Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (229) – 169
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 14.0725.0000409/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
SHOPPING METRO TATUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000881/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ALFREDO HADDAD - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0278.0002283/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001700/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDO-
SOS CLANDESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0430.0000748/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): AURORA CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS
- REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ÁGUAS DA PRATA -
REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0341.0002875/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE MARIA - ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ -
REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000220/22-6
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ:
+1000688262022826053400000
Data Ajuizamento: 09/11/2022
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
JACIRA DE PAULA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006464/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
- REPRESENTADO
UBS JARDIM JOÃO ROSSI - PROF. JACOB WOISKI - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0395.0001499/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-
CA | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0630.0000934/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO
PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003239/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0739.0018387/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MMFDH - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0002773/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-
GICA |
Parte(s): EVANDRO BESSA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000464/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLI-
CAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERA-
PEUTICO RENOVANDO VIDAS PRIME EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000289/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO
NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ESPAÇO TERAPÊUTICO MENTE SAUDÁVEL LTDA -
REPRESENTADO
SONIA MARA CAMARGO MILANEZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002420/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CÍNTIA LOPES - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRE-
SENTADO
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 42.0725.0000538/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇO EIRELI
- REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000185/21-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/11/2022
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRA-
TAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0639.0000232/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): ELIANE CRISTINA ZERATI - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - REPRESEN-
TADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0202.0000092/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Nº MP: 14.0278.0002018/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): 73ª SUBSEÇAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000594/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRE-
SENTANTE
CLAUDETE DUARTE PEREIRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006565/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): DROGAN DROGARIAS LTDA - REPRESENTADO
HENRIQUE PACINI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0007864/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - REPRE-
SENTANTE
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0161.0000929/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): C & A MODAS LTDA - REPRESENTADO
C&A MODAS S.A (C&A_LOJAS ONLINE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001088/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
REPRESENTADO
PJ TATUÍ - PROCESSO 1005908-94.2020.8.26.0624 - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000179/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Nº MP: 14.0276.0001702/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EM GERAL |
Parte(s): CLAUDINEI BENEDITO LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRE-
SENTADO
TRANSPORTE UNICO DE GUARATINGUETA TUG - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0293.0000239/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRE-
SENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000229/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE
MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS - REPRESENTANTE
ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E
EQUIP. P/ SANEAMENTOS - REPRESENTANTE
OURO FINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 42.0161.0001169/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONDOMÍNIO FLORES DO CAMPO, LOCALIZADO
NA RUA AÇAFRÃO DA TERRA Nº 230. BLOCO D - INTERESSADO
ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - REPRE-
SENTADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE
SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0635.0000262/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): RAIANY MARIA SOARES - INTERESSADO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL - REPRESEN-
TADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0233.0000319/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0395.0001681/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CASA DE ESTAR DE PRAIA GRANDE - REPRESEN-
TADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0004054/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): ABRIGO EMERGENCIAL ZILDA ARNF - REPRE-
SENTADO
LUANA DE HART - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006258/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): AIRTON PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
ALEXANDRA CAPRIOLLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004787/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | PES-
SOAS PRESAS |
Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - BOM RETIRO
- REPRESENTADO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - REPRE-
SENTANTE
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
PATRICIA FARIAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -
REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0685.0000113/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): JEFERSON TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0274.0001160/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
VAT - VIAÇÃO ADAMANTINA DE TRANSPORTES - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0719.0000025/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº MP: 43.0739.0022104/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022754/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA .
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECI-
MENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL
EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0023783/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROTOCOLO 1239093
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0023853/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE
E SOCIEDADE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0024703/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIO-
LAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMI-
NISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0025679/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Angelo , CDB MEDICINA DIAGNÓSTICA, CEN-
TRO DE DIAGNOSTICO BRASIL e TKS SISTEMAS HOSPITALARES
E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0025688/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Myriam Carvalho Bustamante, BYHI CONFEC-
COES EIRELI - CINTOS BY HI e BYHI CONFECCOES EIRELI
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026466/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0027567/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: José Carlos Braga
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000024/2018-6 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: A APURAR e EX-OFFÍCIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONE-
AMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000115/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
PARNAÍBA e JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000128/2017-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ISRAEL DIAS DA SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de
08 de novembro de 2022 até 14 de novembro de 2022)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001013/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE
MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS - INTERESSADO
BIG LU COMÉRCIO E IND. DE METAIS SANITÁRIOS LTDA-
-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001072/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANS-
PORTE |
Parte(s): ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO e REPRESENTANTE SIGILOSO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001767/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO GESTOR DO CAPS II ADULTO SÃO
MIGUEL e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000126/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Irineu laino Junior
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0003264/2017-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDEN-
TES QUIMICOS RENDIÇÃO LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006269/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL e
ANDREA RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008936/2018-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: JOÃO MARCOS SILVA DA COSTA SANTOS e
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES
ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010346/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e DEPARTAMEN-
TO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0739.0018099/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Rubens Rodrigues Neto
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0018180/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: Arlene Romero Pereira Rosa
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019046/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PAULO ROBERTO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0019688/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: UME JOSÉ BONIFÁCIO, PROMOTORIA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS e OUVIDORIA DO MINIS-
TERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020244/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0020884/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021177/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021329/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
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Nº MP: 43.0739.0021782/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
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Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0021879/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE
POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022063/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
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quinta-feira, 17 de novembro de 2022 às 05:02:25
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