Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
80 – São Paulo, 131 (40) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 27 de fevereiro de 2021
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCO ANTONIO CANELLI, PRIMEIRA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE e JUIZ CORREGEDOR
PERMANENTE DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS
E DOCUMEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBU-
TÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000158/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
AGRÍCOLA MORENO e COFCO BRASIL S/A
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000513/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SOCIAL
Interessados: JOAO SOUZA DE ALBUQUERQUE, PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TRANSPORTES e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0182.0000905/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO,
BANCO PANAMERICANO S.A, BV FINANCEIRA e NIPOCRÉDITO
- GRUPO MT DE COBRANÇAS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000375/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR, DIONE LAU-
RINDO, JOSÉ EDUARDO MARTINS DE SOUZA e CÂMARA MUNI-
CIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0339.0001200/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: GILDETE MERCÊS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE
SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000021/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0004099/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTO-
MAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e ESALQ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000055/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, ELINE
SODERO BOAVENTURA, BENEDITO EDSON BOAVENTURA e
EDSON MENDES MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0001030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA, CAMARA
MUNICIPAL DE SILVEIRAS, MATHEUS MOTA DA SILVA e JAIRO
BESSA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARI-
DADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0030011/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: TALITA FERNANDA SANTANA DE LIMA e
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE CARAGUA-
TATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001120/2020-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: MARIA JOSE DE SOUZA, MARIA JOSE DE
SOUZA, CELSO AUGUSTO VECCHIATI, HENRIQUE BIFFE e NIL-
SON DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001208/2019-7 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANS-
PORTE - LTDA. e NOVA ESPERANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS
EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
CONSUMIDOR
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
CPFL, PAULO AUGUSTO GRANCHI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0001251/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CARLOS AFFONSO COSTA, ELAINE OLIVEIRA
BRISOLA, LUCIANO BRISOLA e HELAINE CRISTINA CASTIGLIONI
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002095/2018-9 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, ARIS-
TIDES JACINTO BRUSCHI, IZABELA CREMONINI, REGINALDO
FLORIANO PUYDINGER DOS SANTOS, TELMA DEISE MINCHON,
LUIZ HENRIQUE RAMOS DE LIMA, ALEX GARCIA VALERA -
MEI, ALEX GARCIA VALERA, MARCUS VINICIUS PANSSONATO
COUBE, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, MARCUS VINICIUS
ANDRÉ COUBE - MEI, MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE,
ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE - MEI, ANDRÉA
MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE, MJ CONSULTORIA ASSESSO-
RIA E COMUNICAÇÃO LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
e MARCOS JULIANO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
OSCAR MELLIM FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000804/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LNA SLT DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. e
UNIMED SALTO-ITU
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001694/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA DE LOURDES ALVES MARTINS e
SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000149/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSÉ ROBERTO SANTOS FERNANDES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000428/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PATRICIA VERA FRANCA DA HORA e SEBAS-
TIÃO DE TAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0030014/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA, OSCAR
DIAS ROSA, EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE e
WALTER PROCHNOW JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000073/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CLEMENTE COLACHITE FILHO, JOAO AGRIPI-
NO DA COSTA DORIA JUNIOR e FATIMA TEREZINHA CAMARGO
GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000907/2019-2 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SILVIO LUIS MENDES, Município de Ibirá,
JORGE FRANCISCO MOSMANN COUTO – ME, EDVARD ALBERTO
COLOMBO e ISRAEL SCIENCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000001/2020-6 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ROBERTO OLIVI LUCHINI, SOCIEDADE ALPHA-
VILLE RESIDENCIAL 05 e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAN-
TANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
ARUAL MARTINS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0003752/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0186.0000344/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: HENRIQUE CASTILHANO VILARES e CENTRO
TÉCNICO REGIONAL IX RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRA-
SILEIRO - 28
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001857/2019-5 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
IX– Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao
portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar
publicidade à realização da Correição Ordinária.
(Republicado por necessidade de retificação)
CONSELHO SUPERIOR
Aviso 37/2021 - CSMP, de 27-2-2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo, nos termos do artigo 231 de
seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do
dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento
de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia
02-03-2021, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000146/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 5292 20 ADOLFO SCHNOELLER JUNIOR e
BANCO SANTANDER BRASIL SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001213/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS
- TUP, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORIN-
THIANS PAULISTA, CUSTÓDIO PEREIRA NETO, SÃO PAULO
FUTEBOL CLUBE, SANTOS FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO
PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000089/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MARCIO DE ANDRADE PRADO, ADLER ALFRE-
DO JARDIM TEIXEIRA, ORLANDO MORANDO JUNIOR e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000819/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTO-
MAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e SISTEMA AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0286.0000109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ESTEVÃO FENZ FILHO, HELIANA GREGATO
VIDOTTO FENZ e ALMIR MANOEL FERREIRA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0305.0000002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Câmara Municipal de Itirapina
Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: roberto korch
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000633/2020-3 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS,
ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte
do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO
IMIGRANTES S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000178/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: DENISE MARQUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0030221/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI, EDSON APARECI-
DO FERRAZ, JULIO CESAR ALVES FERREIRA e JOÃO BATISTA
MULLER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0009931/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Interessados: AGUINALDO ALENCAR e JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP
Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.1144.0000012/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: GUSTAVO ANTONIO PIRES AFONSO e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000592/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100.
e CENTRAL NACIONAL UNIMED
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000169/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
e à vida de estudantes, trabalhadores e familiares ou, ainda,
riscos de agravamento da própria pandemia em âmbito local
e/ou regional.
18. Caso as condições locais não indiquem ser prudente
a retomada de atividades escolares presenciais, em razão das
condições epidemiológicas, ou do não cumprimento dos proto-
colos sanitários nas escolas, cabe ao Ministério Público adotar
medidas extrajudiciais e, se o caso, judiciais, para obrigar os
gestores a providenciarem a execução das melhorias necessárias
nos prédios escolares, a aquisição e a oferta de equipamentos
de proteção individual e dos insumos de higiene e sanitização
e a capacitação das equipes escolares e orientação da comuni-
dade escolas, de modo a promover a retomada das atividades
presenciais com a maior brevidade possível, ou seja, quando
melhorarem as condições epidemiológicas.
19. Caso o Município decida não autorizar a retomada
das aulas presenciais, em razão das condições epidemiológicas
locais, compete ao Ministério Público adotar providências a fim
de assegurar aos estudantes dos sistemas estadual e municipal
de ensino do território as condições para acompanhamento das
atividades realizadas de forma não presencial.
20. Caso o Município decida pela retomada das aulas pre-
senciais, nos termos do Decreto 65.384/2020, cabe ao membro
do Ministério Público verificar se o sistema municipal de educa-
ção tem controle próprio de informação e monitoramento ou se
aderiu ao Sistema de Informação e Monitoramento da Educação
para COVID-19, bem como se possui protocolos e estrutura
para o encaminhamento dos casos confirmados da D.O.nça nas
comunidades escolares, incluindo medidas rápidas de isolamen-
to, testagem e rastreabilidade dos contatantes, dentre outras.
Vacinação
21. Considerando o disposto no Plano Nacional de Opera-
cionalização da Vacinação contra a COVID-19 (https://www.gov.
br/saude/pt-br/media/pdf/2021/janeiro/29/PlanoVacinaoCovid_
ed4_15fev21_cgpni_18h05.pdf) e no Documento Técnico da
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19 do Estado de São
Paulo (http://www.crosp.org.br/uploads/arquivo/487494d8152
458469ab8809620e7e2a7.pdf), cabe ao Ministério Público, no
âmbito do Direito à Educação, fiscalizar o respeito a tais norma-
tivas e adotar as providências para, ao menos, garantir a ordem
de prioridade estabelecida para os trabalhadores da educação.
Nos Municípios em que haja doses suficientes de vacina,
deve o Ministério Público pleitear célere imunização dos traba-
lhadores da educação, nos termos dos citados planos, evitando-
-se, sobretudo, que sejam preteridos na ordem de prioridades.
Educação de Jovens e Adultos
22. A Educação de Jovens e Adultos segue as regras
gerais do Decreto 65.384/2020 e da Deliberação 196/2020
do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, cabendo ao
Ministério Público zelar pela qualidade do ensino híbrido e pela
facultatividade de frequência dos alunos considerados grupos
de risco para agravos da COVID-19, assim como para garantir
os recursos necessários aos estudantes que permaneçam em
modalidade não presencial.
Aviso 123/2021 – PGJ-SUBINST, de 26-2-2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Processo SEI 29.0001.0075334.2020-74
Protocolado 108.487/16 - MPSP
Interessado: Doutor Carlos Eduardo Imaizumi - 2º Promotor
de Justiça de Itápolis.
Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magisté-
rio em local diverso ao da comarca de sua lotação.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de
Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto
atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação
favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminais
Autos SIS-MP 37.0739.0009353/2020-8 (SEI
29.0001.0056350.2020-94)
Representado: GILDEVÂNIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
(Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Autos 2229427-29.2020.8.26.0000
Representante: MARCOS ROBERTO DESTIDO
Representada: Dra. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA
DOS SANTOS (MM. Juíza de Direito da 2ª VEC de Ribeirão Preto)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado 3.185/2020 – PGJ/MPSP
Representados: Mariangela de Sousa Balduíno (Promotora
de Justiça), Airton Grazzioli (Procurador de Justiça Aposentado),
Cláudia Regina da Silva Lopez Antão e Anderson Novaes Vieira
Decisão: Promovido o arquivamento parcial do procedi-
mento
CORREGEDORIA GERAL
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Esta-
dual 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou
a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a
seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo
descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas
emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º,
e, principalmente, art. 5º, §6º, da Resolução 1.197-2020-PGJ):
I - Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Dias: 22 a 26-03-2021;
Cargos: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º.
II – Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V,
da Resolução 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público
sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam
em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiá-
rios e funcionários do Ministério Público;
III – A abertura da Correição será realizada no dia 22/03/21,
às 11h, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft
Teams, a qual deverá ser acessada por todos os Promotores de
Justiça correcionados e por outros membros que, a qualquer
título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça;
IV - Os servidores e estagiários em exercício na Promotoria
de Justiça ficam convidados para a sessão de abertura, sendo
que o(a) Oficial-Chefe ou responsável deverá encaminhar o
nome de todos para a Corregedoria a fim de que possam ser
identificados na videoconferência;
V- Os trabalhos terão prosseguimento nos dias 23, 24, 25
e 26, das 9h às 19h, e serão realizados à distância, por meio da
consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ,
SIS-MP Integrado e SEI;
VI– Durante os trabalhos, todos os membros, servidores e
estagiários deverão permanecer a postos, mantendo-se conec-
tados, por meio do celular e pelo Teams, durante o horário
normal de expediente, para prestar informações que lhes sejam
eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade,
dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse,
sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria
da Promotoria de Justiça;
VII– No dia 22/03/21, das 12h às 12h30, o Corregedor-
-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência,
as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado,
eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta
pública e privada dos membros do Ministério Público. Os inte-
ressados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico
cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelo telefone (11) 98934-4557;
VIII – Eventuais reclamações também poderão ser enca-
minhadas à Corregedoria-Geral, pelos mesmos meios do inciso
anterior, durante os dias designados para a Correição;
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sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:01:12
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