Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	17 Agosto 2023

96 – São Paulo, 133 (57) Diário Oﬁ cial Caderno Executivo - Seção I quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Luciano Camargo Romano, matrícula n° 10037, 90

(noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir

de 19/7/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0141644.2023-24, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, de 15/8/2023;

Maria Cristina Gomes Alexandre, matrícula n° 2148-8, 35

(trinta e cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a

partir de 6/7/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0135993.2023-20, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, de 14/8/2023;

Marie Ego Adibbe Cruz, matrícula n° 576175, 90 (noven-

ta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir

de 25/5/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0103090.2023-75, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, de 14/8/2023;

Sabryna de Araújo, matrícula n° 5308, 10 (dez) dia(s) de

licença para tratamento de saúde a partir de 28/6/2023, à vista

da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0150755.2023-

19, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de

15/8/2023;

Thais Lustosa Neves, matrícula n° 11606, 14 (catorze) dia(s)

de licença para tratamento de saúde a partir de 10/7/2023, à

vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0133549.2023-

48, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de

14/8/2023;

Thais Lustosa Neves, matrícula n° 11606, 42 (quarenta

e dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir

de 24/7/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0142977.2023-20, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, de 14/8/2023.

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº

10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar

n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI

29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de

licença-gestante, a

Ana Paula Viol, matrícula n° 6633, partir de 15/8/2023.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 16/8/2023

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada

pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº

10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI

29.0001.0023512.2021,40), a

Aguinaldo Quirino Gomes, matrícula n° 1881, 14 (cator-

ze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir

de 27/7/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0147055.2023-09, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, de 16/8/2023;

Aguinaldo Quirino Gomes, matrícula n° 1881, 9 (nove) dia(s)

de licença para tratamento de saúde a partir de 10/8/2023, à

vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0155048.2023-

23, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de

16/8/2023.

Manifestando parecer FAVORÁVEL à manutenção da REA-

DAPTAÇÃO, Regina Sandra Rodrigues, Matrícula n° 2350, nos

termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ

- SEI 29.0001.0023512.2021-40 e do art. 41 da Lei 10.261/68,

à vista da Perícia Médica de 11/8/2023, Processo SEI nº

29.0001.0169774.2022-27, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, a partir de 18/8/2023, pelo prazo de 1

(um) ano.

CENTRO DE ESTUDOS E

APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -

ESCOLA SUPERIOR

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-

NAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 28/2023 – SETOR DE EDUCA-

ÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-

do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA

aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de

São Paulo que realizará o curso Ferramentas de investigação

– Potencialização do Poder Investigatório e seus efeitos

práticos na atuação do Ministério Público – 1ª edição ,

conforme normas que seguem:

Plano do curso

I. Objetivo

O objetivo, neste curso, é formar os participantes para

utilizar as ferramentas, disponíveis ao MP, em investigação

criminal ou cível.

II. Estrutura do curso

O curso Ferramentas de investigação – Potencialização do

Poder Investigatório e seus efeitos práticos na atuação do Minis-

tério Público terá a duração de 6 semanas. Serão apresentadas,

na plataforma Moodle, videoaulas e desafios práticos que exigi-

rão a utilização de ferramentas práticas para a investigação de

crimes e atos ilícitos diversos, incluindo-se atos de improbidade.

Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5

horas para assistir à videoaula e realizar a atividade prática. O

curso terá, portanto, a carga horária de 30 horas.

III. Avaliação

A avaliação do aproveitamento será realizada pela ela-

boração da atividade prática proposta, pela visualização das

videoaulas e participação na aula síncrona. Para a obtenção

do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75%

(setenta e cinco) do que é proposto.

IV. Público-alvo

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de

São Paulo

V. Vagas, valor do curso

A. Número de vagas

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de

inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá

preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso

da Plataforma Moodle, oferecido pela ESMP.

B. Valor do curso

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de

São Paulo estão isentos de pagamento.

