Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (202) – 103
Nº MP: 42.0161.0000793/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE
DEMANDAS - NUMOPEDE - REPRESENTANTE
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0634.0000608/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 42.0739.0007752/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GOODSTORAGE HOLDING PARTICIPACOES S.A -
REPRESENTADO
RENATO DE VITA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0323.0001003/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINS -
REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0739.0024578/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO BARBOSA JUNIOR - CASA DE REPOUSO
RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO
CRISTIANE GOMES MOREIRA SANTANA - CASA DE REPOU-
SO RENASCER EM CRISTO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0341.0000866/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000006/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RESIDENCIAL PRIMAVERA CLÍNICA DE HOSPEDA-
GEM PARA IDOSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001129/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO -
REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDA-
DANIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0462.0001098/22-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ:
+1009362722022826063700000
Data Ajuizamento: 28/09/2022
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS TUPÃ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NARCISO JUVENAL DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0206.0001793/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRE-
SENTANTE
MUNICIPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001482/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Nº MP: 42.0285.0000279/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CAPS DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA - REPRE-
SENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0189.0000164/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRE-
SENTADO
SANTA CASA ANNA CINTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000305/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000024/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRE-
SENTANTE
SPA TERAPÊUTICO ALPHA LIFE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000006/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): LUIS MARCELO FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0609.0000139/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE
SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ EDUARDO MARQUES FILHO - INTERESSADO
ÓTICA VISÃO - REPRESENTADO
RAFAEL ARAUJO AVELINO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001757/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM -
REPRESENTADO
EQUIPE DE ENFERMAGEM DA UPA VILA SANTA CATARINA
- REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0447.0001174/22-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ:
+1006658122022826059700000
Data Ajuizamento: 28/09/2022
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CATARINA FERREIRA MARTINS VALADÃO - INTE-
RESSADO
ELAINE GUSMÃO XAVIER CRUZ - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FERNANDO JOSÉ GONÇALVES - INTERESSADO
LYDIA MARIA RANGEL DE ALMEIDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
UEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUÍTES LTDA -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001312/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ
- REPRESENTANTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ BALAIO LTDA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0306.0000496/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CARLOS EDUARDO BALSAN - REPRESENTANTE
MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0339.0001153/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): PROCON DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001954/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | SERVIÇOS PÚBLICOS
EM GERAL |
Parte(s): VALDEMIR FERNANDO DA SILVEIRA - INTERES-
SADO
Nº MP: 14.0714.0001957/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Nº MP: 14.0715.0003762/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO LIMA HERCOS - REPRESENTADO
GINA SANCHEZ - REPRESENTANTE
HENS PLATAFORMA DE CURSOS EAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000573/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Nº MP: 42.0156.0003992/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): CPFL - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO LUCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000464/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): BIKE GO - REPRESENTADO
BIKEGO LOCACAO E MANUTENCAO DE BICICLETAS LTDA
- REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000520/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁ-
RIOS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE
PEQUENOS ANIMAIS - REPRESENTADO
DENNER SANTOS DOS ANJOS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000724/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Nº MP: 42.0161.0000754/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): GRUPO HU VIAGENS E TURISMO SA HURB -
REPRESENTADO
JOÃO PAULO ANTUNES BASTOS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000913/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS - REPRESENTANTE
INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E
OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0635.0000262/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): RAIANY MARIA SOARES - INTERESSADO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 42.0739.0012993/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FERNANDA CRISTINA BOTINI - INTERESSADO
UNIESP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000150/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS AGROBRASIL LTDA ME -
REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000285/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JOÃO BATISTA GONÇALVES VERDURAS ME -
REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000824/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
TELEFONIA |
Parte(s): ATENTO BRASIL S A - REPRESENTADO
CLARO S.A. - REPRESENTADO
PT 118385/17 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2
REGIAO RAFAEL CROCE AGOSTINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001143/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTICOLA VIANA LTDA CNPJ 02.336.496/0002-
85 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001091/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0426.0006574/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MÁRIO SERGIO MARTINS DE SENA - INTERESSADO
MEMORIAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0030228/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ALESSANDRA CARDOSO EVANS - REPRESENTANTE
CHARLES OSWALD SARDEMBERG EVAN NETO - REPRE-
SENTANTE
LINEA HOME STYLE SPE EMPREENDIMENTO LTDA - REPRE-
SENTADO
MPD ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010478/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): DOUTOR DE TODOS - REPRESENTADO
GIULIANO DE NINNO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000786/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “SOL DA JUSTIÇA” -
REPRESENTADO
CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS
- NUMOPEDE - REPRESENTANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000633/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000141/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: INSTITUTO BANDEIRA VERDE LITORAIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM
ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001932/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Cláudio Gois dos Santos e O PINHEIRINHO –
UNIDADE DE INTEGRAÇÃO INFANTIL LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002495/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RINALDO DONIZETE DE FREITAS e MUNICÍPIO
DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001351/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: SERGIO BORGES DE CARVALHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000068/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: COLMEIA MÁGICA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011871/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ONOFRE SANTOS NETO, MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO, LUIZ ALBERTO DE FARIA, WAG-
NER AUGUSTO e ROGERIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMI-
NISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0012958/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VIAÇÃO COMETA S/A e EDMILSON MANFRIN
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013048/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JURÍDICO CBO e ÓTICAS LANCASTER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0017372/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SDH
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019759/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Letícia Campanharo Fragueiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1144.0000325/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRIN-
CÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27
de setembro de 2022 até 03 de outubro de 2022)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006089/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): BARBOSA SOUZA HENRIQUE & SILVA ODONTOLO-
GIA LTDA (FAZ SORRISOS PIMENTAS) - REPRESENTADO
FAZ SORRISOS GUARULHOS LTDA (CENTRO) - REPRESENTADO
PROCON GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000421/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE
MATERIAIS PARA SANEAMENTO - INTERESSADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0340.0000123/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS e ELISANGELA
MAZINI MAZIERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000245/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: ANDREIA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0366.0000416/2018-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: ALEX ANANIAS LAHR e FERNANDA CRISTO-
FOLI OLIVEIRA LAHR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO -
SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000300/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0419.0000034/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: Rogério Machado de Oliveria
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0421.0000642/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Paulo Cesar de Oliveira Alssuffi e COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MATERSUL LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000115/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: MARCO AURELIO SILVA FERREIRA e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000232/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: LOLLOE ASSOCIADOS ADVOCACIA e CHÁ-
CARAS KING'S
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000620/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Valdir José Uchoa
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000259/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MAURÍCIO ABRAÃO SEBE BON MEIHY e
MARCIO GONÇALVES MACIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0465.0000067/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000307/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOB SIGILO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001910/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: ALESKA ALINE SILVA MACEDO, PREFEITO
MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY) e SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (FERNANDO MACHADO OLI-
VEIRA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: NÃO ACOLHIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0002055/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: janaina de sousa lima, INSTITUTO DE EDUCA-
ÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO e PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 6 de outubro de 2022 às 05:04:58
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO