Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
112 – São Paulo, 132 (36) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 19 de fevereiro de 2022
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0395.0000061/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: KARINI DIAS COSTA FAGIL e CIBELY B.
VIRIATO
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001296/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: CLAUDIA MONTEIRO DA ROCHA RAMOS,
JOÃO FRANCISCO MANTOVANELLI e MUNICIPIO DE SANTA
BARBARA DO OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0030053/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: Prefeitura de Vinhedo, ALCIMAR ALVES PEREI-
RA e FÁBIO HASHIMOTO DUARTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0618.0000031/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: FERNANDO MASSONI ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E
ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000335/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CLAUDIO
ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
GRANDE PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP
URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0004465/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ALVIM ALVES
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024134/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1144.0001272/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000851/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VILMA DE PAIVA e STX DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIOS S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001111/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Marcia Santana Fonseca, CARTÃO TOP e
PROMOBOM AUTOPASS S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000168/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ANGATUBA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0234.0000284/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000067/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: OTÁVIO FRIAS e Prefeitura Municipal de
Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0319.0000037/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: IGOR BALDINI e Câmara Municipal de Laranjal
Paulista
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0352.0000079/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: WAGNER FAUSTO MORAIS e PEFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000003/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Adriana Vieira Rocha Santos
Aviso nº 029/2022 - CSMP, de 18/02/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos
termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos
interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para
julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se
realizar no dia 22/02/2022, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSE CARLOS MASCARI BONILHA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000176/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA e UBS CIDADE
MARTINS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000916/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TÂNIA LUCY PEREIRA MARTONI e ALITALIA
LINEE AEREE ITALIANE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0182.0000848/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: DECIO GUERRA, MARLENE COUTINHO
GUERRA, MARCOS OLIVEIRA DO PRADO, LEONARDO BASTOS
PALMEIRA, DULCE DA SILVA PALMEIRA, SILVIA FRECHIS FER-
NANDES PRADO, AUGUSTO BASTOS PALMEIRA FILHO, MAIARA
DIONÍSIO, APARECIDO DA SILVA, BRUNA QUINTO PERRAZZOLLI,
EDMAR PERRAZZOLLI, ALTAIR FABRÍCIO PECHININ, NATALIA
CODATO PECHININ, GUSTAVO DA CRUZ GARCIA, CLAUDIO
CINI, MARIA EVA SALDANHA CINI, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE
OLIVEIRA JÚNIOR e KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0001146/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: APAAR - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANI-
MAIS DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e
FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000437/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: RAFAELA CARMEN DE LUCINI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001598/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: TATIANA DIAS VIEIRA e DOUGLAS LEANDRO
DA SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATI-
VAS DO ECA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0001704/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0002222/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: Sindicato Estadual de GUIAS DE TURISMO DE
Sao Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000624/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA
DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, LUIZ ANTONIO
DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO DO REGO, EDVALDO ANÍZIO
DA SILVA, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE
SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHABELA, ESMERIA REGINA DA SILVA, ROGERIO DE LUCCA
MORAES, CLÁUDIO LENZOLARI DE OLIVEIRA e BIANCA COLE-
PICOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000680/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, MARIA
DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, EDVALDO ANÍZIO
DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, EDUARDO HIPOLITO
DO REGO, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS, JOÃO PAULO DE
SOUZA, JOSÉ ROBERTO DE JESUS, ESMERIA REGINA DA SILVA,
ROGERIO DE LUCCA MORAES, LAURECY CORREIA TOMAZINHO
e BIANCA COLEPICOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000572/2021-8 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: EDUARDO DE CARVALHO ALVES, ANDRE
AUGUSTO CAVENAGHI, OSMAR GOMES DA SILVA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ALEXANDRE ARAÚJO
DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0325.0000255/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: JOSE ANTONIO NERY DE SOUZA, ELIUCI SILVA
DE ARRIBAMAR e CLAUDETE BORNADIRMAN DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0388.0000044/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: DR. PAULO ELIAS e MARCIO BORZANI SANCHES
9. (14/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Tânia
Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, comunicando
que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos
do Inquérito Civil nº 14.0235.0000259/2018 foi devidamente
cumprido pelo compromissário e arquivado, com cópias de
partes dos autos.
10. (14/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da
Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº
38.0713.0000987/2022-4, com cópia da decisão.
11. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Campinas, acerca do arquivamento do P.A.N.I. SIS MP n°
36.0713.0002315/2020-8, com cópia da decisão.
12. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato
SIS MP n° 38.0713.0005692/2021-9, com cópia da decisão.
13. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Campinas, acerca do arquivamento do P.A.N.I. SIS MP n°
36.0713.0001897/2021-8, com cópia da decisão.
14. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato
SIS MP n° 38.0713.0005388/2021-8, com cópia da decisão.
15. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato
SIS MP n° 38.0739.0002360/2022-9, com cópia da decisão.
16. (15/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Flávia
Tucunduva da Silva Alves Miguel, Promotora de Justiça de
Louveira, acerca da prorrogação do Procedimento SIS MP nº
14.0471.0000093/2011-0.
17. (15/02/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº
38.0713.0006939/2021-1, com cópia da decisão.
18. (15/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Bea-
triz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capi-
tal, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0000626/2019
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior foi
devidamente cumprido.
19. (15/02/2022) Comunicado enviado pelo Doutor
Osmair Chamma Junior, Promotor de Justiça de Guarujá,
acerca da perda do objeto no TAC firmado nos autos do SEI nº
29.0001.0192327.2021-65, SIS MP nº 14.0278.0000876/2018-0.
20. (15/02/2022) Processo SEI nº 29.0001.0029919.2022-96
remetido pelos Doutores Arthur Antônio Tavares Moreira Barbo-
sa, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e Secretá-
rio-Executivo da PJHURB da Capital; Camila Mansour Magalhães
da Silveira, 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo; e
Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 5º Promotor de Justiça de
Habitação e Urbanismo; contendo a Ata de Reunião Ordinária da
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, realizada em
31 de janeiro de 2022.
21. (15/02/2022) Processo SEI nº 29.0001.0025401.2022-
56 – Ofício encaminhado pela Doutora Maria Paula Machado de
Campos, Promotora de Justiça de Artur Nogueira, comunicando
a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
de Acompanhamento n° 62.0688.0000109/2021, com cópia da
manifestação.
22. (16/02/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
de Moraes Garcia, 10º Promotor de Justiça de Marília, acerca
do arquivamento do P.A.N.I nº 36.0716.0001326/2021-86, com
cópia da decisão.
23. (16/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato
SIS MP n° 38.0739.0004092/2022-9, com cópia da decisão.
24. (16/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Gil-
berto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá,
comunicando o arquivamento da Representação Civil nº MP
43.0276.0000051/2022-3, com cópia do despacho.
25. (16/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato
SIS MP n° 38.0713.0000768/2022-5, com cópia da decisão.
26. (16/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juven-
tude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato
SIS MP n° 38.0713.0000107/2022-0, com cópia da decisão.
27. (17/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo
César Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca,
comunicando a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº
14.0722.0001216/2016, com cópias do despacho e de partes
dos autos.
28. (17/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Maria
Júlia Kaial Cury, Promotora de Justiça de Taboão da Serra, comu-
nicando que o PAA 62.0452.0000488/2020-0 foi arquivado.
29. (17/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Maria
Júlia Kaial Cury, Promotora de Justiça de Taboão da Serra, comu-
nicando que o PAA 62.0452.0000618/2020-1 foi arquivado.
30. (17/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo
César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comuni-
cando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no pro-
cedimento SISMP nº 14.0722.0001232/2021-9 foi devidamente
cumprido e os autos foram enviados ao arquivo morto.
31. (17/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Marisol
Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça Cível
de Santos, acerca do arquivamento da Peça de Informação nº
66.0426.0000219/2022-1, com cópia da decisão.
32. (17/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Marina
de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4ª Promotora de Justiça de
Itapevi, comunicando o integral cumprimento do Termo de Com-
promisso de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito
Civil nº 14.0296.0000477/2011-3, com cópia do despacho.
33. (17/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo
Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho,
comunicando que o PANI nº 36.0447.0001600/2021-4 foi
arquivado.
34. (18/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de
Justiça da Capital, comunicando que o Inquérito Civil n.
14.0161.00001271/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o
Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado
pelo Conselho Superior foi devidamente cumprido.
35. (18/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de
Justiça da Capital, comunicando que o Inquérito Civil n.
14.0161.00001673/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o
Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado
pelo Conselho Superior foi devidamente cumprido.
36. (18/02/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo
Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, acerca
do arquivamento do P.A.A. nº 62.0474.0002314/2021-4, em
razão de celebração de Acordo de Não Persecução Cível, nos
autos da Ação Civil Pública 1001594-87.2017.8.26.0664.
37. (18/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Gilmara
Cristina Braz de Castro, 3ª Promotora de Justiça de Avaré, comu-
nicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta
firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0201.0000365-2018-
8, com cópias de partes dos autos.
