Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 20 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (201) – 119
Conselheiro Sarrubbo. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA
DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 56ª Reunião
Ordinária Virtual do Colegiado, ocorrida em 05 de outubro de
2021, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respecti-
va minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 – LEITU-
RA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O
Conselheiro Presidente saudou os participantes. 3.2. Ciência do
falecimento do Doutor Sérgio de Araújo Prado Junior, Procurador
de Justiça Aposentado e Ex-Secretário da Associação Paulista do
Ministério Público. Fica expresso o voto de condolência que será
consignado nesta ata e será formalmente comunicado à família
enlutada do colega cujo nome foi registrado. 4 – COMUNICA-
ÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais a todos os
participantes da reunião. 4.1. O Conselheiro Tiago cumprimentou
o Procurador-Geral de Justiça pelo trabalho que tem feito com
relação à PEC 5/2021 e à manifestação que será realizada na
presente data. Considera muito importante deixar seu registro,
porque pela primeira vez na história vê o Ministério Público
inteiro mobilizado pelo sistema. Ressaltou que todos estão
envolvidos nesse trabalho com um único objetivo, independente
de lado político. Exemplificou que pela primeira vez é possível
extrair dos diversos grupos de discussões na carreira, em razão
da relevância, a unanimidade de posicionamento e apoio nas
manifestações em prol da campanha “PEC 5 Não”!. Parabenizou
todos os envolvidos: a Procuradoria-Geral de Justiça, a Associa-
ção Paulista do Ministério Público, e todos os colegas, pontuan-
do que há um envolvimento muito grande de toda a classe nessa
luta. Registrou que ficou emocionado ao ver como os Promoto-
res de Justiça se posicionaram de forma uníssona. 4.2. O Conse-
lheiro Sarrubbo agradeceu a manifestação do Conselheiro Tiago
e afirmou que, de fato, houve um trabalho intenso, e que o tra-
balho é de todos nós; que a Procuradoria-Geral de Justiça e
Associação Paulista do Ministério Público trocaram informações
a todo momento com todos os colegas envolvidos ajudando e
conversando com os Deputados das suas respectivas regiões.
Portanto, é um trabalho do Ministério Público paulista e brasilei-
ro. Informou que também há uma articulação muito intensa
entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça-
CNPG e Associação Nacional dos Membros do Ministério Públi-
co- Conamp, e que se trata de um momento muito especial para
o Ministério Público – por um lado, um momento de risco muito
grande; por outro lado, um momento especial no sentido de que
todos têm trabalhado juntos para a rejeição, ou adequação da
PEC 5/2021 à proposta do constituinte originário. Consignou,
outrossim, o esforço dos demais Presidentes das Associações
Brasil afora e dos demais Procuradores-Gerais de Justiça. Asse-
verou que esse é um movimento importantíssimo e que a
população está se sensibilizando. Não obstante, há a possibilida-
de de a PEC ir à votação entre hoje e amanhã. Compartilhou que
foi um fim de semana de intensas conversações com a bancada
paulista e de outros Estados, assim como ocorre na presente
data, com essa movimentação a partir da Presidência da Câmara
dos Deputados, que convocou o Colégio de Líderes para aprova-
rem uma sessão para a presente data. Registrou que a Procura-
doria-Geral de Justiça está trabalhando neste tema e que espera
o melhor resultado, em função desta mobilização de cada cole-
ga, de cada membro do Ministério Público e de seus familiares,
todos imbuídos em busca do que é melhor para a sociedade, que
precisa de um Ministério Público forte, independente e autôno-
mo, que é o que nós temos hoje. 4.3. O Conselheiro Antônio Nery
ratificou as palavras do Conselheiro Tiago. Cumprimentou o
Procurador-Geral de Justiça, a Associação Paulista do Ministério
Público e todos os envolvidos contra essa PEC, que vem em
péssimo momento. Ilustrou que dias atrás comemorávamos os
33 anos da Constituição Federal, no dia 05 de outubro deste
mês, uma enorme conquista da sociedade brasileira, notada-
mente o perfil constitucional do Ministério Público. Ressaltou
que não poderia ficar calado nessa oportunidade, diante dessa
iniciativa que pretende quebrar a espinha dorsal do Ministério
Público brasileiro. 4.4. Por fim, o Conselheiro Antônio Nery regis-
trou uma palavra de carinho em razão do falecimento do Doutor
Sérgio de Araújo Prado Junior, com quem trabalhou na Procura-
doria de Justiça Cível, e a quem descreveu como “um grande
colega, de coração enorme e santista roxo”. Dedicou as palavras
a seus familiares, com saudosa lembrança do colega. 4.5. O
Conselheiro Sarrubbo associou-se às palavras do Conselheiro
Antônio Nery com relação ao colega Doutor Sérgio de Araújo
Prado Junior, companheiro de tantas jornadas no Ministério
Público. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA – 5.1.1. Abertura de mani-
festação de interesse – Entrâncias Intermediária e Final. Aprova-
da, por votação unânime, a abertura de Edital. 5.1.2. Abertura de
manifestação de interesse – Excepcional – Entrância Final. Duas
propostas foram apresentadas para deliberação do plenário,
uma pelo Conselheiro Pedro Demercian e outra pelo Conselheiro
Secretário José Carlos Cosenzo. 5.1.2.1. O Conselheiro Demer-
cian apresentou a seguinte proposta: “Senhor Presidente.
