Ministério Público - Colégio de Procuradores de Justiça
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
96 – São Paulo, 132 (33) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
décadas o Ministério Público de São Paulo sente a falta de
estrutura e que a Procuradoria-Geral de Justiça está trabalhando
para melhorar a situação, não só da Procuradoria de Justiça
Cível, como das demais Promotorias e Procuradorias de Justiça,
aos poucos, com responsabilidade e critérios absolutamente
objetivos. Em seguida, manifestou-se sobre a questão eleitoral,
registrando que a Procuradoria-Geral de Justiça tem trabalhado
muito com relação a este tema e que no próximo dia 11/02 será
realizado um ciclo eleitoral que será aberto pelo Ministro Ale-
xandre de Moraes e contará com presença de colegas de todo o
Brasil. Destacou que o trabalho é realizado sempre de acordo
com a lei e que há limites legais, de modo que dentro do possível
tem-se procurado avançar na estrutura e nas prerrogativas. 4.11.
O Conselheiro Saad apresentou reinvindicação antiga da Procu-
radoria de Justiça Criminal, que não tem como fazer de forma
eficaz o controle de prazo dos processos, sobretudo consideran-
do o grande volume de serviço. Relatou que há tempos foi feito
um pedido de serviço junto ao CTIC para a criação de uma fer-
ramenta de controle de prazo após o lançamento do parecer,
com base na prescrição, que disparasse um alerta nesse sentido,
possibilitando ao Procurador de Justiça Criminal exercer com
plenitude as suas funções institucionais de fiscal da lei e cobrar
o julgamento dos processos no Tribunal de Justiça. Mencionou
que esse não é um problema exclusivo da Procuradoria de Justi-
ça Criminal, mas de todas as Procuradorias de Justiça. Alertou
para a extrema gravidade da situação, uma vez que a ausência
de controle de prazo tem ensejado a ocorrência de prescrição de
vários crimes. Portanto, apresentou pleito para que seja efetiva-
do o desenvolvimento e implementação da ferramenta. 4.12. O
Sr. Presidente pontuou que não são tantos os casos de prescrição
nos Tribunais, mas de todo modo a preocupação procede. Regis-
trou que está em curso um processo lento e gradual de mudança
para o Sistema SAJ, que está em construção de acordo com as
necessidades do Ministério Público, e a partir daí será possível
fazer esse controle com mais efetividade. 4.13. O Conselheiro
Saad solicitou a palavra para acrescentar que foi informado por
um funcionário do CTIC de que o Sistema SAJ não tem essa
ferramenta. Indagou ao Conselheiro Sarrubbo se é realmente
possível agregar uma ferramenta nesse sentido ao Sistema SAJ.
4.14. O Conselheiro Sarrubbo afirmou que será solicitado no
momento oportuno que esse sistema seja criado e que a exper-
tise atual permite que sejam desenvolvidos BIs internos no
Ministério Público, ressaltando que não há qualquer dificuldade.
4.15. O Conselheiro Saad propôs a criação de uma comissão do
Conselho Superior para acompanhar a efetiva implementação
dessa ferramenta. 4.16. O Conselheiro Juliotti solicitou a palavra
para asseverar que constatou nestes anos de sua atuação na
Procuradoria de Justiça Criminal a ocorrência de prescrição em
centenas de casos, após o parecer do Ministério Público. Consi-
dera que se trata de um assunto extremamente relevante e
muito bem levantado pelo Conselheiro Saad. Votou pela criação
da referida comissão. 4.17. A Conselheira Tatiana ponderou que
já há membro do Colegiado destacado para Comissão de Tecno-
logia da Informação, que acompanhará a criação dos Sistemas
SAJ e SIS MP Digital. Considerou ser desnecessária mais uma
comissão. 4.18. O Conselheiro Calil mencionou que com o
advento do processo digital foi perdida a utilização de tarjas nos
processos físicos e que solicitou ao CTIC o desenvolvimento de
avisos no sistema próprio, incluindo prazo e prescrição. Afirmou
que como representante do Conselho Superior na Comissão de
Tecnologia da Informação pode levar esse assunto novamente
ao CTIC. Entende ser desnecessária uma comissão específica.
4.19. O Conselheiro Saad afirmou que se o Conselheiro Calil
levar o tema ao CTIC com especial atenção, será suficiente.
Retirou a proposta da criação de comissão específica para essa
finalidade, o que contou com a concordância do Conselheiro
Juliotti. 4.20. O Conselheiro Ponte apresentou pleito relativo à
atuação do Ministério Público no enfrentamento à criminalidade
organizada. Explicitou que não são poucas vezes que um proces-
so conta com vários réus e com a impetração de vários Habeas
Corpus, mas não há uma ferramenta que estabeleça a distribui-
ção por prevenção ao Procurador de Justiça. Considera que isso
traz um prejuízo enorme ao serviço, tendo em vista que ocorre a
distribuição de cada Habeas Corpus de um mesmo processo a
Procuradores de Justiça diferentes e, desse modo, a racionaliza-
ção do serviço fica totalmente prejudicada. Afirmou que apre-
sentou o pleito de formulação de uma ferramenta de distribui-
ção por prevenção nesses casos há dois anos, na Procuradoria de
Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
o que foi feito também pelos Secretários Executivos nesse perí-
odo. Contudo, até o momento a ferramenta não foi implantada.
4.21. O Sr. Presidente registrou que, conforme definição sobre o
tema anteriormente discutido, o Conselheiro Calil acompanhará
também este assunto e trará as informações ao Colegiado. 4.22.
O Conselheiro Motauri abordou o pleito de criação do terceiro
cargo na Promotoria de Justiça de Aparecida, relatando que a
Corregedoria-Geral realizou correição na Comarca em 2020 e se
manifestou favoravelmente à criação do cargo. Em seguida,
tratou da unidade do Ministério Público, referindo-se à preocu-
pação trazida pelo Conselheiro Ponte acerca da atuação de
diversos Procuradores de Justiça em diferentes Habeas Corpus
decorrentes do mesmo processo. Afirmou que esse também é um
tópico que preocupa a Corregedoria-Geral, o que justamente
levou ao agendamento de reunião que ocorrerá amanhã, 09/02,
com a Vice-Corregedora-Geral, e que posteriormente ocorrerá
com os colegas do Ministério Público. Ressaltou, nesse sentido,
a necessidade de criação de mecanismos que vinculem a atua-
ção de Procuradores de Justiça em determinados processos,
tema que aflige não só a Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, mas também a
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Consi-
dera se tratar de assunto a ser priorizado em termos de unidade
e coesão na atuação institucional. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA:
5.1.1. Pt. nº 56.051/19 – Apresentação de dois exemplares da
dissertação de Mestrado em Direito intitulada “Itinerário Histó-
rico do Desencanto Constitucional no Brasil: A Renúncia do
Estado Brasileiro à Construção da Cidadania”, da Faculdade de
Direito do Sul de Minas, em razão de autorização de afastamen-
to pelo Conselho Superior – Interessado: Doutor Márcio Clóvis
Bosio Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Itapira – Relator
Conselheiro Ponte. Aprovado por unanimidade. 5.1.2. Pedidos de
autorização para residir fora da Comarca. 5.1.2.1. Pt. nº
2.842/22 – Interessada: Doutora Daniela Rangel Cunha Amadei,
2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Taubaté – Relator Conselhei-
ro Calil. Aprovado por unanimidade. 5.1.2.2. Pt. nº 8.012/22 –
Interessada: Doutora Maria Paula Pereira da Rocha, Promotora
de Justiça de Pirapora – Relator Conselheiro Juliotti. Aprovado
por unanimidade. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS: Julga-
mento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da
Secretaria Executiva do Conselho Superior. 6 – CIÊNCIA DE
PROTOCOLADOS: 6.1. (28/01/2022) Ofício encaminhado pelo
Doutor Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa
Branca, contendo cópia da inicial de Ação Civil Pública nº
1000029-17.2022.8.26.0534 ajuizada perante a Vara única da
Comarca de Santa Branca. 6.2. (28/01/2022) Comunicado envia-
do pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça
da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamen-
to da NF nº 38.0713.0004599/2021-5, com cópia da decisão. 6.3.
(28/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos
Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de
Campinas, acerca do arquivamento da NF nº
38.0713.0006841/2021-0, com cópia da decisão. 6.4.
(28/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos
Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de
Campinas, acerca do arquivamento da NF nº
38.0713.0006805/2021-3, com cópia da decisão. 6.5.
(28/01/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos
Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de
Ministério Público de São Paulo está acompanhando essa modi-
ficação e se há apresentação de propostas, especialmente em
relação ao efeito suspensivo do recurso em sentido estrito. 4.2.
Com relação ao Código de Processo Penal, o Conselheiro Sarrub-
bo afirmou que a atuação do Ministério Público de São Paulo é
evidente e que a Procuradoria-Geral de Justiça está trabalhando
nisso há muito tempo, inclusive com a Associação Paulista do
Ministério Público, por meio de Comissão instituída para essa
finalidade, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional e
Secretário de Políticas Criminais, Doutor Arthur Pinto de Lemos
Junior. Portanto, a Procuradoria-Geral de Justiça está acompa-
nhando e sabe que houve movimentação deste projeto no final
de janeiro e começo de fevereiro, daí porque o Doutor Arthur
Lemos esteve em Brasília, havendo a previsão de lá estar nova-
mente na próxima semana, com a finalidade de acompanhar
qualquer movimento com relação ao Código de Processo Penal.
Com relação às audiências de custódia na Barra Funda, ressaltou
que pessoalmente realizou uma reunião virtual com os colegas,
onde foi acertado que será enviada ao Órgão Especial a propos-
ta de criação da Promotoria de Justiça do DIPO. Informou, ainda,
que a Assessoria de Designações montou, junto com os Promo-
tores de Justiça Secretários da Barra Funda, uma equipe, de
modo que alguns cargos estão sendo deslocados para dar conta
das audiências de custódia assim que houver o retorno do
modelo presencial. Pontuou, nesse sentido, que a questão trazi-
da pelo Conselheiro Marco Antônio está resolvida. 4.3. O Conse-
lheiro Marco Antônio solicitou a palavra para destacar que a
grande questão está na tramitação e na forma da tramitação,
principalmente no que diz respeito ao acordo de não persecução
penal e à utilização ou não comparecimento via judicial ou via
Ministério Público, além da questão referente às audiências de
custódia. Avaliou que talvez o número não seja suficiente pela
quantidade de audiências de custódia realizadas, tendo sido este
o motivo pelo qual solicitou ao Procurador-Geral de Justiça
especial atenção ao tema. Ressaltou que não lhe parece e não
lhe foi apresentado que exista essa tranquilidade, entretanto fica
a informação registrada para fins de constar em ata. 4.4. O
Procurador-Geral de Justiça reiterou sua manifestação e consig-
nou que já têm acontecido as primeiras reuniões para a criação
da Promotoria do DIPO, entre a Secretaria de Políticas Criminais
e os colegas Secretários. 4.5. O Conselheiro Ponte manifestou
sua preocupação em relação ao Código de Processo Penal,
pontuando que é muito importante esse acompanhamento.
Solicitou especial atenção do Colegiado e da Presidência para
duas questões: o juiz de garantias e a investigação defensiva,
cuja inconstitucionalidade é patente. Asseverou que os esforços
devem ser somados para esclarecer quais são as consequências
decorrentes da investigação defensiva: se perante o juiz singular
isso terá um significado crítico, não é menos verdade que em se
tratando da competência do tribunal do júri o quadro que se
apresentará será muito mais delicado. Registrou sua preocupa-
ção e a necessidade de acompanhamento não apenas por parte
do Ministério Público de São Paulo, mas por parte do Ministério
Público brasileiro. Em seguida, dirigindo-se ao Procurador-Geral
de Justiça, ao Corregedor-Geral e aos Conselheiros Jurandir e
João, enquanto integrantes do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, que possui atribuição para a matéria,
bem como aos demais membros do Conselho Superior, solicitou
um olhar diferenciado para a Comarca de Aparecida, que conta
hoje com dois cargos de Promotores de Justiça, que existem há
muitos anos. Trata-se de uma região muito simples e muito
importante, onde o afluxo do turismo religioso é grande, em
especial aos finais de semana, e uma região que enfrenta graves
problemas em relação à criminalidade organizada. Apresentou
pleito no sentido de se consultar as Assessorias Técnicas da
Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral para
avaliar a conveniência de eventual criação de um terceiro cargo,
a ser submetida à apreciação do Órgão Especial. Esclareceu que
sua preocupação tem em vista o modo como a Comarca de
Aparecida sofreu consequências em decorrência da pandemia,
citando a existência de estabelecimentos prisionais na região.
Por fim, consignou que o papel do Conselho Superior é fornecer
subsídios e apontar caminhos que sejam trilhados conjuntamen-
te pela carreira e pelos órgãos da Administração Superior. 4.6.
Com relação ao pedido de cargo para Aparecida do Norte, o Sr.
Presidente confirmou que há esse pedido na Procuradoria-Geral
de Justiça e que serão designados Analistas Jurídicos para a
Comarca, já havendo parecer favorável da Corregedoria, bem
como está em análise a possibilidade e oportunidade de criação
do terceiro cargo. Acerca da investigação defensiva, referiu que
a expectativa é de rejeição pelo Congresso Nacional e que serão
empreendidos todos os esforços para sua pronta rejeição, traba-
lho que vem sendo realizado pelo CNPG, MPSP e APMP. 4.7. O
Conselheiro João acompanhou as preocupações apresentadas
pelo Conselheiro Ponte. 4.8. A Conselheira Tatiana também se
manifestou acerca do projeto do Código de Processo Penal,
enfatizando preocupação com relação à possibilidade da inves-
tigação defensiva. Parabenizou a pronta atuação da Promotoria
de Justiça da Infância e de Difusos, que diante da falta de vagas
escolares, de forma proativa, juntamente com a Defensoria
Pública, já promoveu reuniões com as Secretarias do Município
e do Estado, na tentativa de solucionarem o problema em curto
espaço de tempo, elogiando esse trabalho integrado. 4.9. O
Conselheiro Bonilha apresentou manifestação acerca da estrutu-
ra material e de pessoal da Procuradoria de Justiça Cível. Ressal-
tou o brilhante e incansável trabalho que vem sendo desenvol-
vido pelo Secretário e Vice-Secretário, buscando adequação da
estrutura para oferecer uma condição adequada e digna às
Procuradoras e aos Procuradores de Justiça Cível. Pontuou,
contudo, que a despeito desse trabalho, ainda há déficit e muito
o que fazer. Destacou que tem conhecimento da recente criação
de cargos da Analista Jurídico, o que garantirá uma qualidade
melhor de trabalho, mas que tem havido uma crescente distri-
buição semanal de serviço para os colegas e que a quantidade
de Servidores ainda é insuficiente e precária. Indagou se há
algum concurso ainda válido para a Capital ou se haverá neces-
sidade de novo concurso para provimento desses cargos. Regis-
trou, ainda, que vários colegas da Procuradoria de Justiça Cível
sequer têm gabinete, e que muito embora estejam em regime de
teletrabalho, é razoável imaginar-se que cada um deva ter o seu
próprio. Registrou que o escopo de atuação deste Colegiado
deve se relacionar com a vertente institucional, a vertente dos
membros e a vertente da atividade fim, e nesse sentido apresen-
ta a questão da estrutura da Procuradoria de Justiça Cível, clas-
sificando-a como crônica, inquietante e desconfortável. Concluiu
afirmando que espera que o Procurador-Geral de Justiça ofereça
o melhor encaminhamento possível para aplacar essa situação
angustiante que acomete os colegas. Em seguida, referiu-se a
situação de atuação na Justiça Eleitoral, conforme apresentado
anteriormente pelo Conselheiro Ponte, destacando que há três
membros destacados para tratar exclusivamente desse tema na
Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça. Portanto, considera
que é chegada a hora de se debruçar sobre o assunto e pensar,
inclusive, na revisão de arquivamentos de Notícia de Fato de
autoria de Promotores de Justiça Eleitoral no âmbito do Conse-
lho Superior. Requereu, nesse sentido, que haja um adequado
encaminhamento desse tema. 4.10. Com relação à Procuradoria
de Justiça Cível, o Sr. Presidente afirmou que com a aprovação
da lei estadual que criou 600 cargos de Analista Jurídico para o
Ministério Público de São Paulo no mês de dezembro de 2022, a
Procuradoria-Geral de Justiça passou a olhar para o quadro geral
de estrutura do Ministério Público, para definir a alocação des-
ses cargos, ressaltando que há inúmeros Promotores de Justiça
nos quatro cantos do Estado que estão em enorme dificuldade e
também precisando de Analistas. Acrescentou que o orçamento
