Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
| Data de publicação | 19 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
88 – São Paulo, 131 (161) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Parte(s): FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE RIBEIRÃO
PRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0208.0000412/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ABÍLIO ALVES MARQUES - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 63.0322.0001438/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CYRO PEREIRA DO LAGO - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 63.0322.0001439/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0685.0000093/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE OUROESTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0685.0000127/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARANI D'OESTE - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0722.0001452/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
FRANCA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001877/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001878/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001881/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEI-
ROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000034/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO FILÓ - UNIDADE II - FISCA-
LIZADO
FILOMENA MARIA RIBEIRO SAVIANO EIRELI EPP - FISCA-
LIZADO
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 04/08/2021
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 211/20-DG/MP – Contrato nº 060/2020.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Gibbor Brasil Publicidade e Propaganda EIRELI.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo
de Aditamento ao contrato supra mencionado, nas condições a
seguir: ficam acrescidos os serviços de publicação de comunicado
de abertura de licitação, no total de 18 publicações, corresponden-
tes a 25% do valor inicialmente contratado, no valor total de R$
1.800,00, resultando no total estimado de R$ 9.000,00, deste Termo
Aditivo; fica prorrogada a vigência do ajuste por mais um período
de 12 meses, a partir de 01/09/2021 até 31/08/22; ficam mantidas
e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato
original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 10/08/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 05/08/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 200/21 DG/MP – Contrato nº 070/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Apmdourado Facilities Ltda.
Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação
predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitá-
rios, materiais e equipamentos, com vista à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade
da contratada, para o imóvel em Brasília (DF)
Valor do Contrato: R$ 69.567,30, sendo R$ 10.345,10 para
o presente exercício, e o restante à conta das dotações orçamen-
tárias do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 049/2021.
Vigência: 30 meses, contados a partir da data da assinatura
do último signatário, podendo ser prorrogados por sucessivos
períodos, iguais ou inferiores, até o limite de 60 meses.
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339037.96 – Serviços de Limpeza.
Data de Assinatura: 16/08/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 06/08/2021
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 230/20-DG/MP – Contrato nº 068/2020.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados
– SERPRO.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente
Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir:
a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais
um período de 12 meses, a partir de 15/09/2021 até 14/09/2022.
O valor mensal é de R$ 6.697,18, resultando em R$ 80.366,16
o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato
original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 11/08/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 11/08/2021
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo nº 344/14 DG/MP – Contrato 080/2014
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – Microlinea Comércio e Serviços em Informá-
tica Ltda.
Encontrando-se o objeto do Contrato acima indicado definiti-
vamente entregue e aceito, decidem as partes declararem que, por
este Termo, fica encerrado o contrato em questão, ratificando-se
todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autori-
zada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação,
ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo de o
contratante cobrar, da contratada, as importâncias que eventual-
mente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento das
normas tributárias e em especial as previdenciárias. A contratada
tendo recebido todos os pagamentos relativos ao fornecimento,
dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a recla-
mar, a que título for, em relação ao presente contrato.
E por estarem de acordo firmam o presente termo, para os
fins de direito.
Data da Assinatura: 12/08/21.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Apostila do Diretor-Geral de 16-8-2021
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer con-
tida no Processo 0015032-22.2019.8.26.0053, o autor Mauricio
Germoliato, matr. 9511, Auxiliar de Promotoria I (Administrati-
vo), faz jus à anotação em seu prontuário do período aquisitivo
Parte(s): LAR PARA IDOSOS CASTELO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0003512/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0341.0003513/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FAEP - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E
PESQUISA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0003533/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0341.0003534/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0430.0000720/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO CIENCIA
INOVAÇÃO ARTE CULTURA COMUNICAÇÃO PESQUISA - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0442.0000201/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS IDOSOS DR ANTONIO ANADÃO - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0442.0000202/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000337/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SAICA GIRASSÓIS - FISCALIZADO
SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PAS-
SOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000338/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUTO NOVOS HORIZONTES - FISCALIZADO
SAICA LAR MARIA DE NAZARÉ V - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0541.0001766/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
- FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003353/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004597/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004598/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004604/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0002267/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO THEODORETO SOUTO - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0195.0001705/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - COMPROMISSO
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0004106/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): MUNICIPIO DE VARGEM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0221.0000376/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
- INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0250.0000125/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
- GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0280.0000378/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
IBITINGA - SAAE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0303.0000004/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: - EPIDEMIA
Parte(s): PREFEITURA DE ITARIRI - INTERESSADO
PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0306.0000080/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
TEMPORÁRIO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVEN-
TUDE DE ITU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0308.0001186/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU
MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE JABOTICABAL -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0402.0000233/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: - COLISÃO DE HORÁRIO
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - INTERESSADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERES-
SADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0417.0000316/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- EDUCAÇÃO INFANTIL
Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0455.0000055/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CORONEL MACEDO -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0715.0002818/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN-
ÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0005103/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0156.0005104/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 62.0357.0000758/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): JOÃO SANCHES DE TOLEDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000763/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): IRALDO SABINO MACIEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0405.0000867/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMO-
LÓGICA
Nº MP: 62.0435.0000031/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: - SANEAMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0435.0000032/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: - SANEAMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE LAGOINHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0435.0000033/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO
- POSTURAS MUNICIPAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE LAGOINHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0435.0000034/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: - POSTURAS MUNICIPAIS
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0461.0000853/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: - PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS
HUMANOS
- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0466.0000449/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INTERESSADO
Nº MP: 62.0474.0001886/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DINOCLEITON BALDUINO FERREIRA - INTERES-
SADO
HEBERSON LEAL FERREIRA - INTERESSADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTUPORANGA - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0678.0002359/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): DARWIN ALEXANDRE RONCONI DA ROCHA -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000085/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - MINERAÇÃO
Parte(s): SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA. - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0700.0000086/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO
Parte(s): GERDAU AÇOS LONGOS S/A - INTERESSADO
Nº MP: 62.0701.0000127/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0711.0003393/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FAUNA
- GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): DELEGADO BRUNO LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0004600/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELETIVA
- URGÊNCIA
Parte(s): DE OFICIO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0003920/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMEN-
TO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0003922/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0003923/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): ADAILTON CESAR MENOSSI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0003924/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): JOSÉ FÁBIO SOUSA NOUGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0005103/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0156.0005104/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE RIBEIRÃO
PRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0002898/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0205.0001988/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0221.0000446/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMU-
NIDADE
Parte(s): CREAS - CACHOEIRA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0222.0000162/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO CORONEL GUSTAVO
RIBEIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0245.0001030/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO EM ENTIDADE
Parte(s): RESIDENCIAL SÊNIOR ROSAS DE NAZARÉ - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 63.0281.0000124/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CAMPO CIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0000365/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - IDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJU-
ÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRA-
TIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0269.0000865/20-6
Vara de Origem: 03A V DE GARÇA Número TJ: 1002437-
44.2021.8.26.0201
Data Ajuizamento: 12/08/2021
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLA-
ÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0284.0001004/17-0
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1001059-
21.2021.8.26.0244
Data Ajuizamento: 10/08/2021
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLA-
ÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0720.0007555/19-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESI-
DENTE PRUDENTE Número TJ: 1018696-47.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 10/08/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJU-
ÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº
619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as
informações de publicidade da tramitação da instauração do
procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de
lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas
judiciais (período de 03 de agosto de 2021 a 09 de agosto
de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial,
Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0533.0000265/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTA-
NA Número TJ: 1022771-20.2021.8.26.0001
Data Ajuizamento: 09/08/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
|
Publicado no DOE de 12/08/2021
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº
934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as
informações de publicidade da tramitação da instauração do
Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Proce-
dimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu
arquivamento (período de 10 de agosto de 2021 até 16 de
agosto de 2021)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância
Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOM-
PANHAMENTO
Nº MP: 62.0156.0005066/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA DE RIBEIRÃO
PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0195.0001705/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - COMPROMISSO
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0196.0001299/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0196.0001300/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERES-
SADO
Nº MP: 62.0235.0000331/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA A FAUNA
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0278.0001644/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO
DIRETOR
Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - INTE-
RESSADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0279.0000238/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0308.0000928/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Parte(s): RESIDENCIAL NOVITTA INCORPORADORA SPE
LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0313.0000359/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0003467/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - CONTRA A FLORA
Parte(s): EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000743/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): LAURO ONGARO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000744/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): JOSÉLIA DE FÁTIMA APARECIDA FERRARI - INTE-
RESSADO
Nº MP: 62.0357.0000745/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): CELSO BALLARDINI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000746/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): DANIEL PERES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000747/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): ARIOVALDO GUEDES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000756/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): ADEMIR ORLANDI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000757/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): ARLINDO PEREZ - INTERESSADO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 19 de agosto de 2021 às 05:01:57
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO