Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
58 – São Paulo, 133 (33) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
Nº MP: 14.0321.0000078/2023-1
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRE-
SENTADO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOREBI LTDA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0321.0000267/2022-1
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | OPERAÇÕES URBA-
NAS CONSORCIADAS | ÁREA PÚBLICA | ÁREAS PÚBLICAS :
PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | CONCESSÃO DE USO
ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM (MP 2220/01) |
INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |
Nº MP: 14.0555.0000593/2023-0
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): BRUNO CATTI BENEDITO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0358.0000357/2022-5
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): NEUSA FLEURY MORAES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0723.0001651/2022-6
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBA-
NA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Nº MP: 14.0723.0003065/2022-3
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Nº MP: 0720.0005352/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRE-
SENTADO
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0720.0005447/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000055/2023-7
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0167.0000513/2022-9
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MARIA APARECIDA TRINDADE DE SOUZA - REPRE-
SENTANTE
VERÔNICA GONÇALVES - REPRESENTADO
ADEGA DO WA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000066/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Nº MP: 14.0457.0000044/2023-5
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RUBENS CARRIEL DA FONSECA - REPRESENTADO
KATIANE CRISTINA CORREA DE ANDRADE - REPRESEN-
TADO
DARCI JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
UBIRAJARA ROBERTO MORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000319/2021-2
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): LUANA DE MELO FRAGOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0464.0000206/2022-8
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS -
REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0001135/2018-9
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ITAYCY ANGELA VENDRAMINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0201.0000975/2022-9
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COMERCIAL TEM TUDO MAIS LTDA - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.0206.0000781/2018-8
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL PARQUE ESMERALDA - REPRE-
SENTANTE
MUNICIPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001205/2015-9
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DE
ALPHAVILLE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000364/2017-5
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA BETÂNIA FERREIRA DA SILVA - REPRE-
SENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-
-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001810/2021-7
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBA-
NA |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE
DA FAZENDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004405/2015-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
MORADORES DO PARQUE VIA NORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000421/2021-1
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSIAS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
ARQUIVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000262/2019-1
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRU-
TURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESEN-
TADO
JANAÍNA FEITOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001281/2018-2
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA -
REPRESENTANTE
LUPERCIO BATISTA DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000057/2023-9
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO
JORDÃO - REPRESENTANTE
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
BRUNO SAITO - REPRESENTADO
Nº MP: 0725.0001877/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unida-
de de cuidados intensivos (UCI) |
Parte(s): HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE
LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0006092/2021-6
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCU-
RADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRE-
SENTANTE
POLICLÍNICA I - CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001834/2019-6
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E
TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0324.0000167/2021-5
Município: LORENA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERES-
SADO
Nº MP: 14.0555.0000323/2017-3
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): LARISSA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESEN-
TANTE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003350/2022-1
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA
E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): FERNANDA NOAL - INTERESSADO
CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO SINAIS - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0739.0002386/2021-4
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): WAGNER VALENTIN PEREIRA DE SOUZA - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0739.0013488/2022-3
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE -
REPRESENTADO
NOELI BUENO QUIDEROLI DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0215.0001757/2022-4
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA
EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): SOUZA & OLIVEIRA TURISMO RESPONSÁVEL LTDA.
- REPRESENTADO
Nº MP: 42.0221.0000488/2022-4
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000093/2023-0
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): VASCOORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. - REPRESENTADO
RESERVA DOS COLIBRIS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000128/2023-4
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE CARAPI-
CUÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000161/2023-6
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTE-
RESSADO
CAMILA SOUZA DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000162/2023-1
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FRANCK DE SOUZA FRANCISCO - REPRESENTADO
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO
PRISCILA ABRAO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000175/2023-8
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CPFL - INTERESSADO
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0722.0002571/2022-9
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MAIKON LEMES PATROCINIO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - FRANCA/SP - REPRESEN-
TANTE
Nº MP: 14.0275.0000150/2022-5
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA -
REPRESENTADO
MARCOS VALÉRIO DE MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000211/2022-3
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): ROGÉRIO BAIONNE - REPRESENTANTE
MANOEL MACEDO CAMPOS - REPRESENTANTE
RICARDO AUGUSTO CIALFI ABBONDANZA - REPRESEN-
TANTE
ÁLVARO NUNES JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESEN-
TADO
HYRO CARDOSO PEREIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE
RICARDO TAKASHI KUAHARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0312.0000189/2023
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): JANDIRA GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000071/2023-9
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SONIA TEREZA SASSO ROSSINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRE-
SENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0713.0007419/2022-7
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): KAREN KAIT SARTORI RODRIGUES - REPRESEN-
TADO
