Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 01 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
106 – São Paulo, 132 (239) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
Nº MP: 42.0161.0000661/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 42.0161.0000994/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS S/A - REPRE-
SENTADO
SULAMERICA SAÚDE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0268.0000083/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL PREVINA DE FRANCO DA ROCHA -
REPRESENTADO
ROSILDA FRANCISCA DE JESUS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000075/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JOSE CLAUDINO PEREIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001223/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -
REPRESENTADO
DROGARIA CARREFOUR - REPRESENTADO
OLÁ DOUTOR 24H (SHARE CARE) - REPRESENTADO
PJ SAÚDE PÚBLICA - CREMESP - REPRESENTANTE
SHARECARE BRASIL SERVIÇOS DE CONSULTORIA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0464.0000151/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JAIRO SOUZA BRAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000339/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - RELATÓ-
RIO FINAL DA CPI DA ENEL - REPRESENTANTE
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S.A. - REPRESENTADO
ENEL DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0014494/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AMANDA PINTO SOARES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0189.0000778/18-2
Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ:
+1004566402022826002200000
Data Ajuizamento: 28/11/2022
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
UNISEPE - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO
E PESQUISA LTDA - RÉU
VINÍCIUS PRADO ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0714.0002271/22-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ:
+1013529542022826056600000
Data Ajuizamento: 23/11/2022
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
WARZONE BRAZIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTA-
ÇÃO LTDA. - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0375.0000198/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTI-
MAS DE VIOLÊNCIA - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001847/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESEN-
TADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0269.0000828/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): PAULO HENRIQUE FERNANDES ALVES DE SOUZA
- REPRESENTANTE
SUPERMERCADO SERVE TODOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0021069/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): REBECA NOGUEIRA PONTES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0373.0001066/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): NELCY FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE
NILCE FREITAS CUELLAS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0201.0001080/17-4
Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ:
+1006488602022826007300000
Data Ajuizamento: 22/11/2022
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - RÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE AVARÉ - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0630.0000663/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDI-
MENTO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0312.0000038/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRE-
SENTADO
RUBENS FRANÇA DE BRITO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000120/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E
DIGNIDADE |
Parte(s): MARCOS VINICIUS GIARETTA DORIA VIEIRA -
REPRESENTANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESEN-
TAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021470/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0023360/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PROTOCOLO 1308449
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0023944/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024568/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024915/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO e SCS SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0025309/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1092.0000114/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000727/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
PARNAÍBA e RAQUEL TOIAN DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000098/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de
22 de novembro de 2022 até 28 de novembro de 2022)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CÍVEL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0346.0000435/22-9
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ:
+1002289772022826036900000
Data Ajuizamento: 25/11/2022
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0233.0000438/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE CARAGUA-
TATUBA LTDA ME - COP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000765/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ERIVALDO ALMEIDA - INTERESSADO
RDC VIAGENS E TURISMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002197/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - REPRESENTADO
LEOPOLDINA P. MARTINS COSTA - INTERESSADO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007345/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: JACI TADEU DA SILVA, PLANET CARTUCHOS E
INSUMOS LTDA, LILIAN BRAGA VIEIRA e WAGNER DE OLIVEIRA
LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008191/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008362/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CARLOS FERREIRA e ESCOLHA LOGÍSTICA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009334/2022-0 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0009358/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SDH
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010473/2018-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAU-
LISTA e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0010630/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SDH, JOÃO LUIS POZZI e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0011884/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTE-
MA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013435/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RAPHAEL JÚNIOR DE FRANÇA e BANCO C6
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013735/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU,
MARCO ANTONIO FAGUNDES e FABIO A. SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0016050/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0019964/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MANIFESTANTE SIGILOSO e COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0020179/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MMFDH
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, POLÍ-
TICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDE-
MIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020433/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
(SAP), PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, ANDRÉ BISTER-
SO e OUTROS AGENTES A APURAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0723.0000692/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PES-
SOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB e HAVAN LOJAS DE DEPAR-
TAMENTOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLE-
TIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0001935/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: FERNANDO MARTINS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003335/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MÁRCIO DE MORAES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0003352/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES GUERRERO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0004727/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES GUERRERO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000594/2017-0 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: EX OFFICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000687/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CARLOS GIANNAZI e AMIL ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE
SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000782/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Jesse Nunes
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA
PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001152/2015-4 - 8 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000008/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000052/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: Celso Giannazi
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000224/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000227/2018-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: FERNANDO ANTONIO DE FREITAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001472/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA e EDITORA TRES
COMÉRCIO DE PUBLICACOES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003824/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ÓTICA NISSI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 às 05:03:11
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