Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 19 Agosto 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
80 – São Paulo, 131 (161) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRE-
SENTADO
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004317/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MERCADÃO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMEN-
TOS - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - REPRESENTANTE
REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0739.0010478/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): DOUTOR DE TODOS - REPRESENTADO
GIULIANO DE NINNO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0016388/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE | PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 42.0161.0000258/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE
DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
ENEL DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
MICHAEL SANDRO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000270/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LTDA - REPRESENTADO
ROSANA BERBEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0636.0001308/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ISRAEL DIAS FARIAS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000128/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR -
REPRESENTANTE
V.D. LUVIZUTO COMÉRCIO DE TEMPEROS LTDA ME - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0161.0000301/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MAKOTO HIRONO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000360/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT74569 18 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA
COMPETITIVIDADE INSTITUTO BRASIL - REPRESENTANTE
ROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR
EIRELI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001666/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ODAIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003565/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESEN-
TANTE
SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI -
(GASSI ÓTICAS). - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000079/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Nº MP: 14.0670.0000428/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | SERVI-
ÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE
MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
IRACEMA RODRIGUES LEAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000494/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PATRÍCIA DOS SANTOS REFORMAS E MANUTEN-
ÇÃO EM GERAL - ME - REPRESENTADO
SILVANA CASTIGLIONI - REPRESENTANTE
SMARTEC CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI-EPP -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003818/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): KARINE BRAGA HARMONIZAÇÃO FACIAL E ESTÉ-
TICA AVANÇADA LTDA - REPRESENTADO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0711.0004733/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): COMPANHA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO
DE SANTO ANDRÉ - SEMASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003537/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO ITAÚ - REPRESENTADO
ROBSON DO NASCIMENTO RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003704/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): MEGABILHETERIA - REPRESENTADO
WAGNER LUIZ MACEDO SOEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000106/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): VIVO - TELEFONICA - REPRESENTADO
ZENON LOTUFO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001613/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): CONECTA-LA - REPRESENTADO
RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO - REPRESENTANTE
SUBMARINO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0006599/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): JUVENAL PARADA COMÉRCIO VAREJISTA DE COM-
BUSTÍVEIS LTDA. - REPRESENTADO
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0011670/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): APRENDA INVESTINDO - APRENDAINVESTINDO.
COM - REPRESENTADO
LETICIA CELIDONIO SANCHEZ - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0031244/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015949/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e IRMAN-
DADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0016347/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030065/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0032457/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: BRADESCO SAÚDE S/A e RAFAEL LUIS BELLAN
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000050/2016-2 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
MORATO e 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FRANCISCO
MORATO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000069/2015-9 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
MORATO e EX-OFFICIO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1143.0000011/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREI-
RA, AB&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, SALUM &
ALVES LTDA, L. M. ABACHERLI & CIA. LTDA. - ME, FLEX - COMER-
CIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. e ALINE NICÁCIO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000005/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, EE PLACÍDIO BRAGA NOGUEIRA e FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1181.0030001/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS, RONALDO
PAES DE CAMARGO e LUCIANO FLORENTINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-
CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publici-
dade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de
agosto de 2021 até 16 de agosto de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Interme-
diária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000763/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): GIOVANI PAES BORGES - INTERESSADO
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001310/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ELIANA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TECBISA S.A - REPRESENTADO
TECNISA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000025/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): EMERSON MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE GENERAL
SALGADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000151/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006966/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINIS-
TRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO
CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0007025/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007501/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e VALMIR
APARECIDO LAFAIETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008882/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0009540/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009857/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0009989/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0010633/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Thais Cristina Silva
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0011019/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011108/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI, NILTON
JOSÉ LUIZ FONTES JÚNIOR e LUIZ FERNANDO DE LEMOS
BARROSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011621/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PAULO EDUARDO AKIYAMA e PREVENT
SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0011657/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SÉRGIO BENEDITO ZAMANA e UNIMED JUN-
DIAÍ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0739.0012155/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EDMO PACIFICO DE ARAÚJO CANDOTE
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012666/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FERNANDA CUBAS ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Kelly Fabbri Broggian Ozelo
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0000730/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: VALDIR DOS ANJOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001111/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PEDRO SALIBA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0001288/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JULY DE SOUSA COSTA e CATHO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0001462/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DEPARTAMENTO JURÍDICO CBO e ÓTICA
VOLUNTÁRIOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002697/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003212/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005336/2018-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ARYANE PAES e ELTON RODRIGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0005452/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005806/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO e SPA SOUL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005853/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CARLUAN EDUARDO MARTINS BARÃO e
OCLAIR BARAO BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRE-
SENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005858/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCELO OLIVEIRA e TARGINO WALDÊNIO
MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006280/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006678/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANDRÉIA CRISTINA GUIMARÃES DE ALÉSSIO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 19 de agosto de 2021 às 05:01:57
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