deve ser gerido com responsabilidade, e que a situação da Pro-
curadoria de Justiça Cível certamente será analisada, conversa
esta que já se iniciou, por meio do Subprocurador-Geral de Jus-
tiça Doutor Arnaldo Hossepian. Por fim, consignou que há
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CON-
SELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO
DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
Ao oitavo dia do mês de fevereiro de 2022, às 14 horas, foi
realizada a 4ª reunião ordinária virtual do Conselho Superior do
Ministério Público, por meio de webconferência via Microsoft
Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário
Luiz Sarrubbo, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor
Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos,
nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores João
Machado de Araújo Neto, Jurandir Norberto Marçura, Antônio
Calil Filho, Antônio Carlos da Ponte, Marco Antônio Ferreira
Lima, Pedro de Jesus Juliotti, Saad Mazloum, José Carlo Mascari
Bonilha e Tatiana Viggiani Bicudo, desenvolveram-se os traba-
lhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA
DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselhei-
ros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a
reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo, que saudou
a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA
ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 3ª Reunião
Ordinária do Colegiado, ocorrida em 1º de fevereiro de 2022,
dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva
minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA
DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Ciên-
cia dos falecimentos da Senhora Benedicta Santi Abdo, mãe da
Doutora Nohade de Fátima Abdo Brunelli, 25ª Procuradora de
Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; e da Senhora Diclea
da Silva Brum, avó do Doutor Paulo Roberto Ferreira Fortes, 20°
Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Ficam expressos os votos de condolências que serão consigna-
dos formalmente nesta ata e serão formalmente comunicados às
famílias enlutadas dos colegas cujos nomes foram registrados.
3.2. O Conselheiro Presidente comunicou que já está à disposi-
ção deste Conselho o rol dos cargos que estão vagos em entrân-
cia intermediária e final, apresentando a proposta de que seja
aberto a partir de hoje, 08/02, edital para os cargos de entrância
final; como alternativa, indagou aos Conselheiros se preferem
deliberar sobre a abertura na próxima reunião, para melhor
análise. Apresentou a seguinte relação de cargos vagos: 2º P.J. da
Capital, 19º P.J. da Capital, 21º P.J. da Capital, 44º P.J. da Capital,
51º P.J. da Capital, 59º P.J. da Capital, 10º P.J. Criminal, 29º P.J.
Criminal, 38º P.J. Criminal, 63º P.J. Criminal, 68º P.J. Criminal, 78º
P.J. Criminal, 10º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica,
21º P.J. de Enfrentamento à Violência Doméstica, 22º P.J. de
Enfrentamento à Violência Doméstica, 2º P.J. da Habitação e
Urbanismo, 15º P.J. da Infância e da Juventude, 28º P.J. da Infân-
cia e da Juventude da Capital, 4º P.J. do Meio Ambiente, 2º P.J.
Cível de Penha de França, 3º P.J. de Campinas, 2º P.J. de Caragua-
tatuba, 2º P.J. de Cotia, 2º P.J. de Embu das Artes, 3º P.J. de Ferraz
de Vasconcelos, 4º P.J. de Ferraz de Vasconcelos, 5º P.J. de Ferraz
de Vasconcelos, 7º P.J. de Guarujá, 4º P.J. de Itanhaém, 3º P.J. de
Itapecerica da Serra, 5º P.J. de Itapecerica da Serra, 2º P.J. de
Itapeva, 3º P.J. de Itapeva, 4º P.J. de Itapeva, 1º P.J. de Itapevi, 5º
P.J. de Itapevi, 8º P.J. de Itaquaquecetuba, 5º P.J. de Lins, 7º P.J. de
Mauá, 19º P.J. de Osasco, 3º P.J. de Pirassununga, 2º P.J. de Praia
Grande, 2º P.J. de Registro, 6º P.J. de Rio Claro, 2º P.J. de Santo
André, 14º P.J. de Santo André, 18º P.J. de Santo André, 16º P.J. de
Santos, 21º P.J. de Santos, 2º P.J. de São Caetano do Sul, 20º P.J.
de São José do Rio Preto, 21º P.J. de São José do Rio Preto, 6º P.J.
de Sumaré e 7º P.J. de Suzano. Concluiu esclarecendo que a
movimentação na entrância final abrirá um leque maior para a
movimentação na entrância intermediária, tendo sido esta a
praxe no Conselho Superior, entretanto, também não haverá
problemas para a Procuradoria-Geral de Justiça caso o Colegia-
do venha a decidir pela abertura de todos os cargos de uma só
vez. 3.3. O Conselheiro Juliotti acompanhou a manifestação do
Conselheiro Sarrubbo, afirmando ser um desejo da classe a
abertura dos cargos. Solicitou que sejam publicados no Diário
Oficial os cargos vagos para que a partir de hoje já seja dado
início à movimentação na carreira. Manifestou-se no sentido de
que primeiro sejam abertos os cargos de entrância final, para
posterior abertura dos cargos de entrância intermediária, confor-
me sugestão do Procurador-Geral de Justiça. 3.4. O Conselheiro
Ponte considerou ser razoável a abertura dos cargos de entrân-
cia final em primeiro lugar, sugerindo, contudo, que sejam
publicados no Diário Oficial todos os cargos que se encontram
vagos. 3.5. O Conselheiro Calil manifestou apoio à proposta de
abertura dos cargos de entrância final, e após, de entrância
intermediária, o que se mostra razoável inclusive do ponto de
vista estratégico para que sejam abertos mais cargos de entrân-
cia intermediária. 3.6. A Conselheira Tatiana concordou com a
proposta de abertura dos cargos de entrância final, seguida
abertura da entrância intermediária, então com maior número
de cargos. 3.7. O Conselheiro Marco Antônio, da mesma forma,
concordou com essa forma escalonada proposta para a movi-
mentação na carreira. Entretanto, acompanhou a ressalva apre-
sentada pelos Conselheiros Juliotti e Ponte, de que todos os
cargos sejam publicados. Justificou no sentido de que os colegas
fazem planos e projeções, e muitos estão preocupados com essa
movimentação. Com a demonstração dos cargos disponíveis
ficaria mais fácil para que pudessem se posicionar em sua vida
própria. Pontuou que há grande número de colegas com muito
tempo de carreira, de aproximadamente dez anos, e que se
encontram estagnados. Assim, talvez isso fosse uma forma de
que, pelo menos, diante da perspectiva, em tese, de uma promo-
ção próxima, poder se movimentar e escolher as melhores
opções para sua vida pessoal. 3.8. O Conselheiro Saad acompa-
nhou a observação dos Conselheiros Juliotti, Ponte e Marco
Antônio, concordando com a proposta de abertura dos cargos de
entrância final, mas com a publicação de todos os cargos atual-
mente vagos. 3.9. O Conselheiro Jurandir, no mesmo sentido,
manifestou-se pela abertura dos cargos de entrância final e
publicação de todos os cargos vagos. 3.10. O Conselheiro João
concordou com a proposta trazida pelo Procurador-Geral de
Justiça, com os acréscimos dos Conselheiros Juliotti, Ponte,
Marco Antônio, Saad e Jurandir. 3.11. O Conselheiro Bonilha
votou pela abertura dos cargos de entrância final no primeiro
momento, acompanhando a proposta do Conselheiro Juliotti, em
especial pelas ponderações apresentadas pelo Conselheiro
Marco Antônio. 3.12. O Conselheiro Sarrubbo formalizou a deli-
beração do Colegiado pela abertura de edital aos cargos vagos
da entrância final, solicitando os préstimos da Secretaria para
esta finalidade. Quanto à publicação da relação de todos os
cargos vagos, afirmou que a Assessoria de Designações fará as
atualizações necessárias para que seja colocada à disposição da
classe. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos
individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião.
4.1. O Conselheiro Marco Antônio observou que foi publicado no
Diário Oficial o link da reunião do Conselho Superior, conforme
deliberado pelo Colegiado. Em segundo lugar, manifestou-se
acerca de afirmação do Conselheiro Sarrubbo relativa à existên-
cia de cargos não numerados na Capital. Relatou que tem ouvi-
do muitos colegas, na Barra Funda, a respeito de transtornos na
realização das audiências de custódia, especialmente sobre a
incompatibilização de horários e ausência de uma equipe que
possa auxiliá-los nessa tarefa. Destacou que, ao menos até o dia
17 de fevereiro último, as audiências de custódia vinham sendo
realizadas por peticionamento, e não da forma virtual como vem
sendo anunciado. Solicitou ao Procurador-Geral de Justiça a
verificação da situação em relação às audiências de custódia na
Barra Funda, respeitadas as peculiaridades existentes em algu-
mas Comarcas do interior. Por fim, ressaltou que está na iminên-
cia de ser aprovado um novo Código de Processo Penal, que
classificou como extremamente nocivo ao Ministério Público,
principalmente nas atividades fins, inclusive em relação ao poder
de investigação. Indagou ao Procurador-Geral de Justiça se o
Aviso nº 100/2022 – PGJ-SUBINST, de 15/02/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao
público em geral que ficam suspensos o expediente forense
presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais
físicos em curso na Promotoria de Justiça de Franca, no dia 25 de
fevereiro de 2022, em razão de dedetização no prédio daquela
Promotoria de Justiça.
Avisa, outrossim, que o atendimento das medidas urgentes
será realizado na sala utilizada pelo Ministério Público nas
dependências do Fórum local.
(SEI 29.0001.0158654.2021-55)
COLÉGIO DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça de 10.02.2022 - Posse dos novos
membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores,
do Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão
Processante Permanente
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro, do ano de 2022
(dois mil e vinte e dois), às 16:00 horas, no Auditório Queiróz
Filho, localizado no andar térreo do Edifício Campos Salles,
sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à
rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, reuniram-se, em sessão
solene, os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Pro-
curadores de Justiça, sob a presidência do doutor Mário Luiz
Sarrubbo, procurador-geral de Justiça, que declarou aberta a
sessão. A mestre de cerimônia passou a chamar as autorida-
des para compor a mesa, que ficou assim constituída: doutor
Mario Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado
de São Paulo e presidente do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça; doutor Motauri Ciocchetti de Souza,
corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; dou-
tora Tatiana Viggiani Bicudo, secretária do Conselho Superior
do Ministério Público; doutor Gilberto Nonaka, ouvidor do
Ministério Público do Estado de São Paulo; Liliana Merca-
dante Mortari, vice-corregedora do Ministério Público do
Estado de São Paulo; Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor
do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola
Superior do Ministério Público; doutor Paulo Penteado Tei-
xeira Junior, presidente da Associação Paulista do Ministério
Público do Estado de São Paulo. O secretário do colegiado leu
o termo de posse dos novos integrantes do Órgão Especial:
“Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2022, às 16 horas,
no Auditório “Queiroz Filho” da Procuradoria Geral de
Justiça, situado à Rua Riachuelo, nº 115, térreo, nesta Capi-
tal, perante o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,
especialmente convocado, sob a Presidência do Doutor Mário
Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça, compareceram
e foram empossados para o Órgão Especial, nos termos do
artigo 23 “caput” e 24 da Lei Complementar nº 734, de 26
de novembro de 1993, os seguintes procuradores de Justi-
ça, Doutores: Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Mônica de
Barros Marcondes Desinano, Hamilton Alonso Júnior, Vidal
Serrano Nunes Júnior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião
de Almeida, Sebastião Silvio de Brito, Delton Esteves Pastore,
José Carlos Cosenzo, Antonio Carlos Fernandes Nery, Roberto
Livianu, Walter Tebet Filho, Wallace Paiva Marins Júnior, David
Cury Júnior, Nelson Gonzaga de Oliveira, Tiago Cintra Zarif,
Aparecida Maria Valadares da Costa, Renato Eugênio de
Freitas Peres, Marcelo Rovere, Ricardo Barbosa Alves e Vânia
Ferrari Tropia Padilla os quais assumem o compromisso de
desempenhar com retidão os deveres que lhe são impostos
por lei; servindo ao Ministério Público e aos interesses da
sociedade. E, para constar lavrei o presente termo que vai
devidamente assinado pelo senhor procurador-geral de Jus-
tiça, por mim, Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário
do colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça e pelos senhores membros do Órgão Especial, ora
empossados”. Ausente, neste ato, por motivo justificado, o
doutor Antonio Carlos Fernandes Nery. Em seguida foi lido o
termo de posse dos integrantes do Conselho Superior: “aos
10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2022, às 16 horas, no
Auditório “Queiroz Filho” da Procuradoria Geral de Justiça,
situado à Rua Riachuelo, nº 115, térreo, nesta Capital,
perante o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, espe-
cialmente convocado, sob a Presidência do Doutor Mário Luiz
Sarrubbo, procurador-geral de Justiça, compareceram e foram
empossados nas funções de membros do Conselho Superior
do Ministério Público, nos termos do artigo 22, inciso XIV, c.c.
parágrafo único do artigo 32, ambos da Lei Complementar nº
734, de 26 de novembro de 1993, os seguintes Procuradores
de Justiça, Doutores: Pedro de Jesus Juliotti, Antonio Carlos
da Ponte, Marco Antonio Ferreira Lima, Saad Mazloum,
Tatiana Viggiani Bicudo, José Carlos Mascari Bonilha, João
Machado de Araújo Neto, Jurandir Norberto Marçura e Anto-
nio Calil Filho, os quais assumem o compromisso de desem-
penhar com retidão os deveres que lhe são impostos por lei,
servindo ao Ministério Público e aos interesses da sociedade.
E, para constar lavrei o presente termo que vai devidamente
assinado pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim,
Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do Colendo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e pelos
senhores, ora empossados. Na sequência foi dada posse
aos integrantes da Comissão Processante Permanente, com
termo lavrado em livro próprio: “Aos 10 (dez) dias do mês de
fevereiro de 2022, às 16 horas, no Auditório “Queiroz Filho”
da Procuradoria Geral de Justiça, situado à Rua Riachuelo,
nº 115, térreo, nesta Capital, perante o Egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça, especialmente convocado, sob a
Presidência do Doutor Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral
de Justiça, compareceram os Excelentíssimos Senhores Dou-
tores, Beatriz Augusta Pinheiros, Cristina Di Giaimo Caboclo,
Vilma Hayek, José Francisco Cagliari e Paulo Juricic, procu-
radores de Justiça, eleitos pelo Colégio de Procuradores de
Justiça para comporem a Comissão Processante Permanente
do Ministério Público do Estado de São Paulo, para o biênio
2022/2023, com fundamento no artigo 96 - B da Lei Com-
plementar Estadual nº 734, de 26/11/1993 (com a redação
de Lei Complementar Estadual nº 1147, de 06 de setembro
de 2011) e Resolução 1043/2017 – CPJ, de 11 de setembro
de 2017, estando em exercício desde 1º de janeiro de 2022,
formalizam nesta data, a posse e o respectivo exercício. E,
para constar, eu Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de
Justiça, mandei lavrar o presente termo, que também assino
junto com os ilustres empossados”. Na sequência saudou os
empossados em nome da classe o doutor Paulo Penteado
Teixeira, presidente da Associação Paulista do Ministério
Público. A seguir, foi dada a palavra ao doutor Pedro de
Jesus Juliotti, que falou em nome dos novos integrantes do
Conselho Superior do Ministério Público eleitos pela classe.
Na sequência em nome dos membros eleitos para o Órgão
Especial do Colégio de Procuradores, foi dada a palavra ao
doutor Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo. Por fim o procurador-
-geral de Justiça usou da palavra destacando a importância
da solenidade, que alicerça, ainda mais, a já histórica
democracia interna vigente no Ministério Público. Nada mais
havendo, o doutor Mário Luiz Sarrubbo procurador-geral de
Justiça agradeceu a presença de todos que prestigiaram a
solenidade dando-a por encerrada. Lavrei a presente ata, que
vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral
de Justiça, doutor Mário Luiz Sarrubbo, e por mim, Antonio
de Padua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 às 05:04:51
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO