Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 10 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
76 – São Paulo, 130 (245) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Interessados: ANONIMO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012163/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: ROSIMAR ANDRE XAVIER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013157/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: MJ/DIVISÃO DE OUVIDORIA e GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - DADETUR
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES
Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0013501/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: MMFDH
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0013927/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015049/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000007/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MIRIAM MIMURA, FERNANDO MIMURA FER-
REIRA, NELSON GONÇALVES PRIETO e a APURAR
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000)
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000067/2019-3 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
PARNAÍBA, INCORPORADORA AN EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIARIOS LTDA, JCORP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, ELVIS
LEONARDO CEZAR, A&F INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e
EVANDRO BARROS FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000011/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC -
NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução 484-CPJ,
de 05-10-2006 com as informações de publicidade da trami-
tação de inquéritos civis do (período de 01-12-2020 até
07-12-2020)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000335/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CASAS BAHIA - REPRESENTADO
MARCELO FAVARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000348/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): AMIL - REPRESENTADO
GILVANETE PEDRO BARRETO - PT 12877/20 - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0161.0000615/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NF 38.0004.0002390/2020-
0 - ANÔNIMO - REPRESENTANTE
QUITANDO JÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001213/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CUSTÓDIO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTADO
SANTOS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO
SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO
TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS - TUP - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001905/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DANFLEX INDUSTRIA - REPRESENTADO
REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSU-
MIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001930/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): NEGOCIECOINS - REPRESENTADO
PT 95280 19 SERGIO FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002035/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BRASTEMP - REPRESENTADO
RICARDO CARNEIRO DE ANDRADE CARVALHO - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0416.0000250/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e POLÍTICA DE
ATENDIMENTO
Assunto: FUNCIONAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0722.0002928/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: HERNANI NAVARRETE GOMES e MARIA
ISABEL LUQUETTI
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTE-
MA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000653/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VEREADOR ARSELINO TATTO
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA
PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000704/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DEPUTADA ESTDUAL MARIA IZABEL AZEVE-
DO NORONHA, DEPUTADA ESTADUAL E MÁRCIA APARECIDA
OVEJANEDA LIA e IAMSPE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000961/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRE-
MESP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000161/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000067/2012-3 - 7 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0001395/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: RICARDO DE CARVALHO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001504/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: REGIANE BENTO e MUNICIPIO DE RIO DAS
PEDRAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0001587/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: INTERNOS DA CLINICA UM NOVO RECO-
MEÇO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SIS-
TEMA ÚNICO DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E
TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002435/2018-0 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: SIGILOSO e Municipio de Santa Ernestina
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0002618/2019-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: MARCOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002872/2017-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: ROGÉRIO AUA PALERMO e a AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006178/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: JOSE MILTON SALGADO LEONE e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0009178/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A e PROTOTI-
PO AUTO POSTO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0012045/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: ANDRÉA JOSEFA DE CASTRO e SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0739.0012136/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA,
MAYCON RODRIGO DOS SANTOS e MORADORES DO JARDIM
DAMASCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0005097/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LUIZ ARANHA _ GAZETA INTERIOR e MUNI-
CÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000151/2018-0 - 7 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e CÂMARA
MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002144/2018-4 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MAC-
CHIONE NETO, CIDIMAR ROBERTO PORTO, CRISTIANE ANOVA-
ZZI, RAFAEL VALEÃO DA SILVA, RAFAEL JORDA CAVALCANTE,
LUCAS NICOLAU ALVES, URUSULA MARIA QUIRINO LOUZADA
OCON, RB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, GRUPO FLOR DE CHITA,
GRUPO CABRABÃO e ASSOCIAÇÃO DELL´ARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002786/2017-9 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA,
DANIEL PALMEIRA DE LIMA, DEPARTAMENTO SOCIAL DE
ASSISTÊNCIA E CULTURA BOM PASTOR, ASSEMBLEIA DE DEUS
- MINISTÉRIO BOM RETIRO, IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL
ÁRVORE DA VIDA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
- MINISTÉRIO E CAMPO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000666/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
LOBATO e SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO
LOBATO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E
SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0719.0000768/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA SILVANA DOS SANTOS, JOSE EDER
DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERA-
PÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001553/2019-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª
REGIÃO/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Urbanizadora Municipal
S/A Urbam
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0030026/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAECO - VP e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
SCHEMY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000029/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TATIANA
CRISTINA RICCI GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E /
OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000037/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ANTÔ-
NIO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E /
OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0003456/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: VEREADOR CHIQUINHO BOIGUES e MUNICÍ-
PIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005923/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ERLY GONZA-
GA DOS SANTOS JULIANO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E /
OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0006281/2018-1 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES
DE SIQUEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0720.0007307/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES, MUNI-
CÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, MUNICÍPIO DE ANHUMAS e
MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0003154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROFESSORES DO CEPROCAMP e FUNDAÇÃO
MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0713.0006588/2018-3 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAM-
PINAS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE
SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0713.0008199/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ADRIANA CRISTINA BRITO DE JESUS NOGUEI-
RA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008375/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e VEREADOR "ZE CARLOS"
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0010858/2016-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE
DE CAMPINAS - COMEC, CIDADE DOS MENINOS e CASA DE
MARIA DE NAZARÉ - UNIDADE II - CASA BETEL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0030370/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GILBERTO ANTUNES DE VASCONCELOS, PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ROVILSON CLEBER
SPROVIERI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000516/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e
JOSÉ GALIZIA TUNDISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000935/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
- DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE SÃO CARLOS e MOISES LAZARINE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001746/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CARLOS ROBERTO FONTES CORAZZA FILHO e ESCOLA
JOVEM BOMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002693/2016-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: EDUARDO SILVIO RODRIGUES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003509/2017-0 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004202/2016-6 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ELLEN BARBOZA, LETICIA DUQUE e VEREA-
DOR ALEXANDRE CRUZ OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0000656/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EDUARDO GARCIA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0003420/2015-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GRUPO DE MORADORES DO JARDIM FLO-
RENÇA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - EFLUEN-
TES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0005554/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
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quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 às 02:37:16.
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