Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
44 – São Paulo, 131 (26) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001397/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001500/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DESENTUPIDORA ANHANGUERA e
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANI-
TÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0006332/2019-7 - 1 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ADEMAR ALVES DOS REIS, ADRIANA GOMES
GRIECO, ADRIANO JOSÉ LUCHETTI, ADRIELE SOARES ROCHA,
ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA BITAR, ALFREDO RODRI-
GUES DE OLIVEIRA, ALINE DE FÁTIMA ROSA MAGALHÃES, ANA
BEATRIZ ZANARDE, ANA FLÁVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA
FLÁVIA PENA, ANDERSON DE SIQUEIRA, ANDREA APARECIDA
FRANCISCO, ANDSON PEREIRA DE LIMA, ANGELIENE GON-
ÇALVES DELGADO PITTA, ANTONIO ALFREDO PEREIRA SOUZA,
ANTONIO CARLOS BENETÃO MOTO, ANTONIO CARLOS ROCHA
DO NASCIMENTO, ANTONIO MARCOS GARCIA BENZI, APARE-
CIDA DE ARAÚJO, APARECIDA DE FÁTIMA GASPARIN SILVA,
ARLETE PEREIRA DA SILVA COSTA, BALANÇAS JUDIAÍ IND E
COM LTDA, BIANCA DE PAULA ARAÚJO, BRASFARMA COM DE
PROD NUTRACÊUTICOS, BRUNA DANIELA MENEGHINI DOS
SANTOS, BRUNO CÉSAR BARBOSA DE ARAÚJO, CARLA CRIS-
TINA FROELICH, CARLA PENHA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO
POLIN, CARLOS ALBERTO SOARES FORGGIA, CARLOS CÉSAR DA
SILVA LACERDA, CARLOS FARIA DOURADO, CARLOS FERNANDO
SACOMANI, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CAROLINE PAS-
QUALIM PEREIRA SALES, CÁSSIO CLEY CRISTINO DE OLIVEIRA,
CLÁUDIA ROBERTA LABATE, CLÁUDIA ADÉLIA MARTINHÃO,
CLÁUDIA REGINA ORTIGOSO ZANETTI, CLÁUDIO CÉSAR VIEIRA,
CLÁUDIO DONIZETI PIMENTEL, CLÁUDIO FIORESI, CLEONICE
BENEDITA CALORI, CLÍNICA MÉDICA ANTUNES & COSTA SC
EPP, COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CRISTIANE
DA SILVA FERREIRA, CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL
DA SANTA CRUZ MARTINS, DANIEL PEREIRA DE FREITAS,
DANIEL SEBASTIÃO DA SILVA, DANIELA LIMA DASSIE, DARCI
DONIZETH FAUSTINO, DÉBORA CRISTINA BINDANDI, DELÍCIAS
DO AÇAÍ RIBEIRÃO PRETO LTDA ME, DIONÉZIO FERNANDES
MOREIRA, DONIZETI RODRIGUES DE LIMA, DURVAL CAMPOS
J R E CIA LTDA ME, ED CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, EDI-
LENE TOGNON LIMA, EDINÉIA DE FREITAS DA SILVA, EDMAR
FERREIRA DOS SANTOS, EDSON KIM MORISE, EDUARDO BARS,
EDVANIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, ELISÂNGELA ROSA
DOS SANTOS SILVA, ELOISA APARECIDA MOCHEUTI KRONKA,
EURÍPEDES DA SILVA MARQUES, EVANDRO LAVEZ FELISBER-
TO, EVERALDO GONÇALVES STRAZEIO, FABIANO APARECIDO
ROSSETO, FABIO STIP CEBOLLERO, FABRÍCIO KUMAKURA DE
SOUZA, FÁTIMA APARECIDA BELA MARCÍLIO, FAUSI MIGUEL,
FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MAKINIK, FREIDE MARCOS DE
SOUZA ME, GERALDO SEBASTIÃO MACHADO DE FIGUEIREDO,
GERSON BARBOSA DE SOUZA, GILBERTO PRADO DAS NEVES,
GILMÁRCIO DE OLIVEIRA BRITO, GLÁUCIA RIBEIRO GUILHER-
MINO PETERSEN, GUILHERME FALSARELLA TREVISAN, GUS-
TAVO LAVES DA SILVA, HELENA SÓNIA DE FREITAS SAMPAIO,
HÉLIDA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA, HENRIQUE DE ARAÚJO
BALTHAZAR, HENRIQUE MOREIRA DA CUNHA, IARA APARE-
CIDA MARQUES SEIXAS SOUZA, IGOR MARTINS SUFIATI, IGOR
SILVA BOGAR, IND E COM DE CHOPERIAS RIBEIRÃO PRETO
LTDA, INGRIDI CAVARZAN ROSSI, IOLANDA DA CRUZ, ISABEL
CRISTINA CARRERO, ISABEL CRISTINA FALICO DE ARAUJO
FACHIN, IVANILSON BATISTA PEREIRA, IZAAC BERNARDES
PINTO, J T F TARDIM PEDRAS LTDA EPP, JAIME DONIZETE DA
SILVA, JOANA D'ARC TANJA, JOÃO BATISTA PEREIRA DA COSTA,
JOÃO CARDOZO DOS SANTOS, JONAS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA
LIRA, JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, JOSÉ CATRÁRIO DA
SILVA ME, JOSÉ MARCUSSI BERNARDES, JOSÉ NASCIMENTO
LARA, JOSÉ VICTOR NONINO, JOSEFA MANOEL SILVA, JOSIAS
SANTANA, JUAREZ ROSA, JULIANA DE LUCENA PARRA, JULIA-
NA LEMOS DA COSTA, JULIANO LOPES ME, KAMILLA ALVES
PEREIRA, KANTEIRO VEÍCULOS EIRELI, KAREN RODRIGUES DE
SOUZA, KELLY PEREIRA, KYIOCHI ICHIY, LEANDRO APARECIDO
DAMÁRIO DA SILVA, LETÍCIA KELLER DE MOURA SILVA, LIGIA
RIBEIRO DA SILVA, LILIAN PATRÍCIA NEVES, LOCALIZA FLEET
S/A, LUCAS GUIZELINI, LUCAS MOREIRA DOS SANTOS, LUCIANA
BARRACHI, LUCÍLIA PEREIRA DA SILVA, LUÍS CARLOS MARIANO
MEDEIROS, LUÍS FERNANDO BONELI MACIEL, LUÍS MANOEL DE
CASTRO, LUÍS ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS CARVALHO,
LUIZ PEREIRA JUNIOR, LUSIA MARQUES DA SILVA RODRIGUES,
MAIRA ELLEN MONTEIRO FERREIRA, MAKTUB COMERCIAL
EIRELI, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, MARCELA CHAVES DE
MELLO E SILVA, MARCELA MENDES NOGUEIRA, MARCELA
PEDRASSI, MARCELA SAMPAIO NECCHI, MARCÍLIO FELISBINO,
MARCIO ROGERIO DE SOUZA DIAS, MÁRCIO SILVA GARCIA
JUNIOR, MARCO ANTONIO SILVA, MARCO ANTONIO TAVARES,
MARCOS ANTONIO BONINI, MARCOS FERNANDO LOPES SILVA
DOS SANTOS, MARCOS NICOLETI DA SILVA, MARGARY FERREI-
RA PAES, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA
DE JESUS GUIMARÃES, MARIA APARECIDA FERREIRA BIM,
MARIA DE LOURDES CASTRO SILVA NICOLELA, MARIA DE
LOURDES FRANCISCO RODRIGUES, MARIA HELENA DE SOUZA,
MARIA LÚCIA DE CAMPOS MELLO, MARIA REGINA MAGAZONI
GONÇALVES, MARIANA BISPO SIQUEIRA, MARISA TERUKO IMA-
MURA, MARLEI BRAGA SERAFIM, MATEUS MORAES PEREIRA,
MATRIX PEST CONSTROL LTDA EPP, MILTON DE SOUZA JUNIOR,
MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS, MURILO MIGUEL MOURA
CARVALHO, NAIANI FRANCIELE SOUZA DE ARAÚJO, NANCI
SELEGATO DO COUTO, NEUSA MARIA FERREIRA RIBEIRO ALVES,
NILCE TRAPANI, NOEL NILTON DO CANTO, PATRÍCIA MURIEL DE
SOUZA, PAULO CEZAR SAID, PAULO DONIZETH DE OLIVEIRA,
PAULO TADEU BUCCIOLI, PEDRO HENRIQUE DE CASTRO RESEN-
DE, PEDRO SIQUEIRA LIMA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO PRETO, R4 TERRAPLENAGEM LTDA, RAFAEL ALVES
GERMANO, RAFAEL BUENO DE CAMARGO, RAFAEL SANTANA
FRANÇA, REGIANE RODRIGUES DE FREITAS, RENATA HELENA
GUIDI CORNACHINI, RIBERTO CINTRA, RICARDO DE UNAMUNO
BURILLO, RICARDO FERREIRA COGINE, RICARDO JOSÉ DE MELO
DA SILVEIRA, RICIERI PARTICIPAÇÕES LTDA, RITA CRISTINA
PERES BUZATTO FERNANDES, RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GOMES,
ROBERTO PADILHA DE CARVALHO, ROBERTO JUNQUEIRA MEI-
RELLES TREZ, RODOLFO CARNEIRO HORTÊNCIO RUIZ, ROSANE
TERESINHA LAZZARI, ROSELIONA AUGUSTO BARCHIS, SAMARA
DA SILVA CUSTÓDIO, SANDRA MARA PACHIONE FERREIRA,
SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SANDRA
MARIA BAVARESCO DE JESUS, SANTA EMÍLIA DISTRIBUIDORA
DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS LTDA, SANTA EMÍLIA MOTORS
COMERCIAL DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, SARA TERESA DE
ANDRADE, SAULO FERREIRA DA SILVA, SAULO VALERIANO
MOREIRA, SEBASTIÃO ORLANDO DA SILVA, SILVIA LUZIA PEREZ
CANDIOTO, SIMONE GONÇALVES PAPA, SIMONI DE CASTRO
SILVEIRA, SONIA TERESA ALVES VAZ, SORAIDE GONÇALVES
TEIXEIRA, SUELI APARECIDA JAVARONI, TALITA LAHAN DA
SILVA, TEREZINHA ACQUESTA MORAES, TEREZINHA RIBEIRO
MILANI, THAINA CAROLINE ROBERTO, THALITA CARDOSO
COSTA, TOTEM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, UNIDAS S/A,
VALDEMIR VIEIRA FIGUEREDO, VALE VERDE COM DE PEÇAS
E SERVIÇOS LTDA ME, VALQUÍRIA FLORIANO RODRIGUES DA
280ª Zona Eleitoral - CAPELA DO SOCORRO
IRENE MORENO VASCONCELLOS
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-04-2000
Antiguidade na Entrância Final - 68
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
320ª Zona Eleitoral - JABAQUARA
TATIANA CALLE HEILMAN
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-11-2014
Antiguidade na Entrância Final - 607
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI
325ª Zona Eleitoral - PIRITUBA
WILSON RICARDO COELHO TAFNER
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-01-1998
Antiguidade na Entrância Final - 23
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
326ª Zona Eleitoral - ERMELINO MATARAZZO
FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-09-2015
Antiguidade na Entrância Final - 188
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
327ª Zona Eleitoral - NOSSA SENHORA DO Ó
CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-10-2013
Antiguidade na Entrância Final - 601
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE
FRANÇA
253ª Zona Eleitoral - TATUAPÉ
MAURICIO SALVADORI
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-11-2013
Antiguidade na Entrância Final - 611
116º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
422ª Zona Eleitoral - LAUZANE PAULISTA
Aviso 078/2021 - PGJ-CGMP, de 8-2-2021
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro
de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área IDOSO), e o
Corregedor-GeraI do Ministério Público, no uso de suas
respectivas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Comple-
mentar 734/93, considerando o disposto no art. 1º, inciso
V, da Resolução CNMP 208/2020, e no art. 1º, inciso III e
seus §§ 2º e 3º, da Resolução PGJ 1.197/2020, que deter-
minam a suspensão da realização presencial das visitas em
instituições que prestam serviços de longa permanência
a idosos, bem como levando em conta o disposto no art. 12
da Resolução PGJ 1.214/2020, que faz referência à reali-
zação de visita de inspeção virtual, AVISAM que o Plano
Anual de Fiscalização, previsto no art. 12, da Resolução
PGJ-CGMP 857/2014, deverá ser realizado e encaminhado
à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral,
até o último dia útil de fevereiro, ao endereço eletrônico
planoanualidoso@mpsp.mp.br, conforme disposto no Aviso
774/2015-PGJ-CGMP.
AVISAM, ainda, que por força do disposto no art. 12,
parágrafo único, da Resolução PGJ 1.214/2020, os relatórios
eventualmente produzidos na visita de fiscalização virtual não
precisam ser remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça e à Cor-
regedoria-Geral de Justiça, enquanto permanecerem vigentes as
normativas acima mencionadas afetas à pandemia do COVID-19.
AVISAM, por fim, que na hipótese de ser imprescin-
dível a realização de visita presencial de fiscalização, que
sejam utilizados os equipamentos de proteção individual e as
normas de distanciamento social, evitando-se aglomeração
de pessoas ou reuniões em ambientes fechados, não expondo
membros e servidores a situações de provável risco, nos termos
do art. 4º, incisos V e VI, da Resolução CNMP 214/2020.
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminais
Autos nº SIS-MP 38.0509.0000012/2021-3
(SEI 29.0001.0017783.2021-08)
Representante: TANIA MARIA DA SILVA
Representada: ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
(PJ de Itaí)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
CONSELHO SUPERIOR
Aviso 017/2021 - CSMP, de 8-2-2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de
seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º
do artigo 9º da Lei 7.347, de 24-07-1985, que se encontram, virtual-
mente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticio-
namento eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.
mp.br, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0001.0003468/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: ISADORA MARTINATTI PENNA e JOÃO AGRI-
PINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0004696/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
e DANIEL DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000409/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000457/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000787/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TIAGO CHIAVERI DA COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001360/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001390/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
418ª Zona Eleitoral - PEDREIRA
VALERIA MARIA CILENTO
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-12-2001
Antiguidade na Entrância Final - 95
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
420ª Zona Eleitoral - VILA SABRINA
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
Antiguidade na Comarca da Capital - 03-10-1998
Antiguidade na Entrância Final - 40
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
348ª Zona Eleitoral - VILA FORMOSA
MARCOS DE MATOS
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-10-2014
Antiguidade na Entrância Final - 648
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
347ª Zona Eleitoral - VILA MATILDE
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
Antiguidade na Comarca da Capital - 22-12-2005
Antiguidade na Entrância Final - 474
65º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
346ª Zona Eleitoral - BUTANTÃ
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-11-2013
Antiguidade na Entrância Final - 679
23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTU-
DE DA CAPITAL
328ª Zona Eleitoral - CAMPO LIMPO
LUIS GABOS ALVARES
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-04-2016
Antiguidade na Entrância Final - 566
111º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
2ª Zona Eleitoral - PERDIZES
FABIO TOSTA HORNER
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-10-2017
Antiguidade na Entrância Final - 827
87º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
3ª Zona Eleitoral - SANTA IFIGÊNIA
OTAVIO FERREIRA GARCIA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-02-2021
Antiguidade na Entrância Final - 652
56º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
4ª Zona Eleitoral - MOÓCA
REYNALDO MAPELLI JUNIOR
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-05-2002
Antiguidade na Entrância Final - 103
28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA CAPITAL
5ª Zona Eleitoral - JARDIM PAULISTA
MATHEUS JACOB FIALDINI
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-03-2013
Antiguidade na Entrância Final - 702
49º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
6ª Zona Eleitoral - VILA MARIANA
REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-04-2000
Antiguidade na Entrância Final - 69
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
20ª Zona Eleitoral - VALO VELHO
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-06-2012
Antiguidade na Entrância Final - 658
71º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
246ª Zona Eleitoral - SANTO AMARO
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-09-2009
Antiguidade na Entrância Final - 435
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI
247ª Zona Eleitoral - SÃO MIGUEL PAULISTA
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-06-2019
Antiguidade na Entrância Final - 578
60º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
248ª Zona Eleitoral - ITAQUERA
EURICO FERRARESI
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-10-2009
Antiguidade na Entrância Final - 576
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
249ª Zona Eleitoral - SANTANA
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-06-2013
Antiguidade na Entrância Final - 404
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
250ª Zona Eleitoral - LAPA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-06-2013
Antiguidade na Entrância Final - 712
35º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
251ª Zona Eleitoral - PINHEIROS
YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-10-2013
Antiguidade na Entrância Final - 612
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA
421ª Zona Eleitoral - TEOTÔNIO VILELA
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-02-2018
Antiguidade na Entrância Final - 603
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE
FRANÇA
252ª Zona Eleitoral - PENHA DE FRANÇA
MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-03-2013
Antiguidade na Entrância Final - 689
15º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
254ª Zona Eleitoral - VILA MARIA
DANIELA ANGELI RIBEIRO VALLADA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-12-2001
Antiguidade na Entrância Final - 94
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
255ª Zona Eleitoral - CASA VERDE
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
Antiguidade na Comarca da Capital - 02-05-2003
Antiguidade na Entrância Final - 111
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
256ª Zona Eleitoral - TUCURUVI
JOAO FERREIRA DANTAS
Antiguidade na Comarca da Capital - 31-07-1999
Antiguidade na Entrância Final - 51
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
257ª Zona Eleitoral - VILA PRUDENTE
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-06-2019
Antiguidade na Entrância Final - 1014
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIO-
LÊNCIA DOMÉSTICA
258ª Zona Eleitoral - INDIANÓPOLIS
ANDRE ESTEFAM ARAUJO LIMA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-06-2012
Antiguidade na Entrância Final - 338
15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
259ª Zona Eleitoral - SAÚDE
PEDRO BARACAT GUIMARAES PEREIRA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-04-1998
Antiguidade na Entrância Final - 25
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
260ª Zona Eleitoral - IPIRANGA
ALEXANDRE SALEM CARVALHO
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-02-2014
Antiguidade na Entrância Final - 619
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO
Concede-se, outrossim, aos Senhores Promotores de Justiça
da Capital que participaram do certame, o prazo de 2 dias
úteis, contados a partir do presente AVISO, para encaminha-
mento à Procuradoria-Geral de Justiça de impugnação funda-
mentada a eventuais classificados que, no momento da
inscrição, não tenham atentado às vedações contidas no
artigo 6º e incisos, da Resolução 557/2008-PGJ, exclusiva-
mente pelo e-mail eleitoral@mpsp.mp.br.
FERNANDO PASTORELO KFOURI
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-04-2011
Antiguidade na Entrância Final - 440
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
1ª Zona Eleitoral - BELA VISTA
ELOISA BAISSARDO GAGLIARDI
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-08-2015
Antiguidade na Entrância Final - 650
97º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
349ª Zona Eleitoral - JAÇANÃ
FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-12-2001
Antiguidade na Entrância Final - 88
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
350ª Zona Eleitoral - SAPOPEMBA
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-12-2015
Antiguidade na Entrância Final - 816
47º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
351ª Zona Eleitoral - CIDADE ADEMAR
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-06-2000
Antiguidade na Entrância Final - 76
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
352ª Zona Eleitoral - ITAIM PAULISTA
GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO
Antiguidade na Comarca da Capital - 30-10-1999
Antiguidade na Entrância Final - 63
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
353ª Zona Eleitoral - GUAIANASES
KARINA KEIKO KAMEI
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-11-2009
Antiguidade na Entrância Final - 591
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIO-
LÊNCIA DOMÉSTICA
371ª Zona Eleitoral - GRAJAÚ
ELIANE MARIA CABOCLO CAPPELLINI
Antiguidade na Comarca da Capital - 02-05-2003
Antiguidade na Entrância Final - 110
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
372ª Zona Eleitoral - PIRAPORINHA
FLAVIA CRISTINA MERLINI
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-09-2015
Antiguidade na Entrância Final - 806
37º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
373ª Zona Eleitoral - CAPÃO REDONDO
ELOISA VIRGILI CANCI FRANCO
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-06-1999
Antiguidade na Entrância Final - 50
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGU-
RANÇA
374ª Zona Eleitoral - RIO PEQUENO
MARCELO LUIZ BARONE
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-12-2001
Antiguidade na Entrância Final - 90
93º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
375ª Zona Eleitoral - SÃO MATEUS
LAFAIETE RAMOS PIRES
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-05-2014
Antiguidade na Entrância Final - 616
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE
376ª Zona Eleitoral - BRASILÂNDIA
CHRISTIANO JORGE SANTOS
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-09-2004
Antiguidade na Entrância Final - 136
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SOCIAL
381ª Zona Eleitoral - PARELHEIROS
RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO
Antiguidade na Comarca da Capital - 02-01-2003
Antiguidade na Entrância Final - 107
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IV TRIBUNAL DO JÚRI
389ª Zona Eleitoral - PERUS
GILBERTO GOMES PEIXOTO
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-09-2014
Antiguidade na Entrância Final - 647
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
390ª Zona Eleitoral - CANGAÍBA
VALDIR VIEIRA REZENDE
Antiguidade na Comarca da Capital - 02-10-2001
Antiguidade na Entrância Final - 83
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
392ª Zona Eleitoral - PONTE RASA
PAULO D'AMICO JUNIOR
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-12-2001
Antiguidade na Entrância Final - 89
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA
397ª Zona Eleitoral - JARDIM HELENA
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-01-2004
Antiguidade na Entrância Final - 125
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVEN-
TUDE
398ª Zona Eleitoral - VILA JACUÍ
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-09-2003
Antiguidade na Entrância Final - 115
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
403ª Zona Eleitoral - JARAGUÁ
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-05-2016
Antiguidade na Entrância Final - 703
89º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
404ª Zona Eleitoral - CIDADE TIRADENTES
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-05-2014
Antiguidade na Entrância Final - 654
21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTU-
DE DA CAPITAL
405ª Zona Eleitoral - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-12-2001
Antiguidade na Entrância Final - 93
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA
408ª Zona Eleitoral - JARDIM SÃO LUÍS
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
Antiguidade na Comarca da Capital - 09-05-1992
Antiguidade na Entrância Final - 5
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
413ª Zona Eleitoral - CURSINO
LILIANE SILVA DE OLIVEIRA
Antiguidade na Comarca da Capital - 24-05-1994
Antiguidade na Entrância Final - 14
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
417ª Zona Eleitoral - PARQUE DO CARMO
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
Antiguidade na Comarca da Capital - 01-11-2014
Antiguidade na Entrância Final - 786
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO I TRIBUNAL DO JÚRI
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 às 02:01:52.
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