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - REPRESEN-
TADO
GESSICA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO
LETICIA MORENO THOMÉ RIBEIRO - REPRESENTADO
PAMELA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - REPRESENTADO
FRANCISCO ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
ANDREW KAUAN RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
LEONARDO ROBERTO NAKAMURA - REPRESENTADO
SAMARA PIETRA MOREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO
DIEGO GARCIA RAMOS - REPRESENTADO
JIVANALDO TIMOTEO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008208/2022-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): LÍVIA VAZ HIRABAYASHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000173/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
MORADORES DE RUA |
Parte(s): ÁLVARO BATISTA CAMILO - SUBPREFEITO SÉ -
REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - REPRESENTADO
ERIKA HILTON - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA - SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000180/2023-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0005969/2016-7
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA - REPRESENTANTE
GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006490/2021-0
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESEN-
TANTE
MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
DARIO SAADI - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0395.0000141/2023-8
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ELIZABETE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000017/2023-1
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SIDNEIA AP FERREIRA DA SILVA SPIRANDELI -
INTERESSADO
Nº MP: 0690.0000110/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Edifícios Públi-
cos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): CERIMONIAL PACAEMBU - REPRESENTADO
ELIANA GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 0725.0000901/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Edifícios Públi-
cos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): ARENA SERTANEJA - DESTINO COUNTRY SHOWS E
BAILES LTDA. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0432.0000043/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Parte(s): SAO JOSE DO RIO PARDO GABINETE PREFEITO -
REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0207.0000002/2023-3
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +100043-
19.8202.3.82.6007
Data Ajuizamento: 13/02/2023
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
MARIA ISABELLE MARQUES DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0270.0000028/2023
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |
Parte(s): ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0263.0000373/2018-9
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
LAR SAO VICENTE DE PAULO DE FARTURA - REPRESENTADO
MARIA JOSE DE CHECHI CIOFI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0025694/2021-8
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
| VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CASA DE REPOUSO ANASTÁCIA LTDA. - REPRE-
SENTADO
MMFDH - INTERESSADO
Nº MP: 42.0719.0002699/2022-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - REPRESENTANTE
CASA DE REPOUSO AMOR ETERNO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0206.0000207/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |
Parte(s): Janaína Aparecida Almeida Lima - RECLAMANTE
Nº MP: 42.0713.0007995/2022-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA TRIESTE - REPRESENTADO
PJ BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000111/2023-0
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESEN-
TADO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07
de fevereiro de 2023 até 13 de fevereiro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS – Ent-
rância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0206.0000211/2023
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0333.0000106/2021
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Parte(s): EDUARDO JESUS TAVARES - REPRESENTANTE
Prefeitura Municipal de Matão - REPRESENTADO
Nº MP: 0333.0000182/2023
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Edinaldo Angelo Pires - REPRESENTANTE
EDSON PEREIRA - REPRESENTANTE
Marcos Antonio Troli - REPRESENTADO
Luiz Gonzaga Bussola - REPRESENTADO
MATAO GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO
Nº MP: 0333.0000712/2022
Município: MATÃO
Assunto/Ementa:
Parte(s): JOÃO EXPEDITO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0335.0000010/2023
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CÍVEL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0716.0000288/2023-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE MARÍLIA Número TJ:
+100190-81.3202.3.82.6034
Data Ajuizamento: 10/02/2023
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
MARIA GOMES DA SILVA - INTERESSADO
TURISMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - RÉU
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0242.0000021/2023-3
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LUCAS DE SOUZA GOMES SILVEIRA - INVESTIGADO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª
REGIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000525/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Vanessa de Sousa Lopes - INTERESSADO
BLUE - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001296/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): SITE VAPOR DO VEIO - REPRESENTADO
Nº MP: 0426.0006125/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - REPRESENTADO
REINALDO PIRES DE MORAES FILHO - REPRESENTANTE
CAROLINA APARECIDA GALVANESE DE SOUSA - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 0431.0000121/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): B. H. M. DO CARMO SUPLEMENTOS ALIMENTARES
- REPRESENTADO
ÔMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTA-
ÇÃO EIRELI - REPRESENTADO
PÉRICLES MAGALHÃES FORNERO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 0738.0000222/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Dever de Informação | Oferta e Publicidade |
Parte(s): UNIVERSIDADE MINHAS PLANTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0021068/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): PÁSSARO MARRON - REPRESENTADO
Tauany Cristina Araujo Leal - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0715.0004766/2020-5
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001495/2015-8
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CÍCERO JOÃO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0272.0000509/2021-1
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000595/2019-5
Município: SANTA ROSA DE VITERBO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JOÃO BATISTA RIBEIRO NETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
OCRACINO MUNIZ ME - REPRESENTADO
CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000088/2019-4
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 4707 19 MP FEDERAL NF 1 34 016 1486 2017
47 LUZIA JANETE HOLOVATY GUIA - REPRESENTANTE
COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR DE CAMPO
LIMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000292/2022-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): TOTAL FLEET S/A - REPRESENTADO
JEAN CONSTANTIN KLOTHAKIS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0001060/2021-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MONICA BUTTIGNON - INTERESSADO
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - REPRESENTADO
CASAS PERNAMBUCANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0720.0005570/2021-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE
Número TJ: +100222-66.7202.3.82.6048
Data Ajuizamento: 13/02/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
SET SAÚDE SISTEMA INTEG. MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
- RÉU
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 às 05:05:54
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