Nº Inscrição Nome do candidato
39741 TATIANA REBOUÇAS DE FREITAS
EMENTAS
EMENTAS
Competência Originária
A – Criminal
SEI nº 29.0001.0099687.2021-06
Representante: Emmanuel de Oliveira D´Abruzzo
Representado: Gildevânio Ilso dos Santos (Gil Diniz) (Depu-
tado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 025/2022 - CSMP, DE 16/02/2022
A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que,
até o próximo dia 21.02.22 os interessados nos cargos a seguir
indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção
ou remoção.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH
DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES
– CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
4° Promotor de Justiça de Paulínia*
1º Promotor de Justiça de Araras
2º Promotor de Justiça de Arujá
3º Promotor de Justiça de Arujá
2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente
2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba
2º Promotor de Justiça de Caçapava
1º Promotor de Justiça de Cajamar
3º Promotor de Justiça de Cajamar
2º Promotor de Justiça de Capão Bonito
2º Promotor de Justiça de Casa Branca
4º Promotor de Justiça de Dracena
3º Promotor de Justiça de Jandira
1º Promotor de Justiça de Leme
3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
1º Promotor de Justiça de Mairinque
2º Promotor de Justiça de Mairiporã
6º Promotor de Justiça de Penápolis
2º Promotor de Justiça de Peruíbe
3º Promotor de Justiça de Peruíbe
Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba
4º Promotor de Justiça de São Sebastião
2º Promotor de Justiça de Taquaritinga
4º Promotor de Justiça de Taquaritinga
5º Promotor de Justiça de Ubatuba
2º Promotor de Justiça de Vinhedo
* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o
efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que
se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do
exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovi-
dos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art.
155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção
nesses cargos serão indeferidos.
** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do
RICSMP.
§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula
o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira
mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final
indicação, sob pena de anulação do certame.
Aviso nº 028/2022 – CSMP, de 18/02/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA
aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária a se
realizar em 22/02/2022, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ADMINISTRATIVA:
1. Indicação de dois suplentes para a composição da Comis-
são de Concurso de Ingresso na Carreira, nos termos do artigo
91, do Regimento Interno, por desistência de dois membros da
banca, conforme Aviso nº 090/2022-PGJ-Concurso, publicado no
DOE de 15 de fevereiro de 2022.
2. Tema de repercussão geral 1199 do STF – ARE 843989 – e
arquivamentos de inquéritos civis com base na retroatividade
da Lei 14.230/21.
3. Remessa dos inquéritos civis de improbidade e demais
interesses difusos para o Conselho Superior, a fim de se pror-
rogar os prazos das investigações (Resolução 1380/21 - CPJ, de
08/11/21 e Aviso 433/21 - PGJ- CAOCV - 30/07/21).
SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:
4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS
respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
419 protocolados publicados em 14.02.2022.
DISTRIBUIÇÕES:
420 protocolados distribuídos até 16.02.2022.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO:
1. (11/02/2022) Ofício encaminhado pelo Doutor Gabriel
Tadeu Kfouri Neto, Promotor de Justiça de Cunha, comunicando
que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do
14.0249.0030059/2020, foi dado como cumprido no que se
refere a implementação do acordo, que tem caráter contínuo
e perpétuo no tempo, de forma que a fiscalização anual do
cumprimento do TAC será feita pelo Tribunal de Contas em sua
fiscalização anual, já que o TAC foi a ele encaminhado.
2. (11/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da
Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº
38.0713.0007453/2019-5, com cópia da decisão.
3. (11/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da
Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da N.F. nº
38.0713.0000017/2022-5, com cópia da decisão.
4. (11/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Laila
Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis,
comunicando o o arquivamento do Procedimento Administrativo
de Fiscalização Nº MP: 63.0264.0000450/2020-9, com cópia da
decisão.
5. (14/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Bea-
triz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capi-
tal, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0001244/2019
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior foi
devidamente cumprido.
6. (14/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Bea-
triz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capi-
tal, comunicando que o Inquérito Civil n. 14.0161.0001261/2019
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior foi
devidamente cumprido.
7. (14/02/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia
Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca
do arquivamento do PAF 698/21, com cópia da promoção de
arquivamento.
8. (14/02/2022) Ofício encaminhado pela Doutora Gabriela
Ahualli Steinberg, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente da
Capital, contendo o relatório de prorrogação inserido nos autos
do I.C. 540-15 – 2ª PJMAC, a fim de atender ao artigo 22, § 2º,
da Resolução 1342/2021-CPJ.
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sábado, 19 de fevereiro de 2022 às 05:15:52
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