Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 19 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
60 – São Paulo, 131 (118) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 19 de junho de 2021
pla a intervenção do 4º Promotor de Justiça, como fiscal da
ordem jurídica, em processos distribuídos à Vara da Infância e
Juventude.
Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição da
suscitada (Infância e Juventude).
(SEI 29.0001.0113489.2021-26)
Processo 1014925-89.2021.8.26.0602 (Vara da Infância e
Juventude de Sorocaba)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Pessoa
com Deficiência)
Suscitada: 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância
e Juventude)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA. INFÂNCIA E JUVENTUDE E PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL EM TRÂMITE NA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTERVENÇÃO COMO FISCAL DA
ORDEM JURÍDICA. PECULIARIDADE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA
DA SÚMULA PGJ 119. ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA.
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor
de Justiça de Sorocaba (Pessoa com Deficiência) Suscitada:
1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude).
Intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica,
em ação individual que tem como objeto a inclusão escolar de
pessoa com deficiência.
Nada obstante recomendável que o Promotor de Justiça
com atribuição para a tutela da Pessoa com Deficiência atue
como fiscal da ordem jurídica em processos afetos à sua área
de atuação, a situação ora enfrentada tem peculiaridade que
obsta tal solução, à luz da Súmula 119/PGJ, pois a divisão das
atribuições da Promotoria de Justiça de Sorocaba não contem-
pla a intervenção do 4º Promotor de Justiça, como fiscal da
ordem jurídica, em processos distribuídos à Vara da Infância e
Juventude.
Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição da
suscitada (Infância e Juventude).
(SEI 29.0001.0113643.2021-39)
Processo 0000716-35.2021.8.26.0602 (Vara da Infância e
Juventude de Sorocaba)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Pessoa
com Deficiência)
Suscitada: 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância
e Juventude)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA. INFÂNCIA E JUVENTUDE E PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL EM TRÂMITE NA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTERVENÇÃO COMO FISCAL DA
ORDEM JURÍDICA. PECULIARIDADE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA
DA SÚMULA PGJ 119. ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA.
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor
de Justiça de Sorocaba (Pessoa com Deficiência) Suscitada:
1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude).
Intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica,
em ação individual que tem como objeto a inclusão escolar de
pessoa com deficiência.
Nada obstante recomendável que o Promotor de Justiça
com atribuição para a tutela da Pessoa com Deficiência atue
como fiscal da ordem jurídica em processos afetos à sua área
de atuação, a situação ora enfrentada tem peculiaridade que
obsta tal solução, à luz da Súmula 119/PGJ, pois a divisão das
atribuições da Promotoria de Justiça de Sorocaba não contem-
pla a intervenção do 4º Promotor de Justiça, como fiscal da
ordem jurídica, em processos distribuídos à Vara da Infância e
Juventude.
Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição da
suscitada (Infância e Juventude).
(SEI 29.0001.0113696.2021-63)
CORREGEDORIA GERAL
Aviso 010/2021-CGMP, de 30-4-2021
Recomendação 003/2021-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e
42, inciso IX, da Lei Complementar 734/93, RECOMENDA aos
membros do Ministério Público que, ao juntarem petições/
manifestações nos processos digitais por meio do e-SAJ, clas-
sifiquem adequadamente a peça no campo “Tipo de Petição”,
restringindo o uso do código identificador 8945, correspondente
a “Manifestação do MP”, apenas às hipóteses em que não
houver denominação específica no sistema.
(Republicado por necessidade de retificação - D.O. de
1º/05/2021)
CONSELHO SUPERIOR
Aviso 140/2021 - CSMP, de 10-6-2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo AVISA, nos termos do artigo
244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual
realizada em 08-06-2021, foram julgados os procedimentos
adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem
especificados:
ONDE SE LÊ:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000041/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA e VALDECI JOSÉ
RODRIGUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000196/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROMOTORIA DA SAÚDE PÚBLICA DE PIN-
DAMOHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMO-
NHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
...
EXCLUA-SE:
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)
Aviso 146/2021 – CSMP - Edital de 18-6-2021
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia
21.06.21, nos termos do art. 13 do Ato 412/05-PGJ - Colégio de
Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procura-
dores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO)
para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL,
para o cargo de 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor Álvaro
Augusto Fonseca de Arruda.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000222/2020-1
Interessado: MARCO CESAR DE PAIVA AGA
Cargo: Prefeito de Casa Branca
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000111/2019-1
Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Cargo: Prefeito de Jambeiro
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial 0029923-76.2020.8.26.0000
Interessado: Alex Rogerio Camargo de Lacerda
Cargo: Prefeito de Itaberá
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Inquérito Policial 0032044-14.2019.8.26.0000
Interessado: Claudia Botelho de Oliveira Diegues
Cargo: Prefeito de Estiva Gerbi
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Inquérito Policial 0037697-60.2020.8.26.0000
Interessado: ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR
Cargo: Prefeito de Duartina
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial 0034621-28.2020.8.26.0000
Interessado: AIRTON GARCIA FERREIRA
Cargo: Prefeito de São Carlos
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial 0008377-28.2021.8.26.0000
Interessado: MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA
Cargo: Prefeito de Botucatu
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Compet. do Juiz
Sing. 0014516-93.2021.8.26.0000
Interessado: ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR
Cargo: Prefeito de Duartina
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Termo Circunstanciado 0016038-58.2021.8.26.0000
Interessado: Joaquim Candido Filho
Cargo: Prefeito de Itobi
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Conflito de Atribuições
B – Cíveis
CAC SEI 29.0001.0113761.2021-54
Processo 1011363-72.2021.8.26.0602 (Vara da Infância e
Juventude de Sorocaba)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Pessoa
com Deficiência)
Suscitada: 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância
e Juventude)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA. INFÂNCIA E JUVENTUDE E PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL EM TRÂMITE NA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTERVENÇÃO COMO FISCAL DA
ORDEM JURÍDICA. PECULIARIDADE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA
DA SÚMULA PGJ 119. ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA.
1. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor
de Justiça de Sorocaba (Pessoa com Deficiência) Suscitada:
1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude).
Intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica,
em ação individual que tem como objeto a inclusão escolar de
pessoa com deficiência.
2. Nada obstante recomendável que o Promotor de Justiça
com atribuição para a tutela da Pessoa com Deficiência atue
como fiscal da ordem jurídica em processos afetos à sua área
de atuação, a situação ora enfrentada tem peculiaridade que
obsta tal solução, à luz da Súmula 119/PGJ, pois a divisão das
atribuições da Promotoria de Justiça de Sorocaba não contem-
pla a intervenção do 4º Promotor de Justiça, como fiscal da
ordem jurídica, em processos distribuídos à Vara da Infância e
Juventude.
3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição da
suscitada (Infância e Juventude).
CAC SEI 29.0001.0113806.2021-03
Processo 1009223-07.2017.8.26.0602 (Vara da Infância e
Juventude de Sorocaba)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Pessoa
com Deficiência)
Suscitada: 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância
e Juventude)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA. INFÂNCIA E JUVENTUDE E PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL EM TRÂMITE NA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTERVENÇÃO COMO FISCAL DA
ORDEM JURÍDICA. PECULIARIDADE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA
DA SÚMULA PGJ 119. ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA.
1. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor
de Justiça de Sorocaba (Pessoa com Deficiência) Suscitada:
1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude).
Intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica,
em ação individual que tem como objeto a inclusão escolar de
pessoa com deficiência.
2. Nada obstante recomendável que o Promotor de Justiça
com atribuição para a tutela da Pessoa com Deficiência atue
como fiscal da ordem jurídica em processos afetos à sua área
de atuação, a situação ora enfrentada tem peculiaridade que
obsta tal solução, à luz da Súmula 119/PGJ, pois a divisão das
atribuições da Promotoria de Justiça de Sorocaba não contem-
pla a intervenção do 4º Promotor de Justiça, como fiscal da
ordem jurídica, em processos distribuídos à Vara da Infância e
Juventude.
3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição da
suscitada (Infância e Juventude).
Processo 1018256-16.2020.8.26.0602 (Vara da Infância e
Juventude de Sorocaba)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Pessoa
com Deficiência)
Suscitada: 1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância
e Juventude)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA. INFÂNCIA E JUVENTUDE E PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL EM TRÂMITE NA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE. INTERVENÇÃO COMO FISCAL DA
ORDEM JURÍDICA. PECULIARIDADE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA
DA SÚMULA PGJ 119. ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SOROCABA.
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor
de Justiça de Sorocaba (Pessoa com Deficiência) Suscitada:
1ª Promotora de Justiça de Sorocaba (Infância e Juventude).
Intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica,
em ação individual que tem como objeto a inclusão escolar de
pessoa com deficiência.
Nada obstante recomendável que o Promotor de Justiça
com atribuição para a tutela da Pessoa com Deficiência atue
como fiscal da ordem jurídica em processos afetos à sua área
de atuação, a situação ora enfrentada tem peculiaridade que
obsta tal solução, à luz da Súmula 119/PGJ, pois a divisão das
atribuições da Promotoria de Justiça de Sorocaba não contem-
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 3, 4, 9, 10 E 11:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 17 E 18:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 31:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 3 E 4:
1º PJ ILHABELA
DIAS 9, 10 E 11:
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIAS 17 E 18:
1º PJ CARAGUATATUBA
DIAS 24 E 25:
2º PJ CARAGUATATUBA
DIA 31:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA
SERRA
DIA 3:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 4:
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 9:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 10:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 11:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 17:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 18:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 24:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIA 31:
ALEXANDRE ACERBI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 3 E 4:
7º PJ AMERICANA
DIA 9:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 10 E 11:
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIAS 17 E 18:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 24 E 25:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI\
DIA 31:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminais
Autos 38.0719.0000630/2020
(SEI 29.0001.0074033.2020-87)
Interessada: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA (Procura-
dora Geral do Estado)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
B – Crimes de Prefeitos
Notícia do Fato 38.0451.0002707/2019-7
Interessado: RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
Cargo: Prefeito de Suzano
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato 38.0531.0000208/2019-7
Interessado: ROGÉRIO LINS WANDERLEY
Cargo: Prefeito de Osasco
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato 38.0531.0000059/2020-7
Interessado: MARCOS AURÉLIO SORIANO
Cargo: Prefeito de Pitangueiras
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato 38.0531.0000531/2019-1
Interessado: ROGÉRIO LINS WANDERLEY
Cargo: Prefeito de Osasco
Decisão: Arquivamento
Tipo: Físico
Notícia do Fato 38.0007.0000017/2021
Interessado: Bruno Covas Lopes
Cargo: Prefeito de São Paulo
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000058/2021-1
Interessado: WAGNER JOSÉ SCHMIDT
Cargo: Prefeito de São Joaquim da Barra
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000109/2021-5
Interessado: OSCAR GOZZI
Cargo: Prefeito de Tarumã
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000060/2021-8
Interessado: Luiz Antônio de Araújo
Cargo: Prefeito de Ituverava
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000061/2021-2
Interessado: ANTONIO TAKASHI SASADA
Cargo: Prefeito de Paraguaçu Paulista
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000193/2021-1
Interessado: CAIO ARIAS MATHEUS
Cargo: Prefeito de Bertioga
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000105/2021-7
Interessado: BRUNO COVAS LOPES
Cargo: Prefeito de São Paulo
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000168/2021-2
Interessado: LUIZ ANTONIO TOBARDINI
Cargo: Prefeito de Bady Bassit
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000155/2021-5
Interessado: RODRIGO DE ANDRADE
Cargo: Prefeito de Araçariguama
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000522/2019-1
Interessado: JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Cargo: Prefeito de Caraguatatuba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato 38.0531.0000281/2020-8
Interessado: FELIPE AUGUSTO
Cargo: Prefeito de São Sebastião
Decisão: Arquivamento
DIA 31:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 3 E 4:
14º PJ SOROCABA
DIAS 9, 10 E 11:
ORLANDO BASTOS FILHO
DIAS 17 E 18:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIAS 24 E 25:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 31:
GABRIEL CARETA DO CARMO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 3 E 4:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 9, 10 E 11:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 17 E 18:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIAS 24 E 25:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
DIA 31:
4º PJ TATUÍ
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 3:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 4:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 9:
ALEX RAVANINI GOMES
DIA 10:
FERNANDO MASSELI HELENE
DIA 11:
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 17:
10º PJ BAURU
DIA 18:
HERCULES SORMANI NETO
DIA 24:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 25:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 31:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 3 E 4:
RICARDO BELUCI
DIAS 9, 10, 11, 17, 18, 24 E 25:
PAULO KISHI
DIA 31:
FABIO SALEM CARVALHO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 3 E 4:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 9, 10 E 11:
JOEL FURLAN
DIAS 17 E 18:
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 24 E 25:
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIA 31:
ALBINO FERRAGINI
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 3 E 4:
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
DIA 9:
2º PJ SERTÃOZINHO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIAS 10 E 11:
4º PJ SERTÃOZINHO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 17 E 18:
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DIAS 24 E 25:
1º PJ CRAVINHOS
1º PJ JARDINÓPOLIS
DIA 31:
1º PJ SERRANA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 3 E 4:
LARISSA BUENTES FRAZAO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 9:
HELIO JUNQEIRA DE CARVALHO NETO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 10 E 11:
LARISSA BUENTES FRAZAO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 17 E 18:
1º PJ ARUJÁ
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIAS 24 E 25:
3º PJ ARUJÁ
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 31:
2º PJ MAIRIPORÃ
LARISSA BUENTES FRAZAO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 3 E 4:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 9:
11º PJ MOGI DAS CRUZES
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIAS 10 E 11:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
REINALDO IORI NETO
DIAS 17 E 18:
FABIANA LIMA VIDAL RIO
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIAS 24 E 25:
FERNANDA RATCOV BORGES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 26:
FERNANDO PASCOAL LUPO
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 31:
1º PJ SUZANO
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
DIAS 3, 4 E 9:
16º PJ SJC
DIAS 10 E 11:
RICARDO FRAMIL
DIAS 17 E 18:
FABIO RODRIGUES LIMA
DIAS 24 E 25:
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 27:
15º PJ SJC
DIA 31:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 19 de junho de 2021 às 01:11:19
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO