Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 27 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
54 – São Paulo, 131 (78) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 27 de abril de 2021
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0185.0000024/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: FERNANDO OCTAVIANI e EVERTON OCTA-
VIANI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0187.0000090/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GUSTAVO MAYORAL GUIMARÃES e DETRAN SP
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE
ATENDIMENTO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000270/2020-2 - 1 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PAULO SERGIO CAVALHEIRO, LUCIANA
ANDREA TOMAZ DA SILVA REBOUÇAS, RITA DE CASSIA DA
SILVA ALVES DE LIMA, SIMONE MACETI, CLEIDE CARVALHO DA
SILVA VIEIRA, LEILA HELENA DUARTE DE CAMARGO e CONSE-
LHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE DE AMERICANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000272/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ATALIBA MUSTAFÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000775/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: PAULO JOSE ROSSI e LUIZ OSCAR VITALE
JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0001249/2018-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000478/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001171/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e
IDEAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO FERRAGENS
EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001172/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA,
MARIA AMÉLIA SAKAMITI RODA e MEDAXO DISTRIBUIDORA
DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001684/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTO-
MAÇÃO E SISTEMAS DO BR LTDA e Saneamento Ambiental de
Atibaia - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0202.0000091/2018-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO e CIA
BIRO BIRO DE EVENTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPEC-
TOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000478/2017-9 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000818/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CONTRA CORRUPÇÃO, ESDEVA INDÚSTRIA
GRÁFICA LTDA e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARI-
DADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0208.0000676/2019-4 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA e
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000199/2017-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: ROSIMERI PRISCILA PUPIN, Prefeitura Munici-
pal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e ELZIO RODRIGUES MAZZA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e COMÉRCIO DE ABÓBORAS CUERVO E DADA
LTDA .
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001543/2019-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL, ANDRE VIEIRA DA SILVA e ADAILTON SEVERINO
MENCK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001589/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e CLOVIS ROGERIO SILVA DE VASCONCELOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001619/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL, HN COMERCIO DE VERDURAS LTDA e SDL COMÉR-
CIO DE VERDURAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001624/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e X 15 COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001800/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA HOR-
TIFRUTI EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001862/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e OSWALDO ANTONIO REZENDE ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001863/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e PAULO MIQUIO HONDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001960/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e WILL FRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0030158/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MIGUEL APARECIDO PIOVESAN e BANCO
BRADESCO - TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000001/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SINDSAÚDE ABC e MUNICÍPIO DE SÃO BER-
NARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000539/2017-7 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E
URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SÃO BERNARDO D
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000654/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001168/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ANTONIO PEREIRA, PREFEITURA DE SÃO BER-
NARDO DO CAMPO e CPEM CONSULTORIA PARA ENMPRESAS
E MUNICÍPIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001658/2019-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CARLOS ROBERTO MACIEL e JUSTIÇA FEDE-
RAL - 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000022/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados:, Município de Aguaí, BTHK BRANDING STRA-
TEGY ANGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, CORIOLANO JOSÉ
NEVES, MANOEL NERIS DE OLIVEIRA, LILIANE ROCHA BERTOC-
CO, SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI e
VERA LÚCIA COPESCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000436/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados:
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000554/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANÔNIMO e COLÉGIO SÃO LUIS - ASSOCIA-
CAO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001113/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SIGILO e POSTO DE SERVIÇOS S. S. LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 64753 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 008781
2018 74 PROCON e EMPRESA ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001205/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DOT WARNNER e CORPÓREOS SERVIÇOS
TERAPÊUTICOS S.A. - ESPAÇO LASER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001226/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FRUTAS EXPRESS LTDA. CNPJ-03584011/0001-
54, FRUTAS SHOW LTDA ME, CNPJ - 14090428/0001-87 e PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001272/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e RICARDO DE SIQUEIRA JUNIOR-ME, CNPJ-08299598/0001-73
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CON-
SUMIDOR e AIRTON COMERCIO DE FRUTAS-EIRELLI, CNPJ-
19436767/0001-96
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001348/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ e
BIOPHARMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001390/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e COMERCIAL AGRÍCOLA SILVA & MARQUES LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001407/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e AIRTON BENTO DE QUEIROZ
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001442/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DE SAO PAULO e COMERCIO DE VERDURAS SANTANA DO
CARIRI LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001474/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e MILENA RAMOS DOS SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001476/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e MILTON TERUO FUJII
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001528/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e SUELI MITSIKO NAKAMURA VERDURAS EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001533/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL e AGRO COMERCIAL H. SHIMIZU LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001540/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Aviso 262/2021 - PGJ-CGMP, de 26-4-2021
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do
Ministério Público, no uso de suas atribuições, notadamente
aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42,
inciso IX, da Lei Complementar 734, de 26 de novembro 1993,
considerando a Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24-09-
2020 que, em seu artigo 6.º estabelece que a Procuradoria-
-Geral de Justiça implantará o cadastro das penas de multa
no âmbito do Ministério Público, AVISAM aos membros do
Ministério Público com atuação nesta seara que será dispo-
nibilizado, a partir de 26-04-2021, o aplicativo Cadastro de
Sentenciados às Penas de Multa, acessível pelo endereço
https://apps.powerapps.com/play/759f8463-6113-413d-a0bf-
6cce25ef886c?tenantId=2dbd8499-508d-4b76-a31d-ca39cb-
3d8f1d, que deverá ser utilizado na oportunidade do protesto/
execução da multa.
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminais
Autos 38.0509.0000042/2021-4 (SEI
29.0001.0081451.2021-06)
Representante: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Representada: RENATA VERGARA EMMERICH DE
SOUZA(Juíza de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Autos 38.0509.0000042/2021-4 (SEI
29.0001.0081451.2021-06)
Representante: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Representada: RENATA VERGARA EMMERICH DE
SOUZA(Juíza de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo 2010990-84.2021.8.26.0000
Representante: LUCAS JUSTINO FERREIRA
Representada: TANIA MAGALHÃES AVELAR MOREIRA DA
SILVEIRA (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
CONSELHO SUPERIOR
Aviso 93/2021 - CSMP, de 26-4-2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do
artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto
se encontram, virtualmente, à disposição das associações legiti-
madas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail
expediente.conselho@mpsp.mp.br, pelo prazo de 10(dez) dias,
os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002764/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUA-
RULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO e SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0006268/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: BARBARA NUNES e ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE BASQUETE - ANB
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000036/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e AGRO COMERCIAL CECCARELLI IMPORTAÇÃO E EXPORTA-
ÇÃO LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000072/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e J. F. P. COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000074/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MAGDA REGINA LENUZZA e AMAR ASSIST
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000084/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e MARCIO BELUSSO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000085/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e MARIA APARECIDA ILARIO GARDINO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000295/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JAIR CALIXTO e NOTRE DAME INTERMÉDICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0000380/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANTONIO CARLOS SOUZA e POSTO BR DA
RUA DANE VILA RE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000427/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DA CAPITAL, KENSAKU KUZUHARA e JOSÉ ANTÔNIO SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000428/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
DE SAO PAULO e JORGE HORITA
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terça-feira, 27 de abril de 2021 às 00:59:46
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