Senhor Corregedor Geral. Eminentes Conselheiros. Em Sessão
Administrativa ocorrida na 52ª Reunião Ordinária Virtual realiza-
da no dia 31 de agosto de 2021, conforme consta dos itens 4.7
a 4.11 o Conselheiro Pedro Demercian apresentou proposição no
sentido do Conselho Superior do Ministério Público autorizar a
movimentação da carreira, especificamente quanto aos cargos já
colocados em concurso várias vezes, e sem receber inscrições,
através de ‘salto de entrância’. Em sua manifestação informa
que vários cargos existentes em Promotorias de Justiça de Ent-
rância Final se encontram vagos há muito tempo, e por várias
vezes colocados em concurso, não houve qualquer manifestação
de interesse em promoção por parte de ocupantes de cargos em
Entrância Intermediária, nem eventual remoção, por isso é ina-
missível que Conselho Superior permita que tal situação se per-
petue no tempo traduzindo em prejuízo institucional. O pedido é
fundamentado no interesse público, visando a atuação institu-
cional através de Promotores de Justiça titulares indicados e
nomeados, e para tanto, os cargos de Entrância Final já coloca-
dos algumas vezes em concurso e não havendo interessados na
inscrição por integrantes da Entrância Intermediária, possam
novamente ser colocados em concurso, admitindo-se, exclusiva-
mente para estes 11 (onze) cargos remanescentes da última
movimentação, a manifestação de interesse e inscrição por parte
dos integrantes da Entrância Inicial. Argumenta, também, a ine-
xistência de prejuízo individual aos integrantes da lista de clas-
sificados em Entrância Inicial, pois estes também podem se
manifestar como interessados e posteriormente realizar a inscri-
ção nesses cargos, com preferência na indicação pelo Conselho
Superior, em relação aos classificados em Entrância Inicial.
Abaixo a manifestação constante da Ata aprovada. 4.7. O Con-
selheiro Demercian registrou que gostaria de fazer uma proposi-
ção aos demais Conselheiros presentes: considerando que é um
fato muito importante, que estamos num momento de promo-
ções e remoções no Ministério Público de São Paulo e que já foi
iniciamos a discussão na reunião passada sobre o assunto, que
algumas comarcas insistentemente não tem Promotores de Jus-
tiça inscritos, e que não é mais possível que o Conselho permita
que essa situação se perpetue e se procrastine no tempo, e citou
o exemplo da 2ª Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, onde
trabalhou em primeira instância, que é uma Promotoria de ent-
rância final e está há cinco anos sem um Promotor de Justiça
titular porque a vaga é sistematicamente aberta e não há
nenhum interessado. Registrou também que outras comarcas,
importantes como Caraguatatuba, também continuam sem
Promotores de Justiça titulares. Assim, em homenagem ao inte-
resse público, que deve nortear a atuação do Conselho Superior
e do Ministério Público; ao funcionamento adequado de todas as
Promotorias de Justiça do Estado de São Paulo, uma responsabi-
lidade que considera o Conselheiro Demercian ser do Conselho
Superior; propôs aos demais Conselheiros que o Conselho
Superior coloque em concurso novamente essas comarcas em
promoção por salto, isto é, que seja feita uma referência no
decidirá a Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no
artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.
Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessa-
dos em número suficiente para permitir o adequado atendimen-
to de atividades institucionais, AVISA que a Procuradoria-Geral
de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os
afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar
em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não
manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia
cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério
estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013-PGJ, de 20
de março de 2013, antes referido.
As designações de Promotores de Justiça Titulares que
permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-
-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de
modo a que todos os Promotores de Justiça da Circunscrição
participem do plantão respectivo e considerando a circunstância
de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos
períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para
qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das
datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS - 3
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - 2
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ – 2
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO - 3
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ – 2
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA - 2
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM – 1
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS - 2
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO – 1
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA - 2
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA - 1
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS – 1
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA - 2
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS – 2
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA – 1
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 2
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA - 1
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS - 1
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA – 2
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU - 2
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO - 1
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA - 2
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU - 1
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ - 1
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS - 1
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS - 1
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE – 1
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 1
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA - 1
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ - 1
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA - 1
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU - 2
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ - 1
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA - 2
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS - 1
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA - 2
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA - 1
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA – 1
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS - 1
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA - 1
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO - 3
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL - 1
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA - 1
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS - 2
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI DAS CRUZES -2
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ - 2
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ - 1
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA - 1
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 1
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA - 2
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA – 2
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA - 2
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO - 1
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES -1
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM – 1
Aviso nº 577/2021 - PGJ-SUBJUR, de 14/10/2021
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Processo SEI nº 29.0001.0197754.2021-06
RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. INCOMPREENSÃO
DA RECORRENTE COM A DECISÃO PROFERIDA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1. Equivocado o recebimento do recurso porque a decisão
acentuou que o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC indicou
o órgão responsável pela prestação da informação e, ainda, que
o pedido da recorrente foi encaminhado a esse organismo para
atendimento da solicitação, com resposta tempestiva do órgão
responsável pela informação.
2. Não cabe, portanto, recurso, especialmente quando a
informação solicitada foi prestada pelo setor responsável.
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de
15/10/2021)
Aviso nº 578/2021 - PGJ-2ª Instância, de 18/10/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião
Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada
dia 27 de outubro de 2021, quarta-feira, às 11h, com a
seguinte pauta:
1) Discussão e deliberação relativamente às participações
nas Seções de Julgamento do TJSP, conforme ofício recebido da
Procuradoria de Justiça Criminal;
2) Relatório das distribuições do mês de outubro;
3) Comunicações do Secretário Executivo; e
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 581/2021 – PGJ-2ª Instância, de 19/10/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para
reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 28 de
outubro de 2021, às 14h, com a seguinte pauta:
1) Apresentação da chapa “União pelo MP” para o CSMP;
2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram
Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça
Cível.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALI-
ZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos treze dias do mês de outubro de 2021, às 14 horas, foi
realizada a 23ª Reunião Extraordinária Virtual do Conselho
Superior do Ministério Público, por meio de web conferência via
Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Dou-
tor Mário Luiz Sarrubbo, a Vice-Corregedora-Geral do Ministério
Público, Doutora Liliana Mercadante Mortari, bem como os
Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de anti-
guidade, Doutores Oscar Mellim Filho, Antônio Carlos Fernandes
Nery, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano,
Pedro Henrique Demercian, Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz
Antônio de Oliveira Nusdeo, Arual Martins e José Carlos Cosen-
zo, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir.
1 – ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA
REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à reali-
zação da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
02/10/2021)
nº 10870/2021 - Stephanie Okuma, 3º Promotor de Justiça
Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para
auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que
atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambien-
tais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia
1 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor
de Justiça de Diadema, de 2 a 16 de outubro, auxiliar no exercí-
cio das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, nos dias 4
e 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 5 de outubro, auxiliar no
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé,
no dia 6 de outubro, assumir o exercício das funções do 47º
Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 27 de outubro, e auxiliar
no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Francisco Morato, no dia 19 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
16/10/2021)
nº 10943/2021 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de
Justiça de Olimpia, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Cravinhos (ESAJ), no dia 5 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
02/10/2021)
nº 10949/2021 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor
de Justiça de General Salgado, para, sem ônus para o Ministério
Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Guararapes, de 17 a 25 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
02/10/2021)
nº 11182/2021 - Daniel Santerini Caiado, 1º Promotor de
Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça
de Guarujá, de 18 a 19 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
19/10/2021)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 487/2021 - PGJ-CAOCV, de 26/08/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
e a pedido do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva,
AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São
Paulo que, visando dar cumprimento ao disposto nos artigos 60
e 61 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 (SEI
29.0001.0123476.2021-37) deverá ser encaminhado ao Centro
de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, através do e-mail caocivel@
mpsp.mp.br, o edital de convocação de audiências públicas a
serem realizadas, a fim de que seja viabilizada a sua publicação
no Diário Oficial do Estado, bem como de informações pertinen-
tes para sua divulgação, a serem incluídas em campo próprio da
página oficial do Ministério Público, devendo-se, em todo caso,
ser observado o prazo estipulado na resolução.
Aviso nº 550/2021 – PGJ-AD, de 30/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da
Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013. e,
CONSIDERANDO o Comunicado nº 374/2021, da Presidên-
cia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabele-
ceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, de forma remota,
no período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO que permanece elevado o número de car-
gos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;
CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores
de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de
membros a serem designados nos plantões judiciários em todo
o Estado;
AVISA aos Promotores de Justiça da Capital, interessados
em participar do Plantão Judiciário Especial previsto no período
de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, que deve-
rão se manifestar até o dia 31 de outubro de 2021, via e-mail
(designa@mpsp.mp.br), endereçado à Procuradoria-Geral de
Justiça – Assessoria de Designações.
Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica esta-
belecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessário
para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das
atividades institucionais em cada área especializada do plantão
judiciário da Capital.
Havendo mais interessados do que o número estabele-
cido para cada dia de plantão, decidirá a Procuradoria Geral
de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº
765/2013 - PGJ.
Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interes-
sados em número suficiente para permitir o adequado atendi-
mento de atividades institucionais no período indicado, AVISA
que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre
aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas
atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou
assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram
indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo
aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº
765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.
As designações de Promotores de Justiça Titulares que
permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-
-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de
modo a que todos os Promotores de Justiça da Capital partici-
pem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o
membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos
de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi
designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas
comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).
Cível – 2
Criminal – 10
Infância e Juventude – 2
Militar - 1
Aviso nº 551/2021 – PGJ-AD, de 30/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da
Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, e,
CONSIDERANDO o Comunicado nº 375/2021, da Presidên-
cia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabele-
ceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, de forma remota,
no período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO que permanece elevado o número de car-
gos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;
CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores
de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de
membros a serem designados nos plantões judiciários em todo
o Estado;
AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessa-
dos em participar do Plantão Judiciário previsto no período de
18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, que deverão
se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva
Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 31 de outu-
bro de 2021, via e-mail (designa@mpsp.mp.br), informar à
Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações
os nomes dos interessados, para fins de designação.
Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica
estabelecido abaixo o número máximo de Promotores de
Justiça que poderão ser designados para cada dia de plantão.
Fica facultado aos Promotores de Justiça de cada Circunscrição
Judiciária indicar número menor, desde que suficiente para
assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades
institucionais em cada uma das Circunscrições Judiciárias.
Havendo entre os Promotores de Justiça Titulares mais
interessados do que o número estabelecido para cada dia de
plantão, tem a circunscrição autonomia para, consensualmente,
definir critério para melhor acomodá-los. Inexistente consenso,
Republicadas:
nº 9448/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do
mês de SETEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Bruno Lessa Marinho (20/09 a 13/10)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/08/2021)
nº 10067/2021 - Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça
de Falências, para acumular o exercício das funções do 17º
Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 22 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
15/10/2021)
nº 10144/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor
de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Guararapes, de 17 a 25 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
02/10/2021)
nº 10274/2021 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Pro-
motor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 8 e 18
a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
06/10/2021)
nº 10356/2021 - Julia Fernandes Caldas, Promotor de Justiça
de Paranapanema, para auxiliar no exercício das funções do Pro-
motor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 6 de outubro, e acumular
o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga,
de 7 a 16 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
nº 10415/2021 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º
Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 4 e
7 a 16 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
02/10/2021)
nº 10464/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de
Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a
12 e 16 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
nº 10505/2021 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de
Justiça de Itaberá, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 08 de outubro, e auxiliar
no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de
09 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
nº 10552/2021 - Flavia Lias Sgobi, 6º Promotor de Justiça
Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acu-
mular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal
de Santo Amaro, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de
1 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
16/10/2021)
nº 10563/2021 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara),
para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Sertãozinho, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 5 de
outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Araraquara, no dia 7 de outubro, auxiliar no exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 13 a
14 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça de Bebedouro, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça de Porto Ferreira,
no dia 20 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
29/09/2021)
nº 10571/2021 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor
de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das
Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Santa Isabel, de 1 a 17 e 21 a 31 de outubro, auxiliar
no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das
Cruzes, no dia 14 de outubro e auxiliar no exercício das funções
do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 22 de
outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
nº 10576/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de
Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição
Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das fun-
ções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 15 de outubro,
assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São
Sebastião, de 1 a 20 de outubro, e auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 20 de
outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
nº 10585/2021 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
(Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Itanhaém, de 1 a 16 de outubro, assumir o exer-
cício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de
1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de Bertioga, nos dias 20 e 21 de
outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
nº 10601/2021 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Jus-
tiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá),
para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Guaratinguetá, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de
17 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do
1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 17 a 31 de
outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
nº 10605/2021 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina),
para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Andradina, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 6
de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Pereira Barreto, de 13 a 14 de outubro, auxiliar no
exercício das funções dos 18º, 19º e 20º Promotores de Justiça
de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 17 a 31 de
outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
08/10/2021)
nº 10619/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado
do mês de OUTUBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Bruno Cesar Cruz de Assis (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/09/2021)
nº 10673/2021 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º
Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (ESAJ), no
dia 5 de outubro de 2021.
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quarta-feira, 20 de outubro de 2021 às 05:01:46
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