Ministério Público - Centros de Apoio
| Data de publicação | 16 Outubro 2023 |
86 – São Paulo, 133 (95) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 16 de outubro de 2023
Nº MP: 0247.0001297/2023
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |
Parte(s): Fernando C de L Moreira - INTERESSADO
Nº MP: 0612.0000071/2023
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: Produto Impróprio |
Parte(s): CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO
WAGNER MACHADO GONÇALVES - REPRESENTADO
LUCAS DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECI-
MENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0612.0000072/2023
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: Produto Impróprio |
Parte(s): CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO
WAGNER MACHADO GONÇALVES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECI-
MENTO - REPRESENTANTE
LUCAS DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000206/2023-1
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONECTADOS CURSOS EAD LTDA - REPRESEN-
TADO
DAYANE DOS SANTOS FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0000609/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Notre Dame Intermedica Saude S.a. - REPRESEN-
TADO
DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000826/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |
Parte(s): Latam Airlines Brasil - REPRESENTADO
PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000834/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |
Parte(s): VICTOR MELO DA SILVA - INTERESSADO
Hospital e Maternidade Santa Joana S/a - REPRESENTADO
Nº MP: 0161.0001053/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): Companhia Brasileira de Cartuchos - REPRESEN-
TADO
Nº MP: 0161.0001054/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |
Parte(s): Glock do Brasil S.a. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0438.0000006/2021-3
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GLEIDA GONÇALVES MINGUETI - REPRESENTANTE
WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA - REPRESENTADO
MARCELO EDUARDO ALVES - REPRESENTANTE
THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/C LTDA - REPRE-
SENTADO
CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A - REPRESENTADO
GLEIDA GONÇALVES MINGUETI - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0739.0005380/2020-1
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM GERAL | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |
Parte(s): AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0378.0000043/2019-5
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESEN-
TANTE
VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA -
REPRESENTADO
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000515/2021-6
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MATEUS CARLOS FERRAZ DE AGUIAR - REPRE-
SENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001187/2018-5
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESEN-
TANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA -
REPRESENTADO
VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000612/2013-1
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA - REPRESEN-
TADO
JAIRO GUIMARAES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001066/2019-5
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): TIME2 TRAVEL INTERCAMBIOS E VIAGENS -
REPRESENTADO
TIME 2 TRAVEL - REPRESENTADO
MP DO RIO GRANDE DO SUL PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
CAPAO DA CANOA JESSICA HELENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0161.0000693/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRODUTO IMPRÓPRIO |
Parte(s): MAXFRUTA IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
Nº MP: 0161.0000693/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRODUTO IMPRÓPRIO |
Parte(s): MAXFRUTA IMPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRE-
SENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0002204/2023-7
Número TJ: +100853-54.8202.3.82.6004
Data Ajuizamento: 04/10/2023
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- AUTOR
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1149.0000075/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1149.0000083/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1149.0000139/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000069/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1185.0000162/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: GUSTAVO DOS SANTOS CLAUDINO e MUNI-
CÍPIO DE CAJATI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000076/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: O Observatorio Social do Brasil - Aracatuba e
Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000156/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000002/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
- Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: MAGNO MALTA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CÍVEL
Nº MP: 43.2618.0000034/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados:
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CENTROS DE APOIO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº
1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de
publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03
de outubro de 2023 até 09 de outubro de 2023)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS –
Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0218.0000594/2023
Município: BROTAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0341.0001960/2023
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUCILÉIA DAMASCENO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 0167.0000897/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INVES-
TIGADO
Luana Lopes Galvan - INTERESSADO
Nº MP: 0482.0000586/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0438.0000006/2021
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa:
Parte(s): WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRE-
SENTADO
GLEIDA GONÇALVES MINGUETI - REPRESENTANTE
WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA - REPRESENTADO
CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A - REPRESENTADO
GLEIDA GONÇALVES MINGUETI - REPRESENTANTE
THERMAS WATER PARK - REPRESENTADO
MARCELO EDUARDO ALVES - REPRESENTANTE
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0196.0000851/2023-1
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETI-
VOS DE ARARAS - REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0020630/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0021068/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON
LTDA. e Tauany Cristina Araujo Leal
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0021398/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Sidnei Bibiano Silva dos Santos
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTI-
CAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0022649/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VIBRA ENERGIA S.A e Auto Posto Basilicata
Ltda
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0024905/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0024979/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0025395/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Luis Rodrigo Farah de Oliveira e AUTO POSTO
BELA CINTRA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0025988/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: A APURAR e SIGILOSO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0026603/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026645/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000009/2018-3 - 5 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000020/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: ANA PAULA DE AZEVEDO DUTRA e MUNICI-
PIO DE PIRACICABA
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000039/2021-4 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: MARIA NAZARET DESIDERIO RODRIGUES,
LIDIA SIBELI DESIDERIO CAMPOS, ANTONIO JUCELINO DESIDE-
RIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONE-
AMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000044/2021-5 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONE-
AMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013227/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Luan Andrade de Araujo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013856/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA (UNESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015018/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0015192/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0015452/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: MMFDH e COMUNIDADE TERAPÊUTICA
ÁRVORE DA VIDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0016214/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Renato amaral korloss
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: PREJUDICADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0016354/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: CRIANÇA/ ADOLESCENTES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017333/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (via Ouvidoria MPSP) e POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0017606/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Monica Vieira Paulino
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018495/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0019382/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0020242/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO
PRESTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIO-
LAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMI-
NISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
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segunda-feira, 16 de outubro de 2023 às 05:02:14
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