Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 13 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (30) – 91
24. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica
Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça
de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do
artigo 12 da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do
Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Adminis-
trativo 36.0725.0001403/2015-5 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
25. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos,
comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017
do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento
do PANI 36.0725.0000632/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
26. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos,
comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017
do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento
do PANI 36.0725.0000974/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
27. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos,
comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017
do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento
do PANI 36.0725.0001254/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
28. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos,
comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017
do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento
do PANI 36.0725.0001284/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
29. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos,
comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017
do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento
do PANI 36.0725.0000212/2017 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
30. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos,
comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017
do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento
do PANI 36.0725.0000214/2017 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
31. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica
Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça
de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do
artigo 12 da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do
Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Adminis-
trativo 36.0725.0001071/2016-7 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
32. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica
Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça
de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do
artigo 12 da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do
Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Adminis-
trativo 36.0725.0000411/2015-2 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
33. (11/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Eduardo
Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça
Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procu-
radoria de Justiça Cível do mês de janeiro/2021.
34. (12/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0002768/2021-0 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0001989.2021-34), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução 484-CPJ,
de 05-10-2006 com as informações de publicidade da trami-
tação de inquéritos civis do (período de 02-02-2021 até
08-02-2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001006/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): GOL LINHAS AÉREAS - REPRESENTADO
VICTOR BAZILIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001257/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GIOVANNA BABY E OUTRAS MARCAS ÁLCOOL
GEL REPROVADAS EM TESTE - REPRESENTADO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E
COLETIVOS - REPRESENTANTE
PRONOVA IND E COM LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001488/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ
- ABIC - REPRESENTANTE
CAFE DO VALE FARTURA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001500/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ
- ABIC - REPRESENTANTE
CAFEEIRA CASSANHO IND. E COM.LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000082/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA FÉ DO
SUL - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0030005/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): FLÁVIO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
OTRANTUR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0716.0001374/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): NILO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - REPRESEN-
TANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000815/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): RAFAELA SILVA ESTÉTICA AVANÇADA LTDA -
REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001472/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
PJ (SEI! 29.0001.0010383.2021-85), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
5. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0713.0014043/2020-5 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0010418.2021-13), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
6. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0030268/2020-7 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0010982.2021-14), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
7. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0713.0000209/2021-9 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0006777.2021-59), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
8. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0014897/2020-7 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0001989.2021-34), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
9. (09/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da
Juventude de Campinas, atendendo à Resolução 174/2017 do
CNMP e ao Aviso 20/2020 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020, acerca
do arquivamento da N.F. 38.0713.0030484/2020-2, com cópia
de referida decisão.
10. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0012841/2020-7 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0010396.2021-25), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
11. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0001404/2021-8 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0010711.2021-56), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
12. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0000944/2021-6 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0013258.2021-60), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
13. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Huma-
nos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução
174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o
arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização
63.0725.0001185/20 – 7º PJDH - idoso, com cópia da promoção
de arquivamento.
14. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0001436/2021-8 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0010719.2021-34), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
15. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0003297/2021-2 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0023466.2021-21), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
16. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0739.0003300/2021-6 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0023247.2021-17), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
17. (10/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan
Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comu-
nicando, nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017 do
Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento da NF
38.0167.0000322/2021-4, com cópia do despacho.
18. (10/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan
Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução 174/2017
do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento
do PANI 36.0167.0005946/2019-2, com cópia da promoção de
arquivamento.
19. (10/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste,
13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando
que o termo de ajustamento de conduta firmado no Inquérito
Civil 14.0720.0007843/2018-2 foi integralmente cumprido.
20. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica
Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça
de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do
artigo 12 da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do
Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Adminis-
trativo 36.0725.0000451/2015-2 – PJDH - idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
21. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0713.0000713/2021-6 – 19ª
PJ (SEI! 29.0001.0026857.2021-32), nos termos da Súmula 19
do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do
despacho.
22. (10/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Luciana
Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhan-
gaba, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução
174 de 04-07-2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento
Administrativo de Acompanhamento 62.0378.0001152/2018-3,
com cópia da decisão.
23. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica
Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça
de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do
artigo 12 da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do
Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Adminis-
trativo 36.0725.0000327/2016-3 – PJDH - Idoso, com cópia da
promoção de arquivamento.
Nº MP: 14.0555.0000424/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ROGÉRIO LINS WANDERLEY, PREFEITO MUNI-
CIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000714/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: ADRIA ALIMENTOS e RAUL B. LOVATO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000114/2017-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCUS
VINICIUS VIRMOND PORTELA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000144/2019-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FERNANDA DA CONCEIÇÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000114/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: WD PESQUISA LTDA, MUNICÍPIO DE OURO-
ESTE e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0713.0002536/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PETTERSON GENTIL DE AQUINO SILVA e
CEASA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004202/2016-6 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ELLEN BARBOZA, LETICIA DUQUE e VEREA-
DOR ALEXANDRE CRUZ OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006017/2017-6 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e
ALBINO APARECIDO ZAMBON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004852/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JERÔNIMO
KEMPE JÚNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP
URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002872/2017-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: ROGÉRIO AUA PALERMO e a AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012163/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: ROSIMAR ANDRE XAVIER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Assunto:
Aviso 26/2021 – CSMP, de 12-2-2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos inte-
ressados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se
realizar no dia 16-02-2021, às 14 hs, através de webconferência,
é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Plenária e de Turmas:
1. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS
respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
346 protocolados publicados em 08-02-2021.
DISTRIBUIÇÕES:
1.001 protocolados distribuídos até 12-02-2021.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (05/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arqui-
vamento da N.F. SIS MP 38.0713.0001220/2020-4 – 19ª PJ, nos
termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério
Público, com cópia da promoção de arquivamento.
2. (05/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira
Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente
Prudente, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta
firmado entre o Município e o Ministério Público nos autos do
IC 14.1153.0000028/2017, procedimento em trâmite perante o
Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC Núcleo de
Presidente Prudente, para apurar a acessibilidade nas Escolas
Municipais de Santo Anastácio, foi cumprido em sua integralida-
de e o inquérito civil remetido ao arquivo nesta data.
3. (09/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinicius
Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando, nos termos
da Resolução 174 do CNMP, o arquivamento do Procedimento
Administrativo Individual (PANI) 36.0307.0000546/2019-4 em
03-02-2021 tendo em vista que foram superadas as questões
que justificavam a manutenção do procedimento.
4. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude
de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de
16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquiva-
mento da Notícia de Fato SIS MP 38.0713.0005875/2021-3 – 19ª
Nº MP: 43.0230.0000026/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
e ROBERTO BARROS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO
ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0001736/2016-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MAURA SILVA DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ e BENITO AURICCHIO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVA-
ÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ATERRAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000445/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SINDICATO DAS COSTUREIRAS DE SÃO PAULO
E OSASCO e a AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULA-
RIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0309.0000357/2018-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MARCUS FÁBIO MACHADO ZENHA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0004184/2017-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SILVA E LEÃO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA .
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS
(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0332.0001014/2016-7 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e MM
INCORPORADORA S/S LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO
SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000422/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: GABRIEL MELO DE SOUZA e CÂMARA MUNI-
CIPAL DE NUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000374/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Município de Severínia e CELSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000229/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000060/2019-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA e TRIBU-
NAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000454/2018-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e DANIELA DE FARIA CYRILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000316/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: BEATRIZ INFANTE, CIA.SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e ROZELI APARECIDA
DOS SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0438.0000007/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL JORGE CURY
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000713/2015-4 - 10 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: ANÔNIMO, MUNICIPIO DE SERRANA, CÂMA-
RA MUNICIPAL DE SERRANA, IPREMUS - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA e DIRETRIX
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EIRELLI
- EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000467/2018-2 - 2 Volume(s) - 3
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: BRAZ JOÃO VIEIRA NETO - VEREADOR, NEL-
SON BATISTA TELES DE MIRANDA - VEREADOR, JOSÉ MARIA DA
SILVA - VEREADOR, MARCELO SOARES DA SILVA e TRUE NORTH
CONSULTORIA E ASSESSORIAL EMPRESARIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
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sábado, 13 de fevereiro de 2021 às 02:11:50
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