Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 20 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (78) – 149
Nº MP: 14.0714.0000862/2023-7
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000598/2023-1
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ROSVERES CELESTINO - REPRESENTADO
VILA RICA IMÓVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000274/2023-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): ANA ARAGÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0464.0000230/2022-1
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): THIAGO DARCY CASTILHO JR - INTERESSADO
Nº MP: 42.0464.0000244/2022-3
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): AUTO POSTO KAMOME - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0213.0000394/2021-0
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): WAGNER ANTONIO CARONI - REPRESENTADO
ANA LETICIA CARONI - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LANCHONETE RANCHO DA LARANJA LTDA - REPRESEN-
TADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 42.0713.0005807/2022-5
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): NATASHA SILVEIRA CYPRIANO LEONEL - INTE-
RESSADO
Nº MP: 42.0739.0020603/2022-5
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER
PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADRIANA QUECHADA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0305.0000022/2016-1
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRE-
SENTANTE
ONG AMASA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000318/2018-6
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): RODRIGO ALVES DE SOUSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0325.0000214/2022-3
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCES-
SÃO / PERMISSÃO |
Parte(s): EDSON LAGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000118/2022-6
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELA-
MENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): CARTORIO DE REGISTROS DE IMOVEIS DE MIRAS-
SOL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
EMAIS URBANISMO MIRASSOL 201 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000602/2022-8
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): BRUNO DA SILVA ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0616.0000046/2022-7
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELA-
MENTO DO SOLO |
Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL DO BRA-
SIL - COOHABRAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000042/2015-1
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRE-
SENTADO
WESLEY DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
LUIZ AUGUSTO UCHOAS PINTO - REPRESENTADO
NORMA GUIMARAES ALVES UCHOAS PINTO - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 14.1153.0000011/2020-6
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURAN-
ÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
CESPRI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA -
REPRESENTADO
UNIPRI - UNIDADE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE PRI-
MAVERA-EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000055/2021-1
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO
LOTEADORA CAMPOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000674/2021-9
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA ESPORTI-
VA DE VILA BARCELONA - ABREVB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000421/2019-5
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBA-
NA |
Parte(s): RODOLFO GARCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000336/2017-0
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009731/2015-2
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): RENATA DA CAMARA ALVES PINTO - REPRESEN-
TANTE
CYRELA CONSTRUTORA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - REPRE-
SENTADO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU
Nº MP: 41.0418.0000097/2023-5
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +100021-
50.6202.3.82.6053
Data Ajuizamento: 13/04/2023
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRA-
TAMENTO |
Parte(s): ELIDIA FAUSTINA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
Nº MP: 41.0418.0000101/2023-3
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +100021-
77.3202.3.82.6053
Data Ajuizamento: 14/04/2023
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRA-
TAMENTO |
Parte(s): SABRINA SALES SIMÕES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0739.0013182/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
Parte(s): TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES - INTE-
RESSADO
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São
Paulo - INVESTIGADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0711.0001921/2022-4
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0206.0000575/2023-2
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ANDREIA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0208.0000253/2023-9
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRU-
TURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRE-
SENTADO
Nº MP: 14.0218.0000281/2022-1
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRE-
SENTADO
SANDRA REGINA NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0008221/2022-5
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONA JULIA - REPRE-
SENTADO
TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009691/2022-1
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): GZT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRE-
SENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 0227.0000340/2023
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Parte(s): CAMPO LIMPO PAULISTA GABINETE PREFEITO -
REPRESENTADO
Vera Maria Aparecida Guimarães Queiroz - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000183/2023-4
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI. -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000184/2023-9
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI. -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000185/2023-3
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI. -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0002108/2022-1
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE CARVALHO - INTERESSADO
- INTERESSADO
Nº MP: 14.0155.0002253/2023-6
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000444/2022-1
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Nº MP: 14.0309.0002347/2022-9
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000211/2022-4
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
JOVELINO DA SILVA BRITO JUVA - REPRESENTANTE
TOPWAY IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO ATA-
CADISTA DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LT - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000942/2022-2
Município: POÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JEV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRE-
SENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ -
REPRESENTADO
Nº MP: 0426.0001392/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Moradia |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRE-
SENTADO
NATALIA STEFANI RIBEIRO VASCONCELOS - REPRESEN-
TANTE
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL,TRABALHO E RENDA DE
ITATIBA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0373.0001830/2022
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Parte(s): APAE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0344.0000114/2021-0
