Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
78 – São Paulo, 131 (65) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 7 de abril de 2021
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-06-
1993, 10.520, de 17-07-2002, e na Resolução 308/2003 - PGJ,
de 18-03-2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO
035/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RODRIGO DO AMARAL RISSIO
TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo 306/20 DG– Contrato 011/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: IT4TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção técnica cor-
retiva em equipamentos de informática, localizados em diversas
unidades desta Instituição, na Capital, Interior e Grande São
Paulo, conforme relação constante do Anexo 1 deste Contrato,
obedecidas as disposições estabelecidas neste termo contratual
e as condições de prestação constantes da proposta apresenta-
da pela contratada.
Valor do Contrato: R$ 510.000,00, sendo R$ 425.000,00
para o presente exercício e o restante à conta da dotação orça-
mentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico 064/20.
Vigência: 12 meses a contar da assinatura do último
signatário.
UGE 27.01.01- Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Fonte de Recursos001.001.001, PTRES 270108
Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação
do Ministério Público.
Elemento: 339040.15 - Manutenção de Equipamentos de
Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 29/03/21.
Centro de Finanças e Contabilidade
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria de 05-04-2021
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto
48.292/2003, o servidor Wagner Bueno, RG 23.097.860-5, Auxi-
liar de Promotoria I, no período de 13 a 19-01-2021, a prestar
serviços para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas
cidades de Bauru e Ibitinga, com percebimento de 06 (seis) diá-
rias, em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respei-
tado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Gestão de Pessoas
Procuradoria Geral de Justiça
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 5-4-2021
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados
por Carlos Leonardo Martins da Silva, Promotor de Justiça, nos
períodos de 7/8/2006 a 5/10/2014 e 28/3/2016 a 3/9/2020, num
total de 4.603 dias; 6/10/2014 a 27/3/2016, num total de 527
dias, ficando este tempo para fins de aposentadoria e disponibi-
lidade, acrescido de 12 dias de licença por motivo de doença em
pessoa da família; 4/9/2020 a 6/1/2021, num total de 125 dias
e 5/8/2002 a 13/2/2016, num total de 1.284 dias. Indeferindo,
de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o pedido
de contagem de estágio prestado ao Tribunal Regional Federal
da 2ª Região e por falta de amparo legal, o tempo de Curso de
Formação Profissional de Agente de Polícia Federal.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 31-3-2021
Concedendo a Camila de Oliveira Senteio o 1º adicional por
tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010,
a partir de 14-10-2017.
Despacho do Diretor-Geral de 31-3-2021
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados
por Camila de Oliveira Senteio, nos períodos de 1/7/2009 a
2/5/2011, num total de 671 dias e 12-12-2011 a 18/6/2013,
num total de 555 dias.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
Comunicado CEAF-ESMP 15/2021 – Núcleo de Pós-
-Graduação
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-
cional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de
São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e
Demais Interessados a realização do CURSO DE EXTENSÃO: O
MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E
O PROCESSO ESTRUTURAL, cujas normas são as que seguem:
APRESENTAÇÃO
A importância desse curso está no debate do chamado
processo estrutural, que é aquele capaz de implementar refor-
mas estruturais para a concretização de direitos fundamentais.
Também em entender qual o papel do Ministério Público, como
garantia fundamental da coletividade, diante de um “estado de
coisas inconstitucional”.
A origem do processo estrutural é do direito americano e
está atrelada ao ativismo judicial que levou à reformulação de
algumas políticas públicas. Acabou reconhecido pela jurispru-
dência brasileira, o que torna necessário o estudo e a reflexão
sobre o processo e as medidas estruturantes, em seus diversos
aspectos.
O curso trata de temas essenciais e será ministrado por
profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático
sobre os temas.
JUSTIFICATIVA
A doutrina nacional e internacional tem travado um inten-
so debate, nos últimos anos, sobre os Processos e os Litígios
Estruturais, os Litígios Complexos, as Medidas Estruturantes,
enfim, sobre como o Processo Civil pode ser utilizado para a
implementação de mudanças socialmente relevantes. Interessa,
pois, à comunidade científica e aos operadores do direito o
estudo destes e de outros temas, bem como sobre a atuação do
Ministério Público e sua missão constitucional de tutelar direitos
sificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar
o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis
8.666/1993 e 10.520/2002, do Decreto 47.297, de 06-11-2002,
e, onde couber, do Decreto Estadual 63.722, de 21-09-2018, com
as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução 597/2009
– PGJ, de 01-07-2009, bem como do edital de Pregão nos autos
do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a
seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Endereço: AV. 600, SN – QUADRA 15 – MODULO 10 – SETOR
INDUSTRIAL – TIMS SERRA – ES – CEP 29.161-419.
CNPJ: 03.619.767/0005-15
Representante Legal: RODRIGO DO AMARAL RISSIO
CPF: 220.807.218-95
ITEM 13 - NOTEBOOK, MICROCOMPUTADOR PORTATIL,
COM PROCESSADOR DE 04 NUCLEOS, COM FREQUENCIA DE
CLOCK REAL, IGUAL OU SUPERIOR A 1.6 GHZ, MEMORIA RAM
DDR4 DE 2133 MHZ, DE 08 GB, CACHE DE 6 MB, CONTROLA-
DORA DE DISCO PADRAO SATA, COM 01 DISCO RIGIDO, DE 500
GB (5.400 RPM), PADRAO SATA, BARRAMENTO DA CONTRO-
LADORA DE VIDEO PADRAO INTEGRADA AO PROCESSADOR,
CONTROLADORA DE VIDEO HD, DE TAMANHO CONFIGURAVEL
COMPARTILHADA COM A MEMORIA RAM, COM 02 USB
3.0, 01 USB 2.0, 01 HDMI OU 01 DISPLAYPORT OU 01 MINI
DISPLAYPORT, TECLADO ABNT 2, CONTROLADORA DE SOM
ON-BOARD, COM ALTO FALANTES INTEGRADOS AO GABINETE,
COM MICROFONE E WEBCAM DE 720P INTEGRADOS, TELA DE
LED DE 14", RESOLUCAO DE 1366 X 768 PIXELS, MOUSE DE
TECNOLOGIA TOUCH PAD, INTERFACE DE REDE 10/100/1000
MBPS CONECTOR RJ45, WIRELESS 802.11N E BLUETOOTH 4.0,
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, SISTEMAO-
PERACIONAL WINDOWS 10 PRO 64 BITS EM PORTUGUES COM
LICENCA DE USO E MIDIA DE INSTALACAO, COM 01 BATERIA
DE 38 WHR, GARANTIA DE 12 MESES, MANUAIS TECNICOS,
DRIVERS DE INSTALACAO. HP PROBOOK 640 G5 .
QUANTIDADE: 1.992 (mil, novecentos e noventa e duas)
unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.220,00.
DETENTORA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.
ITEM 15 - NOTEBOOK, MICROCOMPUTADOR PORTATIL,
COM PROCESSADOR DE 04 NUCLEOS, COM FREQUENCIA DE
CLOCK REAL, IGUAL OU SUPERIOR A 1.6 GHZ, MEMORIA RAM
DDR4 DE 2666 MHZ, DE 16 GB, CACHE DE 06 MB, CONTROLA-
DORA DE DISCO PADRAO SATA, COM 01 DISCO SOLIDO, DE 500
GB, PADRAO SSD, BARRAMENTO DA CONTROLADORA DE VIDEO
PADRAO INTEGRADA AO PROCESSADOR, CONTROLADORA DE
VIDEO FHD, DE TAMANHO CONFIGURAVEL, COMPARTILHADA
COM A MEMORIA RAM, COM PORTAS: 02 USB 3.0, 01 USB 2.0,
TECLADO ABNT 2, RESISTENTE A DERRAMAMENTO DE LIQUI-
DOS, COM LEITOR DE CARTAO DE MEMORIA MICRO SD, COM
ALTO FALANTES INTEGRADOS AO GABINETE, COM MICROFONE
E WEBCAM INTEGRADOS, TELA DE 13", RESOLUCAO DE 1920 X
1080 PIXELS, MOUSE DE TECNOLOGIA TOUCH PAD INTEGRADO,
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, SISTEMA OPE-
RACIONAL WINDOWS 10 PRO 64 BITS EM PORTUGUES COM
LICENCA DE USO E MIDIA DE INSTALACAO, COM 01 BATERIA
DE 40 WHR, COM FONTE DE ALIMENTACAO BIVOLT E CABO DE
FORCA, GARANTIA DE 12 MESES, COM MANUAIS TECNICOS,
DRIVERS DE INSTALACÃO. HP PROBOOK 640 G5.
QUANTIDADE: 193 (cento e noventa e três) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10.380,00
DETENTORA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.
ITEM 17 - NOTEBOOK, MICROCOMPUTADOR PORTATIL,
COM PROCESSADOR DE 06 NUCLEOS, 12 THREADS, COM
FREQUENCIA DE CLOCK REAL, IGUAL OU SUPERIOR A 1.9
GHZ, MEMORIA RAM DDR4, DE 32 GB, CACHE DE 06 MB,
CONTROLADORA DE DISCO PADRAO SATA III (06 GB/S), COM
01 DISCO SOLIDO, DE 940 GB, PADRAO SSD, BARRAMENTO
DA CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO INTEGRADA AO PRO-
CESSADOR, CONTROLADORA DE VIDEO FHD, DE TAMANHO
CONFIGURAVEL, COMPARTILHADA COM A MEMORIARAM,
COM PORTAS: 06 USB, TECLADO ABNT 2, RESISTENTE A DERRA-
MAMENTO DE LIQUIDOS, COM ALTO FALANTES INTEGRADOS
AO GABINETE, COM MICROFONE E WEBCAM INTEGRADOS,
TELA 14", RESOLUCAO DE 1920 X 1080 PIXELS, MOUSE DE
TECNOLOGIA TOUCH PAD INTEGRADO, COM MOUSE ADICIO-
NAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, SISTEMA
OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFESSIONAL DE 64 BITS EM
PORTUGUES BRASILEIRO COM LICENCA DE USO E MIDIA DE
INSTALACAO, COM01 BATERIA DE 03 CELULAS, COM FONTE DE
ALIMENTACAO BIVOLT E CABO DE FORCA, GARANTIA DE 12
MESES, ON-SITE, COM MANUAIS TECNICOS, DRIVERS DE INSTA-
LACAO E MALETA PARA TRANSPORTE. HP PROBOOK 640 G5 .
QUANTIDADE: 194 (cento e noventa e quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 11.560,00
DETENTORA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos
de informática, destinados a atender às necessidades desta
Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de
empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues, em até
40(quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assi-
natura digital do último signatário do contrato, no Centro de
Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, localizado na
Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones:
(11) 3775-4195, no horário das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às
15h30, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportu-
namente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem
ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues
e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá
substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebi-
mento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º) dia a contar da
data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada
item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será pro-
cessado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no
Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia
devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da
Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão
de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao
atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
RIA DE VIDEO DEDICADA, PORTAS DE COMUNICACAO: 10 USB,
TECLADO ABNT 2, COM DRIVE DE DVD-RW, CONTROLADORA
DE SOM ON-BOARD, MONITOR DE LED DE 21,5", RESOLUCAO
GRAFICA DE 1920 X 1080 PIXELS, MOUSE DE 03 BOTOES, COM
SCROLL, OPTICO, PLACA DE REDE COM FUNCIONALIDADE
PADRAO IEEE 802.3 GIGABIT ETHERNET COM CONECTOR RJ-45,
GABINETE COM 02 BAIAS DE 2,5" OU 3,5” e 01 BAIA DE 5,5",
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, WINDOWS 10
PROFESSIONAL DE 64 BITS EM PORTUGUES COM LICENCA DE
USO E MIDIA DE INSTALACAO, GARANTIA DE 12 MESES, ON-
-SITE, COM CERTIFICADO IEC 60950/61000-4-4/3/4, CABOS DE
FORCA, MANUAIS E DRIVERS DE INSTALACAO. DATEN / DC3B-T.
QUANTIDADE: 192 (cento e noventa e duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$: 9.015,00 (nove mil e quinze reais).
DETENTORA: DATEN TECNOLOGIA LTDA.
ITEM 09 - MICROCOMPUTADOR, ESTACAO DE TRABALHO,
COM PROCESSADOR DE 06 NUCLEOS, 12 THREADS, COM
FREQUENCIA DE CLOCK REAL, IGUAL OU SUPERIOR A 3.2 GHZ,
MEMORIA RAM DDR4 DE 2666 MHZ, ECC, DE 64 GB, CACHE DE
12 MB, CONTROLADORA DE DISCO PADRAO SATA III (06 GB/S),
COM 01 DISCO SOLIDO, DE 940 GB (SSD), PADRAO SSD, BAR-
RAMENTO DA CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO PCI-E 4.0,
CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO FHD, DE 04 GB DE MEMO-
RIA DE VIDEO DEDICADA, PORTAS DE COMUNICACAO: 10 USB,
TECLADO ABNT 2, COM DRIVE DE DVD-RW, CONTROLADORA
DE SOM ON-BOARD, MONITOR DE LED DE 21,5", RESOLUCAO
GRAFICA DE 1920 X 1080 PIXELS, MOUSE DE 03 BOTOES, COM
SCROLL, OPTICO, PLACA DE REDE COM FUNCIONALIDADE
PADRAO IEEE 802.3 GIGABIT ETHERNET COM CONECTOR RJ-45,
GABINETE COM 02 BAIAS DE 2,5" OU 3,5” e 01 BAIA DE 5,5",
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, WINDOWS 10
PROFESSIONAL DE 64 BITS EM PORTUGUES COM LICENCA DE
USO E MIDIA DE INSTALACAO, GARANTIA DE 12 MESES, ON-
-SITE, COM CERTIFICADO IEC 60950/61000-4-4/3/4, CABOS DE
FORCA, MANUAIS E DRIVERS DE INSTALACAO . DATEN / DC3B-T.
QUANTIDADE: 192 (cento e noventa e duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 9.512,00.
DETENTORA: DATEN TECNOLOGIA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos
de informática, destinados a atender às necessidades desta
Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com
as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de
empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues, em até
40(quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assi-
natura digital do último signatário do contrato, no Centro de
Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, localizado na
Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones:
(11) 3775-4195, no horário das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às
15h30, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportu-
namente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem
ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues
e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá
substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebi-
mento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º) dia a contar da
data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada
item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será pro-
cessado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no
Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia
devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da
Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão
de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao
atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-06-
1993, 10.520, de 17-07-2002, e na Resolução 308/2003 - PGJ,
de 18-03-2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO
035/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR
DATEN TECNOLOGIA LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 062/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 035/2020
PROCESSO 039/2020 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 13.885.115/0001-52, situado na
Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na
qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu
Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor
de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução
045/03 - PGJ, de 15-05-2003, doravante designado MPSP, e a
empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus
documentos constitutivos, em ordem de preferência por clas-
Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, localizado na
Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones:
(11) 3775-4195, no horário das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às
15h30, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportu-
namente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem
ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas
pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos,
encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues
e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá
substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebi-
mento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º) dia a contar da
data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada
item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será pro-
cessado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no
Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua
inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em
que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado
da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia
devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da
Lei Estadual 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão
de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao
atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a
inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão
da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação
em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em com-
patibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado
pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais 8.666, de 21-06-
1993, 10.520, de 17-07-2002, e na Resolução 308/2003 - PGJ,
de 18-03-2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO
035/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MARCOS APARECIDO RAMOS MOLINA
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 061/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 035/2020
PROCESSO 039/2020 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 13.885.115/0001-52, situado na
Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na
qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu
Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor
de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução
045/03 - PGJ, de 15-05-2003, doravante designado MPSP, e a
empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus
documentos constitutivos, em ordem de preferência por clas-
sificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar
o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis
8.666/1993 e 10.520/2002, do Decreto 47.297, de 06-11-2002,
e, onde couber, do Decreto Estadual 63.722, de 21-09-2018, com
as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução 597/2009
– PGJ, de 01-07-2009, bem como do edital de Pregão nos autos
do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a
seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: DATEN TECNOLOGIA LTDA.
Endereço: Rodovia Ilhéus-Uruçuca Rodovia BA 262, KM 3,5,
Sentido Uruçuca, Distrito Industrial de Ilhéus - Iguape, Ilhéus -
BA, CEP 45.658-335
CNPJ: 04.602.789/0001-01
Representante Legal: JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CPF: 240.115.505-82
ITEM 05 - MICROCOMPUTADOR, ESTACAO DE TRABALHO,
COM PROCESSADOR DE 04 NUCLEOS, 08 THREADS, COM
FREQUENCIA DE CLOCK REAL, IGUAL OU SUPERIOR A 3.6
GHZ, MEMORIA RAM DDR4 DE 2400 MHZ, DE 32 GB, CACHE
DE 08 MB, CONTROLADORA DE DISCO PADRAO SATA III (06
GB/S), COM 01 DISCO RIGIDO E 01 SSD, DE 01 TB (7.200 RPM)
E 240 GB (SSD), PADRAO SATA III (06 GB/S), BARRAMENTO DA
CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO PCI-EXPRESS 3.0 X16,
CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO 4K (ULTRA HD), DE 08 GB
DE MEMORIA DE VIDEO DDR5 DEDICADA, TECLADO ABNT 2,
COM DRIVE DE DVD-RW, CONTROLADORA DE SOM ON-BOARD,
MOUSE DE 02 BOTOES, COM SCROLL, OPTICO, COM CONECTOR
USB, PLACA DE REDE COM FUNCIONALIDADE PADRAO IEEE
802.3 ETHERNET 10/100/1000 MBPS COM CONECTOR RJ-45,
GABINETE PARA USO NA POSICAO VERTICAL OU HORIZONTAL,
COM FONTE DE 210 WATTS, ACONDICIONADO EM EMBALA-
GEM ADEQUADA, WINDOWS 10 PROFESSIONAL DE 64 BITS EM
PORTUGUES COM LICENCA DE USO E MIDIA DE INSTALACAO,
GARANTIA DE 12 MESES, COM CERTIFICADO IEC 60950/61000-
4-4/3/4, CABO DE FORCA, MANUAIS E DRIVERS DE INSTALA-
CAO. DATEN / DC3B-S .
QUANTIDADE: 491 (quatrocentos e noventa e uma) uni-
dades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 7.020,00
DETENTORA: DATEN TECNOLOGIA LTDA.
ITEM 07 - MICROCOMPUTADOR, ESTACAO DE TRABALHO,
COM PROCESSADOR DE 06 NUCLEOS, 12 THREADS, COM
FREQUENCIA DE CLOCK REAL, IGUAL OU SUPERIOR A 3.2 GHZ,
MEMORIA RAM DDR4 DE 2666 MHZ, ECC, DE 32 GB, CACHE DE
12 MB, CONTROLADORA DE DISCO PADRAO SATA III (06 GB/S),
COM 01 DISCO SOLIDO, DE 940 GB (SSD), PADRAO SSD, BAR-
RAMENTO DA CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO PCI-E 4.0,
CONTROLADORA DE VIDEO PADRAO FHD, DE 04 GB DE MEMO-
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quarta-feira, 7 de abril de 2021 às 01:19:45
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