Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (24) – 93
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000143/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
JOAO PEDRO BADARO TUNES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000451/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): COREN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000002/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): ANDERSON AUGUSTO TALASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006957/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): FABIANO MAZZA - REPRESENTANTE
GUILHERME HENRIQUE DA COSTA - REPRESENTADO
VINICIUS DE SOUZA ERMENEGILDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000347/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Nº MP: 42.0258.0000059/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FRANCINE FELIX - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
- REPRESENTADO
Nº MP: 42.0313.0030010/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO
NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): INGESP - INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM
SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE
JEFTE SEGATTO DE SOUSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0457.0000923/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0382.0000018/21-2
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ:
+1000281092021826045200000
Data Ajuizamento: 27-01-2021
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - RÉU
Nº MP: 41.0717.0000105/20-5
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO Número TJ: +1002634382021826057600000
Data Ajuizamento: 28-01-2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
NILSON SIMONETTI JÚNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0717.0004877/20-6
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO Número TJ: +1003341062021826057600000
Data Ajuizamento: 01-02-2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO
NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MARCELO CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SINAMEDCAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000864/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRE-
SENTADO
VALDINEIA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0003542/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE
RISCO |
Parte(s): LETÍCIA SERAFIM DA SILVA - REPRESENTADO
LUCINEIDE SANTOS GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001201/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): ANTONIO LUIZ BARBOSA - REPRESENTANTE
IGLESIAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0279.0000035/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS - REPRE-
SENTANTE
SOCIEDADE DE HABITAÇÃO POPULAR JARDIM VALE DO
SOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000050/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
VEREADOR SARGENTO NERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000084/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): TANIA - REPRESENTANTE
TEGRA INCORPORADORA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000108/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000192/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM
DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000350/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL
- REPRESENTANTE
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRE-
SÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003338/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): COOPERCITRUS - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO
PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001936/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANS-
PORTE |
Parte(s): FILIPI LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006532/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS - INTE-
RESSADO
TICKETLOAD SERVIÇOS DE INGRESSOS PARA SHOWS E
EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007215/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | TRANS-
PORTE |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL.
DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO
GILBERTO DOS SANTOS BUENO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
RÁPIDO FÊNIX VIAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO
VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000092/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MOTOROLA - REPRESENTADO
RICARDO FURLANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0004248/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ALBERTO RAFAEL TADEU PONCIO RODRIGUES -
INTERESSADO
PORTO SEGURO CARTÕES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0373.0000173/21-5
Vara de Origem: 03A V DE PENÁPOLIS Número TJ:
+1001106922021826043800000
Data Ajuizamento: 29-01-2021
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0725.0000810/18-2
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
DE SÃO PAULO Número TJ: +1003746592021826005300000
Data Ajuizamento: 26-01-2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): GUARDA CIVIL METROPOLITANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTE-
RESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0670.0005674/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): INSTITUTO MÉDICO LEGAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000931/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FELIPE SOARES DE SOUSA - REPRESENTANTE
HBO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0722.0000307/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRE-
SENTANTE
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0297.0000077/21-9
Vara de Origem: 01A V DE ITAPIRA Número TJ:
+1000126612021826027200000
Data Ajuizamento: 27-01-2021
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILTON CARLOS VIEIRA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0739.0012091/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - REPRESENTADO
PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0208.0000047/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBEDOURO -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000048/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEBEDOURO -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000181/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTÁVEIS E EPI EIRELLI
LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0409.0000405/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ADN CONSTRUTORA - REPRESENTADO
MAYARA FERNANDA MEDRADE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003565/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESEN-
TANTE
SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI -
(GASSI ÓTICAS). - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000076/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): NEUSA BEJATO - REPRESENTANTE
TCH PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0030228/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ALESSANDRA CARDOSO EVANS - REPRESENTANTE
CHARLES OSWALD SARDEMBERG EVAN NETO - REPRE-
SENTANTE
LINEA HOME STYLE SPE EMPREENDIMENTO LTDA - REPRE-
SENTADO
MPD ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000160/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): FLAVIO EDREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006048/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): AQUATEC COM E SERV ELETRODOMESTICOS -
REPRESENTADO
NEGRESCO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004955/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): RIL - RODOVIÁRIO IBITINGUENSE LTDA - REPRE-
SENTADO
SEFORA FARIA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000544/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): IBRAEP INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO PRO-
FISSIONAL - REPRESENTADO
LORAMMY FREIRE ZUZA PIMENTA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0001362/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): MARIANA RODRIGUES - REPRESENTANTE
ZUPPER - KONTIK VIAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0004251/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): FELIPE DE ANDRADE FERREIRA NEVES - REPRE-
SENTANTE
SUPERMERCADO TENDA ATACADISTA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000184/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR -
REPRESENTANTE
SOTERO & SOTERO ALVES FRUTAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000286/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JOÃO FERREIRA DE CARVALHO FRUTAS ME -
REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000295/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): LIN UM SAN - ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000434/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ADRIANA SAYURI NAGASAWA - REPRESENTANTE
B2W - SUBMARINO VIAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000710/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. - REPRESENTADO
PT 0051009/19 - CRISTIANO JOSÉ SABINO - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0161.0001311/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTICOLA CASTRO LTDA, CNPJ-48437891/0002-
55 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001335/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): BONAFRUTA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - REPRE-
SENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001375/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JOSÉ ALCIDES BONELLA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001391/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MARCOS JAMIL MINGOTTI E ANTONIO SANTO
MINGOTTI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001401/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL BARONESA LTDA. - REPRE-
SENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002032/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): NUTRITIONAL HEALTH SUPLEMENTOS ALIMENTA-
RES - REPRESENTADO
Jose Heitor dos Santos (1 a 15)
Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato (1 a 15)
Laila Said Abdel Qader Shukair (1 a 15)
Luciana Frugiuele (1 a 15)
Luiz Gonzaga Bovo (1 a 15)
Marcos Grella Vieira (16 a 30)
Mauricio Salvadori (1 a 15)
Maximiliano Rosso (1 a 15)
Michelle Chuffi Vallim (16 a 30)
Paula de Figueiredo Silva (1 a 15)
Renata Yurika Makita (16 a 30)
Tiago do Amaral Barboza (1 a 15)
Aviso 67/2021 - PGJ-AD, de 2-2-2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atri-
buições e, considerando a publicação da Resolução 684/2011,
de 17-02-2011, atento aos recorrentes pedidos para designação
de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inqué-
ritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos
Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça
possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação
(representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis),
que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, eventual
interesse em receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA
COLETIVA”, especificando no pedido, que deverá ser feito por
e-mail (designa@mpsp.mp.br), o número de feitos a serem
submetidos ao Projeto Especial e a natureza de cada um deles
(se possível, com a breve síntese do seu objeto), indicados por
ordem de prioridade no atendimento.
Outrossim, AVISA que serão atendidas prioritariamente,
no ano de 2021, as Promotorias de Justiça Cumulativas que
apresentarem maior demanda, relevância e complexidade de
feitos, incluídas, neste último aspecto, situações emergenciais e
de repercussão local. Caso persista o interesse, os pedidos
anteriormente enviados deverão ser renovados.
Aviso 73/2021 - PGJ-SUBINST, de 4-2-2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao
público em geral que ficam suspensos o expediente forense
presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais
em curso na Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal,
nos dias 04 e 05-02-2021, em razão de mudança do mobiliário
e demais instalações do prédio do Fórum daquela Promotoria
de Justiça.
Avisa, outrossim, que o atendimento das medidas urgentes
será realizado de forma remota, por meio do e-mail: pjes-
piritostopinhal@mpsp.mp.br e telefones: (19)3651-4501 ou
(19)3651-6150.
(SEI 29.0001.0021990.2021-06)
EMENTAS
Conflito de Atribuições
B – Cíveis
Protocolado SEI n. 29.0001.0147945.2020-44
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Itanhaém (Patrimônio
Público)
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Itanhaém (Controle
Externo da Atividade da Polícia Judiciária)
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMI-
NISTRATIVA. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONTROLE
EXTERNO DE ATIVIDADE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO
PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO PROPOSTA POR POLICIAL CIVIL,
NOTICIANDO DESVIO DE FUNÇÃO, ASSÉDIO MORAL E PERSE-
GUIÇÃO REALIZADOS POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. ATRIBUI-
ÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 11 E 15, §§ 1º E 3º, DA RESOLUÇÃO
N. 409-PGJ/CPJ, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.005. ATUAÇÃO TÍPICA
PARA A TUTELA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO
DOS ENTES PÚBLICOS.
4º Promotor de Justiça de Itanhaém - Patrimônio Público
(suscitante). 2º Promotor de Justiça de Itanhaém - Controle
Externo da Atividade da Polícia Judiciária (suscitado).
Representação proposta por policial civil, noticiando desvio
de função, assédio moral e perseguição realizados por superior
hierárquico.
O fato de o Promotor de Justiça, incumbido da realização
do controle externo da atividade policial, ter que atentar para
a probidade administrativa no exercício da atividade da polícia
judiciária não o torna órgão de execução automático para a
prevenção ou repressão de qualquer ato de improbidade admi-
nistrativa ocorrido na polícia judiciária, atribuições essas típicas
da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público. Inteligência dos
arts. 11 e 15, §§ 1º e 3º, da Resolução n. 409-PGJ/CPJ, de 04 de
outubro de 2.005.
Qualquer notícia de improbidade administrativa cometida
por servidor público estará no mínimo remotamente ligada à
atividade prestada pelo órgão em que estiver lotado, o que não
é suficiente para deslocar a atribuição para a Promotoria de
Justiça especializada, sob pena de se esvaziar completamente
a atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
Atuação típica para a tutela da probidade administrativa, no
âmbito da polícia judiciária, mesmo se atingido frontalmente o
exercício da atividade policial.
Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do 4º Promotor
de Justiça de Itanhaém (Patrimônio Público), suscitante, para
oficiar nos autos.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução 484-CPJ,
de 05-10-2006 com as informações de publicidade da trami-
tação de inquéritos civis do (período de 26-01-2021 até
01-02-2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000408/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DAVID ALVARENGA - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO BIG COMPRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001554/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC ARARAS -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000195/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): SUPERMERCADOS BOA - REPRESENTADO
COMÉRCIO DE OVOS RICE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000205/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ADALTO DOS SANTOS SOARES - REPRESENTANTE
FARMÁCIA BIFARMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000095/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | COMÉRCIO EM
GERAL |
Parte(s): BELIVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. - REPRESENTADO
CQA COMERCIAL QUÍMICA AMERICANA LTDA. - REPRE-
SENTADO
DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRE-
SENTADO
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 às 00:56:38
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