Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (134) – 71
Parte(s): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
P.A.C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. - RÉU
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTE-
RESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0602.0000388/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE
RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006258/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): AIRTON PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
ALEXANDRA CAPRIOLLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000677/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.1181.0000014/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE -
REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0000154/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA | MORADORES DE
RUA |
Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PAULO TAVARES MARIANTE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0002058/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESEN-
TADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000838/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRIDENT`S - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0309.0001163/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0426.0005610/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELY DE
MOURA NEGRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004674/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ADRIANA LETÍCIA LAGE GOMES - INTERESSADO
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN RESIDENCE
SERVICE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0281.0000162/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EVA MARIA DE JESUS - REPRESENTADO
APARECIDO JESUS COSTA - REPRESENTADO
JOSEFA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0233.0000192/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ILPI RESIDENCIAL OÁSIS - REPRESENTADO
RODRIGO MARTINS CORDEIRO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0001252/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CRECHE IDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0002712/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - DH - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000189/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ILPI CORA CORALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0451.0002224/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRU-
ZES/SP - REPRESENTANTE
CASA DE MISERICÓRDIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000117/22-6
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ:
+1000345302022826053400000
Data Ajuizamento: 29/06/2022
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ANESIA DA SILVA CARDOSO - INTERES-
SADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009022/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UBS DOM MIELLE "PROF. DR. AYMAR BAPTISTA PRADO"
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009024/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
USF VILA ALBERTINA "DR. ÁLVARO PANAZZOLO" - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0199.0001235/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Parte(s): CAEDU MODAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000109/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS
EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0001529/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AUTO GUINCHO JUSSARA - REPRESENTADO
CELSO RICARDO FERREIRA GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0555.0001459/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA - REPRE-
SENTADO
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - REPRESENTADO
WILLIAN IZAIAS TERÇARIOL - INTERESSADO
Nº MP: 42.0639.0000063/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DICKEYS BARBECUE PIT BRASIL - REPRESENTADO
DRA. LORENA BRANDÃO LANDIM CAMAROTTI - INTE-
RESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPR - INTERESSADO
Nº MP: 42.0711.0002022/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): MONICA CRISTINA SEIXA BONFIM - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000066/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
PROCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000070/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JAIR DOMINGUES DE JESUS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001923/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DUDA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI EIRELI - REPRE-
SENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0254.0000036/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): CLAUDINEI ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
JOILTO MOREIRA GOMES - REPRESENTANTE
TELEFONICA BRASIL S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001671/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CLEVERSON IVAN NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0358.0000007/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURI-
NHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000019/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRE-
SENTADO
MICHELE FERNANDA APARECIDA CORAZZA DA CRUZ -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0423.0000005/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ARES-PCJ - REPRESENTADO
COMPANHIA ÁGUAS DE SANTA RITA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUA-
TRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001110/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CINTIA BAZANI - REPRESENTANTE
INSTITUTO EDUCACIONAL BRASILEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000772/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): SANI QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000661/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO LUPUS COMBUSTIVEIS LTDA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0722.0000792/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) | COMÉRCIO EM
GERAL | FORMAÇÃO DE CARTEL |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CON-
SUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0739.0015886/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): VEEK TECNOLOGIA - REPRESENTADO
VEEK TECNOLOGIA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000934/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): COMPUFREE INFORMATICA LTDA - REPRESEN-
TADO
4ª PJCRIM - AUTOS N° 1527017-49.2021.8.26.0050 -
REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001070/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
- REPRESENTADO
GISELE SALEM RUSTON - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0001158/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DYALLA TELES DA SILVA AMORIM - REPRESEN-
TANTE
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 42.0739.0004341/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): KLEIDES MARA DE OLIVEIRA CASTRO - INTERES-
SADO
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0306.0000172/22-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITU Número TJ:
+1006319162022826028600000
Data Ajuizamento: 04/07/2022
Município: ITU
Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO | OFERTA E
PUBLICIDADE |
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022430/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA
SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO
E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024198/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP),
SOCIEDADE AMIGOS DE VILA CONSTANÇA (SAVIC) e SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0026383/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA), HOSPITAL DAS
CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026485/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA), ECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO
E TURISMO DE SÃO PAUL, MARIANA PASCHOAL DOS SAN-
TOS, DIEGO ANTONIO CLETO, MARCOS APARECIDO DA COSTA
JUNIOR, JOAO JOSE DE LIMA JUNIOR e LÍDER SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027465/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028130/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA
ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1139.0000095/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Manuel Clovis Gonçalves de Almeida e PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1153.0000016/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Presidente Prudente
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28
de junho de 2022 até 04 de julho de 2022)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000221/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL - INTE-
RESSADO
DRY CONSTRUCTION - REPRESENTADO
DRY HOME - REPRESENTADO
STEEL HOME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001427/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |
Parte(s): CASA DE SAÚDE BEZERRA DE MENEZES - REPRE-
SENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005186/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009057/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: BRUNO FRANCHI THEOPHILO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0009125/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e MUNICÍPIO
DE GUARULHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009524/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
PAULISTA, ANTONIO CARLOS MINEIRO e LETICIA DE OLIVEIRA
SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0009593/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL
JOSÉ SIQUEIRA BUENO e ANONIMO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0009896/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH e FERNANDA FERREIRA DE AZEVEDO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010154/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: WANDERLEIA SOFIA BASTOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010437/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1076646 e HOSPITAL E MATER-
NIDADE VIDAS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0010694/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH e FLAVIA MARIA LIMA SOARES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011729/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: IVO FRANCISCO DE MACEDO, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS (“A.S.C.O.M”), INSTITUTO
FOMENTANDO REDES EMPREENDEDORISMO SOCIAL, CASA
DE CARIDADE DOM ORIONE, SERVICO FRANCISCANO DE SOLI-
DARIEDADE (SEFRAS), INSTITUIÇÃO “NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS” e OUTROS - A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016370/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: IVAN SOARES MACHADO e TERRA PLANA
ORLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017297/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018147/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ –
DEPUTADO ESTADUAL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0019887/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA MPSP), ASSEM-
BLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ANDRÉ
DO PRADO - DEPUTADO ESTADUAL e RENATO ANTONIO
BOLSONARO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 7 de julho de 2022 às 05:04:17
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