Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (211) – 77
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - OFÍCIO N.º
234835.2022/PRT2 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001095/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001158/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DYALLA TELES DA SILVA AMORIM - REPRESENTANTE
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0426.0005795/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA BEZERRA SANTOS - REPRESENTANTE
BLUE MED SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000653/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): MARCOS ROBERTO TAGUCHI MEDEIROS - REPRE-
SENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0022778/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HEMOMED INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATO-
LOGIA - REPRESENTADO
MARIA LEILA ABDUL NOUR ELNJME GARCIA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0024496/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DIGITAL MAX - REPRESENTADO
DIGITAL MAX SANTOS - REPRESENTADO
JACKSON DOS SANTOS DA CONCEICAO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0263.0000117/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |
Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0268.0000071/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): EMPRESA PARI PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
- REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATE,
CACAU, AMENDOIM, BALAS E DERIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000063/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL.
DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTA-
DO IARA ELOÍSA DINIZ RIBEIRO - INTERESSADO
VIAÇÃO LUWASA LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000080/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MARCELO DONIZETI BROLO EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000172/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANVISA - CÓPIA DO PROCESSO
25351.440085/2019- 24 - REPRESENTANTE
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA - REPRE-
SENTADO
SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. ( -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000568/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): GTSM1 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE BICICLETAS LTDA - REPRESENTADO
PAULO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001231/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): RODRIGO VIEIRA NUNES - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000751/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL -
REPRESENTADO
DJALMA SUTERO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0258.0000210/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): HOLANDA CAVALCANTI COMERCIO DE ALIMEN-
TOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001184/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE
MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS - REPRESENTANTE
ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E
EQUIP. P/ SANEAMENTOS - REPRESENTANTE
RMS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000385/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FORNECEDORES DO MUNICIPIO DE MAUÁ -
REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000629/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
SUPERMERCADO POPULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000384/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA
CENTRAL - REPRESENTADO
CÓPIA DE PROCESSO - JOSÉ RICARDO GASPAR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000518/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): DOCILE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0000684/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): 41º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - REPRE-
SENTANTE
ESTÁDIO MUNICIPAL BRUNO JOSÉ DANIEL - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0404.0000463/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): LEANDRA TOMAZ SANTOS SOARES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0192.0000645/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0027069/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: OTICA LIFE IS BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.1088.0000012/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: THALITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1090.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e GILMAR SOARES
VICENTE
Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000062/2016-5 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: JUÍZA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SANTO ANDRE, ELAINE ALEIXO HESBERG e RAFAEL ALEIXO
HESBERG
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000019/2012-8 - 11 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: DÉBORA MUNIZ DO COUTO OLIVEIRA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA,
PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO
DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000078/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍ-
PIO DE BARUERI e ENGRECON S/A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1144.0000353/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA
DO BOM JESUS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000694/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000002/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO
ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , ESCOLA ESTA-
DUAL PROFESSOR DR. JOÃO BATISTA SPINELLI e DIRETORIA
REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000051/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000052/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA
PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11
de outubro de 2022 até 17 de outubro de 2022)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000733/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONSTRUTORA L. A. DA SILVA LTDA. - REPRE-
SENTADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0019101/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUIZ ROBERTO PEREIRA e DROGARIA SÃO
PAULO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0019283/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019981/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), JOSÉ ANTÔNIO
BARROS MUNHOZ (DEPUTADO ESTADUAL) e LUIZ LEONARDO
MENCHACA SCHWARTZ (ASSISTENTE PARLAMENTAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020303/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020399/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020568/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA .
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020780/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020799/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e COMPANHIA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PRODESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0020804/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: marta cirne lima e ITAPEMIRIM TRANSPORTES
AÉREOS LTDA. - ITA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023497/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SERVIÇO FUNE-
RARIO DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO (SFM), ROBSON SCAVAN-
CINI DE OLIVEIRA (DIVISÃO DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO
DO SFM), FERNANDO ALENCAR MEDEIROS (SUPERINTENDENTE
DO SFM) e FUNERÁRIA ARCE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0024906/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Diego Mazzari
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0025903/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE
POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0026677/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Gilson Ferreira da Silva, MUNICÍPIO DE
CAMPO LIMPO PAULISTA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012679/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANONIMO e PAULO SERGIO SHINGAI - EX-
-PRESIDENTE DA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0013804/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013845/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0014479/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: EDSON ALVES DE OLIVEIRA e DEPARTAMEN-
TO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0014835/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PROTOCOLO 1154440
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERA-
PÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014997/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0015449/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Edjelson Aparecido de Souza e CIA DE SANEA-
MENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015992/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016137/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016517/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PREFEITURA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0016672/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA,
ALEILDO DE ALEXANDRIA ROCHA e WAGNER DA CUNHA MÉLO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016790/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANIEL JOSÉ DE SOUZA e SECRETARIA ESTA-
DUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
(SAP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0018224/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018784/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 20 de outubro de 2022 às 05:02:39
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