casa Verde), 1.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 3/2023 – SETOR ACADÊMICO
- EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos integrantes do Ministério Público do estado de São Paulo e
aos interessados em geral que a Escola Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo promoverá o curso INGLÊS
JURÍDICO – 5ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que
seguem:
I. OBJETIVO
Identificar as diferenças entre os sistemas jurídicos do Com-
mon Law e Civil Law e, a partir dessa diferenciação, oferecer ao
aluno ferramentas para aplicar a linguagem jurídica em inglês
de maneira adequada para cada contexto apresentado.
II. ESTRUTURA
O curso será ministrado na Plataforma Moodle. Cada sema-
na do curso será dividida da seguinte forma:
* Aula expositiva gravada com duração aproximada de uma
hora (um ou mais vídeos).
* Prática com base na leitura de material extra (análise de
caso, p.ex.) com exercícios para desenvolvimento de vocabulário.
* Sessão tira-dúvidas para responder às questões enviadas
no decorrer da semana pelos alunos. Aqui, é possível realizar
a sessão ao vivo (Webinário), gravado (vídeo) ou em formato
escrito de Perguntas & Respostas (PDF), a combinar com o
grupo.
O aluno terá de reservar 5 horas na semana para realizar
as atividades. O curso terá, pois, a carga-horária de 40 horas.
III. PÚBLICO-ALVO
Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e
interessados em geral.
IV. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 13 de fevereiro, a
partir das 11 horas, a 24 de fevereiro de 2023, até as 17 horas,
no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação
de membros e servidores, com o preenchimento do formulário
online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá
ser o funcional.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas.
A) 60 (sessenta) vagas para os integrantes do Ministério
Público do Estado de São Paulo que serão preenchidas por
ordem de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. Se houver mais servi-
dores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver
matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B) 20 (vinte) vagas para os interessados em geral da
área jurídica que serão preenchidas por ordem de inscrição e
pagamento.
B- VALOR DO CURSO
A- Integrantes do MPSP estão isentos de pagamento.
B- Interessados em geral: o valor é de R$ 207,00 (duzentos
e sete reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário
que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
VI. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Inscrição: 13 a 24 de fevereiro de 2023.
Publicação da lista de inscritos e envio do link de
acesso: 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.
Início: 6 de março de 2023.
Término: 8 de maio de 2023.
VII. PROFESSORES CONVIDADOS
Paula Peres: advogada graduada pela PUC/SP (2000) e tra-
dutora formada pela Associação Alumni (2005). Inscrita na OAB/
SP desde 2001. Sócia e diretora executiva da TradJuris – Law,
Language & Culture. Tem experiência em advocacia consultiva
em escritórios de advocacia brasileiros e Big Four, além de
vivência em escritório de advocacia americano. Tem mais de
15 anos de experiência como tradutora e revisora de textos
jurídicos, bem como revisora de teses e dissertações em diversos
ramos do Direito.
Marina Bevilacqua de La Touloubre: advogada formada
na PUC-SP (1994) com experiência no contencioso cível e na
área preventiva. Especialista em linguagem jurídica em inglês. É
tradutora e intérprete formada pela Associação Alumni (2002).
Presta serviços de consultoria na área de contratos internacio-
nais para escritórios de advocacia e empresas. Desde 2007 é
professora conteudista do Curso Inglês Jurídico Online da FGV/
RJ e dos cursos presenciais modulares da mesma FGV/RJ. Desde
2007 elabora e ministra os cursos de inglês jurídico do Instituto
dos Advogados de São Paulo (IASP). Entre 2006 e 2009 elaborou
e ministrou os cursos de inglês jurídico da Escola Superior de
Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
(ESA/OAB-PR), entre 2009 e 2012 na Associação dos Advoga-
dos de São Paulo (AASP), e entre 2004 e 2014 na Associação
Alumni, em São Paulo. É autora do “Dicionário Jurídico Bilíngue
inglês-português-inglês com Comentários” (2010) e do áudio-
-livro “Inglês Jurídico para Profissionais” (2009), ambos pela
Editora Saraiva.
Maria Inês Sampaio de Castro Gonçalves: advogada forma-
da em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (2001). Após advogar por alguns anos em dois grandes
escritórios (Machado, Meyer e Mattos Filho), especializou-se na
área de tradução jurídica. Formada em tradução pela Associa-
ção Alumni (2015). Professora de tradução e inglês jurídico na
Associação Alumni desde 2016. LL.M concluído em 2019 pela
University of California – Berkeley. Inscrita na OAB/SP desde
2002. Vasta experiência em tradução e interpretação na área
jurídica desde 2008, com ênfase em tradução contratual.
