Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
68 – São Paulo, 132 (32) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002572/2016-4 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, JAIRO
DA COSTA E SILVA, Edacom Tecnologia em Sistemas de Informá-
tica LTDA e MARIO BERTI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000304/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: ARMANDO PERAZZELLI, FRANCISCO LEAN-
DRO GONZALEZ, LUIS CARLOS DE PAULA, FRANCISCO LEONI
NETO e VAGNER MATEUS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0205.0001691/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000436/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: CAFETERIA BELLA GOURMET
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0001083/2016-8 - 7 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e
REGINA VARALDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E
OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000010/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: PAULO PUBLIO PULCRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CÍVEL
Nº MP: 38.0209.0000126/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: LUCIANA LIMA BISPO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0211.0002175/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Antonio Roberto Gonçalves e ABSOLUT BAR
E RESTAURANTE LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0214.0002135/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ALE ZABOTTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP
URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0214.0002732/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ALEXANDRE DOMINGUES DOURADINHO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000182/2018-8 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
PAULISTA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICÊNCIA COMU-
NITÁRIA - ABBC
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000452/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: CLAUDIA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0215.0003349/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: DEBORAH SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000551/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: MARIA DO CARMO DOS SANTOS e JUARA
POUSA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0221.0000630/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: BAR DO MINEIRO e POLICIA MILITAR DE
SILVEIRAS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0221.0000649/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Maria Cristina da Rocha
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0221.0000761/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: WILMA DE LUCCA e MARCOS VINICIUS DE
LUCAS FLEMING
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000159/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: SABRINA SANTOS MELLO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000189/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE, AME-
RICANA E NOVA ODESSA - COOP TRAB MED
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000539/2021-1 - 7 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e JOSE ANTO-
NIO PATROCINIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMI-
NISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPRO-
BIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11
DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE
ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000053/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0189.0000036/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000525/2018-0 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000921/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000031/2020-0 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000152/2011-4 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: JOEL DE MELO e DAEA - DEPARTAMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPEC-
TOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001233/2021-4 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e
MARIA HELENA MARTINS YAZAWA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0194.0001569/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: CENTRO MÉDICO DE ARAÇATUBA e MÁRCIA
LUZ MARTINI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000209/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PROMAIP - PROGRAMA MUNICIPAL DE ACO-
LHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO e PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ARARAQUARA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001719/2017-1 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO
PORTAL DAS LARANJEIRAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0196.0000880/2019-6 - 3 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARARAS e COOR-
DENADORIA EXECUTIVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE
ARARAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001397/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: EDERLEY ANTÔNIO ROESLER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ADEGA CONTINENTAL e MORADORES DO PQ.
CONTINENTAL II
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0008377/2019-3 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: FRANCISCO MONSAO JUNIOR, SHIRLEY APA-
RECIDA CAFÉ RIBEIRO e APARECIDA BENEDITA ALEXANDRE
LAJE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009397/2018-1 - 4 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE
GUARULHOS e ALCIDES PIERROBOM JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000097/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000446/2018-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SEBASTIÃO BAPTISTA PRATES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUA-
TAPARÁ, SAMIR REDONDO SOUTO e CONSTRUELO PROJETOS
E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0005866/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ MAUÁ - CÓPIAS DO 14.334.385/20 e CC8
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000458/2019-6 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: EDUARDO INATI e UNIMED RIO
Tema: PLANOS DE SAÚDE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000500/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Camila Marques Pisani e POLISHOP
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000506/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e AGRO COMERCIAL FLORESTA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000956/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Geronimo Santos Almeida, ENIGMA CLUB e
ENIGMA CLUB BAR DANCANTE LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001176/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO e NISSEI DRO-
GARIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0002610/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0003627/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNIIPAL DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0182.0000106/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000789/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
DR. LUIZ SALES DO NASCIMENTO - Tutela de Interesses
Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direitos Humanos;
DR. MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA - Direito
Processual Civil e Direito Comercial e Empresarial;
DR. VÁLTER KENJI ISHIDA - Direito Processual Penal e Direi-
to da Infância e da Juventude;
DR. ROBERTO MAIA FILHO - Direito Civil e Direito Eleitoral;
DRA. JULIANA BONACORSI DE PALMA - Direito Constitucio-
nal e Direito Administrativo.
Aviso nº 092/2022 – PGJ-Concurso, de 14/02/2022
94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comis-
são do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público,
AVISA que a realização da Prova Preambular do 94º Concurso
de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2021 está pre-
vista para o dia 10 de abril de 2022, em horário e local a serem
divulgados oportunamente. Avisa, ainda, que a data poderá sofrer
alterações pela Comissão de Concurso, de acordo com o Artigo
46, Inciso II do Regulamento do Concurso. Portanto, os candidatos
devem acompanhar as publicações referentes ao certame, de
acordo com o artigo 9º, § 9º do referido Regulamento.
EMENTAS
EMENTAS
Conflitos de atribuição
B – Cível
Protocolado SEI n° 29.0001.0025512.2022-66
Conflito de Atribuição
Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Diadema
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Diadema
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 1º PROMOTOR DE
JUSTIÇA DE DIADEMA COM ATRIBUIÇÃO PARA A TUTELA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRI-
BUIÇÃO PARA A TUTELA DO CONSUMIDOR. NOTÍCIA DE NÃO
ADESÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA AO SISTEMA
DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA QUE PERMITE O PAGAMENTO DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COM DESCONTO. OMISSÃO DO PODER
PÚBLICO QUE IMPEDE, EM TESE, O CIDADÃO DE EXERCER DIREITO
CONFERIDO PELO CTB. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.
Conflito negativo de atribuições: 1º Promotor de Justiça de
Diadema com atribuição para a tutela do patrimônio público
e social (suscitado) e 5º Promotor de Justiça de Diadema com
atribuição para a defesa do consumidor (suscitante).
Notícia de fato que afirma não ter o Município de Diadema
aderido ao Sistema de Notificação Eletrônica referido pelo
Código de Trânsito Brasileiro – CTB, de sorte a impossibilitar o
cidadão autuado por infração de trânsito a pagar multas com
desconto.
Atuação que não se enquadra na tutela do consumidor.
Atuação que melhor se amolda ao perfil da antiga Promotoria de
Justiça da Cidadania que evoluiu institucionalmente de forma a
resultar na criação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Públi-
co e Social, cujo campo de tutela não se restringe à probidade
administrativa, mas à defesa de direitos outros dos cidadãos que
não se inserem dentre os direitos humanos específicos.
Não se trata, na espécie, de relação de consumo, senão de
pura relação de direito público, mais propriamente do exercício
do police power.
Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do 1º Promotor de
Justiça de Diadema com atribuição para a tutela do patrimônio
público e social para presidir a investigação.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 019/2022 - CSMP - EDITAL, de 09/02/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 21.02.22 (cf.
RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para
os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP
INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
10º Promotor de Justiça Criminal
38º Promotor de Justiça Criminal
68º Promotor de Justiça Criminal
10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência
Doméstica
28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da
Capital
REMOÇÃO MERECIMENTO
21° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência
Doméstica
2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França
29º Promotor de Justiça Criminal
63º Promotor de Justiça Criminal
78º Promotor de Justiça Criminal
15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
22º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência
Doméstica
Aviso nº 024/2022 - CSMP, de 14/02/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0000373/2018-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR JOSÉ LEMES
LOPES, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO
TUTELAR - REGIÃO BONSUCESSO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0000864/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ENNIO CHIE-
SA
Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE
E AO LAZER
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0001957/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIOS/POSSUIDORES DO
IMÓVEL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0003492/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 às 05:09:22
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