Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (156) – 53
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESEN-
TAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0001878/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MARCELA MATTOS DE ALMEIDA BESSA e
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0002578/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Vera Nirce Queiroz
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0000906/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Sonia Aparecida dos Santos, MUNICIPIO DE
CATANDUVA e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA
GANDHI"
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMI-
DORES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0719.0001422/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Angela Maria Planchêz de Carvalho
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0725.0000073/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: AMÉLIA RAIMUNDO e MARCIA ELENA
MIRANDA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000488/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FERNANDO HAMPAR TOSSUNIAN
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0725.0001053/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA
e ADRIANE SPERANDIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009017/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CERTFIRE EXTINTORES E SOLUÇÕES EMPRE-
SARIAIS EIRELI e WHITE MARTINS INDÚSTRIA DE GÁS - MESSER
GASES BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011088/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ÉRICO SANTANA, MÉTODO FDRC - FIM DA
DOENÇA RENAL CRÔNICA - GIANT SERVIÇOS EMPRESARIAIS e
GIANT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013832/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: INSTITUTO OBSERVATÓRIO POLÍTICO E
SÓCIOAMBIENTAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0023353/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 872048, COMERCIAL LUPO S/A
e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ARARAQUARA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0023395/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0027421/2021-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANTONIO OREB NETO , ANTONIO OREB NETO
e FÁBIO TADEU PANZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1144.0000069/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0443.0000776/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0002631/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA
SERRA e FRANCISCO ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000131/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PAULO HENRIQUE LUCIANO COMÉRCIO DE
MÓVEIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000103/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MARIA APARECIDA MONTEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0464.0000157/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0466.0000635/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Luís Felipe Gouveia Izidório
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0474.0001365/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNI-
CÍPIO DE VOTUPORANGA, MUNICÍPIO DE PARISI, MUNICÍPIO DE
VALENTIM GENTIL e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0521.0000177/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0631.0000167/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: SANDRA MARIANO DOS SANTOS SANCHES
e CLUBE DOS 100
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000080/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI e
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000629/2018-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE
BILOTTE PRIMAZZI e M M B COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000376/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FELIPE MARCELO AUGUSTO PIMENTEL
10503902616
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000434/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SANDRO BARBOZA DE ARAUJO e COMPA-
NHIA DE ENEGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000529/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Jose Antonio de Andrade e SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS, JOAO
AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e CARLA ZAMBELLI SAL-
GADO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000164/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: JULIO CESAR DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO
DE SOUZA, ADRIANO LACERDA REIS, JOSÉ LAUDEMIRO ALVES,
DEIBRE WILLIAM DE ALMEIDA, JOSÉ GERALDO DA SILVA, e
ANTONIO BRUNO LACERDA JUNIOR,
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0296.0000851/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0337.0000378/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0338.0000088/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
e RICARDO LOPES FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0356.0000414/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: EVANDRO CESAR RODRIGUES, FABIO BENINI
e WELINGTON BOSCHIN PANOCHIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTO-
MÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0370.0000363/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: JOSÉ LUIS LUCIANO e CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDERNEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0371.0000069/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: ANDREIA SCALIBRINI DA SILVA, WASHING-
TON ANDRÉ DA SILVA, WELLINGTON ANDRÉ DA SILVA,
WASHINGTON MELO SCALABRINI DA SILVA , WELLINGTON
MELO SCALABRINI DA SILVA , GABRIEL SOUZA GARCIA e GESU-
ALDA SCALABRINI CAMPOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0373.0001213/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENÁPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0001296/2022-2 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MUNI-
CÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTI-
CAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0413.0000020/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: ANA LUCIA DE ALMEIDA e ATT - ALTO TIETÊ
TRANSPORTES URBANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000535/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: ANNA CHRISTINA CARVALHO MACEDO DE
NORONHA FAVARO, 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI-EPP, ADONAI MERCADO EIRELI e RODRIGO DAMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0423.0000182/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0424.0000259/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000095/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
junto ao poder executivo, quanto ao poder legislativo. Colocada
a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta
orçamentária do Ministério Público para o ano de 2023. Votaram
neste sentido os doutores Pedro Franco de Campos, José Correia
de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado
de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone
Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho,
Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João
Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio
Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro
Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Perseu Gentil Negrão,
Carlos Fernandes Sandrin, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo,
Mônica de Barros Marcondes Desinano, Hamilton Alonso Júnior,
Vidal Serrano Nunes Júnior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião
de Almeida, Sebastião Silvio de Brito, José Carlos Cosenzo,
Roberto Livianu, Walter Tebet Filho, Wallace Paiva Martins Júnior,
David Cury Júnior, Nelson Gonzaga de Oliveira, Tiago Cintra
Zarif, Aparecida Maria Valadares da Costa, Renato Eugênio de
Freitas Peres, Marcelo Rovere, Ricardo Barbosa Alves, Vânia
Ferrari Tropia Padilla, Maria Cristina Barreira de Oliveira e Liliana
Mercadante Mortari. Nada mais havendo a tratar, o secretário
informou que a próxima reunião do colegiado se dará no dia 03
de agosto. Depois de agradecer a todos, o procurador-geral de
Justiça declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Antonio
de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a
presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de
Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões
permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 186/2022 - CSMP, de 03/08/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na ses-
são plenária virtual realizada em 02/08/2022, foram julgados os
procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0005868/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LUCAS SANCHES PROMESSIA e MUNICÍPIO
DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0184.0000057/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000221/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Giovani José de Souza
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0206.0000995/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0220.0000501/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSIS-
TÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA e JOSE CLAUDINEI DOS
SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0228.0000061/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0232.0000199/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0238.0000309/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: FELIPE DE CAMARGO DOMINGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002146/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO, Prefeitura
Municipal de Cruzeiro, MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA e
PAULO CÉZAR FÉLIX JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000535/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0000158/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: ADEMIR SANCHES e JOSÉ ÉDER GALDINO
DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 4 de agosto de 2022 às 05:01:38
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