VI. Período de inscrição

A inscrição deverá ser feita no período de 21 de agos-

to, a partir das 11 horas, a 25 de agosto de 2023, até as

17 horas, no site da ESMP: https://esmp.mpsp.mp.br/, em

Cursos, com o preenchimento do formulário online. O e-mail

informado na inscrição pelos membros e servidores deverá

ser o funcional.

Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá

condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não

tire a oportunidade de outro interessado!

VII. Cronograma de atividades

Inscrição:: 21 a 25 de agosto de 2022.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma

Moodle: 28 de agosto a 1 de setembro de 2023.

Início das atividades: 4 de setembro de 2023.

Término de aulas: 20 de outubro de 2023.

VIII. Professor convidado

Richard Gantus Encinas

Richard Gantus Encinas é Promotor de Justiça do Ministério

Público do Estado de São Paulo.

IX. Programa do curso

1ª semana:

Panorama geral de uma investigação

Objetivos

Delimitação de resultado

Forma de instauração

Preparação para utilização das ferramentas.

Exercício prático

2ª semana

Apresentação das ferramentas

O que cada uma faz suscintamente

de 16-8-2023

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se

refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 18/3/2022: Lidiana Dias do Nascimento, matr.

9561; 30/5/2022: Kennedy Augusto Chaves Cezario Nejar, matr.

9638; 2º adicional: 13/9/2021: Isabel Campos de Arruda, matr.

5134; 23/1/2022: Simone Peling Chan, matr. 6206; 28/1/2022:

Amanda Moretti Palhares, matr. 6280; 29/1/2022: Michele Baroni

Damasceno, matr. 6268; 30/1/2022: Priscila de Souza Oliveira,

matr. 6283; 7/2/2022: Janinne Valerio Costa Martins, matr. 6294;

3/2/2022: Livia Kusumi Otuka Pedrini, matr. 6267; 4/2/2022:

Natalia Lobo Oliveira Cividanes, matr. 6226; 10/2/2022: Tiago

Collado Bastos, matr. 6234; 11/2/2022: Isabela Defaveri Franqui-

ni, matr. 6380; Marina de Moraes, matr. 6361; 12/2/2022: Laricia

Roberta Rodrigues Pereira, matr. 6400; 14/2/2022: Paula Pinheiro

Varela Guimarães, matr. 6363; 17/2/2022: Leide Sousa Silva,

matr. 6379; 19/2/2022: Neto Picanço de Figueiredo, matr. 6277;

21/2/2022: Breno Gonçalves Garcia, matr. 6401; 23/2/2022: Yone

da Cruz Martins de Campos, matr. 6392; Yuri Daniel Katayama,

matr. 6381, 15/2/2017 a 13/2/2022; 1/3/2022: Alberto Tavares

Vieira Dias, matr. 6295; 2/3/2022: Luciana Ribeiro Paneghini,

matr. 6426; 5/3/2022: Gabriel Hernandes Alonso Borges, matr.

6251; Thiago Henrique Bomfim, matr. 6397; 21/3/2022: Pamela

Migliorini Claudino da Silva, matr. 6441; 8/4/2022: Cintia Apa-

recida da Silva, matr. 6423; 8/7/2022: Alana Batistuta Manzi

de Oliveira, matr. 6733; 10/4/2022: Mariane Jacob, matr. 6387;

16/4/2022: Wellington Vieira Gomes, matr. 6467; 30/4/2022:

Wagner Alves Pereira, matr. 6447; 4/5/2022: Alice Vieira de

Albuquerque, matr. 6680; 28/9/2022: Andreia Ribeiro Rodrigues

Barboza, matr. 6372; 10/12/2022: Fabiano Boghossian Esperan-

ça, matr. 7084; 12/5/2023: Bruna Clea Ferreira, matr. 7218; 3º

adicional: 10/3/2022: Rachel Fernanda Matos dos Santos, matr.

4254; 8/6/2023: Claudia Cristina Marqueze de Jesus, matr. 6626;

4º adicional: 14/9/2022: Silvia Moreira da Silva, matr. 6393;

14/11/2022: Priscila Yuri Takigawa, matr. 6255; 5º adicional:

18/1/2023: Sheila de Sena Pereira, matr. 2696; 6º adicional:

21/7/2023: Maria Aparecida de Souza Martins, matr. 2822;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68,

licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alana Batistuta Manzi de Oliveira, matr. 6733, 2/7/2017 a

30/6/2022; Alice Vieira de Albuquerque, matr. 6680, 1/5/2017

a 29/4/2022; Amanda Moretti Palhares, matr. 6280, 28/1/2017

a 26/1/2022; Amintas de Souza Cardim Filho, matr. 2782,

13/9/2016 a 11/9/2021; Breno Gonçalves Garcia, matr. 6401,

11/2/2017 a 9/2/2022; Bruna Clea Ferreira, matr. 7218,

24/4/2018 a 22/4/2023; Claudia Cristina Marqueze de Jesus,

matr. 6626, 9/6/2018 a 7/6/2023; Fabiano Boghossian Esperança,

matr. 7084, 29/11/2017 a 27/11/2022; Gabriel Hernandes Alonso

Borges, matr. 6251, 5/3/2017 a 3/3/2022; Isabel Campos de

Arruda, matr. 5134, 1/9/2017 a 30/8/2022; Isabela Defaveri Fran-

quini, matr. 6380, 11/2/2017 a 9/2/2022; Janinne Valerio Costa

Martins, matr. 6294, 29/1/2017 a 27/1/2022; Juliana Mange de

Oliveira Pacheco Abreu, matr. 9174, 10/1/2015 a 18/4/2016 e

19/4/2016 a 8/1/2020; Kennedy Augusto Chaves Cezario Nejar,

matr. 9638, 31/5/2017 a 29/5/2022; Laricia Roberta Rodrigues

Pereira, matr. 6400, 8/2/2017 a 6/2/2022; Leide Sousa Silva, matr.

6379, 14/2/2017 a 12/2/2022; Lidiana Dias do Nascimento, matr.

9561, 14/3/2017 a 12/3/2022; Livia Kusumi Otuka Pedrini, matr.

6267, 4/2/2017 a 2/2/2022; Luciana Ribeiro Paneghini, matr.

6426, 26/2/2017 a 24/2/2022; Marina de Moraes, matr. 6361,

11/2/2017 a 9/2/2022; Michele Baroni Damasceno, matr. 6268,

30/1/2017 a 28/1/2022; Natalia Lobo Oliveira Cividanes, matr.

6226, 29/1/2017 a 27/1/2022; Neto Picanço de Figueiredo, matr.

6277, 16/2/2017 a 14/2/2022; Pamela Migliorini Claudino da

Silva, matr. 6441, 20/3/2017 a 18/3/2022; Paula Dias Vasconcelos

Bergamin, matr. 4852, 29/7/2018 a 27/7/2023; Paula Pinheiro

Varela Guimarães, matr. 6363, 12/2/2017 a 10/2/2022; Priscila de

Souza Oliveira, matr. 6283, 30/1/2017 a 28/1/2022; Priscila Yuri

Takigawa, matr. 6255, 13/4/2018 a 11/4/2023; Rachel Fernanda

Matos dos Santos, matr. 4254, 23/2/2017 a 21/2/2022; Rafael

Leonardo Correa Gaetano, matr. 9463, 17/4/2010 a 18/4/2010,

7/12/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/7/2023; Silvia Moreira da

Silva, matr. 6393, 11/3/2018 a 9/3/2023; Simone Peling Chan,

matr. 6206, 18/1/2017 a 16/1/2022; Tiago Collado Bastos, matr.

6234, 19/7/2018 a 17/7/2023; Wagner Alves Pereira, matr. 6447,

26/4/2017 a 24/4/2022; Wellington Vieira Gomes, matr. 6467,

1/4/2017 a 30/3/2022; Yone da Cruz Martins de Campos, matr.

6392, 21/2/2017 a 19/2/2022; Yuri Daniel Katayama, matr. 6381;

Declarando que Larissa Gomes Ornelas Pedott, matr. 6276,

fez jus ao 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art.

19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 22/2/2022;

Declarando que Larissa Gomes Ornelas Pedott, matr. 6276,

com fundamento no art. 209, da L. 10261/68, fez jus a licença-

-prêmio, período de 4/2/2017 a 2/2/2022.

Apostilas da Diretora de 16-8-2023

Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos,

prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir

de: 14/9/2022: Silvia Moreira da Silva, matr. 6393; 14/11/2022:

Priscila Yuri Takigawa, matr. 6255;

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em

nome da Juliana Mange de Oliveira Pacheco Abreu, matr. 9174,

declarando que a interessada fez jus a licença-prêmio, nos

termos do art. 209, da L. 10.261/68, referente aos períodos de

21/1/2008 a 19/1/2010 e 11/1/2012 a 9/1/2015, e não como

constou na portaria de 4, publicada no D.O. de 5/7/2017;

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando

suas cédulas de identidade:

Adilson Jorge de Oliveira, RG. **.***.762, para **.***.762-

X; Antonio Carlos da Silva Siqueira, RG. **.***.964, para

**.***.964-7;

Lavrada no título de nomeação de Suzane Bars Cordenonssi,

matr. 8838, alterando seu nome para Suzane Bars Cordenonssi

Moreira.

CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMEN-

TO DE PESSOAL

Diretoria Geral

Despachos da Diretora-Geral, de 16-08-2023

Deferindo o pedido de incorporação de décimos, nos termos

da L.C. nº 813/96:

NOME MATRÍCULA

ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO 002319

RUBENS CORREIA BISPO 001290

SIDNEI XAVIER NONATOS 006710

Despachos da Diretora-Geral, de 16-08-2023

Deferindo o pedido de incorporação de décimos, nos termos

da L.C. nº 924/02:

NOME MATRÍCULA

ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO 002319

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 15/8/2023

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela

Resolução 1.311/2021-PGJ, por não comparecimento à perícia

médica, nos termos do Art. 48, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ

(SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de

Luzana Marcia Borges Rabelo, matrícula n° 4922, referente

a 89 (oitenta e nove) dia(s) de Licença para Tratamento de Saúde

de Pessoa da família, a partir de 30/5/2023.

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada

pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº

10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI

29.0001.0023512.2021,40), a

Carolina Souza Torres Blanco, matrícula n° 11546, 17

(dezessete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a

partir de 2/8/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0150491.2023-66, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, de 15/8/2023;

Giselle Yumi Narimatsu, matrícula n° 9901, 40 (qua-

renta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir

de 1/8/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº

29.0001.0149665.2023-58, da Área de Saúde do Ministério

Público de São Paulo, de 15/8/2023;

regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que

o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com

envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese

em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão

de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Despacho da Diretora-Geral, de 04/08/2023

TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 142/22-DG/MP – Contrato nº 033/2022 (Proces-

so SEI nº 29.0001.0143312.2022-96).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Kawan Hideyuki Hattano EPP.

Encontrando-se o objeto do Contrato nº 033/22 definitiva-

mente entregue e aceito, decidem as partes declararem que, por

este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se

todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica auto-

rizada a devolução da garantia apresentada pela contratada

no ato da contratação, ficando ressalvado o direito regressivo

de o contratante cobrar da contratada as importâncias que

eventualmente venha a condenada a recolher, por descumpri-

mento das normas tributárias e em especial as previdenciárias.

A contratada, tendo recebido todos os pagamentos relativos ao

fornecimento do objeto, dá plena, geral e irrevogável quitação,

para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao

presente contrato. E, por estarem de acordo com todos os termos

e condições, firmam o presente Termo para os fins de direito.

Data da Assinatura: 09/08/23.

Despacho da Diretora-Geral, de 15/08/2023

Processo n.º 028/23 – FED/MP.

Código único n.º 2023058123-8

Assunto: Aquisição de veículos para atender as necessida-

des da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com funda-

mento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução nº 1.470/2022-

PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução

nº 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribui-

ções que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III

do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, homologo, nos ter-

mos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os

atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º

33/2023 (10628411), em conformidade com a Ata de Realização

do Pregão Eletrônico (10937789), em favor de Volkswagen do

Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação

desta decisão, a apresentar a garantia e assinar o instrumento

contratual nos termos e condições constantes do item X e XIII,

do edital do Pregão Eletrônico nº 33/2023.

Despacho do Diretor-Geral, de 16/08/2023

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 035/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0266515.2022-36)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO – MPSP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇAO tem como

objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de

experiências, informações e conhecimentos no planejamento

e execução das ações previstas pelo “Projeto Guardiã Maria

da Penha”, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.

Data de Assinatura: 14/08/2023

Despacho do Diretor-Geral, de 16/08/2023

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 037/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0144727.2023-09)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO – MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

– MPES

Objeto: Este Acordo tem por objeto estabelecer cooperação

mútua entre o Ministério Público do Estado de São Paulo –

MPSP, e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES,

a fim de possibilitar a cessão da plataforma LAB ELEITORAL

MPSP 2022 de propriedade do MPSP.

Data de Assinatura: 10/08/2023

Despacho do Diretor-Geral, de 16/08/2023

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 040/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0256484.2022-49)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO – MPSP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇAO tem como

objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de

experiências, informações e conhecimentos no planejamento e

execução das ações previstas pelo ‘’Projeto Guardiã Maria da

Penha’’, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.

Data de Assinatura: 14/08/2023

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-8-2023

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos

termos do Anexo III da Resolução 693/2011-PGJ, alterada pelas

Resoluções 728/12-PGJ e 1.016/17-PGJ, a partir de 27/6/2023,

a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional,

calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da

UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, alterada pelo art.

5º da L.C. 1.373/22, aos servidores:

Daniel Pereira da Silva Brito, matr. 12406, em vaga decor-

rente da exclusão de Silas Ferreira de Andrade Junior; Marcelo

Assumpção Julião, matr. 12405, em vaga decorrente da exclusão

de Eduardo Fernando da Silva.

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Fun-

ções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S.,

c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente

aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função

– Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-

-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da

organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria de Frequência e Benefícios

29. Diretoria. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Renata

Horn Bosco Gozzi, matr. 1847, regulamentado pela Resolução

1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 7/8/2023".

Portaria da Diretora-Geral de 11-8-2023

Concedendo a Maria Carolina Benini Freire, matr. 10473, o

1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da

L.C. 1.118/10, a partir de 12/7/2023.

Apostilas da Diretora-Geral de 15-8-2023

Lavradas nos títulos de nomeação dos membros, alterando

suas cédulas de identidade:

Noemi Correa, RG *.***.689, para *.***.689-8; Rolando

Maria da Luz, RG *.***.810, para *.***.810-2.

Despachos da Diretora-Geral de 11-8-2023

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Maria

Carolina Benini Freire, matr. 10473, no período de 19/6/2006 a

18/11/2007, num total de 518 dias;

de 15-8-2023

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da

comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Alexander da Costa Rossi, 29.0001.0151082.2023-

17; Amanda Saraiva Cheganças, 29.0001.0153621.2023-43;

Andressa Ribeiro Bertoni Loureiro, 29.0001.0147589.2023-

44; Aquila Felix Falcao, 29.0001.0148554.2023-82; Edna

Aparecida Goulart, 29.0001.0150351.2023-63; Jorge Mar-

cos Ferraz de Toledo, 29.0001.0142781.2023-74; Kleber

Jun Kato, 29.0001.0150150.2023-58; Natalia Batista Bor-

ges, 29.0001.0148432.2023-78; Nelson Mancini Brandoliz,

29.0001.0150687.2023-12.

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 15-8-2023

Concedendo a Maria Carolina Benini Freire, matr. 10473,

com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio,

períodos de 19/6/2006 a 18/11/2007, 23/4/2013 a 27/5/2020 e

1/1/2022 a 25/6/2023;

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRE-

SENTADO

Nº MP: 2613.0000174/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000177/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000184/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000185/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000188/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000189/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000190/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000192/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000195/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000199/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 2613.0000200/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMEN-

TO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A

INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0199.0001004/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: