Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
| Data de publicação | 10 Dezembro 2020 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
82 – São Paulo, 130 (245) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000478/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000479/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000480/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0030046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0030082/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003859/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO MEIO
AMBIENTE ELVIRA GUARDA MASCARIM - FECUMA - FISCA-
LIZADO
DIRETORIA GERAL
Portaria 144/2020-DG/MP, de 02-12-2020
Designa servidores para que acompanhem a execução do
Contrato 095/2020, Processo 302/2020-DG/MP, celebrado entre
o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GENTE
Seguradora S/A
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Reinaldo de Andrade Rodri-
gues, Oficial de Promotoria I, R.G. 33.515.260-0, Matrícula
6.664, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que
tem por objeto a contratação de seguro para 28 (vinte e oito)
veículos pertencentes à frota desta Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado,
fica designado o Senhor Rinaldo Martins dos Santos, Diretor de
Área do MP, R.G. 17.725.305-8, Matrícula 1.964, para cumprir o
disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
Contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 07-12-2020
Processo 288/20 – DG/MP
Assunto: Contratação de empresa para manutenção pre-
ventiva e corretiva em 01 (um) elevador hidráulico, instalado na
Promotoria de Justiça de Sumaré.
Em face dos elementos constantes dos autos, com funda-
mento no inciso VII do artigo 2º da Resolução 045/2003-PGJ,
de 15-05-2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo
75 da Lei Complementar 734, de 26-11-1993, HOMOLOGO, nos
17-07-2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão
Eletrônico 082/2020, em consonância com a Ata de Sessão
Pública (código SEI 1623675), a favor da empresa SYSTEC
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES LTDA. - ME,
quanto ao item único.
Nos termos do item X, subitem 2, do edital do Pregão Ele-
trônico 082/2020, a licitante vencedora fica convocada, a partir
da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento
contratual, nos termos e condições constantes do referido item
do edital correspondente, munida dos documentos necessários
e da garantia devida.
Despacho do Diretor-Geral, de 09-12-2020
Processo 263/2020 – DG/MP
Pregão 085/2020
Objeto: Contratação de empresa para manutenção pre-
ventiva e corretiva com fornecimento de peças e reposição de
combustível, para 2 equipamentos geradores de energia elétrica
instalados nos edifícios localizados na Rua Senador Feijó, 176 -
Sé e na Rua Manoel da Nóbrega, 242 - Paraíso
Interessada: Manutesp Manutenção Especializada Eireli
Assunto: Impugnação ao Edital
Assim sendo, considerando que foram realizadas as duas
visitas técnicas na mesma data reclamada na peça impugnatória,
se operou a PERDA DO OBJETO da acenada impugnação exposta
pela empresa Manutesp Manutenção Especializada Eireli.
Isto posto, considerando que o interesse recursal está pre-
judicado, em decorrência da perda do objeto, impõe-se o NÃO
CONHECIMENTO da impugnação apresentada, mantendo-se
todas as exigências e condições constantes do edital do Pregão
085/2020.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 09-12-2020
Processo 344/20 - DG/MP
SEI 29.0001.0129180.2020-68
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica destinada
à Promotoria de Justiça de Cruzeiro.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993
e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação
declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25
da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, obje-
tivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica destinada a
atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Cruzeiro.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 7-12-2020
Concedendo a Adgenio Azevedo Pereira o 2º adicional por
tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010,
a partir de 29/1/2020;
de 9-12-2020
Concedendo a Luciano Bregalanti Gomes, do QPMPESP,
nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de
interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo
prazo de 2 anos, a partir de 1/1/2021.
Despachos do Diretor-Geral de 7-12-2020
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados
por Adgenio Azevedo Pereira, nos períodos de 11-12-2006 a
11/2/2008, num total de 428 dias e 12/2/2008 a 28/1/2020, num
total de 4.346 dias;
de 9-12-2020
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por
Amanda Martin Zeza, no período de 26/4/2016 a 27/2/2020,
num total de 1.403 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por
Joseth Garcia Erustes, no período de 9/1/2013 a 31-12-2014,
num total de 722 dias;
Indeferindo o pedido, protocolado 0025396/20, em nome de
Joseth Garcia Erustes, referente ao período de 16/6/2016 a 15/6/2017;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servido-
res lotados no Conselho Superior do Ministério Público, referente
ao ano de 2019;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servido-
res lotados no Centro de Gestão Estratégica desta Instituição,
referente ao ano de 2019;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servi-
dores lotados no Núcleo de Estágio desta Instituição, referente
ao ano de 2019;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servi-
dores lotados na Área de Comunicações Administrativas desta
Instituição, referente ao ano de 2019;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servi-
dores lotados na Área de Documentação e Divulgação desta
Instituição, referente ao ano de 2019;
Nº MP: 62.0212.0000549/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP
PARTIDO/COLIGAÇÃO
- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO
Parte(s): PARTIDOS E COLIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE
BOITUVA E IPERÓ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0248.0000572/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): DIRETÓRIO DOS PARTIDOS POLÍTICOS EM CUBA-
TÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0256.0000729/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0278.0000401/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL
Parte(s): REDE DE PROTEÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARUJA
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0304.0000098/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORUNGABA
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0311.0000939/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - DESMEMBRAMENTO
- LOTEAMENTO IRREGULAR
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0003223/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0383.0000189/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES
PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0383.0000190/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES
PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0383.0000191/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES
PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE URU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0383.0000192/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES
PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0383.0000193/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES
PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0383.0000194/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES
PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0674.0000588/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES
/ PROIBIÇÕES
- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0003568/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.1153.0000075/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SÃO VICENTE
PALLOTTI - CRECHE LAR DOS MENINOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE -
INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0002955/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0342.0001256/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000433/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000437/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000445/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000457/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000459/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000460/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000467/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000469/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000470/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000471/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000473/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000474/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000475/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000476/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000477/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Nº MP: 63.0725.0001220/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL SÃO DOMINGOS
LTDA ME - FISCALIZADO
RESIDENCIAL SÃO DOMINGOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001221/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLÍNICA DE LONGA PERMANÊNCIA LAR BELLA
BENTO LTDA. - ME - FISCALIZADO
LAR BELLA BENTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001222/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HOTEL E HOSPEDAGEM PARA 3 IDADE LIGHT LIFE
LTDA – FILIAL I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001223/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VÓ ELIZABETH - FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO VÓ ELIZABETH EIRELI – ME - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 63.0725.0001230/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SÃO JORGE CASA DE REPOUSO EIRELI - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 63.0725.0001231/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO IRMA S SILVA LTDA. - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 63.0725.0001233/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO ÁRVORES DA VIDA
LTDA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0189.0000301/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRA-
TUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001071/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO
- CARGO - VEREADOR
- CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
Parte(s): CIDADANIA - INTERESSADO
DEM - INTERESSADO
PHS - INTERESSADO
PL - INTERESSADO
PODE - INTERESSADO
PP - INTERESSADO
PSC - INTERESSADO
PSD - INTERESSADO
PSDB - INTERESSADO
PTB - INTERESSADO
PV - INTERESSADO
REPUBLICANOS - INTERESSADO
SOLIDARIEDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001072/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO
- CARGO - VEREADOR
- CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
Parte(s): AVANTE - INTERESSADO
CIDADANIA - INTERESSADO
DC - INTERESSADO
DEM - INTERESSADO
MDB - INTERESSADO
PATRIOTA - INTERESSADO
PDT - INTERESSADO
PL - INTERESSADO
PMB - INTERESSADO
PODE - INTERESSADO
PP - INTERESSADO
PROS - INTERESSADO
PRTB - INTERESSADO
PSB - INTERESSADO
PSC - INTERESSADO
PSD - INTERESSADO
PSDB - INTERESSADO
PSL - INTERESSADO
PSOL - INTERESSADO
PTB - INTERESSADO
PTC - INTERESSADO
PV - INTERESSADO
REPUBLICANOS - INTERESSADO
SOLIDARIEDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001269/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PROPAGANDA ELEITORAL
Parte(s): CIDADANIA - INTERESSADO
DC - INTERESSADO
DEM - INTERESSADO
MDB - INTERESSADO
PARTIDO POLÍTICO AVANTE - INTERESSADO
PATRIOTA - INTERESSADO
PDT - INTERESSADO
PL - INTERESSADO
PMB - INTERESSADO
PODE - INTERESSADO
PP - INTERESSADO
PROS - INTERESSADO
PRTB - INTERESSADO
PSB - INTERESSADO
PSC - INTERESSADO
PSD - INTERESSADO
PSDB - INTERESSADO
PSL - INTERESSADO
PSOL - INTERESSADO
PTB - INTERESSADO
PTC - INTERESSADO
PV - INTERESSADO
REPUBLICANOS - INTERESSADO
SOLIDARIEDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0205.0001270/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PROPAGANDA ELEITORAL
Parte(s): CIDADANIA - INTERESSADO
DEM - INTERESSADO
PARTIDO PHS - INTERESSADO
PL - INTERESSADO
PODE - INTERESSADO
PP - INTERESSADO
PSC - INTERESSADO
PSD - INTERESSADO
PSDB - INTERESSADO
PTB - INTERESSADO
PV - INTERESSADO
REPUBLICANOS - INTERESSADO
SOLIDARIEDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0208.0000858/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INTERESSADO
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial,
Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.1181.0000007/20-4
Vara de Origem: Vara Unica de Cesario Lange Número TJ:
1000524-65.2020.8.26.0232
Data Ajuizamento: 24-11-2020
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIO-
NAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E
COMUNITÁRIA |
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução
934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15-10-2015, com as informa-
ções de publicidade da tramitação da instauração do
Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o
Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA),
de seu arquivamento (período de 01-12-2020 até 07-12-
2020)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância
Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOM-
PANHAMENTO
Nº MP: 62.0279.0030006/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0286.0030024/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A
MULHER
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO - INTERESSADO
COMITÊ DE VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER - INTERESSADO
CONSELHO DA MULHER - INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0300.0030061/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - PAGAMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0307.0030083/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO
ADMINISTRATIVO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0335.0030003/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Parte(s): FERNANDO ANTUNES MIGUEL - INTERESSADO
MIGUEL MOISÉS MIGUEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0030004/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS HOSPITALARES
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): MUNICIPIO DE SAO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0030005/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0703.0030003/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - CONSELHO DA COMUNIDADE
Parte(s): AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTIS-
TA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0007006/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERES-
SADO
Nº MP: 63.0639.0000583/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000584/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000585/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000586/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000587/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0711.0003368/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003369/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003370/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0030302/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI - RUA DOS TREVOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001214/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
- FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA ME
MATRIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001215/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVA BEM PACAEMBU EIRELI
EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001216/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR SANT'ANA - FISCALIZADO
LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO - RECAN-
TO MONTE ALEGRE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001217/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DA MELHOR IDADE LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001218/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COMUNIDADE NOVO PENTECOSTES - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0725.0001219/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CVN – SERVIÇOS E HOSPEDAGEM PARA IDOSOS
LTDA EPP - FISCALIZADO
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 às 02:37:18.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO