Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
66 – São Paulo, 131 (166) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 26 de agosto de 2021
ali existentes, o que facilitaria o trabalho de todos, e, após
palavras do doutor José Roberto Rochel de Oliveira, foi a
sugestão acatada pelo procurador-geral; e a doutora Ana Maria
Napolitano de Godoy se manifestou em relação à ausência do
brasão do Ministério Público de São Paulo em seus impressos,
tendo o procurador-geral esclarecido que solicitou ao pessoal
de criação da diretoria-geral para realizar estudos para manter
a marca, incluindo o brasão. Em continuidade, pela Comissão de
Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foi apresentado
o SEI nº 29.0001.0137323.2020-09 - Interessada: Promotoria de
Justiça de Jales - Assunto: proposta de redivisão nas atribuições
dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Aloisio
Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado, por
unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação. SEI nº
29.0001.0090236.2021-73 - Interessada: Promotoria de Justiça
de Taubaté - Assunto: proposta de redivisão nas atribuições dos
cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Fábio Antonio
Pineschi - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do
relator deferindo a postulação. Após, pela Comissão de Regimen-
tos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.010128.2020-81
- Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: proposta
de resolução que regulamenta o Procedimento Investigatório
Criminal, nos termos da resolução nº 181/17 CNMP e dos arts.
26, I, da Lei Federal nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993, e art.
104, I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novem-
bro de 1993 - Relator: doutor Jair Burgui Manzano - Situação:
apreciação do voto vista do doutor Plinio Antonio Brito Gentil.
Depois da leitura do voto vista, houve amplo debate sobre a
matéria, do qual participaram os doutores Saad Mazloum, Jorge
Assaf Maluly e Martha de Toledo Machado, o procurador-geral
retirou o protocolado de pauta, a fim de que fosse elaborado
texto que levasse a um consenso entre o relator, o autor do
voto vista e os debatedores. Apresentado, posteriormente, o SEI
nº 29.0001.0092977.2021-77 - Interessada: Corregedoria-Geral
do Ministério Público - Assunto - minuta de resolução que visa
instruir e regulamentar o Acordo de Resolução de Conflito Disci-
plinar no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo
- Relator: doutor Jair Burgui Manzano - Situação: depois de os
doutores Motauri Ciocchetti de Souza, Edgard Moreira de Silva,
Marcos Hideki Ihara e Jorge Assaf Maluly debaterem a matéria,
foi aprovada, por unanimidade, com concordância do relator e
do corregedor-geral, a Resolução com modificações propostas
pelos doutores Edgard Moreira da Silva e Marcos Hideki Ihara.
Esgotados os assuntos em pauta, o procurador-geral agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Nada mais
havendo para a presente reunião, para constar, eu, Antonio de
Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei
esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de
Justiça presidente, e pelos procuradores de Justiça presidentes
das comissões permanentes presentes.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 209/2021 - CSMP, de 25/08/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do
artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária
ordinária virtual realizada em 24/08/2021, foram julgados os
procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000850/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: LUIS FERNANDO M RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000522/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO,
ANDREA MARIA DE CASTRO, DOMINGOS SAVIO PEREIRA, ELIA-
NE APARECIDA TANIOLO , CELIA RODRIGUES RIBEIRO, ALES-
SANDRO NUNES BORTOLONASI, THAIS MARGARIDO ALENCAR
e AGENOR GAMA ROSAS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000014/2019-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: ELOÁ BATISTA FERNANDES MYAZAWA DE
SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0275.0000023/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: ANGELITA KAREN LEITE OLIVEIRA FERNAN-
DES e VALDEMI CALDEIRA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0276.0000417/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000188/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: FELIPE FONSECA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000318/2018-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: AYRES SCORSATTO, FRANCISCO ALVES DA
SILVA, ELVIS APARECIDO DE CAMARGO, SIMONE MENDES
GODINHO e ANA CLAUDIA SILVA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000346/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA, JORGE JOSÉ DA
COSTA, IVO MARTELLO FILHO, HIGOR PUPIM SILVA, EDNÉIA
PREVIATTI, TELMA SUELI PETIZ e CAMILA GARCIA DE OLIVEIRA
conforme link encaminhado para o e-mail institucional aos
participantes.
Aviso nº 484/2021 – PGJ, de 25/08/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribui-
ções normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral
para eleição da Composição do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça.
1. 24/09/2021 – Desincompatibilização de 60 (sessenta)
dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;
2. 17 a 31/10/2021 – Período de inscrição. Os requerimentos
devem ser encaminhados via e-mail para dirgab@mpsp.mp.br
ou via SEI para a área DIRGABPGJ;
3. 04/11/2021 – Publicação dos inscritos deferidos e
indeferidos;
4. 23/11/2021 – Zerésima, às 15h;
5. 24/11/2021 – Eleição, das 10h às 15h;
6. 25/11/2021 – Publicação do resultado;
7. 31/12/2021 – Término do mandato.
Aviso nº 485/2021 – PGJ, de 25/08/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribui-
ções normais, DIVULGA o Calendário do Processo Eleitoral para
eleição da Composição da Comissão Processante Permanente.
1. 24/09/2021 – Desincompatibilização de 60 (sessenta)
dias para os Procuradores de Justiça afastados da carreira;
2. 24/10/2021 – Desincompatibilização de 30 (trinta) dias
para os Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça e os ocupantes de cargos
na Procuradoria Geral de Justiça, na Corregedoria-Geral do
Ministério Público e no Conselho Superior do Ministério Público;
3. 17 a 31/10/2021 – Período de inscrição. Os requerimentos
devem ser encaminhados via e-mail para dirgab@mpsp.mp.br
ou via SEI para a área DIRGABPGJ;
4. 04/11/2021 – Publicação dos inscritos deferidos e
indeferidos;
5. 23/11/2021 – Zerésima, às 15h;
6. 24/11/2021 – Eleição, das 10h às 15h;
7. 25/11/2021 – Publicação do resultado;
8. 31/12/2021 – Término do mandato.
Aviso nº 486/2021 – PGJ-AD, de 25/08/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribui-
ções, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos,
por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar
junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado - GAECO - Núcleo XI – Santos , nos termos do
Aviso nº 447/2021-PGJ, de 10/08/2021, a saber:
- Danilo Orlando Pugliesi – Promotor de Justiça de Macau-
bal
- Edson Tonini Oliveira – Promotor de Justiça de Urupês
- Livi Rodrigues de Souza - 1º Promotor de Justiça de Pre-
sidente Epitácio
- Renata Rojo Rodrigues – Promotor de Justiça de Teodoro
Sampaio
- Renato dos Santos Gama – 5º Promotor de Justiça de
Guarujá
- Yuri Fisberg – 2º Promotor de Justiça de Pacaembu
COLÉGIO DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária Telepresencial do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de
04.08.2021.
Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto, do ano de dois mil
e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 43ª reunião
telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, pre-
sentes o procurador-geral de Justiça, doutor Mario Luiz Sarrub-
bo, o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do
Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira,
secretário do colegiado, bem como os membros do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente
convocados pelo Aviso nº 431/2021, publicado no Diário Oficial
do Estado de São Paulo, nos dias 29 (vinte e nove), (trinta e um)
de julho e 03 (três) de agosto de 2021, com pauta constante
no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os
membros do colegiado, através de correspondência eletrônica.
Compareceram virtualmente 39 (trinta e nove) procuradores de
Justiça, componentes do colegiado da administração superior,
cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existên-
cia de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos,
tendo sido aprovada, por unanimidade, a ata da reunião ante-
rior. Na fase de comunicações do presidente, este, após tratar
de assuntos de interesse da instituição, apresentou votos de
pesar, aprovados por unanimidade, pelo falecimento do doutor
Ludgero Henrique Perdizes, procurador de Justiça aposentado,
pelo falecimento do doutor Oswaldo Esposito, procurador de
Justiça aposentado, pelo falecimento do senhor José Edemar
Hirt, pai da doutora Maria Claudia Andreatta Hirt, promotora de
Justiça, pelo falecimento do senhor Lierse Christovam de Almei-
da, pai do doutor Lindson Gimenes de Almeida, promotor de
Justiça. Apresentou, ainda, votos de louvor, também aprovados
por unanimidade, pela aposentadoria dos doutores Luís Daniel
Pereira Cintra e Fernando Arruda, procuradores de Justiça, e
pela promoção ao cargo de procurador de Justiça dos doutores
José Luiz Sanches, Elvécio de Faria Barbosa e Renato Fernando
Casemiro. Na fase de comunicações do corregedor-geral, este
parabenizou o procurador-geral em razão de nota publicada em
prol da democracia. Aderiram expressamente a essa manifesta-
ção os doutores Rodrigo Canellas Dias, Luiz Antonio Guimarães
Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Edgard Moreira da Silva,
Walter Paulo Sabella, Martha de Toledo Machado e Ana Maria
Napolitano de Godoy, sendo aprovado, então, por unanimidade,
voto de congratulações ao procurador-geral pela elaboração
da referida nota. Na fase de comunicações do secretário, foi
apresentado o Pt. nº 63.640/19 - R.C. 10/2019 - Assunto:
Recurso - Situação: foi sorteado como relator o doutor Jorge
Assaf Maluly; e o PADS nº 15/2019, do qual, nos termos do art.
57, § 7º, do Regimento Interno, foi designado relator o doutor
Walter Paulo Sabella. Na fase de comunicações do Decano, o
doutor Pedro Franco de Campos informou sobre a conclusão dos
trabalhos, elaborados em conjunto com a Procuradoria Geral
de Justiça, da comissão instaurada para revisão das normas
do concurso para ingresso na carreira de promotor de Justiça;
discorreu, ainda, sobre atrasos de processos por membros
da segunda instância e foi autorizado, por unanimidade, a se
reunir com os secretários das procuradorias para tratar desse
tema. Na fase da comunicações dos Membros o doutor Pedro
Falabella Tavares de Lima manifestou “a sua angústia com o
momento atual pela qual passa o País, principalmente no que
tange ao desrespeito que sofre o Código Penal Brasileiro que é,
até simbolicamente, o mais importante instrumento de trabalho
do membro do Ministério Público; o desrespeito ao Código Penal
não punido é, pois, forma de desrespeito ao próprio Ministério
Público; assim, doutor Sarrubbo, meus estimados pares, no dia
em que minha mãe completa 93 anos de idade, aproveito o
ensejo para homenageá-la, até por ter me ensinado a perseguir
a honra, como um valor maior, e, recentemente, recomendou-me
não macular com a covardia esse restinho de desempenho pro-
fissional que me cabe no MP paulista, onde milito desde outubro
de 1979”; o doutor Rodrigo Canellas Dias solicitou informações,
sobre protocolado retirado de pauta pelo procurador-geral; o
doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey cumprimentou o doutor
Pedro Falabella Tavares de Lima, extensivos a seus familiares,
por sua corajosa postura; o doutor Edgard Moreira da Silva se
manifestou em relação a eventuais dificuldades no acionamento
do CAEX e do SEI, solicitando habilitação dos servidores das
secretarias das Procuradorias para preencher requerimentos
nº 7968/2021 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º
Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
(Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exer-
cício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlandia no dia
5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência
Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), no dia 12 de agos-
to, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça
de Franca, de 13 a 24 de agosto, e auxiliar no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 26
de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
13/08/2021)
nº 7986/2021 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor
de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente
Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Rosana, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epi-
tácio, de 24 a 25 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/07/2021)
nº 7999/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para
assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Itararé, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 4 de agosto,
auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Mogi Mirim (ESAJ), de 17 a 24 de agosto, assumir o exercício das
funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia
17 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor
de Justiça de Atibaia (ESAJ), no dia 18 de agosto, assumir o
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis (ESAJ),
no dia 24 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Mogi Mirim (ESAJ), de 25 a 27 de
agosto, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor
de Justiça de Sertãozinho, no dia 26 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
18/08/2021)
nº 8003/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza,
5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
(Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de agosto,
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de São Sebastião, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício
das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 11 de
agosto, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de
Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 12 de agosto, e
auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Jundiaí, no dia 16 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
19/08/2021)
nº 8009/2021 - Marianny Bittencourt, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para
assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
Assis, de 1 a 23 e 25 a 31 de agosto, auxiliar no exercício
das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, no dia 24
de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 24 de agosto,
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Pirajú, de 17 a 24 e 26 a 31 de agosto, e acumular o exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú (ESAJ), no dia
25 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
20/08/2021)
nº 8010/2021 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para
assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Guaíra, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Piracaia(ESAJ), no dia 4 de agosto,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da
Comarca de Campinas (ESAJ), no dia 10 de agosto, e auxiliar no
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava
(ESAJ), de 13 a 24 de agosto, e auxiliar no exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 26
de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
14/08/2021)
nº 8012/2021 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga de 19 a 26
de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Bertioga, no dia 3 de agosto, e auxiliar no exercício
das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 4 de
agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
21/08/2021)
nº 8528/2021 - Paula Magalhaes da Silva Renno, 2º Promo-
tor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim,
de 28 a 31 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
18/08/2021)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 303/2021 – PGJ-SUBINST, de 17/05/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
AVISA aos membros do Ministério Público que, de acordo com
o disposto no art. 2º, da RESOLUÇÃO Nº 1.340/2021-PGJ/
CGMP, de 25 de junho de 2021 e diante da prorrogação do
prazo da entrega do Imposto de Renda ano base 2020, exercício
2021, na Receita Federal, deverá ser entregue até 31 de
agosto p.f. a competente Declaração de Bens, abrangendo
os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
que vivam sob sua dependência econômica, contendo as alte-
rações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2020, por
meio eletrônico, em documento no formato “PDF”, utilizando-
-se para tanto o “Sistema de Declaração de Bens”, disponível
no Portal da Comunicação do site do Ministério Público, sendo
facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à
Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário
correspondente, cujo link está disponível na página mencionada
anteriormente.
AVISA, ainda, que o acesso ao Portal somente será pos-
sível desde que o membro esteja devidamente “logado” na
intranet, no Portal da Comunicação, item “Sistemas”,
subitem “Declaração de Bens” (http://www.mpsp.mp.br/
portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Declaracao_Bens)
e que depois de encaminhada a referida declaração, o membro
receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo
processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de
seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado
devido alguma inconsistência
(Republicado por necessidade de retificação DOE de
18/05/2021, 03 e 17/06/2021)
Aviso nº 467/2021 – PGJ-CEAF, de 18/08/2021
O Procurador-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições
legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiço-
amento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de
São Paulo – CEAF/ESMP, nos termos do artigo 10 do Regimento
Interno do Conselho do CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Mem-
bros do Conselho CEAF/ESMP, da reunião ordinária a realizar-se,
de forma remota, no dia 30 de agosto de 2021, às 15h ,
Resumo de Convênio
Convênio 2100.0620.
Processo 30-2021 – FCL/Assis.
Convenentes: Unesp, por meio da Faculdade de Ciências
e Letras do Campus de Assis, e a Universitat Autónoma de
Barcelona, Espanha.
Natureza: Convenção de Co-tutela.
Objetivo: Tem por objetivo a convenção de co-tutela de
Camila Cristina de Oliveira Rodrigues.
Data de assinatura: 30-3-2021.
Vigência: 4 anos.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE BAURU
FACULDADE DE ENGENHARIA
Divisão Técnica Administrativa
Despacho do Diretor, de 25/08/2021
ções, justificamos o pagamento efetuado imediato, independen-
te de ordem cronológica, no valor de R$ 2.975,20 à Empresa
E- Composites Comércio de Materiais Compostos LTDA, despesa
necessária ao desenvolvimento das atividades desta Unidade.
(Proc. 586/2021).
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS
PORTARIAS DE 25/08/2021
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 8613/2021 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribui-
ções normais e anteriores designações, prestar serviços em pro-
cedimento em curso na Comissão Processante Permanente de
Membros, nos dias 30 de agosto, 1, 2 e 3 de setembro de 2021.
nº 8614/2021 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de
Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício
das funções do 124º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de
agosto de 2021.
B - Secretarias
Cessando os efeitos:
nº 8615/2021 - a pedido e a partir de 24 de agosto de 2021,
da portaria nº 5934/2021, na parte que designou Rogerio Leao
Zagallo - 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e
sem ônus para o Ministério Público, integrar o Núcleo de Apoio
ao Tribunal do Júri - NAJ, no Ministério Público do Estado de São
Paulo, nos termos da Resolução nº 1.333/2021 – PGJ, de 19 de
maio de 2021, a partir de 18 de junho de 2021.
Designando:
nº 8616/2021 - Elisa de Divitiis Camuzzo, 20º Promotor de
Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério
Público, compor o Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça, criado pela Portaria nº 7.383/2021,
de 27 de julho de 2021, com o objetivo de elaborar e apresentar
à Procuradoria Geral de Justiça projeto político-institucional de
aplicação das Práticas Restaurativas no Ministério Público, em
coerência com as políticas das outras instituições do Sistema de
Justiça, com especial enfoque na atividade-fim voltada à tutela
dos interesses das crianças e adolescentes, a partir de 24 de
agosto de 2021.
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 8617/2021 - a portaria nº 8612/2021 que designou Rodri-
go Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu
Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 24 de agosto de 2021.
Designando:
nº 8618/2021 - 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes,
em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, ofi-
ciar nos autos nº 1503003-72.2020.8.26.0361, em trâmite pela
Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Mogi das Cruzes,
para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 8619/2021 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de
Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Pitangueiras, no dia 26 de agosto de 2021.
nº 8620/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça
de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Descalvado, no dia 26 de agosto de 2021.
nº 8621/2021 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de
Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções
do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 24 a 31 de agosto
de 2021.
nº 8622/2021 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de
Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça de Taubaté, de 30 a 31 de agosto de 2021.
nº 8623/2021 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de
Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça
de Americana, no dia 26 de agosto de 2021.
nº 8624/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de
Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Mococa, no dia 25 de agosto de 2021.
Republicadas:
nº 7414/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º
Promotor de Justiça de Itatiba, para auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de
Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas,
de 18 a 20, 25 e 27 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/07/2021)
nº 7956/2021 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para
assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Barretos, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 19 de agosto,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Morro Agudo, no dia 24 de agosto, e auxiliar no exercício das
funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
(ESAJ), no dia 26 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
24/08/2021)
nº 7965/2021 - Caio Cesar Poltronieri, 2º Promotor de Justi-
ça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para
assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Araraquara, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das fun-
ções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Adminis-
trativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 28 a 31 de agosto de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
24/08/2021)
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quinta-feira, 26 de agosto de 2021 às 05:08:15
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