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 14.0738.0000138/2011-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MÉXICO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS -
REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO
IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0257.0000402/2022-1
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA CLANDESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002697/2022-9
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): VILLA LOBOS RESIDENCIAL SENIOR - REPRESEN-
TADO
16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0233.0000192/2022-9
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RODRIGO MARTINS CORDEIRO - INTERESSADO
ILPI RESIDENCIAL OÁSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001060/2017-1
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
| VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CASA DE REPOUSO CRAVO E A ROSA - REPRE-
SENTADO
CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0001407/2023-7
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Núme-
ro TJ: +100331-69.5202.3.82.6009
Data Ajuizamento: 12/04/2023
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E
DIGNIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
VERA LUCIA ALEIXO IVANHA - INTERESSADO
RICARDO ALEIXO IVANHA - INTERESSADO
MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0315.0000184/2023-8
Vara de Origem: 02A V DE JAÚ Número TJ: +100356-
43.4202.3.82.6030
Data Ajuizamento: 13/04/2023
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0199.0000133/2023-3
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VILLA VERDE CENTRO DE TRATAMENTO LTDA -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0003900/2022-8
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE
REGINA DOS SANTOS MARIA - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000510/2023-7
Município: COTIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE
MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): CONSEG COTIA CENTRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001471/2022-3
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRA-
TAMENTO |
Parte(s): WASHINGTON RODRIGUES BARBOSA - INTERES-
SADO
KELLY CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESEN-
TANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0720.0002362/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0284.0000006/2023-1
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE
SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000689/2019-3
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS,
INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS
DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004464/2018-8
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE
SAÚDE |
Parte(s): CASA DE ACOLHIDA REVIVER - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0003992/2019-8
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRA-
TAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
- REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0316.0001451/2017-4
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ:
+100110-11.0202.3.82.6030
Data Ajuizamento: 13/04/2023
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.2343.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Rosimary Barreto
Tema:
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUI-
ÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
Aviso nº 096/2023 - CSMP - Edital, de 19/04/2023
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia
24.04.23, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio
de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de
Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA
(REMOÇÃO) para as seguintes vagas:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABE-
AS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o
cargo de 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de
Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente
da aposentadoria do Doutor Fernando Hernandez José.
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABE-
AS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o
cargo de 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de
Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente
da aposentadoria do Doutor Wilson Alencar Dores.
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11
de abril de 2023 até 17 de abril de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS –
Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0702.0000052/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0196.0000269/2023-9
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): IZONEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- REPRESENTADO
CLAUDIO LUIZ AROZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0008287/2022-4
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - REPRESENTADO
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA RAMIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000095/2023-6
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANS-
PORTE |
Parte(s): JOSÉ LUIZ MOURA BRASIL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000057/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): MPF - NF 1.34.001.011723/2022-12 - ALAOR CLI-
NIO DA SILVA - REPRESENTANTE
VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000152/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): PJ Habitação - cópia dos autos 43.279.065/2021
- REPRESENTANTE
CDHU-EST.UNIF. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0242.0000021/2023-3
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LUCAS DE SOUZA GOMES SILVEIRA - INVESTI-
GADO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª
REGIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0248.0000497/2014-1
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ROBERTO BARROS PINHEIRO - REPRESENTANTE
CLAUDECI SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000001/2021-3
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CARLOS MAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006344/2019-1
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): SONIA GOMES TORRENTI VASQUES - REPRESEN-
TANTE
AURORA GOMES TORRENTI - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO GALERIA ATENAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000877/2022-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): FEIRA FEITA COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA. ME
- REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000951/2016-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CREDITCASH - REPRESENTADO
CREDIT CASH ASSESSORIA FINACEIRA - REPRESENTADO
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELE-
FÔNICA - REPRESENTADO
ALEXANDRA APOLLARO - REPRESENTANTE
TELEFÔNICA BRASIL S.A. ( SUCESSORA POR INCORPORA-
ÇÃO DA VIVO S.A.) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000922/2021-3
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): THAIS WISSINIEUSKI BERTOLDO - REPRESENTANTE
M.S HAYASHI COMERCIO DE PECAS E ASSESSORIOS PARA
VEICULOS E ARTIGOS DE ILUMINAC - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO
SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0304.0000179/2022-0
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CASA IRMÃO DE RUA - REPRESENTADO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 20 de abril de 2023 às 05:01:48
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO