Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
78 – São Paulo, 132 (107) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 1º de junho de 2022
to com ela e no aguardo, tendo ouvido a resposta do PGJ
acerca do eSAJ, que de fato é uma preocupação afeta a todos,
Promotores e Procuradores de Justiça, e tendo ficado satisfeito
após ouvir a resposta do PGJ, consignou sua preocupação em
relação aos dois pontos colocados pelo Conselheiro Bonilha.
4.13. Registrou também o Conselheiro Saad que acompanha as
discussões no grupo formado por Procuradores de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal a respeito do ato da Resolu-
ção que cuida do teletrabalho de analistas e lhe parece que ali
há Procuradores de Justiça que estão pleiteando uma autono-
mia maior para cuidar dessa relação entre Procuradores de
Justiça e os analistas. Assim, requereu ao PGJ que desse uma
atenção a esse pleito porque o PGJ faz parte desse grupo e
certamente está acompanhando esse grupo e que o Conselhei-
ro Saad considera justo. 4.14. O Conselheiro Presidente agra-
deceu a manifestação do Conselheiro Saad e informou que
acompanha os debates na Procuradoria de Justiça Criminal e
que a PGJ concedeu autonomia para as unidades decidirem e
pediu que o Secretário e Vice-Secretário fossem ao Gabinete
para que pudesse entender o que estava acontecendo e eles
resolveram pautar a discussão para a reunião de 25/05 em que
a expectativa é que seja resolvida pela própria unidade porque
foi conferida autonomia a ela para resolver a discussão. Assim,
na visão da Procuradoria-Geral de Justiça não há que se ter
qualquer tipo de intervenção, cabendo à unidade administrati-
va decidir sobre quantos dias irá autorizar. O que está havendo
na Procuradoria de Justiça Criminal é que a Secretaria toma
uma decisão e alguns colegas não concordaram com a decisão
dela e acredita que a melhor maneira de resolver este impasse
é a democracia, propondo que se votasse o assunto e o Cole-
giado decide de forma soberana qual é a melhor solução para
essa questão dos analistas. O Conselheiro Presidente explicou
que, para que os colegas possam entender, a Secretaria teria
decidido que os analistas poderiam fazer até quatro dias de
teletrabalho e vários colegas Procuradores entenderam que
deve se estender para cinco dias de teletrabalho. Este é o
impasse e tem certeza que o Colegiado, soberano, poderá
amanhã decidir essa questão de forma harmônica e democrá-
tica sem maiores questionamentos. 4.15. O Conselheiro Juliot-
ti informou que não tinha outras comunicações, reiterou as
saudações a todos os presentes, aos funcionários, aos colegas
que assistem a reunião e desejou uma boa reunião a todos.
4.16. O Conselheiro Marco Antônio cumprimentou a todos e à
Conselheira Secretária desejou que ela permaneça por muitos
anos na carreira e a parabenizou pela passagem de mais um
concurso e que foi uma grande amiga desde a época em que
trabalhou junto com ela no Fórum Criminal da Barra Funda.
4.17. O Conselheiro Marco Antônio informou que tinha algu-
mas considerações a fazer sendo a respeito de questões de
ordem pública e que lhe parecem que precisam ser acompa-
nhadas. 4.18. A primeira é acerca da triste realidade no que diz
respeito aos moradores sem teto, que não têm onde buscar
ajuda, inclusive com mortes dentro das unidades de saúde e no
aguardo de atendimento dentro delas. 4.19. Informou também
que outra questão que lhe trouxe atenção e com a qual esta-
mos sempre preocupados, é em relação à questão da diversi-
dade geracional, termo e situação que o Conselheiro Marco
Antônio desconhecia e a faixa de desemprego e dificuldade de
aceitação no mercado de pessoas entre 40 e 50 anos, algo que
lhe trouxe surpresa e grande indignação e estranheza por
conta desse tipo de comportamento que a sociedade vem
experimentando. 4.20. O Conselheiro Marco Antônio informou
que outra questão é por conta do Plano Diretor, de 2014/2021,
que tem importantes alterações, inclusive de natureza social,
que estão suspensas e os colegas que participaram há pouco
de uma discussão em relação a esse tema ironicamente elas
estão suspensas por conta de uma ação proposta pela Defen-
soria Pública pela ausência de acessibilidade nas reuniões,
dentro de um Plano Diretor que já deveria ter sido votado, com
importantes alterações inclusive de natureza habitacional e
social. 4.21. Uma outra questão levantada pelo Conselheiro
Marco Antônio foi acerca de problemas com o metroviário
(METRÔ) na linha diamante, onde as pessoas têm dificuldade
para compra de bilhetes porque nos locais não há bilheteria,
são feitos apenas por um aplicativo e esse aplicativo na maio-
ria das vezes não funciona, o que tem gerado para a população
transtornos, atrasos, aglomerações, que todos nós estamos
evitando principalmente nesse momento. 4.22. Pontuou tam-
bém sua estranheza em relação ao fechamento do Hospital
São Paulo, que de fato precisava de reformas, por quatro
meses, e isso fará com que, o que já está ocorrendo, o envio de
pacientes e sobrecarga em relação aos UPAs o que traz pra a
população mais sofrimento no que diz respeito ao atendimento
de saúde nesse momento. 4.23. Outra questão que lhe chamou
atenção é que no lugar de se atender as ordens ou situação de
segurança pública, o que seria uma matéria exclusivamente
sua, em relação aos motofretistas (motoboys), como dito pela
associação dessa categoria, durante a pandemia de heróis
viraram vilões, e a forma encontrada, pelo menos na Capital,
onde cresceu o número de assaltos e roubos praticados não
por motofretistas, mas por criminosos se passando por eles, a
solução encontrada foi a de aplicação de regras rígidas para
compor essa categoria devendo estar registrados, com placas
vermelhas e uma série de restrições e imposições, regras rígi-
das que não acredita que resolverão o problema, mas vão
acabar gerando desemprego para aqueles que de modo infor-
mal e de forma lícita procuram exercer uma atividade para que
possam sobreviver. 4.24. O Conselheiro Marco Antônio fez um
registro especial para o trabalho realizado pelos núcleos de
combate à violência doméstica, a redução de feminicídios na
Capital, principalmente pelo núcleo de violência doméstica,
por colegas que são capazes e competentes e têm demonstra-
do isso, principalmente durante o período da pandemia, e
entrosamento com a delegacia virtual de violência doméstica e
fazendo registro de uma triste realidade: a maioria das mulhe-
res mortas são mulheres da raça negra, o que lhe trouxe mais
tristeza do que deveria gerar. 4.25. Por último falou da questão
que envolve o “Bom Prato”, informando que a Prefeitura
obriga que haja um registro nas subprefeituras para que se
possa receber um vale para um café da manhã que custa cin-
quenta centavos e um almoço e um jantar que custa um real,
e sua surpresa reside no fato que esse registro não possa ser
feito nos próprios postos do “Bom Prato” considerando-se que
quem não tem cinquenta centavos ou um real para pagar uma
refeição não vai ter quatro reais e quarenta centavos para se
deslocar a uma subprefeitura e com isso conseguir esses vales
de alimentação. 4.26. O Conselheiro Marco Antônio informou
que essas foram suas comunicações e cumprimentou o Conse-
lheiro Motauri pelo evento realizado e que acompanhou de
forma virtual nos dias 19 e 20 passados e lembrou de uma
situação que comentou com o PGJ e que vai de acordo com o
que a Conselheira Secretária fez referência: em nossa época,
resolvíamos muitos problemas com telefonemas ou uma con-
versa e hoje encontramos facilmente solucionáveis com Notí-
cias de Fato, que talvez, como bem pontuado pelo Conselheiro
Motauri, esse atendimento direto ao público poderia resolver
muitas questões que nos têm sido apresentadas por Notícias
de Fato neste Conselho Superior. 4.27. O Conselheiro Presiden-
te resumiu que o Conselheiro Marco Antônio trouxe, pelo
menos, oito itens importantes da vida na Capital e no Estado
de São Paulo, sobre moradores de rua, mercado de trabalho,
Plano Diretor, problemas na linha Diamante do Metrô, do
Hospital São Paulo, a questão que envolve os motoboys e,
também, a violência doméstica e a questão do “Bom Prato” e
a impossível burocracia para que a população possa se alimen-
tar. Registrou que não é desconhecido de ninguém os proble-
mas sociais que o Brasil experimenta e o Estado de São Paulo
não fica atrás. Quem anda algumas quadras no Centro de São
Paulo já percebe que há uma absoluta degradação da qualida-
naquele evento e isso denota o trabalho excelente que ele vem
prestando em sua comunidade e dali surgiu uma ideia, que
considera ser de suma relevância, na medida em que voltamos
para o trabalho presencial e que os colegas do último concurso
de ingresso na carreira não tiveram essa oportunidade, pois
estão iniciando agora, depois de um ano de Ministério Público,
a atuar presencialmente, que fizéssemos, no âmbito da Escola
Superior do Ministério Público, um trabalho de mentoria desse
colegas, que têm essa atividade no interior, com seu gabinete
aberto, no atendimento ao público, às entidades sociais, até
aos Prefeitos, aos Vereadores, demonstrando a importância de
serem Promotores de Justiça no Estado de São Paulo, e aten-
dendo à sociedade. 4.5. Registrou a Conselheira Secretária que
considera esse trabalho muito importante para a Instituição e
ele vem ao encontro do que queremos, que é bem atender a
sociedade paulista e propôs um voto de louvor para esse tipo
de trabalho e sugeriu que fosse encaminhado à ESMP, se assim
concordarem os demais Conselheiros, esse projeto de mentoria
entre esse Promotores de Justiça, que bem atuam no Ministé-
rio Público, com os colegas novos para que eles possam tirar
dúvidas no seu dia a dia em Promotorias de Justiça do interior,
não obstante o trabalho da Corregedoria, mas talvez com os
colegas tenham mais intimidade para trocar algumas dúvidas.
4.6. O Conselheiro Presidente agradeceu as manifestações da
Conselheira Secretária e registrou seus cumprimentos aos
colegas e que é sempre muito bom festejar o ingresso no
Ministério Público tanto tempo depois, rever colegas de con-
curso, colegas de três concursos praticamente contemporâne-
os. Cumprimentou-a pela proposta e que considera que a
mentoria é algo importante e deve ser louvada essa ideia na
medida em que é muito importante que os novos colegas
possam ter referências na Instituição, referências não na inde-
pendência funcional, mas na experiência dos mais antigos, que
podem ajudar nas melhores condutas e posturas dos colegas e
registrou sua adesão à manifestação da Conselheira Secretá-
ria, pontuando que acredita que a ESMP já tenha algum proje-
to semelhante e que deve ir adiante, deve ser aperfeiçoado,
dando-lhe razão e registrando que fortaleceria as jovens Pro-
motores e Promotoras de Justiça que estão ingressando, dando
mais segurança a eles e à sociedade. 4.7. O Conselheiro João
pediu a palavra para cumprimentar a Conselheira Secretária,
Dra. Tatiana Viggiani Bicudo, por suas considerações, por sua
proposta visto que se trata de um assunto e de um projeto
muito importante, e que tem também o exemplo de um bri-
lhante Promotor de Justiça da Comarca de Ourinhos, Dr. Adeli-
no Lorenzetti Neto, cuja carreira tem sido pontuada por traba-
lho muito eficiente, inclusive na comunidade, com iniciativas e
realizações, e consignou esse elogio a esse representante do
Ministério Público que desempenha com excelência o seu tra-
balho. 4.8. O Conselheiro Presidente agradeceu as palavras do
Conselheiro João e informou que o Dr. Adelino Lorenzetti Neto
é um colega que conta com o apreço, a amizade e a considera-
ção de todos os Conselheiros. 4.9. O Conselheiro Bonilha
registrou que gostaria de recordar que na última reunião fez
uma constatação e uma solicitação. A constatação era de que
as gravações das sessões do Conselho Superior estavam fican-
do por um período determinado à disposição dos membros do
Ministério Público e depois elas se expiram e deixam de ser
acessíveis; e a solicitação era para que o Ministério Público
disponibilizasse no YouTube um playlist para que essas sessões
ali ficassem hospedadas e pudessem ser acessadas a qualquer
momento não só pelos membros da Instituição quanto pela
sociedade. Informou o Conselheiro Bonilha que fez essa solici-
tação na sessão passada e não constatou qualquer movimento
nesse sentido e reiterou sua solicitação para que se possa dar
maior publicidade e transparência possíveis e que a Procurado-
ria-Geral de Justiça encontre uma maneira de oferecer a toda
a sociedade o inteiro teor dessas sessões deste órgão da
Administração Superior. 4.10. A segunda comunicação do
Conselheiro Bonilha foi em relação ao funcionamento do eSAJ,
que o PGJ consignou perante o Conselho Superior, em seu
primeiro mandato, priorizou a tecnologia de informação, ence-
tando todos os esforços e investimentos nessa área; houve
contratação da SoftPlan, uma empresa já conhecida do TJSP, e
houve investimentos na tecnologia de informação. Entretanto,
o Conselheiro Bonilha, como integrante do grupo da Procura-
doria de Justiça Cível, testemunhou que, semanalmente e de
forma recorrente, gritas e reclamações dando conta do mal
funcionamento do eSAJ. Portanto, não é sem razão que esses
colegas reivindicam melhorias nesse sistema, que está na área
que foi prioridade da gestão do PGJ passada. Assim, reiterou
que novos esforços sejam encetados para que os colegas não
tenham problemas com o eSAJ diariamente dando conta dos
seus serviços de Procuradorias e de Promotorias de Justiça.
4.11. O Conselheiro Presidente agradeceu a manifestação do
Conselheiro Bonilha e informou, em relação à questão do
YouTube, que já foi detectado que há condições técnicas de se
fazer isso e não houve tempo adequado, tendo em vista que foi
solicitado há uma semana e informou que está sendo provi-
denciado e muito em breve a solicitada playlist estará no You-
tube à disposição da sociedade e transparência é algo muito
importante numa instituição como o Ministério Público de São
Paulo. Em relação ao eSAJ, informou o Sr. Presidente que não
há necessidade de qualquer outra providência, na medida em
que o sistema SAJ já foi contratado, que é um sistema muito
melhor que o eSAJ, que não é um sistema perfeito e que os
sistemas, quem conhece o Brasil afora sabe que todos tem
muitos problemas (como o ePROC, o sistema da Justiça Eleito-
ral etc), todos eles apresentam instabilidades, e o SAJ apresen-
tará muito menos instabilidades para todos, é muito fácil de se
trabalhar, já está em mais de 60 Promotorias de Justiça e o
Promotor que quiser já pode acessar o SAJ basta contatar o
CTIC. Informou o Sr. Presidente que aos poucos os últimos
ajustes estão sendo feitos e aos poucos ele poderá estar à
disposição de toda a carreira e reiterou que está em apenas 60
Promotorias e aqueles que quiserem iniciar o teste podem
procurar o CTIC e, aos poucos, o SAJ vai sendo implantado, mas
a expectativa é que no meio deste ano esteja definitivamente
à disposição de todas e todos. Registrou o Sr. Presidente que o
Conselheiro Bonilha conhece a complexidade que envolve a
implantação de um sistema desta magnitude numa instituição
do tamanho do Ministério Público de São Paulo, com mais de
1900 membros e mais analistas, servidores, ou seja, é comple-
xo, e estão sendo tomadas todas as cautelas para que os pro-
blemas já experimentados pela carreira com o eSAJ não
aumentem com a implantação do SAJ. Então ele só vai estar à
disposição de todos e todas quando estiver perfeito ou quase
próximo da perfeição, não apresentando qualquer inconsistên-
cia. Informou, outrossim, que são poucas ou quase nenhuma
imperfeição que hoje se detecta e muito em breve “viraremos
a chave” e o Ministério Público de São Paulo terá uma condi-
ção melhor no processo digital. O Sr. Presidente também pon-
tuou que o problema do eSAJ é um problema generalizado, que
envolve a todos e os últimos problemas que aconteceram nas
últimas semanas envolveu também o Tribunal de Justiça, regis-
trando que se segue caminhando e que se buscou a solução
mais próxima e mais rápida para atender aos colegas e está
chegando a hora de todos nós trabalharmos no SAJ, um siste-
ma muito melhor que o atual, no qual somos usuários externos
e informando que o SAJ é um sistema do MPSP, para ele pro-
duzido e, portanto, com especificidades da nossa Instituição.
4.12. O Conselheiro Saad consignou que compartilha das pre-
ocupações do Conselheiro Bonilha e que não há que se falar
em democratização do MP se um dos órgãos da Administração
Superior, que realiza reuniões toda semana, não consta no
canal do Ministério Público de São Paulo no YouTube ali uma
pasta, uma playlist, com a reunião de todas as gravações efe-
tuadas, registrando que isso é muito importante e tendo ouvi-
do a resposta do Procurador-Geral de Justiça, e ficado satisfei-
xima reunião, se todos os Conselheiros concordarem, o proto-
colado relacionado ao Eleitoral, proposta do Conselheiro
Ponte, sendo que disponibilizará o voto da PGJ a todos os
Conselheiros. 3.7. O Conselheiro Motauri pediu a palavra e
agradeceu a preferência para fazer suas comunicações e agra-
deceu ao PGJ e à Secretária do CSMP, que tão bem representou
o Colegiado junto à reunião e esteve presente em boa parte
dos debates para alegria e um prestígio muito grande de nossa
parte. 3.8. O Conselheiro Motauri informou que tinha duas
observações a fazer, sendo a primeira a exteriorização em
público, tendo feito anteriormente naquela sessão, com uma
moção de aplauso, da dedicação e da competência dos servi-
dores da Corregedoria-Geral do Ministério Público e da Asso-
ciação Paulista do Ministério Público, tendo em vista que os
servidores e servidoras foram excepcionais e os grandes res-
ponsáveis pelo sucesso desse evento e, nesse sentido, gostaria
de agradecer também ao Dr. Paulo Penteado, Presidente da
Associação Paulista do Ministério Público, que não mediu
esforços para que tudo saísse a contento, assim como ocorreu
com os servidores da Corregedoria e do Ministério Público.
Assim, é que faz esse reconhecimento público, esse agradeci-
mento muito fraterno a todos esses profissionais que engran-
decem em muito a nossa Instituição e a nossa entidade de
classe. 3.9. Em segundo lugar, tendo em vista que o PGJ fez
referência aos palestrantes do evento, gostaria de trazer o
reconhecimento sobre a importância dos estudos acadêmicos
para o engrandecimento da nossa Instituição, informando que
convidou os Professores Pedro Henrique Demercian e Alexan-
dre Rocha Almeida de Moraes, amigos e colegas da PUC-SP,
justamente para que pudessem trazer ao Colegiado de Corre-
gedores as questões e os debates acerca da utilização da juri-
metria na otimização dos trabalhos da Instituição Ministério
Público, observando que todos ficaram encantados com as
apresentações feitas e muito interessados nesse tema. Infor-
ma, ainda, que solicitará ao Sr. Procurador-Geral que designe,
ainda que seja sem prejuízo das atribuições, os Doutores Ale-
xandre Rocha Almeida de Moraes e Pedro Henrique Demercian
para prestarem serviços junto à Corregedoria-Geral, para
agregar ao Projeto Corregedoria Cidadã esses traços de jurime-
tria, permitindo uma atuação mais assertiva e efetiva por par-
tedo Ministério Público e uma atuação da própria Corregedoria
nessas reuniões de rede, com apresentação de dados matemá-
ticos para que possamos enfrentar os principais problemas das
diversas cidades pelos quais passamos, e daí a importância da
atividade acadêmica e dessas pesquisas acadêmicas para o
enriquecimento e engrandecimento da nossa Instituição. 3.10.
O Conselheiro Presidente agradeceu as palavras do Conselhei-
ro Motauri e o parabenizou novamente e saudou as palestras
e informou que teve oportunidade de ouvir parte delas e foram
muito ricas em conteúdo e nos debates que se desenvolveram
na sequência e estendeu os parabéns à APMP, que sempre
apoia o MPSP. 3.11. O Conselheiro Ponte pediu a palavra. Ini-
cialmente disse que se manifestaria a respeito do Dr. Motauri
no momento de suas comunicações. Contudo, pediu a palavra
em razão de uma colocação feita pelo PGJ a respeito de uma
proposta de edição de súmula em matéria eleitoral, que é de
sua autoria, e pelo fato de que o PGJ informou que preparou o
voto e vai disponibilizá-lo a todos os Conselheiros. Entretanto,
quem pediu vista dos autos foi o Conselheiro João, e acerca
disso gostaria de compreender se o voto será do PGJ e não do
Conselheiro João. Esclareceu, que o Conselheiro João, naquela
ocasião, exercia o cargo de Procurador-Geral de Justiça interi-
no, mas lhe parece que o pedido de vista dele se deu em virtu-
de de algumas questões que ele entendia importante que fos-
sem estudadas e que fossem avaliadas de forma mais porme-
norizada, e como o Sr. Presidente afirmou agora que está dis-
ponibilizando seu voto, gostaria que fosse esclarecido se o
voto é do Procurador-Geral de Justiça ou do Conselheiro João
Machado de Araújo Neto. 3.12. O Sr. Presidente informou que
o Conselheiro João pediu vista na condição de Procurador-
-Geral de Justiça e esse voto ficou para ser feito no Gabinete e
retornando ao cargo de Procurador-Geral de Justiça providen-
ciou a confecção de voto, após discutir a questão, inclusive,
com a Assessoria Eleitoral. Portanto foi um pedido da Procura-
doria-Geral de Justiça, reiterando que o Conselheiro João
Machado de Araújo Neto pediu vista, na oportunidade, como
Procurador-Geral de Justiça, presidindo o Conselho Superior,
portanto este voto está no âmbito deste Gabinete. 3.13. O
Conselheiro Ponte respondeu que o PGJ está adiantando seu
voto também, embora não tenha participado da reunião, a
partir do momento que o Procurador-Geral de Justiça subscre-
ve o voto, está adiantando o voto, com pedido de vista de um
outro Conselheiro, o que é uma situação um pouco casual e
difícil e lhe parece que os pedidos de vista, independentemen-
te da função que venha a ser exercida, são pedidos de nature-
za pessoal e informou que gostaria de consignar sua estranhe-
za com relação a essa linha de entendimento. 3.14. O Sr. Presi-
dente informou que fica registrada sua “estranheza”, mas na
verdade o Conselheiro João naquele momento exercia a Presi-
dência do Colegiado, exercia a Procuradoria-Geral de Justiça,
que foi por um período curto de aproximadamente trinta dias,
e ele não teve tempo de estudar a contento por conta das
inúmeras atribuições que o cargo exige e isso acabou ficando
nesse gabinete como várias outras decisões e como a Procura-
doria-Geral de Justiça deixou algumas decisões para serem
tomadas no momento da assunção ao cargo do Dr. João
Machado de Araújo Neto e o mesmo ocorreu neste momento,
de maneira que fica registrada sua “estranheza” mas o voto
será apresentado. 3.15. O Conselheiro Ponte informou que não
há necessidade de aspas para a estranheza porque isso encon-
tra uma situação não usual e reiterou que gostaria que ficasse
consignado a palavra estranheza, sem aspas. 3.16. O PGJ
informou que como anteriormente mencionado está consigna-
da a sua estranheza, entre aspas. 4 - COMUNICAÇÕES DOS
CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a
todos os participantes da reunião realizada por webconferên-
cia via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião
pela via digital. 4.1. O Conselheiro João registrou que gostaria
de, ratificando os elogios já dirigidos ao Eminente Corregedor-
-Geral, cumprimentá-lo pelo pleno êxito da reunião dos Corre-
gedores-Gerais do Ministério Público, pela sua atuação impor-
tante e indispensável ao sucesso desse encontro. 4.2. A Conse-
lheira Secretária parabenizou o Conselheiro Motauri pela
excelência da reunião coordenada pela Corregedoria, com
apoio da APMP e da Procuradoria-Geral de Justiça; pela exce-
lência das palestras ministradas pelos colegas; pela questão
bem exposta da jurimetria, que traz um dinamismo à atuação
do Ministério Público e da importância dos trabalhos acadêmi-
cos para sua consecução. 4.3. A Conselheira Secretária parabe-
nizou também a Dra. Nathalie Kiste Malveiro e o Ministro
Alexandre de Moraes pelas palestras realizadas, que foram
excepcionais, tendo a Dra. Nathalie, na questão da violência
doméstica e na atuação da Corregedoria enfrentando esse
olhar na violência doméstica e na questão da intolerância
racial; e o Ministro Alexandre de Moraes, na questão do Eleito-
ral e das fake news, que é uma questão relevante para atuação
do Ministério Público mormente nesse período de eleições. 4.4.
