Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 21 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (119) – 69
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000364/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0191.0000060/2019-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e GLAUBER ALESSANDRO SEAWRIGHT
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIA-
MENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0192.0000809/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0030012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
e ASSOC HUMANITÁRIA DE ATEND PAULISTA DE BOMBEIROS
CIVIS VOLUNTÁRIOS DE POTIM-SP
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0194.0001254/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: Danili Elen e NA MALA TUR VIAGENS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0001939/2021-9 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: Sociedade Brasileira de Anestesiologia e
ADRIANA DE SALES CUNHA CORREIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000207/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000036/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: APARECIDA DOMINGUES MARIANO, VANES-
SA APARECIDA MIRANDA ANDRADE e TABACARIA ECLIPSE
LOUNGE EIRELI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0000690/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLHETICA AVAREENSE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001141/2013-2 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000347/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: MUNICÍPIO DE PIACATU, NOROMIX CONCRE-
TO LTDA, FERNANDO BEZERRA DE AMORIM, JOSÉ CARLOS DA
SILVA, WENDHEL SAMUEL DE SOUZA NASCIMENTO, ANTÔNIO
MARCOS BELAZI e NELSON VITOR RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0212.0000653/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000133/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: JOSÉ FLORENTINO CELIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0221.0000799/2018-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: CLAUDIOMIR BIAZUS, NEIVA BERNADETE BERNO
BIAZUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, GUILHERME CARVA-
LHO DA SILVA e SOLANGE APAECIDA REZENDE DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000299/2018-9 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e JOSÉ
FRANCISCO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000025/2019-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS
Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA
(REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS
CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo
de 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposen-
tadoria do Doutor Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes.
Aviso nº 148/2022 - CSMP, de 20/06/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0001188/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PAULO EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO,
AUTOPASS - CARTÃO TOP VALE-TRANSPORTE, EMTU e LOJAS
PERNAMBUCANAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0001724/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARULHOS e PREFEITURA DE GUA-
RULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0001911/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: EQUIPE PSICOSSOCIAL DO CASA RIBEIRÃO
PRETO e FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA
FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003892/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: THAÍS FRANZÃO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004862/2019-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTINARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000921/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ DIREITOS HUMANOS - CÓPIA DO
43.0725.0001126/2021-4 e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIO-
NAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0000342/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0002667/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003628/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público Federal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0006312/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: GABRIELA DOMINGUES BONON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0186.0000002/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANS-
PORTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0186.0000215/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: ROSELI LEONCINI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000180/2020-8 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRASÍLIA e RES-
TAURANTE MADERO CONTAINER
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000307/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JILVAN MACHADO ALVES CORREA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000453/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: FERNANDO VITOR TORRES NOGUEIRA FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000262/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: FILLIPE GABRIEL DE ARAUJO AMADO e MUNI-
CÍPIO DE ANDRADINA
Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Martinópolis, de 1 a 14 e 16 a 23 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
11/06/2022)
nº 7035/2022 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor
de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Campinas, de 11 a 26 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
14/06/2022)
nº 7041/2022 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de
São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do
4º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 26 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
14/06/2022)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 346/2022 - PGJ-CAOCV, de 03/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e
a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e da Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente da Capital, com fundamento
República Federativa do Brasil, no art. 27, parágrafo único, IV,
da Lei Complementar Federal nº 8.625/93; nos artigos 46, 47 e
97/100, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; no art. 59, da
Resolução n. 1.342-CPJ e na Resolução n. 82/2012 do Conselho
Nacional do Ministério Público, em parceria com o Instituto
de Pesquisas Tecnológicas – IPT , que mantém convênio de
cooperação técnica com este Ministério Público, COMUNICA
aos interessados que será realizada conjuntamente AUDIÊNCIA
PÚBLICA sobre o tema “poluição sonora”, a ser realizada no
dia 22 de junho de 2022, a partir de 08h30, no auditório Queiroz
Filho, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro (prédio central do
Ministério Público), duração dos trabalhos estimada para até as
18h00 do mesmo dia. A audiência pública também será transmi-
tida pelo canal do Ministério Público no Youtube. As pessoas que
pretendam se manifestar, oralmente, deverão realizar a sua ins-
crição, unicamente de forma presencial, e poderão fazê-lo pelo
lapso de 5 (cinco) minutos. A inscrição será realizada mediante
o preenchimento de dados pessoais (nome completo, número
do documento de identificação, telefone e e-mail para contato),
em lista que estará disponível na entrada lateral do Auditório
Queiroz Filho. Para maiores informações referentes à audiência,
acessar o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de
Tutela Coletiva, na área de Audiências Públicas: https://www.
mpsp.mp.br/caociveletutelacoletiva.
Aviso nº 371/2022 - PGJ-CPJ, de 13/06/2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será reali-
zada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 29
(vinte e nove) de junho de 2022, às 14 horas. PADS nº 09/2021.
Aviso nº 374/2022 – PGJ-2ª Instância, de 14/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes
da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via
Microsoft Teams, no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira,
às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior
à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de maio;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interes-
se da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 381/2022 – PGJ-AD, de 20/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribui-
ções e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011,
de 17 de fevereiro de 2011, AVISA aos Promotores de Justiça
interessados em compor o Projeto Especial – Tutela Coletiva
– Área de Atuação Patrimônio Público (representações, procedi-
mentos preparatórios e inquéritos civis), sem prejuízo de suas
atribuições normais, para que manifestem interesse em
serem designados, no prazo de 15 (quinze) dias, por e-mail
(designa@mpsp.mp.br).
Aviso nº 382/2022 - PGJ-SUBJUR, de 20/06/2022
Súmula nº 150-PGJ
CIVIL. RECUSA DE INTERVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. MENOR.
Em ação de indenização de cunho estritamente patrimonial
movida por menor, em que não haja a abordagem, ainda que
reflexa, de seus direitos fundamentais, o membro do Ministério
Público poderá dosar a intensidade de sua intervenção, optando
por manifestação ou acompanhamento, sob sua responsabilida-
de, desde que o infante se encontre satisfatoriamente assistido
e representado, assegurada, em qualquer caso, a sua intimação
para todos os atos processuais.
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 014/2022-CGMP, de 24 de maio de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros
do Ministério Público que, de acordo com o disposto no
art. 2º, da Resolução nº 1.340/2021-PGJ/CGMP, deverá ser
entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de
Bens referente ao exercício 2022, abrangendo os do cônjuge
ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob
sua dependência econômica, contendo as alterações patrimo-
niais ocorridas até 31 de dezembro de 2021, exclusivamente
por meio do Sistema de Declaração de Bens, disponível no
Atendimento ao Integrante, no Portal da Comunicação, em docu-
mento no formato PDF, sendo facultada a entrega da declaração
anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o
preenchimento do formulário correspondente, cujo modelo está
disponível na página mencionada anteriormente.
Aviso nº 018/2022-CGMP, de 10 de junho de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93,
ORIENTA os membros do Ministério Público, conforme o teor
dos artigos 2º e 3º, da RESOLUÇÃO nº 934/15-PGJ-CPJ-
-CGMP, de 15/10/2015, acerca da obrigatoriedade de ins-
tauração de Procedimento Administrativo de Fiscalização
(PAF) em relação a cada um dos serviços de:
- acolhimento institucional de crianças e adolescentes e pro-
gramas de acolhimento familiar (Resolução CNMP nº 71/2011);
- unidades de internação e semiliberdade de adolescentes
em conflito com a lei (Resolução CNMP nº 67/2011);
- programas municipais de execução das medidas socioedu-
cativas em meio aberto (Resolução CNMP nº 204/2019);
- instituições que prestem serviços de acolhimento às pesso-
as com deficiência (Resolução CNMP nº 228/2021);
- instituições de longa permanência de idosos (Resolução
CNMP nº 154/2016);
- fundações (Resolução PGJ-CGMP nº 675/2010, art. 186) e
- estabelecimentos de atendimento à mulher em situação
de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006, art. 26, II).
(Republicado por necessidade de retificação)
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 147/2022 - EDITAL de 20/06/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Con-
selho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia
22.06.22, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio
de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de
nº 6155/2022 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de
Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Capivari, de 20 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6327/2022 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justi-
ça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, de 24
a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6370/2022 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Jus-
tiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio
Preto), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça de São José dos Campos, dia 1º de junho, assumir o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do
Jordão, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções
do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 2 a 15 de junho,
assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Santa Isabel, de 16 a 20 de junho, acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra,
no dia 20 de junho, e assumir o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 21 a 24 de
junho, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça de Pindamonhangaba, dia 29 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
02/06/2022)
nº 6377/2022 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 4º Promotor de
Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo
do Campo), para assumir o exercício das funções do 68º Pro-
motor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do
69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o
exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo
do Campo, de 16 a 30 de junho, e acumular o exercício das
funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, de 20 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
07/06/2022)
nº 6392/2022 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de
Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cru-
zes), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de
Justiça de São José dos Campos, assumir o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15
de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça Cível de Pinheiros (ESAJ), de 20 a 21 de junho,
auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 20 de
junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Santa Isabel, no dia 21 de junho, e assumir o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa
Isabel, de 22 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
09/06/2022)
nº 6401/2022 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos
Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Cir-
cunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir
o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São
Bernardo do Campo, de 1 a 19 de junho, acumular o exercício
das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, de 1 a 21 de junho, assumir o exercício das funções do
1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 20 a 30 de junho, e
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível
de Pinheiros, de 22 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
14/06/2022)
nº 6407/2022 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de
Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas),
para assumir o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça
de Campinas, de 11 a 15 de junho, assumir o exercício das
funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de
junho, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Jus-
tiça de Campinas, de 1 a 10 de junho, e acumular o exercício
das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, 16
a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
14/06/2022)
nº 6413/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça
Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio
Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça do Patrimônio Público e Social e acumular o exercício
das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e
Social, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do
1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 2 de junho,
auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça
Criminal de Santo Amaro (ESAJ), no dia 6 de junho, auxiliar no
exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo
Amaro (ESAJ), no dia 8 de junho (ESAJ), auxiliar no exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 9
de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Peruíbe, dia 15 de junho, auxiliar no exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, no dia
20 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promo-
tor de Justiça de Itaí, dia 21 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
15/06/2022)
nº 6443/2022 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Pro-
motor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São
Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do
6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30
de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 6, 9 a 13 e 16 a 30
de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 8 de junho, acumular
o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal,
de 14 a 15 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 47º
Promotor de Justiça Criminal, no dia 20 de junho, e auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal,
dia 21 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
16/06/2022)
nº 6453/2022 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina),
para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça
que atua junto às 1ª e 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização
Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 30
de junho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de
Justiça Cível de Santana, de 1 a 3 de junho, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Depar-
tamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região
da Capital, de 4 a 7 e 9 a 15 de junho, auxiliar no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no
dia 9 de junho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor
de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 20 de junho, acumular
o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da
Serra, no dia 23 de junho, e auxiliar no exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, dia 30 de
junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
16/06/2022)
nº 6469/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do
mês de JUNHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Jose Joel Domingos (20 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/05/2022)
nº 6890/2022 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Jus-
tiça de Presidente Venceslau, para, sem ônus para o Ministério
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 21 de junho de 2022 às 05:05:19
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