Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 03 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
116 – São Paulo, 131 (149) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 3 de agosto de 2021
nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determi-
nou a realização de Correição Ordinária na Procuradoria
de Justiça “Habeas Corpus” e Mandados de Segurança
Criminais nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27
de agosto de 2021.
I – Abertura:
Dia 16 de agosto de 2021, às 11h00, de forma virtual,
por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser
acessada por todos os convocados, por meio de convite a ser
feito oportunamente.
II – Demais dias:
Dia 16, logo após a abertura e dias 17, 18, 19, 20, 23, 24,
25, 26 e 27 de agosto de 2021, a partir das 10h00.
Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de
consulta das manifestações disponibilizadas pela Procuradoria
de Justiça e dos processos na plataforma e-SAJ.
III – Abrangência:
Trabalhos afetos aos cargos dos 1º, 2º, 6º, 8º, 26º, 28º,
31º, 38º, 41º, 44º e 46º Procuradores de Justiça da Procu-
radoria de Justiça de “Habeas Corpus” e Mandados de
Segurança Criminais.
IV – Procuradores de Justiça Corregedores:
Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor
Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral, pelos
Senhores Procuradores de Justiça Rodrigo César Rebello
Pinho e Mário de Magalhães Papaterra Limongi , indicados
pelo Corregedor-Geral e aprovados pelo Colendo Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça, nas reuniões dos dias 7 e
21 de julho de 2021, na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do
Ministério Público de São Paulo.
V – Comissão de Acompanhamento:
Os trabalhos correicionais serão acompanhados por Comis-
são indicada pelo Corregedor-Geral e referendada pelo Colendo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão
ordinária do dia 07 de julho de 2021, na forma do artigo 235
da Lei Orgânica do Ministério Público, constituída pelos Pro-
curadores de Justiça Doutores José Correia de Arruda Neto,
João Machado de Araújo Neto e Ana Maria Napolitano de
Godoy, membros natos do Colendo Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça.
VI – Convocação e Convite:
Ficam convocados para a abertura dos trabalhos os mem-
bros do Ministério Público sujeitos à Correição e convidados
os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na
Procuradoria de Justiça de “Habeas Corpus” e Mandados de
Segurança Criminais.
VII – Análise:
Durante os trabalhos correicionais serão analisadas mani-
festações e peças processuais relativas a cada cargo de Procu-
rador de Justiça, referentes ao período de 1º de maio de 2020 a
30 de abril de 2021.
VIII – Publicidade:
O Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procurado-
ria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edi-
tal, afixando-o em locais apropriados da Procuradoria de Justiça
de “Habeas Corpus” e Mandados de Segurança Criminais, nos
termos do artigo 19, I, da Resolução nº 001/2018-CGMP.
IX – Atendimento ao Público:
Durante os trabalhos de Correição Ordinária, o Corregedor-
-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem
apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto
à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos mem-
bros do Ministério Público, nos termos do artigo 227, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e artigo 3º, II, da
Resolução CNMP nº 149/2016. Os interessados podem solicitar
atendimento pelo endereço eletrônico cgmptec1@mpsp.mp.br
ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677.
(Republicado por necessidade de retificação)
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 188/2021 - CSMP, de 02/08/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do arti-
go 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no
que se encontram, virtualmente, à disposição das associações
legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do
e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br, pelo prazo de 10(dez)
dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0148.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAECO- Núcleo São Paulo
Interessados: OSMAR MARTINS SILVESTRE FILHO – MÉDICO
LEGISTA DA SSP/SP e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO/
CAPITAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0002123/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANDRE RICARDO DE NASCIMENTO e UBS
MORROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0002280/2018-7 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0005602/2019-0 - 7 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: VERA REGINA ALVES DE SOUSA, NOTRE
DAME INTERMÉDICA, AMIL, BRADESCO SAÚDE, MARÍTIMA,
NEXT SAÚDE, HBC, CRUZ AZUL, MED TOUR, UNIMED e PORTO
SEGURO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002615/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002946/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MARCOS ANDRÉ PAPA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000014/2013-1 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
I – Abertura:
Dia 16 de agosto de 2021, às 11h00, de forma virtual,
por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser
acessada por todos os convocados, por meio de convite a ser
feito oportunamente.
II – Demais dias:
Dia 16, logo após a abertura e dias 17, 18, 19, 20, 23, 24,
25, 26 e 27 de agosto de 2021, a partir das 10h00.
Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de
consulta das manifestações disponibilizadas pela Procuradoria
de Justiça e dos processos na plataforma e-SAJ.
III – Abrangência:
Trabalhos afetos aos cargos dos 2º, 4º, 14º, 24º, 27º, 31º,
32º, 33º, 34º, 39º, 49º, 53º, 54º, 56º, 63º, 65º, 83º, 92º, 93º,
100º, 101º, 115º, 122º, 140º, 146º e 154º Procuradores de
Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.
IV – Procuradores de Justiça Corregedores:
Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor
Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral, pelos
Senhores Procuradores de Justiça Maria Aparecida Berti
Cunha, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes,
Jorge Assaf Maluly e Arthur Medeiros Neto, indicados pelo
Corregedor-Geral e aprovados pelo Colendo Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça, nas reuniões dos dias 7 e
21 de julho de 2021, na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do
Ministério Público de São Paulo.
V – Comissão de Acompanhamento:
Os trabalhos correicionais serão acompanhados por Comis-
são indicada pelo Corregedor-Geral e referendada pelo Colendo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão
ordinária do dia 07 de julho de 2021, na forma do artigo 235
da Lei Orgânica do Ministério Público, constituída pelos Pro-
curadores de Justiça Doutores José Correia de Arruda Neto,
João Machado de Araújo Neto e Ana Maria Napolitano de
Godoy, membros natos do Colendo Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça.
VI – Convocação e Convite:
Ficam convocados para a abertura dos trabalhos os mem-
bros do Ministério Público sujeitos à Correição e convidados os
demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Procura-
doria de Justiça Criminal.
VII – Análise:
Durante os trabalhos correicionais serão analisadas mani-
festações e peças processuais relativas a cada cargo de Procu-
rador de Justiça, referentes ao período de 1º de maio de 2020 a
30 de abril de 2021.
VIII – Publicidade:
O Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procura-
doria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente
Edital, afixando-o em locais apropriados da Procuradoria de
Justiça Criminal, nos termos do artigo 19, I, da Resolução nº
001/2018-CGMP.
IX – Atendimento ao Público:
Durante os trabalhos de Correição Ordinária, o Corregedor-
-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem
apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto
à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos mem-
bros do Ministério Público, nos termos do artigo 227, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e artigo 3º, II, da
Resolução CNMP nº 149/2016. Os interessados podem solicitar
atendimento pelo endereço eletrônico cgmptec1@mpsp.mp.br
ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677.
(Republicado por necessidade de retificação)
Edital – Correição Ordinária.
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Com-
plementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP,
em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP
nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou
a realização de Correição Ordinária na Procuradoria de Jus-
tiça de Interesses Difusos e Coletivos nos dias 16, 17, 18,
19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27 de agosto de 2021.
I – Abertura:
Dia 16 de agosto de 2021, às 11h00, de forma virtual,
por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser
acessada por todos os convocados, por meio de convite a ser
feito oportunamente.
II – Demais dias:
Dia 16, logo após a abertura e dias 17, 18, 19, 20, 23, 24,
25, 26 e 27 de agosto de 2021, a partir das 10h00.
Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de
consulta das manifestações disponibilizadas pela Procuradoria
de Justiça e dos processos na plataforma e-SAJ.
III – Abrangência:
Trabalhos afetos aos cargos dos 1º, 5º, 10º, 20º, 28º e
30º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos.
IV – Procuradores de Justiça Corregedores:
Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor
Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral,
pelo Senhor Procurador de Justiça Carlos Alberto Amin
Filho, indicado pelo Corregedor-Geral e aprovado pelo
Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça, na sessão ordinária do dia 7 de julho de 2021, na
forma do artigo 231 da Lei Orgânica do Ministério Público
de São Paulo.
V – Comissão de Acompanhamento:
Os trabalhos correicionais serão acompanhados por Comis-
são indicada pelo Corregedor-Geral e referendada pelo Colendo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão
ordinária do dia 07 de julho de 2021, na forma do artigo 235
da Lei Orgânica do Ministério Público, constituída pelos Pro-
curadores de Justiça Doutores José Correia de Arruda Neto,
João Machado de Araújo Neto e Ana Maria Napolitano de
Godoy, membros natos do Colendo Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça.
VI – Convocação e Convite:
Ficam convocados para a abertura dos trabalhos os mem-
bros do Ministério Público sujeitos à Correição e convidados os
demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Procura-
doria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
VII – Análise:
Durante os trabalhos correicionais serão analisadas mani-
festações e peças processuais relativas a cada cargo de Procu-
rador de Justiça, referentes ao período de 1º de maio de 2020 a
30 de abril de 2021.
VIII – Publicidade:
O Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procura-
doria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente
Edital, afixando-o em locais apropriados da Procuradoria de
Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo
19, I, da Resolução nº 001/2018-CGMP.
IX – Atendimento ao Público:
Durante os trabalhos de Correição Ordinária, o Cor-
regedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas
que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais
reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta
pública e privada dos membros do Ministério Público, nos
termos do artigo 227, parágrafo único, da Lei Complementar
Estadual nº 734/93 e artigo 3º, II, da Resolução CNMP nº
149/2016. Os interessados podem solicitar atendimento
pelo endereço eletrônico cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos
telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677.
(Republicado por necessidade de retificação)
Edital – Correição Ordinária.
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Com-
plementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP,
em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP
de 17 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento
à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 16 de
agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/07/2021)
nº 8048/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado
do mês de AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justi-
ça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Livi Rodrigues de Souza (2 a 16)
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de
28/07/2021)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 431/2021 – PGJ-CPJ, de 28/07/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atri-
buições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Espe-
cial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada
REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 04 (quatro) de
agosto de 2021, às 14 horas.
Aviso nº 434/2021 – PGJ, de 30/07/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável
do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fun-
damento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar
nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar Aviso de
Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de
São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 1º de agosto de 2021, para o cargo
de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do
Ministério Público, o bacharel:
...
POR MERECIMENTO:
...
Renato Fernando Casemiro, RG nº 9.795.360, 2º Promotor
de Justiça de Mandados de Segurança (Entrância Final),
para o cargo de 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Cível.
(Republicado por necessidade de retificação DOE de
31/07/2021)
EMENTAS
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminais
SEI 29.0001.0070194.2020-47
Representante: Marilza Martins da Silva
Representado: Marcos Zerbini (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA GERAL
Edital – Correição Ordinária.
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Com-
plementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP,
em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP
nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou
a realização de Correição Ordinária na Procuradoria de
Justiça Cível nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27
de agosto de 2021.
I – Abertura:
Dia 16 de agosto de 2021, às 11h00, de forma virtual,
por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser
acessada por todos os convocados, por meio de convite a ser
feito oportunamente.
II – Demais dias:
Dia 16, logo após a abertura e dias 17, 18, 19, 20, 23, 24,
25, 26 e 27 de agosto de 2021, a partir das 10h00.
Os trabalhos serão realizados à distância, por meio de
consulta das manifestações disponibilizadas pela Procuradoria
de Justiça e dos processos na plataforma e-SAJ.
III – Abrangência:
Trabalhos afetos aos cargos dos 6º, 7º, 16º, 24º, 35º, 38º,
39º, 45º, 47º, 49º, 56º e 60º Procuradores de Justiça da
Procuradoria de Justiça Cível.
IV – Procuradores de Justiça Corregedores:
Os trabalhos correicionais serão realizados pelo Senhor
Corregedor-Geral, pela Senhora Vice-Corregedora-Geral, pelos
Senhores Procuradores de Justiça Evelise Pedroso Teixei-
ra Prado Vieira e Daniel Roberto Fink, indicados pelo
Corregedor-Geral e aprovados pelo Colendo Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão ordinária do dia
07 de julho de 2021, na forma do artigo 231 da Lei Orgânica do
Ministério Público de São Paulo.
V – Comissão de Acompanhamento:
Os trabalhos correicionais serão acompanhados por Comis-
são indicada pelo Corregedor-Geral e referendada pelo Colendo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão
ordinária do dia 07 de julho de 2021, na forma do artigo 235
da Lei Orgânica do Ministério Público, constituída pelos Pro-
curadores de Justiça Doutores José Correia de Arruda Neto,
João Machado de Araújo Neto e Ana Maria Napolitano de
Godoy, membros natos do Colendo Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça.
VI – Convocação e Convite:
Ficam convocados para a abertura dos trabalhos os mem-
bros do Ministério Público sujeitos à Correição e convidados os
demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Procura-
doria de Justiça Cível.
VII – Análise:
Durante os trabalhos correicionais serão analisadas mani-
festações e peças processuais relativas a cada cargo de Procu-
rador de Justiça, referentes ao período de 1º de maio de 2020 a
30 de abril de 2021.
VIII – Publicidade:
O Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procura-
doria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente
Edital, afixando-o em locais apropriados da Procuradoria de
Justiça Cível, nos termos do artigo 19, I, da Resolução nº
001/2018-CGMP.
IX – Atendimento ao Público:
Durante os trabalhos de Correição Ordinária, o Corregedor-
-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem
apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto
à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos mem-
bros do Ministério Público, nos termos do artigo 227, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e artigo 3º, II, da
Resolução CNMP nº 149/2016. Os interessados podem solicitar
atendimento pelo endereço eletrônico cgmptec1@mpsp.mp.br
ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677.
(Republicado por necessidade de retificação)
Edital – Correição Ordinária.
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São
Paulo, nos termos dos artigos 42, inciso III, e 235 da Lei Com-
plementar Estadual nº 734/93, da Resolução nº 001/2018-CGMP,
em especial artigo 10, § 4º, e artigo 1º, IV, da Resolução CNMP
nº 149/2016, faz saber, a quem possa interessar, que determinou
a realização de Correição Ordinária na Procuradoria de
Justiça Criminal nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26 e
27 de agosto de 2021.
em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos
autos n° 1501960-09.2021.8.0477 (Controle nº 2123/2021), em
trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande., a
partir de 30 de julho de 2021.
nº 8282/2021 - os integrantes do Grupo De Atuação Espe-
cial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo I – Paraíba
do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em
conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos
abaixo descritos, a partir de 02 de agosto de 2021:
- Processo nº 0002516-85.2010.8.26.0634 (2ª Vara Judicial
da Comarca Tremembé)
- Processo nº 1000838-08.2016.8.26.0634 (1ª Vara Judicial
da Comarca Tremembé)
- Processo nº 0001243-27.2017.8.26.0634 (1ª Vara Judicial
da Comarca Tremembé)
- Processo nº 0001101-23.2017.8.26.0634 (1ª Vara Judicial
da Comarca Tremembé)
- Processo n º0005370-08.2017.8.26.0634( 1ª Vara Judicial
da Comarca Tremembé).
nº 8283/2021 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos,
17º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das
funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violên-
cia Doméstica, a partir de 1 de agosto de 2021.
nº 8284/2021 - Karina Keiko Kamei, 8º Promotor de Justiça
Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento
À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto de 2021.
nº 8285/2021 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Pro-
motor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, a partir de 1 de
agosto de 2021.
nº 8286/2021 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º
Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Mairiporã, de 1 a 16 de agosto de 2021.
nº 8287/2021 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 2º
Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar
no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia,
de 1 a 31 de agosto de 2021.
nº 8288/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º
Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 16 de agosto
de 2021.
nº 8289/2021 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor
de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Maracaí, de 9 a 20 de agosto de 2021.
nº 8290/2021 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de
Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 2
de agosto de 2021.
nº 8291/2021 - Herivelto de Almeida, 9º Promotor de Jus-
tiça de Araraquara, para auxiliar o exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 3 de agosto de 2021.
nº 8292/2021 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça
de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de
agosto de 2021.
nº 8293/2021 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Pro-
motor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 6 de
agosto de 2021.
nº 8294/2021 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Pro-
motor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Bastos, no dia 4 de agosto, acumular
o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 18
a 19 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor
de Justiça de Bastos, no dia 25 de agosto de 2021.
nº 8295/2021 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça
de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Novo Horizonte (ESAJ), no dia 3 de agosto de 2021.
nº 8296/2021 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça
de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 2 a 6 de
agosto de 2021.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 8297/2021 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promo-
tor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco),
para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Aguaí, de 1 a 16 de agosto de 2021.
nº 8298/2021 - Renata Hatori Nascimento, 3º Promotor de
Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para
assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Mairiporã, de 1 a 16 de agosto de 2021.
Republicadas:
nº 7845/2021 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º
Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor
de Justiça de Bastos, de 1 a 3, 5 a 17, 20 a 24 e 26 a 31 de
agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/07/2021)
nº 7885/2021 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º
Promotor de Justiça de Tupã, para, sem ônus para o Ministério
Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça
de Bastos, de 1 a 3, 5 a 17, 20 a 24 e 26 a 31 de agosto
de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/07/2021)
nº 7978/2021 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça
Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes),
para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Nazaré Paulista, nos dias 1 e 2 de agosto, assumir o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 3 a
16 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto, auxiliar
no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das
Cruzes, no dia 20 de agosto e auxiliar no exercício das funções
do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 27 de
agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/07/2021)
nº 7998/2021 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das
Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício
das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no
dia 6 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 7º Promo-
tor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 13 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/07/2021)
nº 8012/2021 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos,
no dia 03 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Santos, no dia 4 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/07/2021)
nº 8043/2021 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça
Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assu-
mir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva,
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terça-feira, 3 de agosto de 2021 às 05:37:36
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