Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
44 – São Paulo, 131 (32) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0017660-12.2020.8.26.0000
Interessado: José Roberto Ferracin Marques
Cargo: Prefeito de Altinópolis
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0001576-96.2021.8.26.0000
Interessado: José Roberto Ferracin Marques
Cargo: Prefeito de Altinópolis
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Termo Circunstanciado nº 0045128-48.2020.8.26.0000
Interessado: Katiuscia de Paula Leonardo Mendes
Cargo: Prefeita de Cristais Paulista
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Termo Circunstanciado nº 0004966-74.2021.8.26.0000
Interessado: Carlos Alberto de Souza
Cargo: Prefeito de Jambeiro
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
CORREGEDORIA GERAL
Aviso 4/2021-CGMP, de 16-2-2021
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
caput, da Lei Complementar 734/93, e na forma da Resolução
707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterada pela
Resolução 910/2015-PGJ-CGMP, de 20-07-2015, AVISA aos
membros do Ministério Público que, impreterivelmente até
o dia 15-03-2021, deverão comunicar o exercício da ati-
vidade de magistério, conforme o artigo 1º da Resolução
707/2011-PGJ-CGMP. Os membros que assumirem o magistério
após a data mencionada, ou que alterarem as condições relati-
vas ao exercício de magistério, deverão informar o fato no prazo
de 30 (trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade
letiva ou em que houver a alteração (art. 3º e parágrafo único).
Os membros que exercem a docência em local diverso do muni-
cípio de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão
solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça.
AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser feita por meio do
formulário eletrônico disponibilizado no Sistema RH Digital, no
Portal Institucional.
CONSELHO SUPERIOR
Extrato da Ata da 26ª Reunião Ordinária do Conselho
Superior do Ministério Público, Realizada no Dia 09-02-
2021
Aos nove dias do mês de fevereiro de 2021, às 14 horas,
foi realizada a 26ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho
Superior do Ministério Público, por meio de web conferência
via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça,
Doutor Mário Luiz Sarrubbo, o Corregedor-Geral do Ministério
Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os
Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de
antiguidade, Doutores Oscar Mellim Filho, Antônio Carlos Fer-
nandes Nery, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes
Desinano, Pedro Henrique Demercian, Vidal Serrano Nunes
Junior, Arual Martins e José Carlos Cosenzo, ausente, justifica-
damente, o Conselheiro Doutor Luiz Antônio de Oliveira Nus-
deo, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a
seguir. 1 – ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALA-
ÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número sufi-
ciente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a
presidência do Conselheiro Sarrubbo. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E
ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata
da 25ª Reunião Ordinária Virtual do Colegiado, ocorrida em
02-02-2021, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a
respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros.
3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESI-
DENTE: 3.1. O Conselheiro Presidente saudou os participantes.
3.2. Ciência do agradecimento enviado à Secretaria do Conse-
lho Superior pelo Doutor Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor
de Justiça de Osasco, em razão do voto de pesar aprovado por
este Colegiado pelo infausto passamento de seu genitor, o
Excelentíssimo Desembargador Paschoal Milton Coccaro. 4–
COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos indivi-
duais a todos os participantes da reunião. 4.1. O Conselheiro
Arual apresentou duas indagações ao Conselheiro Secretário. A
primeira diz respeito à deliberação havida na 25ª Reunião
Ordinária Virtual do Conselho Superior, a seu pedido, conforme
consta da Ata, para expedição de aviso de comunicação às
Promotorias de Justiça no sentido de se aterem ao encaminha-
mento dos procedimentos preparatórios de inquérito civil
quando da instauração dos inquéritos, tendo em vista que
muitos são enviados ao Colegiado sem os procedimentos pre-
paratórios, o que dificulta o trabalho de voto e sobrecarrega a
Secretaria do Conselho Superior, que precisa solicitá-los às
Promotorias. Afirmou não ter identificado a publicação do
respectivo aviso no Diário Oficial. A segunda indagação apre-
sentada pelo Conselheiro Arual diz respeito à ordem do dia,
com relação à inclusão na pauta de julgamento da disponibili-
dade de membro do Ministério Público, tendo em vista que
haveria a necessidade de convocação dos suplentes e que não
teve conhecimento de referida providência. 4.2. O Conselheiro
Cosenzo relatou que na semana passada apresentou as expli-
cações ao Senhor Corregedor-Geral acerca do procedimento
mencionado pelo Conselheiro Arual e naquela oportunidade
entendeu-se que o assunto não deveria ser tratado pelo Cole-
giado antes de sua inclusão em pauta, tendo constado na Ata
apenas as informações do pedido e menção da resposta.
Acerca das indagações apresentadas pelo Conselheiro Arual, o
Conselheiro Cosenzo esclareceu que os avisos são publicados
após a aprovação da Ata em que foram deliberados, ressalva-
das as hipóteses de urgência. Nesse sentido, o aviso já está
pronto e será publicado na semana corrente, considerando a
aprovação da Ata nesta reunião de 09-02-2021. Em segundo
lugar, referindo-se ao procedimento que trata de disponibilida-
de de membro, ressaltou que não é censor de ninguém, mas
que o assunto já foi resolvido com o Conselheiro Nusdeo, que
informará ao Secretário sua data de retorno, para que seja
possível definir quando o procedimento será pautado, com a
devida convocação dos suplentes. Isto porque não haverá
necessidade de convocar dois suplentes se o Conselheiro Nus-
deo puder voltar a tempo de participar das reuniões, visto que
o julgamento se dará em duas sessões, com interstício mínimo
de dez dias. Afirmando que acredita já ter esclarecido a ques-
tão, o Conselheiro Cosenzo ressaltou que fica preocupado com
a insistência do Conselheiro Arual em ter informações a respei-
to do assunto, tendo em vista seu impedimento para julgar o
feito, o que poderia causar alguma situação que a defesa
questione, e considerando, ainda, que já prestou formalmente
todas as informações ao Corregedor-Geral. Destacou, por cor-
reção fraternal, que o Conselheiro Arual pode perguntá-lo
pessoalmente sobre o assunto, contudo, a colocação do tema
durante a sessão, estando impedido de atuar, não é bom para
o Conselho Superior. Solicitou ao Conselheiro Arual que o per-
doe por essa correção fraternal e reiterou que está à disposição
para esclarecer pessoalmente as providências adotadas pela
Secretaria Executiva, pontuando, mais uma vez, que o procedi-
mento não foi pautado nesta sessão em respeito ao Conselhei-
ro Nusdeo, com quem está em contato para alinhar a data de
julgamento de acordo com o seu retorno. 4.3. O Conselheiro
Cosenzo apresentou comunicação a respeito de aviso que foi
postulado pelo Conselheiro Demercian para orientação dos
colegas motivados pelos cargos que serão objeto de manifes-
tação de interesse. Informou que o primeiro aviso foi enviado
das; VEDANDO-SE que seus montantes sejam distribuídos de
maneira vinculada, estabelecida ou determinada pelo Ministério
Público, por termos de acordo firmado entre este e o responsável
pagador, ou por determinação do órgão jurisdicional em que
tramitam esses procedimentos”.
Aviso 96/2021 - PGJ-2ª Instância, de 16-2-2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião
Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada
dia 24-02-2021, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de fevereiro;
2. Comunicações do Vice-Secretário Executivo; e
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
EMENTAS
Competência Originária Criminal
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Procedimento Investigatório Criminal nº
94.0531.0000095/2018-7
Interessado: Antonio Cassio Habice Prado
Cargo: Prefeito de Porto Feliz
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Procedimento Investigatório Criminal nº
94.0531.0000389/2017-8
Interessado: Gilson de Souza
Cargo: Prefeito de Franca
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Procedimento Investigatório Criminal nº
94.0531.0000118/2017-1
Interessado: Christian Fuziki Ikeda
Cargo: Prefeito de Euclides da Cunha Paulista
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato nº 38.0531.0000117/2019-8
Interessado: Giancarlo Lopes da Silva
Cargo: Prefeito de Poá
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato nº 38.0531.0000024/2020-3
Interessado: José Mauro Barcellos
Cargo: Prefeito de Patrocínio Paulista
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato nº 38.0531.0000043/2020-6
Interessado: Naim Miguel Neto
Cargo: Prefeito de Miguelópolis
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato nº 38.0531.0000100/2018-4
Interessado: Edmar Carlos Mazucato
Cargo: Prefeito de Oswaldo Cruz
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato nº 38.0531.0000437/2019-0
Interessado: Norberto de Olivério Júnior
Cargo: Prefeito de Santo Antonio de Posse
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato nº 38.0716.0006474/2018-2
Interessado: Daniel Alonso
Cargo: Prefeito de Marília
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato nº 38.0739.0012358/2019-8
Interessado: Valdeir dos Reis
Cargo: Prefeito de Presidente Alves
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Inquérito Policial nº 0042333-69.2020.8.26.0000
Interessado: Luiz Antônio Tobardini
Cargo: Prefeito de Bady Bassit
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Inquérito Policial nº 0052882-46.2017.8.26.0000
Interessado: Alexandre de Siqueira Braga
Cargo: Prefeito de São José do Barreiro
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato nº 38.0531.0030045/2020-4
(29.0001.0152747.2020-79)
Interessado: álter Suman
Cargo: Prefeito de Guarujá
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0030023/2020-8
(29.0001.0144439.2020-34)
Interessado: José Ricardo Rodrigues Mattar
Cargo: Prefeito de Igarapava
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0030043/2020-5
(29.0001.0152278.2020-35)
Interessado: José Ricardo Rodrigues Mattar
Cargo: Prefeito de Igarapava
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000340/2020-7
(29.0001.0132074.2020-15)
Interessado: Guilherme dos Reis Gazzola
Cargo: Prefeito de Itu
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000325/2020-2
(29.0001.0152315.2020-06)
Interessado: José Ricardo Rodrigues Mattar
Cargo: Prefeito de Igarapava
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000289/2020-4
(29.0001.0097096.2020-29)
Interessado: José Luiz Perez
Cargo: Prefeito de Brodowski
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000224/2020-0
(29.0001.0071117.2020-55)
Interessado: Guilherme dos Reis Gazzola
Cargo: Prefeito de Itu
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000009/2021-7
(29.0001.0009378.2021-60)
Interessado: Luiz Antônio Tobardini
Cargo: Prefeito de Bady Bassit
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.000025/2021-6
(29.0001.0022236.2021-57)
Interessado: Dario Jorge Giolo Saadi
Cargo: Prefeito de Campinas
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0030021/2020-9
(29.0001.0144337.2020-72)
Interessado: Marcio Jesus do Rego
Cargo: Prefeito de Chavantes
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, no
período de 9 a 23-02-2021.
nº 1187/2021 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça
Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, no
período de 24 a 28-02-2021.
Republicadas:
nº 786/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês
de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça
abaixo relacionados:
Inclua-se:
Jose Oswaldo Molineiro (18/02 a 16/03)
(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de
28-01-2021)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1188/2021 - a portaria 1069/2021 que designou o
1º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos 1501465-
65.2018.8.26.0510, em trâmite pela 1ª Var Criminal da Comarca
de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 1189/2021 - 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos do inquérito policial 1502383-30.2019.8.26.0156,
em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia
Judiciária – DIPO 3.1.1, para prosseguir no feito em seus ulte-
riores termos.
nº 1190/2021 - 5º Promotor de Justiça Criminal, em exer-
cício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos do inquérito policial 1503501-19.2019.8.26.0228,
em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia
Judiciária – DIPO 4.1.1, para prosseguir no feito em seus ulte-
riores termos.
nº 1191/2021 - 74º Promotor de Justiça Criminal, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos do inquérito policial 1513632-68.2020.8.26.0050,
em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia
Judiciária – DIPO 4.1.1, para prosseguir no feito em seus ulte-
riores termos.
nº 1192/2021 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de
Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 16
a 28-02-2021.
nº 1193/2021 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de
Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15-02-2021.
nº 1194/2021 - Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de
Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 18-02-2021.
nº 1195/2021 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de
Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
de Ribeirão Bonito, de 22 a 28-02-2021.
nº 1196/2021 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Cas-
tanho, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o
exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba,
de 5 a 12-02-2021.
Republicadas:
nº 675/2021 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Jus-
tiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para
assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
São Carlos, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ),
no dia 24-02-2021.
(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de
27-01-2021)
nº 686/2021 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça
Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para
assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Arujá, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar, sem ônus para o Minis-
tério Público, no exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Arujá, nos dias 15 e 16 de fevereiro, assumir o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratingue-
tá, de 15 a 28-02-2021.
(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de
27-01-2021)
nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço
e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período
de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores
Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Heraldo Franci Rocha
Roberta Maria de Barros Fernandes
Thais de Freitas Cavalari
Incluam-se:
Ana Carolina Kamada Schwendler
Ingrid Rodrigues de Ataide
(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de
28-01-2021)
nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço
e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês
de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Incluam-se:
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli (16/02 a 02/03)
Heraldo Franci Rocha (1 a 15)
Roberta Maria de Barros Fernandes (1 a 15)
Thais de Freitas Cavalari (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de
28-01-2021)
nº 1004/2021 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor
de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 17 e 19 a
28-02-2021.
(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de
04-02-2021)
AVISOS
Aviso 95/2021 - PGJ-CGMP, de 16-2-2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-
-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual 734/93,
CONSIDERANDO o teor de respeitável decisão liminar
lançada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal em sede da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
569, de lavra do Ministro Alexandre de Moraes, e
CONSIDERANDO que mencionado provimento jurisdicional
possui eficácia erga omnes e efeito vinculativo, nos termos do
art. 5º, § 3º, da Lei Federal 9.982/99,
AVISAM aos Membros do Ministério Público que todos
“os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação
criminal ou de acordos observem os estritos termos do art. 91 do
I do art. 7º da Lei 9613/98; CABENDO À UNIÃO a destinação
de valores referentes a restituições, multas e sanções análogas
decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas
ou outros acordos realizados, desde que não haja vinculação
legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesa-
De 16-2-2021
Ratificando:
Com fundamento no inciso I, do artigo 25, da Lei Federal
8666/93, o ato de declaração de inexigibilidade de licitação
do Coordenador de Administração - HC/Unicamp, visando a
contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de
tomógrafo diretamente da empresa Canon Medical Systems do
Brasil Ltda. Processo 15P-4422/2020.
Com fundamento no caput, do artigo 25, da Lei Federal
8666/93, o ato de declaração de inexigibilidade de licitação do
Diretor - IQ/Unicamp, objetivando a contratação da empresa
Sualtech Industria e Comércio de Sistemas e Equipamentos
Eletrônicos Ltda, visando ao fornecimento e à instalação de
terminais inteligentes completos. Processo 11P-2193/2021.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Contratos
Termos de Reajustes de Contratos
Apostilamento 01 ao Contrato 127/2018 - Processo 16-P-
8970/2017
Contratante: Universidade Estadual de Campinas
Contratada: Pro4tunning Tecnologia da Informação Ltda.
Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal 8.666/93,
os valores unitários ficam reajustados em 3,22% a partir de
01-03-2020, conforme variação do IPC-FIPE, de acordo com
o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de 03/2019 a
03/2020. Com este reajuste o novo valor mensal do contrato é
de R$ 1.651,52.
Apostilamento 01 ao Contrato 32/2020 - Processo 01P-
20131/2019
Contratante: Universidade Estadual de Campinas
Contratada: Starbel Transportes e Turismo Ltda - EPP
Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal 8.666/93,
os valores unitários ficam reajustados em -5,15% a partir de
01-05-2020, conforme variação do IPC-FIPE, de acordo com
o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de 05/2019 a
05/2020. Com este reajuste o novo valor mensal estimado do
contrato é de R$ 8.142,64.
Apostilamento 01 ao Contrato 18/2020 - Processo 01P-
25122/2019
Contratante: Universidade Estadual de Campinas
Contratada: Starbel Transportes e Turismo Ltda - EPP
Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal 8.666/93,
os valores unitários ficam reajustados em -5,15% a partir de
01-05-2020, conforme variação do IPC-FIPE, de acordo com
o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de 05/2019 a
05/2020. Com este reajuste o novo valor mensal estimado do
contrato é de R$ 9.402,80
SECRETARIA GERAL
Comunicado
O Diretor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e
Urbanismo, convoca eleição discente de um titular e um suplente
de cada curso de Graduação da FEC (Arquitetura e Urbanismo e
Engenharia Civil), junto à Congregação da FEC, com mandato de
um ano, a partir da aprovação da Câmara de Administração, per-
mitida apenas uma recondução, em consonância ao Regimento
Geral da Unicamp, artigos 215 a 222 e a Resolução GR 19/2017.
As inscrições serão recebidas das 9h do dia 15-03-2021 até
às 16h do dia 19-03-2021, via formulário eletrônico.
A votação eletrônica será realizada das 9h do dia 22-03-
2021 até às 16h do dia 26-03-2021, por meio do sistema e-Voto
da Unicamp.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Termo de Reajuste de Contrato
Apostilamento de Concessão de Reajuste
Apostilamento ao Contrato 16/2020 – Processo 15P-
4840/2019
Contratante: Universidade Estadual de Campinas
Contratada: Diasorin Ltda.
Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal 8.666/93,
ficam os preços unitários contratados reajustados em 5,78%,
a partir de 01-11-2020, de acordo com previsão contida na
Cláusula 6.1 do contrato em epígrafe, conforme variação do
índice Cadterc no período de 01-11-2019 a 01-11-2020. Com
este reajuste o novo valor da base mensal do contrato será de
R$ 3.589,35 e total de R$ 43,072,30. Deferido em 16-02-2021.
Universidade Estadual
Paulista
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP
Extrato de Contrato
Contrato: 024/21
Proc.: 017/2021
Contratante: Fundação Editora da Unesp
Contratado: Plena Print Grafica e Editora
Objeto: Impressão gráfica de livros
Valor: R$ 83.300,00
Vigência: 9 meses
Data de assinatura: 09/02/21
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS
Portarias de 16-02-2021
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 1183/2021 - Dimitrios Eugenio Bueri, 10º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e
Coletivos, para, nos termos da Resolução 1197/2020-PGJ, oficiar,
nos dias 20 e 21-02-2021, no plantão judiciário em segundo
grau estabelecido pela Resolução 495/2009 do Órgão Especial
do Tribunal de Justiça.
nº 1184/2021 - Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, 39º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,
para, nos termos da Resolução 1197/2020-PGJ, oficiar, nos
dias 20 e 21-02-2021, no plantão judiciário em segundo grau
estabelecido pela Resolução 495/2009 do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça.
nº 1185/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de
Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual
734/93, no período de 18 a 28-02-2021.
nº 1186/2021 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor
de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições
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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 às 01:04:16
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