Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 19 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
72 – São Paulo, 132 (78) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 19 de abril de 2022
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000352/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: PÚBLICA CONSULTORIA, ASSESORIA E SER-
VIÇOS S/S LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001214/2017-3 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: LUIZ AMERICO LIXANDRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000418/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Wagner Tadeu Silva Prado e Nelson Roberto
Gritti
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0000415/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0000418/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: MARCELO NAJJAR ABRAMO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000085/2019-2 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS
FILHO, JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER, LUIS EDUARDO
SANTOS RIBEIRO, ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA e ANDREIA
COSTA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0002311/2018-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DE BARUERI e FERNANDO LEME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000827/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0000039/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Clezia Mascaranhas dos Santos Antonio
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0208.0001113/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000043/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA e
RONALDO GASPARELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000073/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e THIAGO
RODRIGO ROCHITI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000103/2019-2 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: RENÉ JOSÉ BLUMER, JOSÉ SOARES, PEDRO
MAURO GALLO e RONALDO GASPARELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0224.0000414/2014-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJAMAR, ESTADO DE SÃO
PAULO e JUIZA DA 1ª VARA JUDICIAL DE CAJAMAR
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS
RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0225.0004105/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000105/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000074/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: THAIS NAOMI ONISHI e MICROLINS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000135/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Mario Nishino e CONDOMINIO REGGIO
CALABRIA - SÍNDICO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000273/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA
38.0007.0000296/2022-1 e SERASA EXPERIAN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000670/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e BENASSI SÃO PAULO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000757/2019-6 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 54149 19 ROSA RAQUEL RAAB, QUALI-
CORP ADM. E SERV. LTDA e SULAMERICA S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000979/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CÍVEL - 1042162-52.2021.8.26.0100 e
ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATA-
RINA DE SENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001149/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL - REF. NOTÍCIA DO FATO Nº
38.0739.0022402/2021-9 e MIRANTE E BRITO ADVOGADOS
ASSOCIADOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001173/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BÁRBARA FREGATE BÉO DE SOUZA e GRUPO
LAUREATE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001214/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO
PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP, POSTO DE SERVIÇO
CAMACHO LIDA. e POSTO DE SERVIÇO CAMACHO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001240/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São
Paulo e AUTO POSTO LUA NOVA LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001406/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e AGRO COMERCIAL Y.Y. LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000616/2012-3 - 7 Volume(s) - 9
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO, ANTONIO APARECIDO PARIS CABRERA, ADMIR DONI-
ZETI FERRO, ALBERTO LOPES RAPOSO NETO, ALDO JOSIAS DOS
SANTOS, AMEDEO GIUSTI, ANA MARIA DO CARMO ROSSETO,
ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO JOSE VIEIRA JUNIOR,
EDGARD MONTEMOR FERNANDES, ELCIO MACALE CANDI-
DO, GERVASIO PAZ FOLHA, GILBERTO LOURENÇO MARSON,
HIROYUKI MINAMI, IVANILDO FREIRE DE SANTANA, JORGE
KIOSHI SAKATA, JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSE RAMOS DE
OLIVEIRA, JOSE WALTER TAVARES, LAURENTINO HILARIO DA
SILVA, LENILDO FREITAS MAGDALENA, MARIA DE FATIMA
PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, ORLANDO MORANDO JUNIOR,
OSVALDO CAMARGO RODRIGUES, REGINA APARECIDA AUGUS-
TO ESTEVÃO, SEBASTIAO MATEUS BATISTA, SERGIO DEMARCHI
e VANDIR MOGNON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001132/2015-3 - 5 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BER-
NARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001133/2015-8 - 3 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO e PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO BER-
NARDO DO CAMPO
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 301/2021 - CSMP, de 24/11/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do
artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária
virtual realizada em 23/11/2021, foram julgados os procedimen-
tos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem
especificados:
ONDE SE LÊ:
...
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000492/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA
e SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
LEIA-SE LÊ:
...
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000492/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA
e SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
...
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso nº 082/2022 - CSMP, de 11/04/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
Onde se lê:
...
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000592/2018-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ALEXANDRE F. DE MEO GAZINHATO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVI-
ÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE
USO
...
Exclua-se.
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso nº 083/2022 - CSMP, de 18/04/2022
A Secretária do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, COMUNICA que,
até o próximo dia 27.04.22 os interessados nos cargos a seguir
indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção
ou remoção.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH
DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES
– CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).
ENTRÂNCIA FINAL
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
3º Promotor de Justiça de Itapeva*
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
1º Promotor de Justiça de Arujá
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto
2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba
2º Promotor de Justiça de Bebedouro
1º Promotor de Justiça de Caieiras
1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
4º Promotor de Justiça de Ibitinga
5º Promotor de Justiça de Leme
1º Promotor de Justiça de Mairiporã
2º Promotor de Justiça de Mococa
3º Promotor de Justiça de Mococa
2º Promotor de Justiça de Paulínia
4º Promotor de Justiça de Peruíbe
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2º Promotor de Justiça de São Sebastião
* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o
efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que
se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do
exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovi-
dos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art.
155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção
nesses cargos serão indeferidos.
** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do
RICSMP.
§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula
o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira
mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final
indicação, sob pena de anulação do certame.
Aviso nº 087/2022 - CSMP, de 18/04/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0001720/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMI-
NISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARULHOS e PREFEITURA DE
GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001853/2019-0 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LUCIA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0156.0007632/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
nº 3465/2022 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Pro-
motor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
(Jaú), para acumular o exercício das funções do 49º Promotor
de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal,
de 1 a 30 de abril de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
09/04/2022)
nº 3481/2022 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das
Cruzes), para assumir o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Paraibuna, de 1 a 15 de abril, acumular o exercício
das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de
abril, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor
de Justiça de São Jose dos Campos (ESAJ), de 16 a 30 de
abril de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
14/04/2022)
nº 3494/2022 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio,
4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor
de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 6 e 8
de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
de Cosmópolis, no dia 7 de abril, acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 17 a 21
de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Jundiaí, de 23 a 30 de abril de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
01/04/2022)
nº 3497/2022 - Mariana Maris Lessa, 3º Promotor de Jus-
tiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do
Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça de Bertioga e acumular o exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de abril, e
auxiliar no exercício das funções 2º Promotor de Justiça de
Itapira, de 16 a 30 de abril de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
30/03/2022)
nº 3522/2022 - Renan Mendes Rodrigues, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente - GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira, de 1 a 15 de
abril, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça
de Cananéia, de 1 a 13 de abril, e assumir o exercício das
funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 26
de abril de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
30/03/2022)
nº 3525/2022 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos),
para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça
que oficiam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle
Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 1 a 3 de
abril, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça
de Guarulhos, de 4 a 29 de abril, acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 30
de abril de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
02/04/2022)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 228/2022 – PGJ-Estágio, de 13/04/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85,
inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de
1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes
estagiários(as):
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
KEDYMA DA SILVA ROLIM, MATRÍCULA E25866, 5ª PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA CÍVELDA CAPITAL, a partir de 08/03/2022
(NºSEI: 29.0001.0045978.2022-93).
DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM
CENTRAL CRIMINAL
ANDREIA MARIA DE SOUZA CAMARGO, MATRÍCULA
E25448, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a
partir de 09/01/2021 (NºSEI: 29.0001.0002157.2021-57).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
GIOVANA BRAZ DA SILVA, MATRÍCULA E24848, PROMOTO-
RIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BAURU, a partir de 09/03/2022 (NºSEI:
29.0001.0007164.2022-83).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
ANA LAURA DE OLIVEIRA RIZZATTI, MATRÍCULA:E25772,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, a partir de
04/04/2022 (NºSEI:29.0001.0066962.2022-05).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
CAMILA MARIA MARCONDES, MATRÍCULA E24873, PRO-
MOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE, a partir de 02/03/2022
(NºSEI: 29.0001.0009893.2022-23).
EDUARDA VIEIRA DA SILVA, MATRÍCULA: E25814, PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA, a partir de 15/04/2022
(NºSEI:29.0001.0067940.2022-80).
MARCELA CRISTINA LEANDRO PEREIRA, MATRÍCULA:
E25853, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA, a partir
de 01/04/2022 (N.SEI: 29.0001.0053149.2022-88).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
MARIA EDUARDA NUNO, MATRÍCULA E25033, PROMOTO-
RIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO, a partir de 09/03/2022
(NºSEI: 29.0001.0042530.2022-69).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
HEVERT OLIVEIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA E25875,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ, a partir de 11/04/2022
(NºSEI: 29.0001.0060972.2022-36).
MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA, MATRÍCULA
E25821, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO VICENTE,
a partir de 11/04/2022 (Nº SEI:29.0001.0063539.2022-82).
Aviso nº 238/2022 – PGJ-2ª Instância, de 12/04/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes
da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via
Microsoft Teams, no dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às
10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior
à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de março;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interes-
se da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 245/2022 - PGJ-2ª Instância, de 18/04/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião
Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia
27 de abril de 2022, quarta-feira, às 11h, com a seguinte
pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de abril;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 246/2022 - PGJ-SUBJUR, de 18/04/2022
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do
Assento n° 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no
Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 06/2021-CPP (SEI
nº 29.0001.0121887.2021-66), a Doutora Carla Pimenta Gomes
Ramalho, 3ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, foi
condenada por infração ao art. 173, VI, combinado com o art.
169, V, VIII e XX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, à
pena de suspensão de 45 dias, com base no art. 237, III, do
mesmo diploma legislativo.
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terça-feira, 19 de abril de 2022 às 05:03:26
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