Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
86 – São Paulo, 132 (216) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Nº MP: 14.0725.0000085/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONDOMÍNIO GAFISA SQUARE IPIRANGA -
REPRESENTADO
LEONARDO PALERMO EDUVIRGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000990/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
MORUMBI SHOPPING - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0368.0000024/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
RODRIGO NAVAS PEREIRA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0283.0000431/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
| VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDO AZEVEDO SOBRINHO - REPRESEN-
TADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0018830/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PROTOCOLO 792229 - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0003645/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
| VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ILPI CASA DE REPOUSO LAÇOS DE AMOR E CARINHO -
REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0205.0001854/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS III - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003493/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO GRUPO BRAÇOS ABERTOS
LTDA - REPRESENTADO
LEANDRO DIAS CAMPANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004552/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA PIERRO LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE
SANTA TEREZA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0015032/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0026427/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Nº MP: 42.0215.0003493/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO GRUPO BRAÇOS ABERTOS
LTDA - REPRESENTADO
LEANDRO DIAS CAMPANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0407.0000090/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0714.0002377/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0186.0000472/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE ALTINÓPOLIS - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0205.0001065/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001854/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS III - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000624/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE
MENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANA-
NEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000287/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): MIRIAM KAORI HORIGOME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002472/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA
TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ALINE DE SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ALVARO DA COSTA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
JOSE NEVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRE-
SENTADO
ROSANA APARECIDA EVANGELISTA MENDONÇA - REPRE-
SENTANTE
VERA LUCIA DE ALMEIDA EVANGELISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000070/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): “CENTRO TERAPÊUTICO RENOVAÇÃO DA VIDA”
- REPRESENTADO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE
ALAN DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
ANDREIA CARMELITA DE LIMA - REPRESENTADO
CLÍNICA CHÁCARA SANTO ANTONIO - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO
SERGIO BENEDICTO ANDREAZZA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000106/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR ME., - REPRE-
SENTADO
CIRO LUIZ PEDROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003876/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS
- REPRESENTANTE
HIPERMERCADO EXTRA - REPRESENTADO
NADIR FIGUEIREDO - REPRESENTADO
ROSELENE SERAFIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010484/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ENJOY INGLÊS PROFISSIONALIZANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0019660/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA
S/A - REPRESENTADO
VALTER LUIS DE PAULA MOURA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0245.0000971/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MIGUEL BERNARDES DAMASCENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0376.0000004/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): PATRÍCIA APARECIDA MESSIAS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000371/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 12817/20 - ANDRE CAMPOS - REPRESENTANTE
SOOCIAL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - MEI BRASIL - WWW.
MEIBRASIL.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001468/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): ALLISSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FAROL ONLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA - ROBOINVESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000657/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): GABRIELA TAMARA TOMAR BORGES - REPRE-
SENTADO
LUCIANO NUCCI PASSONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001671/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CLEVERSON IVAN NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000141/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): SURF TELECOM S.A. - REPRESENTADO
WILSON RICARDO COELHO TAFNER - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000157/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA. - REPRESEN-
TADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - INTERESSADO
POSTO FLOR DE LOTUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0206.0000001/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): HUGO CHUSYD - INTERESSADO
Nº MP: 42.0306.0000436/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): LOJAS RIACHUELO - CARTÃO MIDWAY RIACHUELO
- BANCO MIDWAY - REPRESENTADO
LOJAS RIACHUELO S/A - REPRESENTADO
NICOLE LANGE DE ALMEIDA PIRES - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0341.0004050/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): IGREJA NOVA ALIANÇA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0321.0000184/21-5
Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ:
+1004111572022826031900000
Data Ajuizamento: 21/10/2022
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): MARCELO PERES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO DOS SANTOS - RÉU
VITORIA DE SOUZA PRATIS - INTERESSADO
VITORIA DE SOUZA PRATIS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0318.0000156/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0002489/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA PROFESSOR CLÁUDIO ABRAHAO - REPRE-
SENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0005611/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO PAPA
SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000928/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001700/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO - REPRESEN-
TANTE
OAB JUNDIAÍ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000215/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SANTO EXPEDITO SUPERMERCADO - REPRESENTADO
VAGNER DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
Interessados: ALPARGATAS S.A., AMPHENOL TFC DO BRASIL
LTDA. , BOEHRINGER DE ANGELI QUÍMICA E FARMACÊUTICA
LTDA., CLARIANT S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A, BRAZÃO LUBRI-
FICANTES LTDA, BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA. , CARIO-
QUÍMICA IND. E COM. PROD. QUIM LTDA., KADANT SOUTH
AMERICA LTDA, JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA,
PAULISTA CENTER AUTO POSTO LTDA, LUBRASIL LUBRIFICAN-
TES LTDA, DU PONT DO BRASIL S/A, AMERICA NET LTDA, EATON
LTDA., ELEKEIROZ S/A, EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE
AERONÁUTICA S.A, GPC QUÍMICA S/A, HUZICROMO GALVANO-
PLASTIA LTDA. , ITOIL IND DE TRAT DE ÓLEOS ISOLANTES LTDA,
INDUSTRIA ELETRICA MARANGONI MARETTI LTDA, PETRÓ-
LEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, ROBERT BOSCH LIMITI-
DA, NOVELIS DO BRASIL LTDA, MERCEDES BENZ DO BRASIL
LTDA, SANOFI-AVENTIS, VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA,
MANN HUMMEL BRASIL LTDA, SESPO INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, STORK PRINTS BRASIL LTDA, TEKNO S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, MAHLE METAL LEVE S/A, RODHIA BRASIL LTDA,
NATIONAL SEMICONDUTORES DA AMÉRICA DO SUL LTDA,
TEXAS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA., YAN-
MAR DO BRASIL S/A, NOURYON PULP AND PERFORMANCE
INDUSTRIA QUÍMICA LTDA., CAGIGO AGRO INDUSTRIAL LTDA e
PHILIPS DO BRASIL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
Aviso nº 262/2022 - CSMP - Edital de 26/10/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.11.22 (cf.
RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para
os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP
INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa Campinas
2º Promotor de Justiça da Capital
3º Promotor de Justiça de Embu das Artes
REMOÇÃO MERECIMENTO
5º Promotor de Justiça de Lins*
2º Promotor de Justiça de Carapicuíba
27º Promotor de Justiça de Guarulhos
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
34º Promotor de Justiça de Campinas
4º Promotor de Justiça de Itanhaém*
2º Promotor de Justiça de Itapeva*
3º Promotor de Justiça de Praia Grande*
2º Promotor de Justiça de Registro*
5º Promotor de Justiça da Capital
5º Promotor de Justiça de Guarujá
5º Promotor de Justiça de Jales
1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
PROMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Itapeva*
6º Promotor de Justiça de Hortolândia*
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*
4º Promotor de Justiça de Itapeva*
10º Promotor de Justiça de Praia Grande*
7º Promotor de Justiça de Suzano*
5º Promotor de Justiça de Cotia
1º Promotor de Justiça de Itapeva
5º Promotor de Justiça de Mauá
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efe-
tivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se
encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exer-
cício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos,
ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155,
§ 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses
cargos serão indeferidos.
Aviso nº 263/2022 - CSMP - Edital de 26/10/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.11.22 (cf.
RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para
os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP
INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
4° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó*
12º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência
Doméstica
7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência
Doméstica*
3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
3º Promotor de Justiça do Consumidor
2º Promotor de Justiça Criminal de Santana
17º Promotor de Justiça de Falências
4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri
REMOÇÃO MERECIMENTO
5° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó*
5º Promotor de Justiça de Família
25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência
Doméstica*
15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
47º Promotor de Justiça Criminal
3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efe-
tivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se
encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exer-
cício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos,
ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155,
§ 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses
cargos serão indeferidos.
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de
18 de outubro de 2022 até 24 de outubro de 2022)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Interme-
diária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000194/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CLÁUDIO HENRIQUE MARIANO SILVA - INTERESSADO
UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000596/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CLEA REGINA DE OLIVEIRA ALONSO - REPRE-
SENTANTE
CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA - REPRESENTADO
CXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRE-
SENTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0021505/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: ADAUTO SEVERO PINTO, SILVIA CAMARGO
PEREIRA PINTO, SILVANA RODRIGUES GASQUES PINTO, EDU-
ARDO PINTO, VERA LUCIA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE POPULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0021728/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Daniela Braite Labriola e UNIP - UNIVERSI-
DADE PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0022090/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: ERIVANDA BATISTA HOLANDA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE
POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0022192/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022207/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: WELLINGTON MONTEIRO CARVALHO e
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
(DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0022935/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MMFDH
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023342/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) E SIGILOSO
(VIA OUVIDORIA) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0023971/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CÍCERO JOÃO DA SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027740/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MAIS INVEST EMPREENDIMENTOS E INCOR-
PORAÇÕES S.A. (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇ, PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CIRCUITO DE COMPRAS
SÃO PAULO SPE S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1088.0000042/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Henrique Basilio Pereira e PORTOBELLO SHOP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000190/2015-7 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.0000260/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Patrícia Vieira Maluly
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000013/2016-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 27 de outubro de 2022 às 05:04:30
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO