Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
| Data de publicação | 05 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (84) – 55
prejuízo dos vencimentos, responder pela Diretoria do Centro de
Gestão de Pessoas – CGP;
Giuliano Savioli Deliberador, Diretor de Divisão do MP, Ref.
CC-09, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos venci-
mentos, responder pela Diretoria do Centro de Administração e
Transportes – CAT;
Sergio Biondi de Jesus Filho, Diretor de Departamento do
MP (Pró-labore), Ref. CC-10, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria do Centro de Finanças e Contabilidade
– CFC;
Elisa Cristina Marchi Macedo, Diretor de Departamento do
MP (Pró-labore), Ref. CC-10, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para,
sem prejuízo dos vencimentos, responder pela Diretoria do
Centro de Engenharia e Gestão Predial – CEGEP;
Adriane Bartholo de Almeida Sader, Diretor de Área do MP,
Ref. CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos
vencimentos, responder pela Diretoria do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional – CEAF;
Marcos Hayazaki, Diretor de Departamento do MP (Pró-
-labore), Ref. CC-10, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem
prejuízo dos vencimentos, responder pela Diretoria do Centro de
Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal – CPAG;
Laércio Carrasco Junior, Assessor Especial do MP, Ref. CC-11,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria do Centro de Tecnologia da Informação
e Comunicação – CTIC;
Heber Pereira da Silva, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum
Central Criminal;
Clarissa Padovani Martins, Diretora de Área do MP, Ref.
CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos venci-
mentos, responder pela Diretoria de Apoio à 2ª Instância;
Daniel Pereira da Silva, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria do Centro de Apoio Operacional à
Execução – CAEX;
Renato Ribeiro de Paula, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria da Área Regional de Araçatuba;
Alice Hirata Yokoyama de Campos, Diretor de Área do
MP, Ref. CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo
dos vencimentos, responder pela Diretoria da Área Regional
de Bauru;
Milena Galassi de Moraes, Diretor de Área do MP, Ref.
CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos venci-
mentos, responder pela Diretoria da Área Regional de Campinas;
Eliane Fátima da Silva Martins, Diretor de Área do MP, Ref.
CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos, responder pela Diretoria da Área Regional de Franca;
Ligia Guerreiro de Carvalho, Diretor de Área do MP, Ref.
CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos
vencimentos, responder pela Diretoria da Área Regional de
Piracicaba;
Sergio Minoru Takara, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimen-
tos, responder pela Diretoria da Área Regional de Presidente
Prudente;
José Carlos dos Santos, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria da Área Regional de Ribeirão Preto;
Cristiane Pereira, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06, Tab. II,
da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos, respon-
der pela Diretoria da Área Regional de Santos;
Angela Cristina Sanchez Buchala, Diretor de Área do MP,
Ref. CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos
vencimentos, responder pela Diretoria da Área Regional de São
José do Rio Preto;
Celis Regina da Rocha, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria da Área Regional de Sorocaba;
Oswaldo Pagoti de Britto Júnior, Diretor de Área do MP, Ref.
CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos venci-
mentos, responder pela Diretoria da Área Regional de Taubaté;
Onésia Hase Biazzin Perazzo, Diretor de Área do MP, Ref.
CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos, responder pela Diretoria da Área Regional do Vale
do Ribeira;
Designando, a partir de 1/1/2021:
Derli Siqueira, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06, Tab. II, da
L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos, responder
pela Diretoria da Área Regional da Capital;
Shandro Elias de Souza, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria da Área Regional da Grande São Paulo.
Apostila do Diretor-Geral de 4-5-2021
Lavrada no título de nomeação de Valter Foleto Santin, RG.
21.800.905-7, Procurador de Justiça, alterando seu nome para
Valter Foletto Santin.
Despachos do Diretor-Geral de 29-4-2021
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço, prestado por
Thais Pereira de Lara, referente ao período de 8/3/2010 a 31-12-
2011, num total de 664 dias;
Indeferindo de acordo com a decisão exarada no PT
97574/18, e em virtude de não atender aos protocolados
105.694/10 e 77.591/11, o período de 27/3/2012 a 28/4/2013,
referente a estágio em pós graduação realizado junto ao Tribu-
nal de Justiça do Estado do Paraná, por Thais Pereira de Lara;
de 3-5-2021
Indeferindo, à vista do que consta dos autos e acolhendo a
proposta da Coordenadoria-Geral dos Servidores, o recurso refe-
rente à promoção funcional por merecimento de 2020 interposto
por Luciana Maria Vasconcelos, Analista Jurídico do Ministério
Público, matrícula 5875, lotada na Área Regional de Campinas,
por extemporaneidade.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da
Capital e Grande São Paulo
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 08/2021
Servidor: Murilo Diversi dos Santos, CPF 065.716.768-18,
Oficial de Promotoria I (exonerado), matrícula 8316
Defensor: não houve.
Decisão do Diretor-Geral, de 28-4-2021.
“Acolho integralmente o relatório emitido pelo D. Presiden-
te da Comissão Processante Permanente da Área Regional da
Capital e Grande São Paulo, e, por seus próprios fundamentos,
JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo
administrativo disciplinar, instaurado em face de MURILO
DIVERSI DOS SANTOS, Oficial de Promotoria I (exonerado),
matrícula 8316, lotado, à época dos fatos, na Promotoria de
Justiça de Direitos Humanos, sob as imputações de descum-
primento dos deveres funcionais descritos no art. 241, incisos
II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem
manifestamente ilegais) e III (desempenhar com zelo e presteza
os trabalhos de que for incumbido), bem como de incorrer na
situação descrita no art. 256, inciso III (ineficiência no serviço),
todos da Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo).
Centro de Gestão de Pessoas
Apostila da Diretora, de 4-5-2021
Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/2010,
alterado pela L.C. 1302/2017 e regulamentado pela Resolução
1035/2017-PGJ, o cargo/função-atividade da servidora abaixo
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo 245/19 DG – Contrato 050/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: G. FARIAS EDUCAÇÃO LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente
Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada
a vigência do contrato acima indicado por mais um período de
12 meses a partir de 22-06-2021 até 21-06-2022. Fica mantido
o valor atual da base mensal em R$ 1.388,73, sem que seja apli-
cado o índice de reajuste previsto, resultando em R$ 16.664,76.
o valor total deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas
todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo
teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 03/05/21.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE RESCISÃO
Processo 458/16 DG - Contrato 096/16
Locatário– Ministério Público do Estado de São Paulo
Locadores – JIOUJI YANAGUISAWA e YOSHIE MADA YANA-
GUISAWA.
Locatário e locadores resolvem, de comum acordo rescindir,
a partir de 25-11-2020 o contrato acima, cujo objeto tratou da
locação de imóvel na cidade de Iguape. Pelo presente termo,
locadores e locatário, nada têm a reclamar ou exigir a qualquer
título. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente
para que produza os efeitos de direito.
Data da Assinatura: 29/04/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 04-05-2021
Processo 347/2020-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Locação de 10 (dez) veículos seminovos, tipo
Sedan, do Grupo “S-1”, conforme a PORTARIA GCTI – 02, de
19-06-2018, do Grupo Central de Transportes Internos - GCTI,
da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações,
da Secretaria de Gestão Pública, sem condutor, sem combus-
tível e quilometragem livre, pelo período de 30 (trinta) meses,
objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico
administrativas do Contratante, de acordo com as especificações
técnicas e demais condições indicadas no ANEXO 1 do Edital.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fun-
damento no inciso X, do artigo 7º, da Resolução 1.202, de
30-04-2020, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75
da Lei Complementar 734, de 26-11-1993, HOMOLOGO, nos
atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico
009/2021, em conformidade com a Ata de Sessão Pública – SEI
2656220, em favor da empresa Unidas Veículos Especiais S.A,
relativamente ao item único.
A interessada fica convocada, no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, contados da data da convocação a ser realizada por
meio de publicação no Diário Oficial, a assinar digitalmente
o termo de Contrato resultante deste certame, nas condições
constantes da Seção VIII do edital correspondente, observado o
disposto no seu subitem 2.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Gestão de Pessoas
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 3-5-2021
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§
1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição
Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1354/2020, e
art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005,
c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C.
269/81, a Rosa de Fatima dos Santos, RG. 9.806.300-5, PIS/
PASEP: 19.064.074.111, Oficial de Promotoria I, Carreira II,
Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais
integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do
art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente
a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na
Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art.
8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do
Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço
(07), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte
dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual
de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorpo-
rada, nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias
da L.C. 813/96, correspondente a 40% de “Outros Auxiliares de
Nível Médio”, calculado mediante a aplicação do coeficiente,
sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33,
da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c.
a Resolução PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de
Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a
Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; confor-
me consta do Processo CRH/MP- 168/85.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 3-5-2021
Concedendo a Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman,
do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença
para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remu-
neração, pelo prazo de 2 anos, a partir de 5/5/2021;
de 4-5-2021
Designando, a partir de 1/5/2021:
Marcia Regina Merces Massoni, Assessor de Gabinete do
MP, Ref. CC-08, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos
vencimentos, responder pela Chefia de Gabinete Administrativa
da Diretoria-Geral do Ministério Público;
Priscilla Assunção Martins de Menezes, Assessor do MP,
Ref. CC-02, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos
vencimentos, responder pela Chefia de Gabinete Administrativa
da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais;
Alexandre Castejon, Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Chefia de Gabinete Administrativa da Subprocu-
radoria-Geral de Justiça Jurídica;
Maria Aparecida Lonaro, Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab.
II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos, res-
ponder pela Chefia de Gabinete Administrativa da Corregedoria-
-Geral do Ministério Público;
Denilza Gimenes Bezerra, Diretor de Área do MP, Ref. CC-06,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos,
responder pela Diretoria do Centro de Documentação e Biblio-
teca – CDB;
Mario Amaral Vieira Neto, Assessor de Gabinete do MP,
Ref. CC-08, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos
vencimentos, responder pela Diretoria do Centro de Gestão
Estratégica – CGE;
Alessandra Sgobi Paes Mauro, Diretor de Área do MP, Ref.
CC-06, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos venci-
mentos, responder pela Diretoria de Expediente e Secretarias do
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;
Roberta Vasques Rosa Gonçalves, Assessor Especial do MP,
Ref. CC-11, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos
vencimentos, responder pela Diretoria da Área de Cerimonial e
Relações Públicas;
Rodrigo Itocazo Rocha, Analista de Promotoria I (Médico),
para sem prejuízo dos vencimentos, responder pela Diretoria da
Área de Saúde;
Claudio Joaquim Augusto, Assessor Especial do MP, Ref. CC-11,
Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem prejuízo dos vencimentos, res-
ponder pela Diretoria do Centro de Comunicação Social;
Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, Diretor de Departa-
mento do MP, Ref. CC-10, Tab. II, da L.C. 1.118/2010, para, sem
14.0161.0000876/2019 – 1º PJ (SEI! 29.0001.0018502.2021-92)
foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajusta-
mento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em
19-11-2019, foi devidamente cumprido. 6.24. (22/04/2021) Ofí-
cio enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Jus-
tiça do Consumidor, informando que o inquérito civil
14.0161.0000883/2019 – 1º PJ (SEI! 29.0001.0013319.2021-62)
foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajusta-
mento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em
10-03-2020, foi devidamente cumprido. 6.25. (22/04/2021) Ofí-
cio enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Jus-
tiça do Consumidor, informando que o inquérito civil
14.0161.0000887/2019 – 1º PJ (SEI! 29.0001.0015073.2021-40)
foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajusta-
mento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em
05-11-2019, foi devidamente cumprido. 6.26. (23/04/2021) Ofí-
cio enviado pela Doutora Paula Gizzi de Almeida Pedroso Gui-
rado, 3ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, informando
que tomou ciência da recomendação expedida na decisão que
homologou o indeferimento do procedimento SIS MP
43.0378.0000175/2020-5 (SEI! 29.0001.0149264.2020-30) e
que, no que atine ao contido na Recomendação expedida na
Homologação do Indeferimento, foi instaurada a Notícia do Fato
SIS MP 38.0378.0000934/2021-2 para apuração dos fatos. 6.27.
(23/04/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª
Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquéri-
to civil 14.0161.0001335/2019-4 – 1º PJ (SEI!
29.0001.0120114.2020-22) foi remetido ao arquivo, tendo em
vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado,
homologado pelo E. CSMP em 09-03-2021, foi devidamente
cumprido. 6.28. (23/04/2021) Ofício enviado pela Doutora Valé-
ria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando
que o inquérito civil 14.0161.0001338/2019 – 1º PJ (SEI!
29.0001.0018579.2021-50) foi remetido ao arquivo, tendo em
vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado,
homologado pelo E. CSMP em 22-09-2020, foi devidamente
cumprido. 6.29. (23/04/2021) Ofício enviado pela Doutora Valé-
ria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando
que o inquérito civil 14.0161.0001344/2019 – 1º PJ (SEI!
29.0001.0053910.2021-11) foi remetido ao arquivo, tendo em
vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado,
homologado pelo E. CSMP em 29-09-2020, foi devidamente
cumprido. 6.30. (23/04/2021) Ofício enviado pela Doutora Valé-
ria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando
que o inquérito civil 14.0161.0001391/2019-8 – 1º PJ (SEI!
29.0001.0120151.2020-90) foi remetido ao arquivo, tendo em
vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado,
homologado pelo E. CSMP em 16-03-2021, foi devidamente
cumprido. 6.31. (23/04/2021) Ofício enviado pela Doutora Valé-
ria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando
que o inquérito civil 14.0161.0001494/2019-0 – 1º PJ (SEI!
29.0001.0123906.2020-70) foi remetido ao arquivo, tendo em
vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado,
homologado pelo E. CSMP em 02-03-2021, foi devidamente
cumprido. 6.32. (23/04/2021) Ofício enviado pela Doutora Valé-
ria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando
que o inquérito civil 14.0161.0001496/2019-9 – 1º PJ (SEI!
29.0001.0125946.2020-86) foi remetido ao arquivo, tendo em
vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado,
homologado pelo E. CSMP em 02-03-2021, foi devidamente
cumprido. 6.33. (23/04/2021) Ofício enviado pela Doutora Valé-
ria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando
que o inquérito civil 14.0161.0001498/2019-8 – 1º PJ (SEI!
29.0001.012599.2020-22) foi remetido ao arquivo, tendo em
vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado,
homologado pelo E. CSMP em 23-02-2021, foi devidamente
cumprido. 7 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRI-
TOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS
– Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento
dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos
pautados, sendo julgados 36 (trinta e seis) deles pelo Pleno e
287 (duzentos e oitenta e sete) pelas Turmas (119 pela 1ª Turma
e 168 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num
total de 323 (trezentos e vinte e três), os resultados especifica-
dos no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta
própria, faz parte integrante desta. 8 – ENCERRAMENTO – Cum-
prida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária
ocorrerá no dia 04-05-2021, às 14hs. Nada mais havendo a
relatar, eu, José Carlos Cosenzo, Secretário do Conselho, lavrei a
presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais
membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela
participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de
conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional
(artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o
Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público
(artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item
“1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada
no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos
seus membros.
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo 296/19 DG/MP – Contrato 003/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI EPP
Objeto: Fornecimento, com instalação, de equipamentos de
ar condicionado tipo split e janela, incluindo todo o material e
serviços necessários, sob regime de empreitada por preço unitá-
rio, em unidades da Instituição com distância de até 150 Km da
Capital (item 1) constantes do Pregão 005/2020, obedecidas as
disposições estabelecidas no Edital e as condições de forneci-
mento constantes da proposta da contratada.
Valor do Contrato: R$ 165.762,50.
Licitação: Pregão Eletrônico 005/2020.
Vigência: 12 meses a partir da assinatura do último sig-
natário.
UGE: 27.00.33 – Fonte 003.001.008
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Público.
Elemento: 449052.34 – Outros Equipamentos e Material
Permanente.
Data de Assinatura: 29/04/21.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo 180/21 DG/MP – Contrato 028/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ACQUARELLA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINE-
RAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o forne-
cimento de água mineral, natural, sem gás, em garrafão plástico
contendo 20 litros, na quantidade mensal estimada de 8 garra-
fões, totalizando 96 garrafões durante o período contratual de
12 meses, destinados a atender às necessidades da Promotoria
de Justiça de Valinhos.
Valor do Contrato: R$ 864,00, sendo R$ 576,00 para o
presente exercício e o restante, ao encargo da dotação orçamen-
tária do próximo exercício.
Licitação: Dispensa de Licitação.
Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do último
signatário ou até esgotar seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.10– Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 03/05/21.
enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de
Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao
Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução
174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato
SIS MP 38.0713.0000881/2021-1 – 19ª PJ (SEI!
29.0001.0036185.2021-85), nos termos da Súmula 19 do E.
Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho
de arquivamento. 6.3. (16/04/2021) Comunicado enviado pela
Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da
Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 –
PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP,
acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP
38.0713.0000882/2021-5 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0036400.2021-
03), nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do
Ministério Público, com cópia do despacho de arquivamento. 6.4.
(16/04/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos
Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de
Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-
2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento
da Notícia de Fato SIS MP 38.0713.0000886/2021-3 – 19ª PJ
(SEI! 29.0001.0036585.2021-52), nos termos da Súmula 19 do
E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despa-
cho de arquivamento. 6.5. (16/04/2021) Comunicado enviado
pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da
Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 –
PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP,
acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP
38.0713.0001372/2021-8 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0061385.2021-
43), nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do
Ministério Público, com cópia do despacho de arquivamento. 6.6.
(16/04/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos
Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de
Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-
2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento
da Notícia de Fato SIS MP 38.0713.0003458/2020-2 – 19ª PJ
(SEI! 29.0001.0008833.2021-31), nos termos da Súmula 19 do
E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despa-
cho de arquivamento. 6.7. (16/04/2021) Ofício enviado pelo
Doutor Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal
de Santana, encaminhado cópia da Ata de reunião online, reali-
zada via plataforma Zoom, no dia 13-04-2021, com os represen-
tantes dos grupos Alcoólicos Anônimos, Al-Anon, Amor Exigente,
Narcóticos Anônimos – N.A, e Nar-Anon. 6.8. (19/04/2021) Ofí-
cio enviado pelo Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º
Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o arquivamento
definitivo do Inquérito Civil 14.0253.0000253/2017-7 tendo em
vista o integral cumprimento da determinação do E. Conselho
Superior do Ministério Público, comprovado com cópias da
determinação do CSMP, da Portaria de Instauração do Inquérito
Civil e de laudo técnico de vistoria. 6.9. (19/04/2021) Comunica-
do enviado pela Doutora Elisa de Divitiis Camuzzo, 20ª Promoto-
ra de Justiça de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ –
CGMP, de 16-01-2020, acerca do arquivamento da Notícia de
Fato SIS MP 38.0713.0005578/2020-2, com cópia da promoção
de arquivamento. 6.10. (19/04/2021) Ofício enviado pelo Doutor
Rodrigo de Moraes Garcia, 10º Promotor de Justiça de Marília,
comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil
14.0716.0003974/2018-1 considerando o encerramento das
atividades do estabelecimento “Chácara da Árvore” e o cumpri-
mento integral do Termo de Ajustamento de Conduta. 6.11.
(19/04/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, 13º
Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando que o
Termo de Ajustamento de conduta firmado nos autos do Inqué-
rito Civil 14.0720.0005698/2019-1 foi integralmente cumprido.
6.12. (20/04/2021) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Henrique
Silva Miranda, Promotor de Justiça de Rosana, comunicando o
recebimento dos autos do IC 14.0411.0000194/2018-1 com
homologação da proposta de arquivamento com recomendação
ao Promotor de Justiça oficiante que “acompanhasse eventual
propositura de ADI e concessão de liminar, a fim de promover as
medidas necessárias, e que, atendendo ao teor da recomenda-
ção, comunica a instauração do Procedimento Administrativo de
Acompanhamento 62.0411.0000042/2021-7, por meio do qual
se irá “acompanhar eventual propositura de ação direta de
inconstitucionalidade em relação à Lei Municipal 577/2001, bem
como as medidas que deverão ser tomadas em razão de limina-
res e/ou da decisão final do TJSP”, nos termos da Portaria inau-
gural, cuja cópia foi encaminhada em anexo. 6.13. (20/04/2021)
Comunicado enviado pela Promotoria de Justiça de Direitos
Humanos informando que, no dia 19-04-2021, o Doutor Eduardo
Ferreira Valério assumiu a Secretaria da Promotoria de Justiça de
Direitos Humanos tendo como vice-secretária a Doutora Anna
Trotta Yaryd, sendo o mandato de um ano. 6.14. (22/04/2021)
Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promoto-
ra de Justiça de Tabapuã, informando a promoção de arquiva-
mento do PAA 62.0630.0000101/2019 nos termos do artigo 12
da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério
Público. 6.15. (22/04/2021) Ofício enviado pela Doutora Bruna
Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, informan-
do a promoção de arquivamento do PAA 62.0630.0000106/2019
nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017 do Conselho
Nacional do Ministério Público. 6.16. (22/04/2021) Ofício envia-
do pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do
Consumidor, informando que o inquérito civil
14.0161.0000788/2018 – 1º PJ (SEI! 29.0001.0148905.2020-23)
foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajusta-
mento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em
18-02-2020, foi devidamente cumprido. 6.17. (22/04/2021) Ofí-
cio enviado por determinação do 4º Promotor de Justiça do
Consumidor e assinado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de
Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunican-
do o arquivamento do inquérito civil 14.0161.0000352/2019
– 4º PJ em razão do cumprimento das obrigações assumidas
pelo compromissário no Termo de Ajustamento de Conduta fir-
mado nos autos do procedimento. 6.18. (22/04/2021) Ofício
enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça
do Consumidor, informando que o inquérito civil
14.0161.0000949/2019-8 – 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo
em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado,
homologado pelo E. CSMP em 04-02-2020, foi devidamente
cumprido. 6.19. (22/04/2021) Comunicado enviado pela Doutora
Sandra Reimberg, 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba acu-
mulando as funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba,
informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC
14.0234.0002963/2017-0 diante do email criado e já divulgado
na página da Prefeitura de Carapicuíba, conforme determinado
em decisão da DD. Promotora de Justiça e firmado em Termo de
Ajustamento de Conduta, com cópias comprobatórias. 6.20.
(22/04/2021) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guedes
Ambrogi, Secretário Executivo das Promotorias de Justiça Crimi-
nais de São José dos Campos, comunicando que a partir de
01-04-2021, e pelo período de um ano, terá o signatário do ofí-
cio como secretário e o Doutor Marco Antonio Rocha Cavalcante
como vice-secretário. 6.21. (22/04/2021) Ofício enviado pelo
Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, 6º Promotor de Justiça de
Botucatu, comunicando, atendendo ao Aviso 20/2020 – PGJ –
CGMP, de 16-01-2020, Resolução 174/2017 do CNMP e nos
termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério
Público, o arquivamento da Notícia de Fato
38.0214.0001187/2021-5 (SEI! 29.0001.0082702.2021-85), com
cópia da promoção de arquivamento. 6.22. (22/04/2021) Ofício
enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça
do Consumidor, informando que o inquérito civil
14.0161.0000685/2019 – 1º PJ (SEI! 29.0001.0015084.2021-34)
foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajusta-
mento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em
18-02-2020, foi devidamente cumprido. 6.23. (22/04/2021) Ofí-
cio enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Jus-
tiça do Consumidor, informando que o inquérito civil
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quarta-feira, 5 de maio de 2021 às 00:26:19
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