Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 09 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
56 – São Paulo, 131 (5) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 9 de janeiro de 2021
FOX CABOS EIRELI - REPRESENTADO
SHALOM FIOS E CABOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000854/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD LATAM - REPRE-
SENTADO
MPF - NF 1.34.001.000674/2020-12 - ANTONIO EDUARDO
SILVA MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000982/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): AVISTA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO - REPRESENTADO
MPF - NF 1.34.001.005251/2020-99 - PAULO FERNANDO
WALBURGA KEGLEVICH DE BUZIN - REPRESENTANTE
PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001935/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DIEREITO DE OUVIR S A - REPRESENTANTE
KOSMAX JONATAS WILLIAM DE GODOY BARBOSA - REPRE-
SENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0030089/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CAO CÍVEL DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0030085/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0713.0002025/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL - REPRESEN-
TADO
RAYLAND CELESTINO THANIMOTO - REPRESENTADO
TIAGO SOARES MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003775/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): FELIX BENEDITO HYMALAIA - REPRESENTANTE
IMA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0363.0000524/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL
- REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0444.0000568/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0245.0030111/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLO YES IDIOMAS - REPRESENTADO
MANOELA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000624/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): FERNANDA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS -
REPRESENTANTE
KATHLEEN CAROLAINE SANTOS FRANCISCO - INTERES-
SADO
Nº MP: 14.0322.0001197/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARCO ANTÔNIO SILVA DE FAVERI - REPRESEN-
TANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001314/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE: DISCRI-
MINAÇÃO |
Parte(s): LOCALIZA RENT A CAR S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009173/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
FELIPE ALVES BEVILACQUA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0001131/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004753/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONDOMÍNIO DOMO PRIME - REPRESENTADO
LARISSA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000783/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO MADRE CLÉLIA MERLONI - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0725.0000397/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO | MOBILI-
DADE PESSOAL |
Parte(s): ANDREA ROSANA SILVA - REPRESENTANTE
BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS - REPRE-
SENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000976/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ILPI TULIPAS - ILPI MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000193/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - REPRESENTANTE
LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0000658/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE
METALFRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000052/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE
GELOPAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000147/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
ALIMENTO (S) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ALI IMPORT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EIRELLI -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000279/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 2376 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 001659 2018
77 DIEGO DE BRITO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TENDA ATACADO - REPRESENTADO
VOXCRED ADMINISTRADO DE CARTÕES SERVIÇOS E PRO-
CESSAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000562/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
DIAS PASTORINHO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0161.0000630/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO S/A -
REPRESENTADO
RICARDO REGENER CARAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000823/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA BAUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE
TINTAS LTDA - REPRESENTADO
PT 85844 18 ABRAFATI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS
FABRICANTES DE TINTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000870/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL AGRICOLA PIEDADEL LTDA - REPRE-
SENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000901/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMEN-
TO PESSOAL E PROFISSIONAL DOS MILITARES - REPRESENTADO
PT 89109 18 MARLENE ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001055/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - REPRE-
SENTANTE
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001283/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AIRTON GONCALVES FRUTAS, CNPJ-
00228020/0001-14 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001323/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MARCELLO FERRANTE - REPRESENTANTE
VFS GLOBAL SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS
LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001394/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): IRMÃOS ORIOLI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
- REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001478/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MINAMI COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA. - REPRE-
SENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001539/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA LALIER LTDA. - REPRE-
SENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001597/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUGAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA -
REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001622/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JAGUACY AVOCADO SPECIALIST COMERCIO DE
FRUTAS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001661/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GEVI GAMMA ELETRONICA LTDA - REPRESEN-
TADO
PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0322.0002073/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): DAUBERT EDENILDO GONÇALVES - REPRESEN-
TANTE
HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO
LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0002086/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009573/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |
Parte(s): CONDULUZ DISTRIBUIDORA DE FIOS E CABOS
LTDA. - REPRESENTADO
gosterra Marchese Rodrigues; Thiago Maciel de Aguiar; Stepha-
nie Okuma; Juliana Carosini; Pedro dos Reis Ururahy; Pedro José
Rocha e Silva; Victória Lichti Neves Martins; Mariana Paes Barre-
to Scarabel; Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes; Cássio Luiz
Barbosa de Paula Teixeira; Nayane Cioffi Batagini; André Freitas
Luengo; Tais Servilha Ferrari; Alexandre da Silva Delai; Sandra
Moraes de Freitas Montanheiro; Mariany Bittencourt; Rafael
Morais de Oliveira; Renan Mendes Rodrigues e Camila Perez
Yeda Moreira dos Santos. A seguir fez uso da palavra a promo-
tora de Justiça substituta, doutora Luisa Maffei Costa que discur-
sou em nome dos empossandos. Na sequência fizeram uso das
palavras os doutores: Paulo Penteado Teixeira Junior, procurador
de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério
Público do Estado de São Paulo, doutor Paulo Sérgio de Oliveira
e Costa, procurador de Justiça Diretor do Centro de Estudos e
aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Públi-
co, doutora Tatiana Viggiani Bicudo, procuradora de Justiça
membro da Banca Examinadora do nonagésimo terceiro (93º)
Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, doutor
Motauri Cioccheti de Souza, corregedor-geral do Ministério
Público. O Cerimonial convidou o doutor João Batista do Rêgo
Júnior, que em nome dos demais empossandos fez a leitura do
juramento. Ao depois cerimonial devolveu a palavra ao doutor
Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça e Presidente do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que sau-
dou a todos os presentes e deu por encerrada a Sessão. Para
constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, Procurador de
Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procurado-
res de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelo
Procurador-Geral de Justiça.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução 484-
CPJ, de 05-10-2006 com as informações de publicidade da
tramitação de inquéritos civis do (período de 15-12-2020
até 31-12-2020)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000691/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) |
Parte(s): GEISA LACERDA GOMES - REPRESENTANTE
MULTIMARCAS CONSORCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001049/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EDUARDO PIRES GALVÃO - REPRESENTANTE
VELOE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001188/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BANCO FICSA - REPRESENTADO
MARIO VITO DOMINGUES CAINÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001301/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): SENACON - OFÍCIO NQ125/2020/CSA-
-SENACON!CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ - REPRESENTANTE
SUDAMERICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001509/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ
- ABIC - REPRESENTANTE
NHA BENTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0333.0030094/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0030052/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): GHS CONSTRUÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002888/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): STELLA LEMOS SAMPAIO - REPRESENTANTE
TENDA ATACADO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011331/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): JÉSSICA LORENA - INTERESSADO
LOJAS RENNER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012764/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Nº MP: 42.0161.0000718/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ITAPEVAREC - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001037/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ERIVELTON SOARES DE GODOY - REPRESENTANTE
FMU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001489/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ
- ABIC - REPRESENTANTE
IND. E COM. DE CAFE BALAIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001767/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 87472 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA - REPRESENTANTE
WORLD LAP INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTA-
ÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001902/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 94180 19 3 VRA DO TRABALHO DE SAO PAULO
ALINE DE SOUZA CRUZ DA SILVA - REPRESENTANTE
SENDAS DISTRIBUIDORA - ASSAÍ ATACADISTA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 42.0739.0000103/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): RENATO FONSECA - INTERESSADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0001472/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EDITORA TRES COMÉRCIO DE PUBLICACOES LTDA
- REPRESENTADO
ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0004248/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ALBERTO RAFAEL TADEU PONCIO RODRIGUES -
INTERESSADO
PORTO SEGURO CARTÕES - REPRESENTADO
Aviso 003/2021 - PGJ-2ª Instância, de 08-01-2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos para a 171ª Reunião Ordinária
– via Microsoft Teams, a ser realizada dia 26-01-2021,
terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião
anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procurado-
res e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça
de Interesses Difusos e Coletivos.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA
Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça de 07.01.21
Posse dos Promotores de Justiça Substitutos
Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois e vinte e um,
nesta cidade de São Paulo, no Auditório Queiroz Filho, situado no
prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na rua
Riachuelo 115, térreo, reuniram-se virtualmente o Órgão Espe-
cial do Colégio de Procuradores de Justiça às 14 horas e 16h30,
sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário
Luiz Sarrubbo, realizou-se presencialmente a Sessão Solene de
Posse dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no nona-
gésimo terceiro (93º) Concurso de Ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado de São Paulo. O mestre de cerimô-
nia chamou para comporem a mesa as seguintes autoridades,
Doutores: Mário Luiz Sarrubo, Procurador-Geral de Justiça e
Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça; Antonio de Padua Bertone Pereira, Secretário do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Motauri Cicchet-
ti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de
São Paulo; Liliana Mercadante Mortari, Vice-Corregedora-Geral
do Ministério Público do Estado de São Paulo; José Carlos Cosen-
zo, Procurador de Justiça e Secretário do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo; integrantes da Banca
Examinadora do nonagésimo terceiro (93º) Concurso de Ingresso
na carreira do Ministério Público: Doutores: Sérgio Turra Sobrane,
procurador de Justiça, Tatiana Viggiani Bicudo, procuradora de
Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, procurador de Justiça, Rose-
marie Adalardo Filardi, advogada representante da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção São Paulo, doutor Paulo Sérgio de
Oliveira e Costa, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamen-
to Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado
de São Paulo, doutor Paulo Penteado Teixeira Junior, procurador
de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério
Público do Estado de São Paulo. Integram a mesa os membros
da Banca Examinadora que participam da Sessão Solene pela
plataforma Microsoft Teams, os doutores Ana Margarida Macha-
do Junqueira Beneduce, Procuradora-Geral de Justiça substituta
Presidente da Banca Examinadora, doutor Oscar Mellim Filho,
Procurador-Geral de Justiça substituto Presidente da Banca
Examinadora, doutora Waléria Garcelan Loma Garcia, procura-
dora de Justiça e Eduardo Araújo da Silva, procurador de Justiça.
A seguir o doutor Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Jus-
tiça do Estado de São Paulo e Presidente do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça declarou aberta a Sessão
Solene de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos aprova-
dos no nonagésimo terceiro (93º) concurso de Ingresso na Car-
reira do Ministério Público do Estado de São Paulo e devolveu a
palavra para o mestre de cerimônias. Na sequência, foi executa-
do o Hino Nacional Brasileiro. Pelo mestre de cerimônias foi dito
“Em decorrência da situação emergencial de saúde pública da
COVID-19, a presente Sessão Solene ocorreu de forma virtual e
presencial e em dois momentos (14:00 e 16h30) seguindo os
protocolos sanitários de prevenção à COVID-19. Agradecemos a
presença virtual dos membros do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, membros do Ministério Público do
Estado de São Paulo. Agradecemos também, aos senhores e
senhoras que assistem pelo canal oficial do Ministério Público
do Estado de São Paulo do You Tube”. Após, o Secretário do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Antonio
de Padua Bertone Pereira, leu o Termo de Posse dos Promotores
de Justiça Substitutos empossandos, doutores Francisco Elmidio
Sabadin dos Santos Talaveira Medina; Marco Antônio Martins
Fontes Custódio; Cauã Nogueira de Araújo; Mariana Máris Lessa;
Gabriel Careta do Carmo; Alisson de Lima Maciel; Lucas Maester
Colombo; Ana Lúcia Sayuri Watanabe; Lucas Marques de Tavares
Oléa; Dalila Carvalho Cirilo; Aluísio de Souza Marcelo; Carlos
Leonardo Martins da Silva; André Mangino Alencar Laranjeiras;
Joicy Fernandes Romano; Paola Paixão Jurisato; João Guimarães
Cozac; Anna Rubia Nogueira de Santana; Caio César Poltronieri;
Daniel Menezes da Rocha Crioulo; Flávia Tucunduva da Silva
Alves Miguel; Mateus Carvalho Rezende; Alfredo Eduardo Ferrei-
ra Rossatti; Rodrigo Alves Gonçalves; Luís Fernando Fantoni;
Francisco Antonio Nieri Mattosinho; Rodrigo Nunes Serapião;
Jefferson Leandro de Almeida; Patrícia Bastos Domingues Passos;
Murilo Emerson Manzano Cazelotto; Fernanda Riviera Czimmer-
mann; Raíssa Cesar Molinari; Mariana da Fonseca Piccinini;
Mayara Cristina Navarro Lipel; André Pereira da Silva Brunoro;
Renata Hatori Nascimento; Alejandro Martins Vargas Gomes;
Alan Carlos Reis Silva e Angélica Luiza Rossi da Costa, os quais
foram chamados para sua assinatura, oportunidade em que
cada um deles recebeu a respectiva Carteira de Identidade Fun-
cional do Ministério Público do Estado de São Paulo. A seguir,
discursou em nome dos aprovados, o promotor de Justiça Subs-
tituto, Doutor Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talavera
Medina. Discursaram a seguir, os Doutores: Paulo Penteado Tei-
xeira Junior, Presidente da Associação Paulista do Ministério
Público, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador de
Justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-
cional do Ministério Público. Doutor Sérgio Turra Sobrane, procu-
rador de Justiça e membro da Banca Examinadora do nonagési-
mo terceiro (93º) Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério
Público de São Paulo; doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Cor-
regedor-Geral do Ministério Público. Na sequência o mestre de
cerimônias convidou o promotor de Justiça Substituto doutor
Mateus Carvalho Rezende que, em nome dos demais empossan-
dos, fez a leitura do Juramento. Ao depois, o mestre de cerimônia
devolveu a palavra ao doutor Mário Luiz Sarrubbo, procurador-
-geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça que agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a primeira parte da sessão. As 16h30 deu-se
início a segunda parte da solenidade, quando foi composta
igualmente a mesa. A seguir o doutor Mário Luiz Sarrubbo, pro-
curador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça declarou
aberta a segunda parte da Sessão Solene de Posse dos Promoto-
res de Justiça Substitutos aprovados no nonagésimo terceiro
(93º) concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do
Estado de São Paulo e devolveu a palavra para o mestre de
cerimônias. Na sequência, foi executado o Hino Nacional Brasi-
leiro. Após, o Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procu-
radores de Justiça, Antonio de Padua Bertone Pereira, leu o
Termo de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos empos-
sandos, doutores Luisa Maffei Costa; João Batista do Rêgo
Júnior; Pedro Javaroni Machado Fonseca; Rodrigo Machado
Fonseca; Gabriela Carvalho de Almeida; Raul Agripino dos San-
tos Pinto; Thiago Gatti Fernandes; Patrícia Mendonça Barbosa
Laport; Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães; Rafael Olivei-
ra de Araújo; Guilherme Rodrigues Batalini; Vinicius Pascueto
Amaral; Rafael Viana de Oliveira Vidal; Gabriela Pereira Viannay
Belloni; Thiago Alves Duarte Faerman Soares; Yago Lage Belchior;
Evelton David Conti Isoppo; Guilherme Peruchi; Danielle Casta-
nheira de Oliveira; Anne Marie Lourenço Karsten; Maurício Lla-
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sábado, 9 de janeiro de 2021 às 01:27:26.
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