Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 14 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (76) – 111
- Promovidas no mês - 2
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 2
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- Aditamento de TAC - 1
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Representações civis no período - 224
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 36
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no período - 28
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 3
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- TAC -2
- Aditamento de TAC - 1
FUNDAÇÃO
a) Representações civis no período - 2
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 2
c) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 1
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Representações civis no período - 247
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 105
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no período - 63
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 12
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- TAC - 1
- Aditamento de TAC - 1
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Representações civis no período - 189
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 58
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no período - 28
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 12
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- TAC - 2
MEIO AMBIENTE
a) Representações civis no período - 243
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 181
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no período - 92
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 33
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- TAC Preliminar - 1
- TAC - 24
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Representações civis no período - 823
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 274
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no período - 265
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 21
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- TAC - 3
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA
INDIVIDUAL – PANI
CÍVEL
a) Notícias do Fato no período - 97
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração
a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 6
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Admi-
nistrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito
Individual
- Promovidas no período - 14
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 2
CONSUMIDOR
a) Notícias do Fato no período - 65
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Admi-
nistrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito
Individual
- Promovidas no período - 9
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 1
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Notícias do Fato no período - 42
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração
a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 6
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Admi-
nistrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito
Individual
- Promovidas no período - 9
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 1
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Notícias do Fato no período - 201
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração
a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 84
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Admi-
nistrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito
Individual
- Promovidas no período - 108
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 23
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Notícias do Fato no período - 264
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração
a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 159
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Admi-
nistrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito
Individual
- Promovidas no período - 259
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 29
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Notícias do Fato no período - 257
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração
a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
Nº MP: 14.1149.0000009/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO -
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP –
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000021/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: ADELSON DOS SANTOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000253/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório Mensal – março/2022
Coordenador-Geral: Mário Augusto Vicente Malaquias
Assessores:
Camila Moura e Silva – Patrimônio Público
Cristiane Correa de Souza Hillal – Inclusão Social
Denilson de Souza Freitas – Cível e Consumidor
Eduardo Tostes – Saúde Pública
Fátima Liz Bardelli – Infância e Juventude
João Paulo Faustinoni e Silva – Educação
José Roberto de Paula Barreira – Idoso
Luís Fernando Rocha – Secretário Executivo do GAEMA
Marcus Vinícius Monteiro dos Santos – Habitação e Urbanismo
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Infância e
Juventude
Tatiana Barreto Serra – Meio Ambiente
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de
20 de junho de 2016
André Luís de Souza – 13º PJ de São José do Rio Preto –
Pessoa com Deficiência
Andrea Santos Souza – 19º PJ Campinas – Infância e
Juventude
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí – Infân-
cia e Juventude
Anna Trotta Yaryd - 1º PJ de Diretos Humanos
Bruno Orsini Simonetti – 1º PJ de Guararapes – Inclusão
Social
Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio
Preto – Saúde Pública
Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível
Denis Henrique Silva – 3º PJ de Sumaré – Infância e
Juventude
Denise Cristina da Silva – PJ de Caconde – Habitação e
Urbanismo
Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello – 2º PJ de Itatiba –
Patrimônio Público
Francine Pereira Sanches – 1º PJ de Santa Fé do Sul – Patri-
mônio Público
Gabriel Lino de Paula Pires – 11º PJ de Presidente Prudente
– Meio Ambiente
Hélio Dimas de Almeida Junior – 5º PJ de Limeira – Consumidor
Jaime Meira do Nascimento Junior – 5º PJ de Pindamo-
nhangaba – Idoso
Leonardo Romano Soares – 2º PJ de Santa Bárbara D’Oeste
– Patrimônio Público
Marcos Tadeu Rioli – 2º PJ de Casa Branca – Patrimônio Público
Maria Cecilia Alfieri Nacle – 4º PJ de Ribeirão Pires – Educação
Naul Luiz Felca – 12º PJ de Ribeirão Preto – Educação
Paula de Figueiredo Silva – 2º PJ de Ribeirão Pires – Saúde
Pública
Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível
Tulio Vinicius Rosa – PJ de Guará – Saúde Pública
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS
DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos
cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP,
bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos
semanais.
CONSUMIDOR
a) Representações civis no período - 273
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 62
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no período - 30
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 11
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- TAC - 3
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Representações civis no período - 27
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 8
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no período - 2
d) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- TAC - 1
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Representações civis no período - 61
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 12
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no período - 8
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no período - 3
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período -
- TAC - 4
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Representações civis no período - 37
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos
Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 6
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Prepara-
tórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022718/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FERNANDA CRISTINA SANCHEZ CARDOZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0024937/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Thais Cristina Cordeiro da Silva
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026583/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), ALINE PIZANI DA
SILVA e DEPUTADO ESTADUAL MURILO BERBERT AVIGO FELIX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027082/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0027705/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028015/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0028025/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Jaqueline Guirra do Prado Gonçalves e SAAE-
-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000003/2017-6 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA /
RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1090.0000025/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: CAMILA ROCHA, CLEITON PEREIRA e FAJA
DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA /
RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000002/2017-3 - 7 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000022/2016-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: MIRTES NATALINA CORAZZARI PIATTO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS
HÍDRICOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIA-
MENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000384/2019-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1139.0000571/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: JACQUELINE DOS SANTOS SILVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE
REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SES e HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0007068/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0007246/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
PAULISTA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0007379/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RICARDO JOSÉ BABRBOSA DA SILVA e LOJAS
AMERICANAS SA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008447/2019-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIA-
MENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009353/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0739.0011877/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0014477/2014-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DONALDISON MARQUES DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍ-
DUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017628/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0020346/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020564/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021011/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LEONCIO FERNANDES PASCOAL, SUBPRE-
FEITURA DO BUTANTÃ, MARIA LÚCIA DE MATTOS, BRUNO LA
TERZA e OUTROS AGENTES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E
VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0021625/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CARLOS EDUARDO GARCIA DIAS e EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0739.0022360/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EMEF LUIZ MARCARI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
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quinta-feira, 14 de abril de 2022 às 05:04:22
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