Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 22 Junho 2023 |
130 – São Paulo, 133 (17) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quinta-feira, 22 de junho de 2023
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Onde se lê:
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – Maio/2023
(...)
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de
20 de junho de 2016
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini - 28º PJ da Capital
- Consumidor
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí – Infân-
cia e Juventude
Andrea Santos Souza – 19º PJ de Campinas – Infância e
Juventude
Bruno Orsini Simonetti – 1º PJ de Guararapes – Inclusão
Social
Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio
Preto – Saúde Pública
Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível
Eduardo Maciel Crespilho – 2º PJ de Ibitinga – Inclusão
Social
Fernanda Elias de Carvalho, 1º PJ de Paulínia - Inclusão
Social
Gabriel Lino de Paula Pires – 11º PJ de Presidente Prudente
– Meio Ambiente
Georgia Carla Chinalia, 7º PJ de Rio Claro - Patrimônio
Público
Helio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Con-
sumidor
Jaime Meira do Nascimento Junior - 5º PJ de Pindamonhan-
gaba - Cível
José Roberto de Paula Barreira – 4º PJ de Itapetininga –
Idoso
Kelly Cristina Alvares Fedel, 4º PJ de Bragança Paulista –
Habitação e Urbanismo
Luiz Ambra Neto - 31º PJ da Capital - Consumidor
Luis Fernando Rocha – 3º PJ de Assis – Meio Ambiente
Maria Cecilia Alfieri Nacle - 4ª PJ de Ribeirão Pires - Edu-
cação
Marisa Rocha Deshoulieres - 4º PJ de São Caetano do Sul
– Consumidor
Natalia Rosalem Cardoso - 3° PJ de Ferraz de Vasconcelos
– Pessoa com Deficiência
Naul Luiz Felca – 12º PJ de Ribeirão Preto - Educação
Renata Brandao Lazzarini, 4º PJ de Hortolândia – Infância
e Juventude
Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível
Thiago Garcia Totaro - 2º PJ de Mairinque - Patrimônio
Público
Thiago Rodrigues Cardin, PJ de Cafelândia - Inclusão Social
Tulio Vinicius Rosa – PJ de Guará – Saúde Pública
Valerio Moreira de Santana - 2º PJ de Caraguatatuba -
Patrimônio Público
Inclua-se:
Bianca Reis D´Avila Luchesi Farias, 12º PJ de Jundiaí - Patri-
mônio Público
Publicado no DOE de 16/06/2023.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13
de junho de 2023 até 19 de junho de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS –
Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0270.0000060/2023
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0342.0001311/2023
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:
Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi
Guacu - REPRESENTADO
Municipio de Mogi-guacu - REPRESENTADO
Nº MP: 0717.0004695/2023
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0000704/2022-3
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): P.C DO AMARAL & CIA LTDA. - REPRESENTADO
VANESSA LATANZZE - REPRESENTANTE
POSTO PALACE DE ARARAQUARA LTDA. - REPRESENTADO
AUTO POSTO ILKIV & FOLADOR LTDA. - REPRESENTADO
JOAQUIM FERREIRA VIEIRA NETO EIRELI - REPRESENTADO
AUTO POSTO PIRÂMIDES LTDA. - REPRESENTADO
POSTO ALAMEDA - REPRESENTADO
BIO SEVEN POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA. - REPRESENTADO
MAX GÁS AUTOPOSTO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000267/2023-6
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL FRANCISCO FER-
REIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000271/2023-2
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MARIA DE CAMPOS MAIA -
REPRESENTADO
Nº MP: 2472.0000281/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO -SABESP - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - INTERESSADO
BENEDITO FURTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0000441/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): ESTAPAR - REPRESENTADO
Secretaria do Governo Municipal - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000576/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Bradesco Saude S/a - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000632/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): T4F ENTRETENIMENTO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000648/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): E-click Comercio e Distribuicao Ltda - REPRESEN-
TADO
Brasil Lentes - REPRESENTADO
Interessados: 42 IDOSOS INTERNADOS NA CASA e PROTO-
COLO 1464878
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031938/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e DÉBORA CRISTI-
NA DO PRADO BELINELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000017/2016-5 - 3 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS
- AGEMCAMP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA /
RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000236/2017-4 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: INSTITUTO VIDA E SAÚDE e MUNICÍPIO DE
ITUPEVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000014/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000084/2019-7 - 3 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
PARNAÍBA e LUCIA MARIA MESQUITA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA -
SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000127/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000007/2019-0 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO,
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000033/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA SEB COC – UNIDADE LAFAIETE e
ANÔNIMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000281/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SOCIEDADE CIVIL, PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIBEIRÃO PRETO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDU-
CAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1153.0000011/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CESPRI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMA-
VERA e UNIPRI - UNIDADE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE
PRIMAVERA-EIRELI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2472.0000085/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000088/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: 13º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAN-
TOS, 1ª VARA CÍVEL DE SANTOS, GISLAINE VASQUES PEDROSO e
Associação Plano de Saúde da Santa Casa de Santos
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0023347/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: PROTOCOLO 872148
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0024356/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024574/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0025822/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: neiva Pereira de Castro e MÁRIO CELSO
LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025937/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0026578/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0026696/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SALTINHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027022/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e
SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0028491/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ÓTICA VIZARY e CONSELHO BRASILEIRO DE
OFTALMOLOGIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028769/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS ANDRADE ONO, SUBPREFEITURA DA
CASA VERDE/CACHOEIRINHA e INSTITUTO VID’ART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0028867/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: À APURAR e OUVIDORIA DO MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0029068/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Associação Cultural Educacional Social e
Assistencial Capuava - Acesa, Prefeitura do Município de Vali-
nhos e MMFDH
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0029662/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0031331/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: RENATA DA CAMARA ALVES PINTO, CYRELA
CONSTRUTORA e SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012527/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
ELISANGELA MARIA MÁXIMO e AUTOESCOLA CFC AB ROBLES
SÃO MIGUEL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012825/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e CENTRO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE APOLLO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014147/2014-6 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO, MUNICÍ-
PIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, VOLPP
CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. e RENAN HENRIQUE
MIRAGAIA MENDES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015076/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ANÔNIMO, BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA e
RICARDO ROGÉRIO NASIMBEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0015388/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Jairo Erison
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0015531/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: MMFDH
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0018240/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRAN-
DE PAULISTA e HUGO DE ALENCAR IZABEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0018254/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019042/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0019322/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: Eduardo Aguiar Ribeiro Salvador
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0019700/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ADRIANO SAMPAIO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0023230/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: LUCAS BELCHIOR MENDES, PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
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quinta-feira, 22 de junho de 2023 às 05:01:17
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