A Conselheira Secretária também registrou que no último
sábado foi a festa de 30 anos de 3 turmas, umas das quais
participa a Conselheira Secretária, que foi o 72 (72º Concurso
de Ingresso na Carreira do MPSP) e lá estavam os colegas do
71º e 73º Concurso, e chamou sua atenção a fala do colega
Adelino Lorenzetti Neto, Promotor de Justiça de Ourinhos, que
trouxe à baila, naquela oportunidade, a importância de ser
Promotor de Justiça no interior de São Paulo, e a importância
de os Promotores estarem com seus gabinetes abertos. Infor-
mou a Conselheira Secretária que se pôde ver na reunião da
Corregedoria Cidadã, da qual ele participou em Ourinhos,
quanta participação teve de integrantes da sociedade civil
de 1993, e da Resolução n. 824/2014-PGJ/MPSP, de 23 de julho
de 2014, especialmente no que concerne à administração das
unidades da instituição, e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os sistemas de
controle de acesso aos edifícios do MPSP, de modo a aprimorar a
segurança dos integrantes e do público em geral que frequenta
as instalações;
CONSIDERANDO a implantação de sistema de controle
de acesso por reconhecimento facial e catracas eletrônicas
nos edifícios Aurora, Campos Salles e Santa Lúcia, situados na
Capital do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de cadastramento dos
membros da instituição em sistema próprio vinculado aos
equipamentos componentes do sistema de controle de acesso,
para permitir liberação da entrada com segurança e, ao mesmo
tempo, rapidez nos edifícios acima referidos;
AVISA:
1. O acesso a membros às instalações dos edifícios Campos
Salles, Aurora e Santa Lúcia, situados na Capital do Estado, será
feito por sistema de controle de acesso por reconhecimento
facial e catracas eletrônicas, mediante cadastro prévio;
2. O cadastro de membros será feito uma única vez, no
andar térreo do edifício Campos Salles, à Rua Riachuelo, nº 115;
3. O sistema de controle de acesso por reconhecimento
facial e catracas eletrônicas nos edifícios Aurora, Campos Salles
e Santa Lúcia, situados na Capital do Estado entrou em operação
em 02 de maio de 2022;
4. Os membros da ativa que não oficiem nesses edifícios,
aqueles afastados no período, e os inativos, se cadastrarão no
mesmo local, uma única vez, no momento do acesso;
5. A operação técnica do sistema de controle de controle
será executada pela Diretoria Geral e a gestão operacional
caberá à Assessoria de Segurança Institucional.
(Republicado por ter havido incorreção na edição do Diário
Oficial de 31.05.22)
Aviso nº 341/2022 – PGJ, de 31/05/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável
do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fun-
damento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar
nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar Aviso de
Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de
São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 1º de junho de 2022, para o cargo
de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do
Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Alfredo Coimbra, Matrícula nº 363817, 9º Promotor de Jus-
tiça das Execuções Criminais (Entrância Final), para o cargo de
143º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
Filippe Augusto Vieira de Andrade, Matrícula nº 700545, 8º
Promotor de Justiça de Falências (Entrância Final), para o cargo
de 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;
POR MERECIMENTO:
Roberto Barbosa Alves, Matrícula nº 061515, 21º Promotor
de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 20º Procu-
rador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZA-
DA NO DIA 24 DE MAIO DE 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2022, às 14
horas, foi realizada a 17ª reunião ordinária do Conselho Supe-
rior do Ministério Público, presencialmente e por meio de
webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-
-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, o Corregedor-
-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de
Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem
decrescente de antiguidade, Doutores João Machado de Araújo
Neto, Jurandir Norberto Marçura, Antônio Calil Filho, Antônio
Carlos da Ponte, Marco Antônio Ferreira Lima, Pedro de Jesus
Juliotti, Saad Mazloum, José Carlo Mascari Bonilha e Tatiana
Viggiani Bicudo, desenvolveram-se os trabalhos conforme
registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM
E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em
número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reu-
nião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo, que saudou a
todos os presentes e àqueles que assistiam a reunião por via
digital. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA
REUNIÃO ANTERIOR: Aprovadas as atas da 15ª e 16ª Reuniões
Ordinárias do Colegiado, ocorridas em 10 e 17 de maio de
2022 respectivamente, dispensando-se sua leitura, posto que
enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os
Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES
DO PRESIDENTE: 3.1. O Conselheiro Presidente comunicou aos
demais Conselheiros o requerimento do Corregedor-Geral
sobre a inversão de pauta para que se deliberasse acerca do
item 5.1.2. da pauta da Sessão Administrativa em função de
compromissos correicionais, tendo concordado com a referida
inversão de pauta. 3.2. Ciência do falecimento da Senhora
Maria Emília Martos Evangelista, mãe do Doutor Sérgio Ricar-
do Martos Evangelista, 2º Promotor de Justiça de Araçatuba,
em 19/05/2022. Fica expresso o voto de condolências que será
consignado formalmente nesta ata e será formalmente comu-
nicado à família enlutada do colega cujo nome foi registrado.
3.3. O Conselheiro Presidente parabenizou o Corregedor-Geral,
Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, pela reunião por ele presidida,
a 126ª Reunião do Conselho de Corregedores-Gerais, na quinta
e sexta-feira da semana passada. Informou que o MPSP teve a
honra e alegria de receber, sob a batuta do Corregedor-Geral,
Dr. Motauri, os Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos
dos Estados e da União. Informou, outrossim, que foi uma
reunião muito produtiva, tendo a oportunidade de participar
de alguns dos debates e palestras, cumprimentou o Conselhei-
ro Motauri, pois é muito importante que São Paulo receba este
Colegiado, para que possam conhecer um pouco do Ministério
Público de São Paulo, de suas especificidades, fortalecendo a
nossa Instituição, consignando que foram recebidos o Correge-
dor Nacional do CNMP, Dr. Oswaldo D’Albuquerque e o Minis-
tro do STF, Ministro Alexandre de Moraes, que todos conhecem
e sabem que teve origem no Ministério Público de São Paulo.
Informou também que houve palestras muito profícuas de
colegas como o Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes, o Dr.
Pedro Henrique Demercian, a Dra. Nathalie Kiste Malveiro, que
é assessora da Corregedoria-Geral, tendo sido um evento
riquíssimo, portanto, cumprimentando o Sr. Corregedor-Geral
pela iniciativa de trazer para São Paulo este importante evento.
3.4. O Conselheiro Presidente comunicou também o trabalho
da Procuradoria-Geral de Justiça, na verdade um trabalho dos
colegas da Justiça Militar de há muito tempo, que se iniciou na
gestão passada do Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, e que o MPSP
teve uma vitória importante no STF, que reconheceu a incom-
petência da Justiça Militar para tratar de crimes dolosos contra
a vida, inclusive contrariando uma resolução da Justiça Militar
do Estado de São Paulo, que era em sentido contrário. Assim,
adequou-se a Constituição Federal e agora entende estar
superada esta questão. 3.5. O Conselheiro Presidente informou
também, que houve uma importante operação do GAECO,
Operação Parasita, que atuou em relação a crime organizado,
na verdade um fundo “abutre” que chegou a causar um preju-
ízo de mais de cem milhões de reais ao adquirir empresas e
fraudar todos os demais credores e, por vezes, os próprios
proprietários originários das empresas. Informou que esse foi
um trabalho muito importante do GAECO junto com a Polícia
Civil do Estado de São Paulo, havendo notícia no site do MP.
3.6. Informou, ainda, que está apto a ser pautado para a pró-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 1 de junho de 2022 às 05:03:13
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