Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (24) – 77
Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE
LIMEIRA - REPRESENTANTE
CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0001323/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. -
REPRESENTADO
FABIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MEU ACESSO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0032443/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.1149.0000056/21-2
Vara de Origem: 05A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
+1002260042022826050600000
Data Ajuizamento: 25/01/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ACT EDUCAÇÃO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.1139.0000095/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): MANUEL CLOVIS GONÇALVES DE ALMEIDA -
REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0245.0001287/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0722.0000215/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SANTO EXPEDITO SUPERMERCADO - REPRESEN-
TADO
VAGNER DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000321/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000210/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
VAGNER DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0341.0001757/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000213/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): GUILHERME FERREIRA - REPRESENTANTE
INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000956/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDA-
DE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - REPRESENTADO
LUIZ FELIPE DE MOURA ITABAIANA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000117/22-3
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ:
+1000131342022826008300000
Data Ajuizamento: 29/01/2022
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0739.0018830/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PROTOCOLO 792229 - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000010/22-6
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ:
+1000029172022826053400000
Data Ajuizamento: 27/01/2022
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO FERNANDES GUEDES FILHO - INTE-
RESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004609/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): KELY CRISTINA RAMOS - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007905/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): ISAAC LIMEIRA PAXINI MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0719.0001240/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0725.0000107/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS GARCIA - REPRE-
SENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRA-
TAMENTO |
Parte(s): JURÍDICO CBO - INTERESSADO
ÓTICA GALERIA DE ÓCULOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000273/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Nº MP: 42.0710.0000777/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE |
VITAL HONEY - MELZINHO DO AMOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000988/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONSTRUTORA TENDA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADO
PJ HABITAÇÃO E URBANISMO - CÓPIA DO
43.739.32484/2020 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0195.0000235/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SERVIÇOS PÚBLICOS EM
GERAL |
Parte(s): CÉLIO PELICIARI DE PAULA JÚNIOR - REPRESEN-
TANTE
EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO
EMPRESA CRUZ TRANSPORTES LTDA. - INTERESSADO
EUDES FERNANDES BARROS MELO - REPRESENTANTE
NILSON ROBERTO DE BARROS CARNEIRO - INTERESSADO
VIAÇÃO PARATY LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0231.0000055/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRE-
SENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000537/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANA PAULA SILVA - REPRESENTANTE
BANCO BRADESCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000441/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SERVIÇOS PÚBLICOS EM
GERAL |
Parte(s): MARLI PARRA ASATO - REPRESENTANTE
PAULO CESAR NUNES ANZAI - REPRESENTANTE
VAT - VIAÇÃO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000183/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): DEUSA MARIA FEITOSA - REPRESENTANTE
JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESEN-
TADO
LELIANE DE PAULA FEITOSA VIEIRA - REPRESENTANTE
MICHELE SANTOS DE LUCENA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
ROBSON CRUZ METELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000832/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO
ANTONIO MARQUEZ JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000095/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | COMÉRCIO EM
GERAL |
Parte(s): BELIVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. - REPRESENTADO
CQA COMERCIAL QUÍMICA AMERICANA LTDA. - REPRE-
SENTADO
DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRE-
SENTADO
DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTÁVEIS E EPI EIRELLI
LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0383.0000046/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): ASSYR ALVES CARDOSO - REPRESENTANTE
ERMELINDA MÁXIMO - REPRESENTANTE
TELEFONICA BRASIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001465/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): SIMONE CESAR LARA AMERICANO DA COSTA -
REPRESENTANTE
SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000342/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MINDINHO VÁRZEA - REPRESENTANTE
RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000045/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA ERA -
BARUERI - REPRESENTADO
PAULICOOP - REPRESENTADO
PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A COOPERATI-
VAS HABITACIONAIS LTDA - REPRESENTADO
ZIRLENE DUTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000017/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): BANCO DO BRASIL SEGUROS - BB SEGUROS -
REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000067/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO VOTORANTIM S/A - REPRESENTADO
BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO - REPRESENTADO
BV FINANCEIRA - REPRESENTADO
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA - REPRESENTADO
PEDRO PAULO MOSNA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000404/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): INSTITUTO NASCIDO DE NOVO - REPRESENTADO
MPF - 1.33.003.000440/2020-92 - DIÓGENES VIANA ALVES
- REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000492/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): MERCADO LIVRE - MERCADO PAGO - REPRE-
SENTADO
MPF - 1.34.001.003373/2021-21 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001053/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO ITAÚ S.A. - REPRESENTADO
FABIO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001685/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
LTDA. - REPRESENTADO
VITOR COVOLATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0194.0002726/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRE-
SENTADO
MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVA YORK - ARAÇATU-
BA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0002515/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000080/2017-2 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ROSANGELA APARECIDA SOLDADO e PREFEI-
TURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000180/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: NOEMY DA COSTA, ANA ELISA DA SILVA e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000852/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1144.0001065/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: RAQUEL TOIAN DOS SANTOS e PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000008/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO -
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP –
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCA-
LIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000114/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: município de jacupiranga
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ,
de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade
da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de janeiro
de 2022 até 31 de janeiro de 2022)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001192/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS HIGASHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0423.0000005/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ARES-PCJ - REPRESENTADO
COMPANHIA ÁGUAS DE SANTA RITA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUA-
TRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000504/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MUTIRANTES BRASILEIROS EM
DEFESA DOS DIREITOS DA HABITAÇÃO - REPRESENTANTE
CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000061/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
NEEDS - RAIA DROGASIL - REPRESENTADO
RAIA DROGASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000937/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): JAGUAR POWER - REPRESENTADO
MANUCA HONEY - REPRESENTADO
MP SANTA CATARINA - NOTÍCIA DE FATO N.
01.2021.00016340-5. - REPRESENTANTE
POWER HONEY - REPRESENTADO
RALA RALA ENERGY DRINK - REPRESENTADO
ROYAL HONEY - REPRESENTADO
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Caroline de Freitas e SABESP - COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020823/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0020868/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0021137/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Lúcia Maria de Oliveira e HOSPITAL DE CARI-
DADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0021724/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Tarciso Mateus Rodrigues Alencastro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021853/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0031183/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0032865/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.0000243/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais
e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano
Interessados: VERA LUCIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1097.0000028/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1139.0000443/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: DANIELLI SANTORO e PREFEITURA MUNICI-
PAL DE LOUVEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000019/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: GABRIELA DEBROI POSCAI, GILDENI FER-
REIRA DE ARAÚJO , YRVING AUGUSTO GUILHERME DE MARCI
SOUZA LIMA, GISLAINE CRISTINA FERNANDES PEREIRA ,
SABRINA FERNANDES BELARMINO e ELIANA APARECIDA DE
OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000014/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: MARCIA MARIA e CAMARA MUNICIPAL DE
SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000032/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PAR-
NAÍBA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 às 05:07:35
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