Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 02 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (154) – 63
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000259/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: TABACARIAS EM CAUCAIA DO ALTO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0001043/2018-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ESTADO DE SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0001220/2018-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO e JOSE MARIO DE ANDRADE CIPRIANO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0247.0001254/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MARLON DOUGLAS e ABC TRANSPORTES
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000259/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000297/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000346/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000348/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000511/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000584/2018-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: AMBIENTALISTA JAGUARIUNA, PREFEITURAS
MUNICIPAL DE CUBATÃO e MARIO TORRES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000658/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000143/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: VÂNIA ROBERTA MARTINS CARNEIRO e PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000232/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: Rosana Aparecida da Silva Carvalho
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0254.0000346/2018-7 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: RICARDO ANTONIO BOCARDI e PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0257.0000108/2012-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: INSTALAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000174/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: DAVID MONTANINI
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000169/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA
D'OESTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0213.0000351/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: VALERIA APARECIDA DA SILVA VICENTINI,
AUTO POSTO BEIRA RIO DE BORBOREMA LTDA - EPP, EDUARDO
COGO ABIB e LEANDRO COGO ABIB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000133/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: DOMINGOS ARMANDO CELIN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000045/2015-4 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: SILVIO RODRIGUES MOURA e MARIA ELIANE
GONÇALVES MOURA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000130/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Marcos Vinicius da Rocha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000184/2019-3 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE,
DALETE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000266/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: DETRAN e PJ PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL
DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000281/2019-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: JULIENE LIMA e CENTRO DE PESQUISAS DR.
JOÃO AMORIM CEJAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000379/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: MARIA DE FÁTIMA LIMA, RAIMUNDO DE
JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000052/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E
TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e Prefeitura Municipal
de Capão Bonito
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000096/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000098/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ANTONIO CARLOS JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000144/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: DANIEL WAGNER REIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000324/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e EZEQUIEL GUIMARAES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0241.0000021/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Colina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0243.0000079/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0244.0000154/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: MARGARETE TOFANETTO MARSOLA e
EMPRESA PLASTILOPES
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000864/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Cinthia Aguiar
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0167.0001134/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003768/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JULIANA MONALISA DE MORAIS SANTOS e BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000346/2021-5 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e
ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000360/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Pedro Henrique Toledo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000410/2015-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CALUDINEI S. TOLEDO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES
e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000383/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FENAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS
PÚBLICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0196.0001026/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MAYCOM EDUARDO DE CASTRO
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0000710/2018-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: CMDCA DE ARUJÁ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000463/2018-9 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000271/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE
AVARE e SOLUCARD/PREVECARD ADMINISTRADORA DE CAR-
TÕES E CONVÊNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0000729/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: MARIA ANGELA MARINHO DE MOURA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0202.0000105/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001043/2013-1 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA /
RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001266/2015-5 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP
URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0003562/2013-0 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI,
IPRESB - INSTITUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARUE-
RI e FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0000519/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE BIRIGUI
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 184/2022 - CSMP, de 01/08/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa
nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os
de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à dis-
posição das associações legitimadas, mediante peticionamento
eletrônico através do e-mail expediente.conselho@mpsp.mp.br,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0003491/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: WINICIUS GOMES MENDONÇA, R.A. DE OLI-
VEIRA EVENTOS e INTERMUNDI ATIVIDADES PROFISSIONAIS
SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001790/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002377/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SUCEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003005/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004155/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000105/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ALESSANDRO CARVALHO e A APURAR -
PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE HOMENS EM ESTABELECIMENTO
COMERCIAL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000467/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DE LUCA ASSESSORIA ADUANEIRA e DE LUCA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000470/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: EPPPOWER & SKAPE e EP POWER - SKAPE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000701/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP PARANÁ - NOTÍCIA DE FATO:
0046.22.043294-5 e SEM PARAR - : CGMP CENTRO DE GESTAO
DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000746/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CESAR COMÉRCIO DE FRUTAS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000902/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP NATAL/RN - NOTÍCIA DE FATO
02.23.2085.0000014/2021-80 e 3I INVESTIMENTOS - ANTIGA
A2 TRADER - KLEYTON ALVES PINTO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0161.0000947/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RICARDO GERETTO KORTAS e NANOX
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001229/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BANCO SANTANDER S.A. e BANCO SAN-
TANDER
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001303/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: JOÃO CLAUDIO BOURG NETO, VIVO - TELE-
FONICA e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO
S.A. - TELESP
Tema: TELEFONIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0000561/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Wallace Rodrigues de Araújo
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000655/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e PRE-
FEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 2 de agosto de 2022 às 05:09:15
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