Marcia Sadi Haron Cardoso: professora, tradutora e advoga-
da. Sócia da empresa TradJuris - Law, Language & Culture, é gra-
duada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas – USP (1975), com Licenciatura Plena em Português
e Inglês (Faculdade de Educação - USP) (1975), e em Direito
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). É Mestre em
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 128/2023-DG/MP - Código Único: 2023010156-7
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com peças de reposição
e acessórios
Responsável: Marcelo Alencar Cerqueira
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do
inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de
novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota
de Empenho, no subelemento 339030.50, para os meses de
fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Marcelo Alencar
Cerqueira, matrícula nº 1462, objetivando o pagamento de
despesas com peças de reposição e acessórios em regime de
adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emis-
são da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi
concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o
artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos
legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 129/2023-DG/MP - Código Único: 2023010256-4
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com outros materiais
de consumo
Responsável: Cenira Gomes Soares
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do
inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de
novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota
de Empenho, no subelemento 339030.90, para os meses de
fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Cenira Gomes Soa-
res, matrícula nº 2342, objetivando o pagamento de despesas
com outros materiais de consumo em regime de adiantamento,
com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota
de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido,
nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42,
ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais
em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 131/2023-DG/MP - Código Único: 2023010251-9
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com conservação e
manutenção de imóveis
Responsável: Alexandre Malzoni Teixeira
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do
inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de
novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota
de Empenho, no subelemento 339039.79, para os meses de
fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Alexandre Malzoni
Teixeira, matrícula nº 8308, objetivando o pagamento de des-
pesas com conservação e manutenção de imóveis em regime
de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de
emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o
qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combi-
nado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados
os dispositivos legais em vigor.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 1-2-2023
Concedendo a Reinaldo de Andrade Rodrigues, matr. 11764,
o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I,
da L.C. 1.118/10, a partir de 7/1/2020.
Apostila do Diretor-Geral de 3-2-2023
Lavrada no título de nomeação de Natalie Riskalla Anchite,
matr. 6556, alterando seu nome para Natalie Riskalla Anchite
Speciale Galvão.
Despacho do Diretor-Geral de 1-2-2023
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Reinaldo
de Andrade Rodrigues, matr. 11764, nos períodos de 26/5/2006
a 15/4/2007, num total de 325 dias, de 7/5/2007 a 23/11/2007,
num total de 201 dias e de 19/12/2007 a 14/12/2008, num total
de 362 dias. Autorizando, ainda, a reti-ratificação do despacho
de 21, publicado no D.O. de 22/8/2017, que concedeu o 1º
adicional, para constar que sua vigência passa a ser 7/1/2015.
Comissão Processante Permanente de Servidores
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 16/2022
Servidor: W.R., Assessor do MP, matr. 5728
Defensor: não constituído.
Decisão do Diretor-Geral de 3-2-2023
"Acolho integralmente o parecer emitido pelo D. Presidente
da Comissão Processante Permanente de Servidores e, por seus
próprios fundamentos, julgo extinto, sem resolução de mérito, o
presente processo administrativo disciplinar."
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 2-2-2023
Concedendo a Reinaldo de Andrade Rodrigues, matr. 11764,
com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio,
período 7/1/2015 a 5/1/2020.
Apostilas da Diretora de 19-12-2022
Lavrada no Termo de Posse de Nathalia dos Santos, RG
*****448*, alterando seu nome para Nathalia Duarte dos
Santos;
de 2-2-2023
Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio, em
nome de Reinaldo de Andrade Rodrigues, matr. 11764, decla-
rando que o interessado faz jus a licença-prêmio, nos termos do
art. 209 da L.10.261/68, referente aos períodos de 26/5/2006 a
15/4/2007, 7/5/2007 a 23/11/2007, 19/12/2007 a 14/12/2008 e
de 14/6/2012 a 6/1/2015, e não como constou na Portaria de
21, publicada no D.O. de 22/8/2017.
Aviso CGP-MP 5/2023, de 3-2-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Ofi-
ciais de Promotoria I que do dia 6/2/2023 até 10/2/2023 poderão
se inscrever no processo de remoção para as localidades dispo-
níveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de
Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações
de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documenta-
ção comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção
(certidão de casamento ou união estável, comprovante de resi-
dência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público
do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas,
bem como data de convocação para a escolha das vagas, confor-
me os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Os interessados poderão realizar inscrição para todos os
cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de
qualquer deles no momento da respectiva escolha.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste
Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponi-
bilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Centro de Preparação e Controle de Pagamento - CPAG
Diretoria de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal, 1
- Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras, 1
- Área Regional de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista, 1
- Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça de Cubatão, 1
- Diretoria da Área de Cerimonial e Relações Públicas
Memorial do Ministério Público, 1
- Diretoria de Apoio a Segunda Instância
Procuradoria de Justiça Cível - Subárea de Apoio Técnico, 2
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça
do Fórum Central Criminal
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1
5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0022992/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0024765/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
DE SAO PAULO SABESP e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024815/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO, RODMILSON
ANACLETO LOBATO e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000024/2018-6 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: A APURAR e EX-OFFÍCIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 014/2023-DG/MP, de 01 de fevereiro
de 2023
Designa servidores para acompanhar a execução do
Contrato nº 053/2018, Processo nº 092/2018-DG/MP (SEI
29.0001.0029233.2020-97), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Flex Elevadores Comér-
cio de Peças e Manutenção Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Juliana da Silva Carlos, Matrícula nº
5041, para que acompanhe a execução do contrato supra, que
tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e correti-
va, com fornecimento de peças, em 01 (um) elevador, instalado
no imóvel que abriga as dependências da Instituição na Rua
Antônio Cândido, s/n, Praça 2004, São Sebastião-SP.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, ficam
designadas Mariana Torres Cavalcanti do Nascimento, Matrícula
nº 11865 (1ªSuplente) e Erika Cristina Rocha, Matrícula nº 11579
(2ª Suplente), para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Portaria nº 118/2022-DG/MP, de
26/07/2022, publicada no D.O.E. de 01/08/2022, retroagindo
seus efeitos à data de 31/01/2023.
COMUNICADO
No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta
Instituição, objeto do Processo 320/22-DG/MP – Edital de Doa-
ção de Bens nº 01/2023, a Comissão Regional de Arrolamento de
Bens Patrimoniais de Campinas declarou HABILITADA a institui-
ção SOBRAPAR – Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência
para Reabilitação Craniofacial.
Nos termos do referido edital, o prazo para recurso é de 03
(três) dias úteis, a contar desta publicação.
Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral
do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentados
à Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de
Campinas, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340,
Bairro Jardim Santana, Campinas – SP, CEP 13088-902.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de
01/02/2023
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidato
aprovado no processo seletivo de estagiário de pós-gradu-
ação em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola,
a partir da data de 17 de janeiro de 2023 (processo SEI nº
29.0001.0012246.2023-24).
Interessado:
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
GABRIEL COTRIM MACIEL DE LIMA
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de
01/02/2023
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprova-
dos no processo seletivo de estagiários de graduação em Direito
do Centro de Integração Empresa-Escola, a partir da data de 17
de janeiro de 2023 (processo SEI nº 29.0001.0012246.2023-24).
Interessados:
- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
HENRIQUE VAZ DA SILVA
- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
RAISSA ARANDA MIGUEL DE CAMPOS
- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
GIOVANA MARUCO DIAS PINTO
- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM
CENTRAL CRIMINAL
DOUGLAS APARECIDO ARAUJO DOS SANTOS
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 124/2023-DG/MP - Código Único: 2023009978-1
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto
pagamento
Responsável: Giovana Carina Pacheco
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do
inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de
novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota
de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de
fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Giovana Carina
Pacheco, matrícula nº 3633, objetivando o pagamento de despe-
sas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento,
com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de
Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos
termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42,
ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais
em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/02/2023
Processo nº 125/2023-DG/MP - Código Único: 2023010260-8
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com conservação e
manutenção de bens móveis e equipamentos
Responsável: Rosa Amélia Nastulevitie
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do
inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de
novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota
de Empenho, no subelemento 339039.80, para os meses de
fevereiro a dezembro de 2023, em nome de Rosa Amélia Nastu-
levitie, matrícula nº 1460, objetivando o pagamento de despesas
com conservação e manutenção de bens móveis e equipamentos
em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar
da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do
mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo
39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68,
observados os dispositivos legais em vigor.
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sábado, 4 de fevereiro de 2023 às 05:04:46
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