Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
66 – São Paulo, 131 (184) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004292/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): 18 PJ DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
A ESCLARECER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0004438/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0005578/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005586/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0000301/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLEMENTINO MOTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IPERÓ - REPRESENTADO
VALDEMIR MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000800/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Nº MP: 14.0274.0000764/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000131/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): IRACI CONCEIÇÃO BERNARDO ANDRADE - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0334.0000003/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELA-
MENTO DO SOLO |
Parte(s): DENUNCIA.SSP.SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000082/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRE-
SENTADO
RENATA RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000907/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): “ALTOS PAPOS BAR” - REPRESENTADO
MAURÍCIO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000064/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000139/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): "TRAILLER DO LUKINHAS" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004437/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRE-
SENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIO-
NAL E URBANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000550/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE -
REPRESENTANTE
ROBERTA ANTUNES ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000440/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): ANGELA GUILHERME - REPRESENTANTE
FERNANDA CRISTINA CORTEZ - INTERESSADO
NIVALDO AVANCO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000077/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBA-
NA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): "A QUALIFICAR" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000153/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Nº MP: 14.0464.0000171/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PARCELAMENTO
DO SOLO | ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |
Parte(s): LARISSA CECILIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0620.0000052/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E
OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JHSF INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO
MARIA LEOPOLDINA GOZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000181/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): APARECIDO MOLINA VIEGA - REPRESENTADO
CLEUZA APARECIDA DE FREITAS MOLINA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO GERDULO - REPRESENTANTE
LÉA FÁTIMA SANCHEZ GERDULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0670.0000812/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
FABIANO MARTINS FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SOLICITOU SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000751/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRE-
SENTADO
REGINA QUERCETTI COLERATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001588/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ELAINE FERREIRA BORGES BIANCO - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0739.0008413/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Nº MP: 14.0739.0011418/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | ÁREAS
PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO |
Parte(s): PEDRO WLADIMIR KRETCHETOFF - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0221.0000300/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): LUIZ GUILHERME GOMES BARBOSA - INTERES-
SADO
Nº MP: 42.0713.0003890/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FABRICIO SAMPAIO ANTONIALLI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0008429/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS
UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRI-
ZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS
S/A - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0002314/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATA-
MENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTADO
LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESEN-
TADO
RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000049/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): MAJOR OLÍMPIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE
SAO PAULO - SECONCI-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004555/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE IV - DRS
IV - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000354/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): GILMAR APARECIDO ZANCA DE VALINHOS EPP -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004615/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO
ORSI - REPRESENTADO
JOANA DARC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003241/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRE-
SENTANTE
SONSHINE CENTRO DE REABILITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001842/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
FRANCA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002407/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA DE FATIMA DA SILVA MACHADO -
REPRESENTANTE
EGC FISIOTERAPIA SC LTDA - REPRESENTADO
ELIANE DE GOES CARVALHO BARRETO - REPRESENTADO
MARA SILVIA PEZINATO - REPRESENTADO
MARA SILVIA PEZINATO-EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 42.0395.0001749/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HENRIQUE VALLE DE SOUZA - REPRESENTANTE
HOSPITAL CASA DE SAÚDE - UNIDADE PRAIA GRANDE -
REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000789/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): APEOESP- SINDICATO DOS PROFESSORES DO
ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0308.0000734/21-5
Vara de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal
Número TJ: +1003953232021826029100000
Data Ajuizamento: 15/09/2021
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): GENIS PEREIRA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MONICA APARECIDA BARROS DOS SANTOS - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0005869/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A
RECUPERAÇÃO DE VIDAS - RAREV - INTERESSADO
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0347.0000020/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESEN-
TANTE
WILSON FARID CASSEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000443/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO MARY HARRIET SPEERS - REPRE-
SENTADO
FUNDAÇÃO MARY HARRIET SPEERS - REPRESENTANTE
OSNI DE LIMA - REPRESENTANTE
VOLNEY ARCHERO FAUSTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0014015/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
SUPERMERCADO TIO BEBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000005/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JOAO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTANTE
JULIANA DE SOUSA SANTOS - REPRESENTANTE
RICARDO CABRAL PEREIRA - REPRESENTANTE
SANTA BRANCA TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000023/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004955/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): RIL - RODOVIÁRIO IBITINGUENSE LTDA - REPRE-
SENTADO
SEFORA FARIA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000959/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL IAMADA - REPRESENTADO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDEN-
TE - REPRESENTADO
UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000082/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MARCELLO JOSE REINA PATELLI - INTERESSADO
QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0739.0000647/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CAMARA ARBITRAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIA-
ÇÃO EM SÃO PAULO - CAMEC-SP - REPRESENTADO
VEM SOLUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001897/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONSORCIO HONDA - REPRESENTADO
SAO JOSE DO RIO PRETO FERNANDA OLIVEIRA AZOR -
REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0002084/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0225.0000061/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO -
NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001957/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESEN-
TANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0248.0000568/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
| VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA
PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS – ABRAÇO - REPRESENTADO
LAR FRATERNO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0328.0000321/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MAIRIPORÃ -
REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0002237/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001977/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA
- REPRESENTADO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓ-
REA (SBCE) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000178/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): BERENICE UMBELINO GATTI - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS
IX - REPRESENTADO
HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000263/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ALEX ASSIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000485/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000533/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 14.0713.0005130/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): FERNANDA CRISTINA DE ARAÚJO PINTO RODRI-
GUES - REPRESENTADO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº
484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período
de 14 de setembro de 2021 até 20 de setembro de
2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermedi-
ária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000704/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JURANDIR ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000706/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE
ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO - INTERESSADO
FMF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001037/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ERIVELTON SOARES DE GODOY - REPRESENTANTE
FMU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001570/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): RAPHAEL NEVES - REPRESENTANTE
SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A -
REPRESENTADO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0308.0000989/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): JOÃO FRANCISCO BERCI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004251/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): FELIPE DE ANDRADE FERREIRA NEVES - REPRE-
SENTANTE
SUPERMERCADO TENDA ATACADISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0015886/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): VEEK TECNOLOGIA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000240/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): BOUTIQUE LACOS BA - BARBARA MARINO -
REPRESENTADO
JANAINA NARDIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000359/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MOISÉS RUFINO FERNANDES - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID -
REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000618/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): CLARO S A - REPRESENTADO
PT 60845 18 ARY EDUARDO PORTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0208.0000473/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: TELEFONIA | TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): TIM - CELULAR S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0004341/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): KLEIDES MARA DE OLIVEIRA CASTRO - INTERES-
SADO
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001709/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU-
RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
LWA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000166/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): LOURIVAL KOJI KAWASIMA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000908/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANGLO VESTIBULARES - REPRESENTADO
CURSO ANGLO DE VESTIBULARES - SOMOS SISTEMA DE
ENSINO S/A - REPRESENTADO
MARCELO BATLOUNI MENDRONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001274/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIO DE BANANAS VASCONCELOS LTDA ME
CNPJ 11.969.331/0001-50 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001449/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FOLHA VERDE COMERCIO DE VERDURAS E LEGU-
MES LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO
PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000211/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | SERVIÇOS PÚBLICOS
EM GERAL |
Parte(s): JOSE LUIS FERREIRA SANTOS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000162/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CON-
SUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000529/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU-
RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO MORRO AZUL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000636/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 23 de setembro de 2021 às 05:01:24
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