Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (85) – 57
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS
DE SAÚDE |
Parte(s): GUSTAVO BERTONI RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALYSSON PRESTELO COELH - RÉU
Nº MP: 41.0361.0000116/21-1
Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ:
+1000545432021826041400000
Data Ajuizamento: 27-04-2021
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0422.0000029/21-9
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ:
+1001309302021826054300000
Data Ajuizamento: 30-04-2021
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO
MARGARETH APARECIDA SCORDAMAGLIO - RÉU
MARIA AMELIA MENEZES HESPANHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSEMARI RITA SCORDAMAGLIO - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000856/21-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ:
+1002448492021826059700000
Data Ajuizamento: 28-04-2021
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): AMANDA MORE CHERUBIN - INTERESSADO
CLEITON DE MATOS - INTERESSADO
CLEONICE ROSENA DA SILVA - INTERESSADO
DALVA GOMES ANGELOTI - INTERESSADO
ESTER GOMES DOS SANTOS - INTERESSADO
EVANGELINA DE SOUSA MEDINA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
GILDO FRANCISCO SIMOES - INTERESSADO
JAIRO CELIO DE SALLES - INTERESSADO
JOSE CANDIDO DE FARIA - INTERESSADO
MARCIO DONIZETE DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA DO CARMO APPARECIDA COSTA JEREMIAS - INTE-
RESSADO
MARIA IZILDINHA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERES-
SADO
MILENE CARDOZO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODAIR APARECIDO SOARES - INTERESSADO
PATRICIA CRISTINA MOSSIN GARCIA DE SOUZA - INTE-
RESSADO
ROSELANE RODRIGUES RABAIOLI - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002082/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS -
REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000038/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): GRASIELE GÓES DA SILVA COSTA - REPRESEN-
TANTE
KETHELIN CAROLINE ADRIANE VALCÉZIO - REPRESEN-
TANTE
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MIRIAN ISABEL DE CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000235/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PAULO ROBERTO BORGES - REPRESENTADO
SECRETARIO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000410/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JAIME SAPUCAIA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000132/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
- REPRESENTANTE
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000022/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): BOLDER ENGENHARIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000786/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA -
REPRESENTADO
ROBERTO LESSA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS GROTA
AZUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000020/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001066/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
EMPRESA DE INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0713.0001347/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | SEGURANÇA |
Parte(s): GREMIO RECREATIVO TORCIDA JOVEM AMOR
MAIOR A.A. PONTE PRETA - REPRESENTADO
TERESA ROLIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004076/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CPFL CAMPINAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ROSE DEISE DA SILVA XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004944/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAM-
PINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005686/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BRONISLAW ANTONYS DRABEK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000303/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Nº MP: 14.0715.0001209/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU -
REPRESENTADO
VILA VICENTINA BAURU - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0186.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE
DE PAULO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000227/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR VICENTINO DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0001007/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA.
- REPRESENTADO
LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - REPRESEN-
TADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRE-
SENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0383.0000226/21-7
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ:
+1000894262021826045300000
Data Ajuizamento: 03-05-2021
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002123/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): ANDRE RICARDO DE NASCIMENTO - REPRESEN-
TANTE
UBS MORROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000287/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE
SAÚDE |
Parte(s): COMUS DE POTIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000330/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL -
REPRESENTADO
ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001244/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FELIPE MENEZES GRANZOTTI - REPRESENTADO
FLAVIA BASSI SINELLI GRANZOTTI - REPRESENTADO
JOSE CARLOS GRANZOTTI - REPRESENTADO
LISIANE BASSI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000490/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0739.0000401/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): ANDRE RICARDO DE NASCIMENTO - REPRESEN-
TANTE
UBS MORROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003003/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0015040/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 42.0722.0001178/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUCIANA FALEIROS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0220.0000523/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ELIANE MARIA DIOGO KURATA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002687/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA SILVA BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000203/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁ-
TRICO I DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000222/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO
DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0308.0000232/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MATHEUS CAMARGO DO NASCIMENTO - REPRE-
SENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000188/21-3
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
+1000520872021826010400000
Data Ajuizamento: 28-04-2021
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001525/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA
CAPITAL - REPRESENTANTE
SERGIO MASSAAKI TAIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000065/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRE-
SENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES
URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO
MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000112/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EDUARDO LIPPAUS - REPRESENTANTE
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES
URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006048/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): AQUATEC COM E SERV ELETRODOMESTICOS -
REPRESENTADO
NEGRESCO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001743/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. (TOK
STOK) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 42.0739.0007692/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): CSP AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0427.0000164/21-7
Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ:
+1000276422021826056300000
Data Ajuizamento: 29-04-2021
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - RÉU
GUILHERME AUGUSTO DO COUTO MURA - RÉU
KAUA MATHEUS RANGEL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0444.0000171/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): DANIEL NETO - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003859/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO - REPRE-
SENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000384/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA/ PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
LOJAS HAVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000705/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA/ PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
LOJAS HAVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001344/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
LUIS CARLOS PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004236/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COMISSÃO PRÓ-MOBILIDADE - REPRESENTANTE
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPINAS
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0030453/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SAMUEL RODRIGUES DE PAULA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000430/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA - REPRE-
SENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0295.0000091/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRE-
SENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003824/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SOROCABA - REPRE-
SENTADO
GABRIELA FIDELIS - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001716/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 41ª SUBSEÇÃO DE
CATANDUVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0287.0000770/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução 484-CPJ,
de 05-10-2006 com as informações de publicidade da trami-
tação de inquéritos civis do (período de 27-04-2021 até
03-05-2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0424.0000595/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA RIBEIRO NETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
OCRACINO MUNIZ ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000857/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LUCAS MATHEUS OLIVEIRA SANTOS - REPRE-
SENTANTE
PATRÍCIA CARLA LOPES PALITOT - REPRESENTANTE
VERSACCI AGENCY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001076/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): 100417 PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ALESSANDRO GONÇALVES ROSATI - REPRESENTANTE
ALIANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA - REPRESENTADO
ALIANCE CONSTRUTORA - REPRESENTADO
C2V INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
CLAYTON PIFER ALMUDIN - REPRESENTADO
CLEBER PENA AMODIO - REPRESENTADO
DE PLANCK CONSTRUTORA - REPRESENTADO
EMERSON DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
FELIPE ROSSI DO CARMO - REPRESENTANTE
FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FLÁVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO - REPRESEN-
TADO
GRUPO UNIÃO - REPRESENTADO
HÉLIO JOSÉ PANTERI - REPRESENTADO
LEÇA, PIFER, BORGES E CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGA-
DOS - REPRESENTADO
MOURA TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO LTDA - REPRE-
SENTADO
NATHALIA RODRIGUES MOURA - REPRESENTADO
PORTO CONSTRUTORA - REPRESENTADO
PORTO IMÓVEIS - REPRESENTADO
REAL IMÓVEIS - REPRESENTADO
VIA ITÁLIA - REPRESENTADO
VITÓRIA INCORPORADORA EIRELI - REPRESENTADO
VITRE ARQUITETURA E INVESTIMENTO - REPRESENTADO
VIVER HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000979/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CASTELLANE SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000068/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): GUILHERME BELIZARIO GOMES - REPRESENTANTE
LOCALIZA - HERTZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000301/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): CÓPIAS DO IC 14.161.1980/19 - REPRESENTANTE
RAPPI BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000596/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): VELLIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 78 LTDA. -
REPRESENTADO
PJ LIMEIRA - CÓPIAS DO PAA 62.0322.0000837/2020-8 -
REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000659/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FACULDADE ANHANGUERA - FUSÃO COM A KRO-
TON - REPRESENTADO
PT96941 17 MPFEDERAL TAINAH GUIJEN GARCIA NF 1 34
001 004653 17 71 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001562/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CRISTÁLIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA -
REPRESENTADO
MP GOIÁS - AUTOS 202000265712 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0006209/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): ALFREDO COLUMBO VALADÃO - INTERESSADO
VIVO - TELEFONICA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000667/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): JOSIANE DA PONTE RIBEIRO - REPRESENTANTE
LOJAS RIACHUELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000733/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ADVENTISTA DO CAMPO DE FORA -
REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000944/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA
LTDA. - REPRESENTADO
KLAUS JOSEF RUF TENORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001049/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ALELO S.A. - ALELO – SERVIÇO DENOMINADO
VELOE - REPRESENTADO
EDUARDO PIRES GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001287/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIAL DE FRUTAS LIMA FORTES LTDA, CNPJ-
04906246/0002-96 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001389/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CICERO GOMES PEREIRA HORTIFRUTI - EPP -
REPRESENTADO
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quinta-feira, 6 de maio de 2021 às 00:52:28
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