Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (19) – 83
NOBRE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LTDA -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000059/2023-1
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
LAR PARA IDOSOS E CRECHE ÁTRIOS HOME CARE - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0462.0000060/2023-4
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
HOME CARE E RESIDENCIAL DOCE LAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000061/2023-9
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
HOME CARE E RESIDENCIAL DOCE LAR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0001717/2022-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E
DIGNIDADE |
Parte(s): PRO VITA RESIDENCIAL PARA IDOSOS - REPRE-
SENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0195.0000113/2023
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Eletiva | Financiamento do SUS |
Parte(s): secretaria estadual de saúde - INVESTIGADO
secretaria municipal de saúde - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0155.0000177/2020-4
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0739.0021944/2022-3
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): JULIA MARISA CALASSI - REPRESENTANTE
UBS JARDIM SÃO RICARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000037/2023-8
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CREMESP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000058/2022-2
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA AMPARO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000371/2022-6
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000047/2023-3
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA -
REPRESENTADO
CARMEN SÍLVIA RIGHETTI NÓBILE - REPRESENTANTE
ULISSES JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000072/2021-8
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLA-
ÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0461.0000275/2022-8
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-
CA | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PÁULO - REPRE-
SENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0185.0000121/2019-0
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRA-
TAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA TRATAMENTO
MÉDICO CONTÍNUO EM AGUDOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000329/2020-8
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CLINICA RENOVA VIDA - REPRESENTADO
CARLOS RAFAEL ALEMAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000238/2015-3
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0227.0000566/2017-9
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO
NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ABRIGO COMUNIDADE CRISTÃ PENIEL - REPRE-
SENTADO
TIAGO CESAR CAETANO - REPRESENTADO
ANTONIO CAETANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000488/2019-5
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
NOÊMIA FRANCISCA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000568/2021-3
Município: JALES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA RIBEIRO MINGATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0024677/2022-5
Município: MOGI MIRIM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001332/2019-6
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): LILIANA MERCADANTE MORTARI - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000153/2020-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTE-
MA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): WESLEY DA SILVA MENESES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
- REPRESENTADO
VIAÇÃO ROSA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000783/2020-1
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESEN-
TADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA -
REPRESENTADO
CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0002252/2017-9
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): EXSA PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO
SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000633/2020-3
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL.
DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0161.0000293/2021-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): PJ SANTO ANDRÉ - CÓPIAS DO
29.0001.0102930.2020-39 - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS -
REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000967/2021-8
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE
MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS - INTERESSADO
SUPER METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRE-
SENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0432.0000043/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |
Parte(s): SAO JOSE DO RIO PARDO GABINETE PREFEITO -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000988/2022-5
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO-
NAIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESEN-
TADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0311.0001379/2020-4
Município: JALES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): UNIJALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000027/2016-4
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA |
Parte(s): CLEONICE MARIA DE FARIAS - REPRESENTANTE
VERA FELIPE NONATO - REPRESENTANTE
ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0665.0000261/2019-2
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRI-
MINAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000262/2019-7
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRI-
MINAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000708/2017-1
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO BISPO DA SILVA - REPRESEN-
TANTE
PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0426.0002338/2017-6
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE
ESCOLA THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA PIMENTEL -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000094/2012-7
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRE-
SENTADO
AHIMSA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA MÚLTIPLA
DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0316.0000021/2023-8
Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ:
+100020-73.4202.3.82.6030
Data Ajuizamento: 20/01/2023
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0462.0000055/2023-3
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - REPRESEN-
TANTE
HOME CARE VIDA E SAÚDE LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000056/2023-8
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - REPRESEN-
TANTE
LAR PARA IDOSOS E CRECHE ÁTRIOS HOME CARE - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0462.0000057/2023-2
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR PARA IDOSOS E CRECHE VIVA MAIS HOME
CARE - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000058/2023-7
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPÃ - REPRESEN-
TANTE
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17
de janeiro de 2023 até 23 de janeiro de 2023)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0426.0007080/2022
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES
GERAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE
À APURAR - REPRESENTADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0739.0006254/2022-3
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
ABC TRANSPORTES COLETIVOS DE CAÇAPAVA - REPRE-
SENTADO
ROSANGELA FERREIRA DE PAULA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0722.0003211/2022-0
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): WAL-MART BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000241/2021-5
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPE-
CERICA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0323.0002174/2022
Município: LINS
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): CONGELO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GELO -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000187/2023-7
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): POSTO DE COMBUSTÍVEIS SECHIERI - REPRESEN-
TADO
4º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE CAJOBI - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000515/2021-6
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MATEUS CARLOS FERRAZ DE AGUIAR - REPRE-
SENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA -
REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000070/2021-7
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGA-
BA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000910/2021-0
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JOSENILTON MOSSORÓ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESEN-
TADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRE-
SENTADO
JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000447/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
LTDA. - REPRESENTADO
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - REPRE-
SENTADO
KARYNA DE ALMEIDA CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000775/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): ROBLOX - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0000901/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |
Parte(s): Dolly Celina Camacho Greilberger - INTERESSADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001015/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): PACHECO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. -
REPRESENTADO
Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para
Saneamento - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0001055/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Ligia Lima Godoy - INTERESSADO
BANCO ITAU - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001189/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): SABESP - REPRESENTADO
Fábio Muniz - REPRESENTANTE
Nº MP: 0279.0000518/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): CONSORCIO ANHANGUERA - REPRESENTADO
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São
Paulo S/a - REPRESENTADO
othon euler carlos silva - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0323.0001142/2022-7
Município: LINS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESEN-
TADO
ADAIL PEREIRA - REPRESENTADO
OSVALDO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000462/2021-1
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANS-
PORTE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
EDUARDO MEDEIROS TRANSPORTES LTDA. - REPRESEN-
TADO
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
mês de JANEIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Larissa Negri Costa Beserra 09 a 31((CLL))
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
13/12/2022)
nº 16765/2022 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º
Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício
das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 23 a
31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe
20/12/2022)
nº 115/2023 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de
Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Itupeva, de 9 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe
12/01/2023)
nº 255/2023 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de
Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º
Promotor de Justiça de Franca, de 24 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe
24/01/2023)
nº 258/2023 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor
de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 23 a
27 de janeiro de 2023.
(Republicado por necessidade de retificação - doe
24/01/2023)
nº 276/2023 – Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do
Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Tor-
cedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi,
na Comarca de São Paulo, no dia 29 de janeiro de 2023.
(Republicado por necessidade de retificação - doe
25/01/2023)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 005/2023 - PGJ-2ª Instância, de 10/01/2023
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos para a 195ª Reunião Ordinária
- via Microsoft Teams, a ser realizada dia 31 de janeiro de
2023, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião
anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procurado-
res de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça
de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 030/2023 – PGJ-CPJ, de 20/01/2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senho-
res Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procu-
radores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA
HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia
1º (primeiro) de fevereiro de 2023, no Auditório “Tilene Almeida
de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de
São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL
A Corregedora-Geral do Ministério Público em exercício, nos
termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária
nas 3 (três) funções do GAECO (Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado) – Núcleo Sorocaba, no
período de 06 a 10 de fevereiro de 2023, a partir das 11h no
primeiro dia e das 9h nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV
e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros, servidores e
estagiários que estiverem em exercício no grupo e no período
acima definidos;
III - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à
distância, por meio da análise de processos e procedimentos,
físicos, e digitais contidos em plataformas do Ministério Público
e do Sistema Judiciário;
IV - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar
sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o
horário normal do seu expediente, para prestar informações que
lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento
da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de
interesse, sem prejuízo da escala de teletrabalho de Membros
e servidores;
V - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá,
às 15h do dia 07/02/23, nas dependências da sede do Grupo
Especial, na Rua Florindo Julio, nº 97 – Parque Campolim –
Sorocaba/SP, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter
reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional
ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os
interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrô-
nico cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos telefones (11) 96619-1451
e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser
encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados
para a Correição;
VI - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao
portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se
dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Aviso nº 002/2023-CGMP, de 26 de janeiro de 2023
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos
membros do Ministério Público que foi instaurado, no âmbito da
Corregedoria Nacional, o PEP n° 19.00.3000.0007679/2022-75,
com o objetivo de realizar pesquisas e estudos com vistas à
orientação dos membros das Unidades e Ramos do Ministério
Público no tocante à efetiva adoção de medidas conducentes à
implementação das diretrizes previstas no Novo Marco Legal do
Saneamento Básico, primando por uma atuação que seja eficaz,
eficiente e efetiva, com resultados concretos para a sociedade.
AVISA, ainda, que a íntegra do documento está disponível
no endereço eletrônico https://mpspbr.sharepoint.com/:b:/s/
cgmp-tecnico2/EZrNlVKWLO9NggWcbQeGIdsBTgLWlIFgqMP-I-
-ALBVR2xg?e=bgSzAe.
Aviso nº 003/2023-CGMP, de 26 de janeiro de 2023
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93,
e na forma da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de
agosto de 2011, alterada pela Resolução nº 910/2015-PGJ-
-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do
Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15
de março de 2023, deverão comunicar o exercício da
atividade de magistério, conforme o artigo 1º da Reso-
lução nº 707/2011-PGJ-CGMP. Os membros que assumirem
o magistério após a data mencionada, ou que alterarem
as condições relativas ao exercício de magistério, deverão
informar o fato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia
em que se iniciar a atividade letiva ou em que houver a alte-
ração (art. 3º e parágrafo único). Os membros que exercem a
docência, de forma presencial, em local diverso do município
de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão
solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça.
AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser feita por meio
do formulário eletrônico disponibilizado no Atendimento ao
Integrante, no Portal Institucional.
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 às 05:05:06
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