Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (106) – 77
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001612/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO e CONISCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000235/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: GUALTER DE ALMEIDA AMADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000250/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e CLAU-
DIA BORGES DE O. CAPPELLETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000296/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e DOU-
GLAS H. MAGALHÃES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000299/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e THIAGO
RODRIGO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000300/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI e VALENTIM
GERMANO REBESCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000725/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO
PAULO e Agência Nacional do Petróleo - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000016/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRA-
SILIENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000028/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000139/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: WILLIAM MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000212/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM
RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000777/2019-1 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, WAL-
DEMIR JOSÉ PEDROSO - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE APARECIDA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ
MUNICIPAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0000104/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000203/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERI-
CÓRDIA DE ARARAQUARA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE
SAUDE DE ARARAQUARA - DRS III e Prefeitura Municipal de
Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTI-
CAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000321/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000146/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE
GUARULHOS e MARIA DIVINA PEREIRA DA FONSECA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0000381/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e UBS MARINÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0001129/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ASSOCIA-
ÇÃO BRASILEIRA DE VOLUNTÁRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000600/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001345/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001489/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0003279/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO AGUIAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0007692/2015-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE
MENTAL
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000272/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Luciana Gonçalez Pontes, FACULDADE SÃO
PAULO CENTRO VELHO, UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES
EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIESP S/A
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000330/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RICARDO F. CARDOSO, IPANEMA - PASCHOA-
LOTO e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000348/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GILVANETE PEDRO BARRETO - PT 12877/20,
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL e AMIL ASSISTÊN-
CIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000358/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ARNALDO COLONNA e WEBMOTORS S/A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000777/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA 38.0007.0000432/2021-
0, A APURAR - MEDICAMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO DE
HEMODIÁLISE e BELL TYPE INDUSTRIES LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000907/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MPF - 1.34.001.003195/2020-58 e BANCO
SANTANDER
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 05º PROMOTORIA DE JUSTIÇA - COMARCA
DE SÃO JOSÉ, OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS e OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001030/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRUNA APARECIDA SILVA E SOUZA, AZUL
LINHAS AÉREAS e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001434/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VIVO - INTERNET, ALESSANDRO e TELECOMU-
NICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA
Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ,
COMUNICA aos interessados que será realizada AUDIÊNCIA
PÚBLICA cujo tema é a discussão e coleta de informações sobre
a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no
Município de Araraquara, que será realizada em 13 de junho
de 2022, a partir das 17h, no auditório do Ministério
Público do Estado de São Paulo – Rua dos Libaneses, n.
2067, Carmo, Araraquara/SP, CEP: 14801-433. Os interessa-
dos em se manifestar oralmente, na audiência pública, deverão
se inscrever através do preenchimento do formulário eletrô-
nico disponível no seguinte endereço: https://forms.office.
com/r/8tgPGL6ff2, até o dia 10 de junho de 2022. Demais
participantes que pretenderem apenas participar como ouvintes
não precisam se inscrever, bastando assinar a lista de presença
disponível na portaria do auditório. Para maiores informações,
como objetivos e regras estabelecidas, acessar o Edital pelo
seguinte endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva,
na área de Audiências Públicas: https://www.mpsp.mp.br/
caociveletutelacoletiva
Aviso nº 339/2022 – PGJ-DG, de 30/05/2022
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua compe-
tência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo
19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo
autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssi-
mo Senhor Promotor de Justiça de Ipuã, Doutor André Donizeti
Zanutim, 1 (um) de equipamento de informática, consistente em
Desktop Dell, modelo XPS 8700; Core i7 3.40Ghz; 16Gb Ram;
Windows 10; HD 1Tb; SSD 480Gb; placa de vídeo GeForce GTX
660, no valor de R$ 3.732,47 (três mil setecentos e trinta e dois
reais e quarenta e sete centavos).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de
caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação
patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de
Justiça de Ipuã.
Artigo 3.º- Este Aviso entrará em vigor na data de sua
publicação.
Aviso nº 340/2022 - PGJ, de 30/05/2022
(SEI 29.0001.0074101.2022-88)
Estabelece o cadastramento de membros no sistema de
controle de acesso por catraca eletrônica e reconhecimento
facial dos edifícios Campos Salles, Aurora e Santa Lúcia.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Ministério Público
de São Paulo, no uso das competências que atribuídas pelo art.
19, inciso IX, alínea "d", inciso X, alínea "a", inciso XII, alínea
"o", e artigo 75, da Lei Complementar n.º 734/1993, de 26 de
novembro de 1993, e do art. 10, inciso V, da Lei Orgânica Nacio-
nal do Ministério Público, Lei n.º 8.625/1993 de 12 de fevereiro
de 1993, e da Resolução n. 824/2014-PGJ/MPSP, de 23 de julho
de 2014, especialmente no que concerne à administração das
unidades da instituição, e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os sistemas de
controle de acesso aos edifícios do MPSP, de modo a aprimorar a
segurança dos integrantes e do público em geral que frequenta
as instalações;
CONSIDERANDO a implantação de sistema de controle
de acesso por reconhecimento facial e catracas eletrônicas
nos edifícios Aurora, Campos Salles e Santa Lúcia, situados na
Capital do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de cadastramento dos
membros da instituição em sistema próprio vinculado aos
equipamentos componentes do sistema de controle de acesso,
para permitir liberação da entrada com segurança e, ao mesmo
tempo, rapidez nos edifícios acima referidos;
AVISA:
1. O acesso a membros às instalações dos edifícios Campos
Salles, Aurora e Santa Lúcia, situados na Capital do Estado, será
feito por sistema de controle de acesso por reconhecimento
facial e catracas eletrônicas, mediante cadastro prévio;
2. O cadastro de membros será feito uma única vez, no
andar térreo do edifício Campos Salles, à Rua Riachuelo, nº 115;
3. O sistema de controle de acesso por reconhecimento
facial e catracas eletrônicas nos edifícios Aurora, Campos Salles
e Santa Lúcia, situados na Capital do Estado entrará em opera-
ção em 02 de maio de 2022;
4. Os membros da ativa que não oficiem nesses edifícios,
aqueles afastados no período, e os inativos, se cadastrarão no
mesmo local, uma única vez, no momento do acesso;
5. A operação técnica do sistema de controle de controle
será executada pela Diretoria Geral e a gestão operacional
caberá à Assessoria de Segurança Institucional.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 122/2022 - CSMP - EDITAL DE 24/05/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ
SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.06.22 (cf.
RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para
os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE
POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP
INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*
3º Promotor de Justiça de Itapeva*
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba
REMOÇÃO MERECIMENTO
3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Arujá
1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto
1º Promotor de Justiça de Caieiras
2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
4º Promotor de Justiça de Ibitinga
1º Promotor de Justiça de Mairiporã
3º Promotor de Justiça de Mococa
4º Promotor de Justiça de Peruíbe
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
PROMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
2º Promotor de Justiça de Bebedouro
1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
5º Promotor de Justiça de Leme
2º Promotor de Justiça de Mococa
2º Promotor de Justiça de Paulínia
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2º Promotor de Justiça de São Sebastião
*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efe-
tivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se
encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exer-
cício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos,
ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155,
§ 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses
cargos serão indeferidos.
Aviso nº 128/2022 - CSMP, de 30/05/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
25/05/2022)
nº 4753/2022 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Pro-
motor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São
Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do
6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31
de maio, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 14 de maio, auxiliar
no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação
e Urbanismo, de 15 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das
funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, dia 30 de
maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
20/05/2022)
nº 4805/2022 - Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor
de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, dia 1 e 28 a 31 de
maio de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
29/04/2022)
nº 5669/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação
Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI –
Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,
oficiarem nos autos nº 1000618-55.2022.8.26.0357, 1000619-
40.2022.8.26.0357, 1000616-85.2022.8.26.0357 e 1000617-
70.2022.8.26.0357, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de
Mirante do Paranapanema, a partir de 20 de maio de 2022.
(SEI nº 29.0001.0104924.2022-30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 5697/2022 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 4º Promotor
de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo
de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –
Núcleo VIII – Cabeceiras (ESAJ), de 13 a 24 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 5749/2022 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de
Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem
ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções
do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Adminis-
trativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15
de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 5750/2022 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça
de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que
atua perante o Departamento Estadual de Execuções Crimi-
nais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba
– DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 5979/2022 - Daniel Gustavo Costa Martori, 3º Promotor
de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no
exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande,
de 1 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 5996/2022 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque,
11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acu-
mular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia
Grande, de 1 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6056/2022 - Gabriela Freire Vita, 2º Promotor de Justiça
de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar no
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruí-
be, de 1 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6094/2022 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de
Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo,
de 1 a 12 e 22 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/05/2022)
nº 6195/2022 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Jus-
tiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 24 de
junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6213/2022 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º
Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de
junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6259/2022 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de
Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 9 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6449/2022 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor
de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos),
para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justi-
ça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/05/2022)
nº 6459/2022 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
(Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor
de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 25 a
30 de junho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça de Osasco, de 27 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/05/2022)
nº 6469/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do
mês de JUNHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Natalia Rosalem Cardoso (20/06 a 19/07)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6502/2022 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de
Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de Piedade, de 10 a 20 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/05/2022)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 330/2022 - PGJ-CPJ, de 23/05/2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será reali-
zada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 01 (um) de
junho de 2022, às 14 horas.
Aviso nº 331/2022 - PGJ-CAOCV, de 24/05/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e
a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e do Promotor
de Justiça do Consumidor de Araraquara, com fundamento
na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único,
inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar
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terça-feira, 31 de maio de 2022 às 05:05:09
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