Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
208 – São Paulo, 131 (171) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Nº MP: 14.0258.0000598/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL - REPRESENTADO
VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE ILHABELA - REPRESENTANTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0322.0003333/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO BANDEIRANTES LIMEIRA LTDA -
REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO
PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000397/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001822/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE
SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
ESLI SEVERO BALDUINO - REPRESENTANTE
TECDET TECNOLOGIA EM DETECÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000857/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LUCAS MATHEUS OLIVEIRA SANTOS - REPRE-
SENTANTE
PATRÍCIA CARLA LOPES PALITOT - REPRESENTANTE
VERSACCI AGENCY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002939/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S/S
LTDA - REPRESENTADO
UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000270/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LTDA - REPRESENTADO
ROSANA BERBEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001025/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FACULDADE MOZARTEUM - FAMOSP - REPRE-
SENTADO
SILVANA RAMOS DAS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000458/21-3
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ:
+1002642102021826002800000
Data Ajuizamento: 30/08/2021
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E RESÍDUOS
SÓLIDOS DE APARECIDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0426.0005671/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HELP ABRIGO - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0004079/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): BRIGADA CIVIL METROPOLITANA DE CAMPINAS
- INTERESSADO
GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
MUNICIPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0456.0001301/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRE-
SENTANTE
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000638/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): LUISA NUNES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0267.0000241/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRE-
SENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0000244/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ADRIANA SANTOS MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000016/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000242/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0315.0000273/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000143/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): BARBARA DO CARMO CORDEIRO ELVEDOSA -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001990/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ALINE APARECIDA PRADO PIRES - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 66.1143.0000063/2019-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITUPEVA e
LUCIANO CARLOS BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000005/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: FRANCISCO NILVON DE MOURA e ROGER
CRISTIANO DE SOUZA CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000264/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000767/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000054/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e
TRANS 12 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000144/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-
CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publici-
dade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de
agosto de 2021 até 30 de agosto de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Interme-
diária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0310.0000308/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: FALÊNCIAS |
Parte(s): EVA BELIZÁRIO VIEIRA - REPRESENTANTE
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000808/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |
Parte(s): FIGUEIRA E FELICIANO INDÚSTRIA DE COSMÉTI-
COS LTDA. ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTE-
RESSADO
Nº MP: 14.0161.0030058/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AGÊNCIA MODEL BRAZIL - REPRESENTADO
MODEL BRAZIL AGENCY PRODUCOES E EVENTOS EIRELI -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000176/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LADVANDA GOMES - INTERESSADO
POLO EDUCACIONAL ERIKA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000462/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANS-
PORTE |
Parte(s): EDUARDO MEDEIROS TRANSPORTES LTDA. -
REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTANTE
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
VIAÇÃO ROSA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0016269/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - REPRESEN-
TADO
JOSÉ JOAQUIM LOPES GUERREIRO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000121/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BKF COMÉRCIO DE HORTIFRUTI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0219.0001200/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ENGENIL DE NIPOÃ CONSTRUTORA LTDA - REPRE-
SENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 43.0739.0012338/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LEILTON FRANQUELINO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0012670/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0013139/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RAFAEL SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE JUNDIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013797/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0013880/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 698162
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANI-
TÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0014968/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0015119/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ASSOCIAÇÃO AHD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016696/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO - OUVIDORIA, MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DA BELA VISTA e VANDA DA SILVA BENEDITO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0031311/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA,
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE HABITA-
ÇÃO, DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL DA SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL e M.S.M. DE FREITAS PRODUTOS QUÍMICOS
DE LIMPEZA - ME
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031799/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: adriano henrique marsaro pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1089.0000018/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAECO - Núcleo Araçatuba
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERA-
PÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000001/2015-1 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SABESP e INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000059/2014-7 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000068/2015-4 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
MORATO e EX-OFFICIO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008619/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MIRIAM ATHIE e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0009354/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009529/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: WILLIAN HENRIQUE FRANCISCO ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009916/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0010008/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0010276/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0010288/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERA-
PÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010426/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010963/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Josete Bazilio de Oliveira Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011155/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0011427/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: VALMIR SAEZ e SERASA S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011570/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: APÓCRIFO e CHEFE DO GABINETE DO MUNI-
CÍPIO DE AREALVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0011969/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 660112
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012083/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LUIZA FERREIRA e CAMARA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
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quinta-feira, 2 de setembro de 2021 às 07:25:55.
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