Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (172) – 81
julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os
resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000077/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E
ANTIALCOOLISMO - AMATA, UNIVERSO ONLINE S/A e UOL
UNIVERSO ONLINE S.A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001093/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CARLOS EDUARDO FONSECA, PREVENT
SENIOR - HOSPITAL SANCTA MAGGIORE DUBAI, PREVENT
SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA e HOSPITAL
SANCTA MAGGIORE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000343/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MARCOS MATOS DE MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0199.0001047/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0222.0000092/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: JAILSON SILVA e Prefeitura Municipal de
Caconde
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/
IRREGULARIDADES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0224.0000156/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0233.0000203/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Maria Manoella da Silva Martins
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e
PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000258/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PRISCILA DA SILVA FIALHO e CASA DE SAÚDE
STELLA MARIS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERA-
PÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES
DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000429/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ROQUE GOMES FILHO, PREFEITURA MUNICI-
PAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e BERNARDI EMPREENDI-
MENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.)
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO
DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0276.0000470/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: GUSTAVO IGNÁCIO DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000435/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: REINALDO MEDIALDIA, DEFENSORIA PÚBLI-
CA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRÉDIO AMIR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000172/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Gian Lucca Moreira Siqueira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0295.0000212/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: FERNANDA DE PONTES PROENÇA e PATRICIA
DE PONTES
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0324.0000315/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 43.0332.0000470/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Microsoft Teams, no dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira,
às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior
à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de julho;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interes-
se da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 489/2022 – PGJ-AD, de 16/08/2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, e no contido na Resolução nº 605/2009 – PGJ,
de 20 de agosto de 2009, CONSIDERANDO:
1º) a publicação do Provimento CSM nº 2.666/2022, no
DJE de 16 de agosto de 2022, determinando que, a partir de 20
de agosto de 2022, haverá acréscimo do número de juízes que
responderão pelo Plantão Criminal da Capital de 9 (nove) para
12 (doze) juízes;
2º) que o plantão judiciário na primeira instância do Minis-
tério Público na Capital deve guardar paridade com o número de
juízes em Plantão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
3º) a consequente necessidade de readequação da escala
de Promotores de Justiça para inclusão de mais três Promotores
de Justiça em cada dia de plantão judiciário;
AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que poderão
manifestar interesse, até o dia 31 de agosto de 2022, em
atuar voluntariamente nos Plantões Criminais Ordinários da
Capital (presencial) a se realizarem a partir de 10 de setem-
bro de 2022 (data inclusa), enviando e-mail ao designa@
mpsp.mp.br, com indicação das datas de interesse. Para defini-
ção de quais Promotores de Justiça atuarão em cada plantão,
caso haja um número de inscritos superior ao necessário, será
utilizado o critério de antiguidade na entrância, bem como já ter
sido o membro selecionado para atuar em data anterior segundo
este mesmo critério.
AVISA, por fim, que, se o número de Promotores de Justiça
que se inscreverem voluntariamente for insuficiente para aten-
der os acréscimos necessários na escala, os dias faltantes serão
preenchidos com membros seguindo o critério de elaboração
da escala original, excepcionando-se aqueles que já estivem
incluídos na nova escala nos termos deste aviso.
Aviso nº 495/2022 - PGJ-CAOCV, de 22/08/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e,
por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro
de Apoio Operacional de Infância e Juventude, AVISA aos
Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do
Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para
integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do
artigo 2º, da Resolução n° 802/2014-PGJ , para a realização
de visitas aos serviços de acolhimento institucional de crianças e
adolescentes na Capital, a fim de que se possa dar cumprimento
ao disposto na Resolução nº 71, do Conselho Nacional do Minis-
tério Público – CNMP, de 15 de junho de 2011. Os Membros
interessados devem, no prazo de 05 (cinco) dias contados da
publicação deste aviso, enviar e-mail para o endereço eletrônico
caoinfancia@mpsp.mp.br , assunto "Equipes de Inspeção",
com os seguintes dados:
a) Nome;
b) Cargo;
c) Telefones para contato.
Aviso nº 497/2022 - PGJ-2ª Instância, de 22/08/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião
Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada
dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 11h, com a
seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de agosto;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 506/2022 - PGJ-SUBJUR, de 23/08/2022
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do
Assento n° 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no
Processo Administrativo Disciplinar Sumário 13/2021-CPP (SEI nº
29.0001.0244997.2021-92), o Doutor Marcos Lúcio Barreto, 4º
Promotor de Justiça das Execuções Criminais, foi condenado por
infração ao art. 173, inciso VI, c.c. art. 169, incisos V e VIII da Lei
Complementar Estadual no 734/1993 à pena de suspensão pelo
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
(Republicado por necessidade de retificação – DOE
24/08/2022)
Aviso nº 510/2022 - PGJ-SUBPROCCIVEL, de 24/08/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Processo 29.0001.0180938.2022-75
Interessado: Presidente do Conselho Nacional do Ministério
Público
Assunto: Portaria CNMP-PRESI nº 263, de 22 de agosto de
2022 - Comunica a designação do 7º Promotor de Justiça do
IV Tribunal do Juri e Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral
de Justiça, Doutor Fernando Pereira da Silva, para atuar como
membro colaborador da Comissão da Saúde, pelo período de 1
(um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público
do Estado de São Paulo.
Decisão: Acolhe e autoriza.
Aviso nº 511/2022 - PGJ-CAT, de 24/08/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto
nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 7, e 277, inciso III e §1º da
Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem
como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho
Superior do Ministério público do Estado de São Paulo, em
reunião realizada no dia 16 de agosto de 2022, DEFERE o
pedido de afastamento formulado pelo 74º Promotor de Justiça
Criminal, Doutor Luis Fernando de Moraes Manzano, pelo perío-
do de 30 (trinta) dias, a partir de 1º de setembro de 2022, para
estudo, visando à defesa de sua tese de Doutorado, elaborada
junto ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de
Direito da USP, com a observação da obrigatoriedade de cumprir
oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 168, §4º,
III, do RICSMP.
(Processo nº 29.0001.0166693.2022-85 – SEI / Pt. nº
166.693/22 - CSMP).
Aviso nº 512/2022 - PGJ-CAT, de 24/08/2022
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magisté-
rio em local diverso ao da comarca de sua lotação.
SEI 29.0001.0176528.2022-29, Interessado: Doutor Alexan-
dre Rocha Almeida de Moraes - 5º Promotor de Justiça Criminal;
SEI 29.0001.0175931.2022-46, Interessado: Doutor Gabriel
Marson Junqueira - 2º Promotor de Justiça de Casa Branca. Nos
protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça
proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos
os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da
Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Aviso nº 513/2022 – PGJ-AD, de 24/08/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribui-
ções legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017,
AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo
que, a partir da data desta publicação, até o dia 03 de setem-
bro de 2022, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar
junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – Núcleo VII – Guarulhos, SEM prejuízo de suas
atribuições normais, pelo Sistema SEI, unidade - designações.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 211/2022 - CSMP, de 24/08/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na
sessão plenária ordinária virtual realizada em 23/08/2022, foram
Promotor de Justiça de Ipaussu, de 17 a 29 de agosto e acumular
o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no
dia 31 de agosto de 2022.
nº 10248/2022 – a portaria nº 9074/2022 que designou
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de
Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 16
de agosto de 2022.
nº 10249/2022 – a portaria nº 9298/2022 que designou
Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz
do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 17 a 31 de
agosto de 2022.
Designando:
nº 10250/2022 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Pro-
motor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça de Ipaussu, de 2 a 3 de agosto e , sem preju-
ízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções
do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 9 de agosto de 2022.
nº 10251/2022 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º
Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo
Paulista, de 22 a 31 de agosto de 2022.
nº 10252/2022 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º
Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga (ESAJ), de 23
a 29 de agosto de 2022.
nº 10253/2022 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça
de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
José Bonifácio, no dia 25 de agosto de 2022.
nº 10254/2022 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de
Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de Praia Grande, no dia 25 de agosto de 2022.
nº 10255/2022 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de
Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de
Justiça de Guarujá, no dia 24 de agosto de 2022.
nº 10256/2022 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de
Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem ônus para o Minis-
tério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Ipaussu, no dia 30 de agosto de 2022.
nº 10257/2022 - Maria Isabel El Maerrawi, 3º Promotor
de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 30 a
31 de agosto de 2022.
nº 10258/2022 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça
de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxi-
liar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo
Horizonte (ESAJ), no dia 25 de agosto de 2022.
nº 10259/2022 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de
Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exer-
cício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 24 a
31 de agosto de 2022.
Republicadas:
nº 9297/2022 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de
Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 29 e 31
de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
29/07/2022)
nº 9492/2022 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para
acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Fartura, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 25 de
agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Piraju, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 30
de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
02/08/2022)
nº 9502/2022 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 1º Promotor
de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança
Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exer-
cício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia
11 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça Cível de Penha de França (ESAJ), no dia 2 de agosto,
assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de
Jacareí, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 18 de agosto,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Campos do Jordão, dia 23 de agosto, e auxiliar no exercício
das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 24 a
31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
19/08/2022)
nº 9504/2022 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos
Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Cir-
cunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da
Juventude, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções
do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capi-
tal, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça Civel, de 20 a 31 de agosto, e auxiliar no
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande,
dias 22 e 24 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
24/08/2022)
nº 9568/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao
período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promoto-
res de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ligiane Rodrigues Bueno
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
29/07/2022)
nº 9569/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado
do mês de AGOSTO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justi-
ça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ligiane Rodrigues Bueno (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
29/07/2022)
nº 10237/2022 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor
de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de
Justiça de Jales, no dia 31 de agosto de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
24/08/2022)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 488/2022 – PGJ-2ª Instância, de 18/08/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes
da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via
III - Retificar o subitem 5.10.1 do Edital PROFEI Nº 07/2022,
passando a constar a seguinte redação:
Onde se lê:
5.10.1. Somente serão consideradas as experiências profis-
sionais descritas no item 6.1.7. deste Edital.
Leia-se:
5.10.1. Somente serão consideradas as experiências profis-
sionais descritas no item 6.2.5. deste Edital.
IV - Retificar o subitem 6.2.2 do Edital PROFEI Nº 07/2022,
passando a constar a seguinte redação:
Onde se lê:
6.2.2. A pontuação dos documentos estará limitada aos
valores constantes na tabela do item 6.1.7., observando-se os
comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade
máxima de cada documento, observados os comprovantes
previstos nos itens 5.8. e 5.9. e ao atendimento das demais
normas deste Edital.
Leia-se:
6.2.2. A pontuação dos documentos estará limitada aos
valores constantes na tabela do item 6.2.5., observando-se os
comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade
máxima de cada documento, observados os comprovantes
previstos nos itens 5.9. e 5.10. e ao atendimento das demais
normas deste Edital.
V - Retificar o subitem 6.2.6 do Edital PROFEI Nº 07/2022,
passando a constar a seguinte redação:
Onde se lê:
6.2.6. Cada documento, do item 6.1.7, será considerado
uma única vez.
Leia-se:
6.2.6. Cada documento, do item 6.2.5, será considerado
uma única vez.
VI - Retificar o subitem 5.10.11 do Edital PROFEI Nº
07/2022, passando a constar a seguinte redação:
Onde se lê:
5.10.11. As declarações mencionadas nos subitens b) dos
itens 5.9.6.2 e 5.9.6.3. deverão ser emitidas por órgão de pesso-
al ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou
de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do
documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
Leia-se:
5.10.11. As declarações mencionadas nos subitens b) dos
itens 5.10.6.2 e 5.10.6.3 deverão ser emitidas por órgão de pes-
soal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou
de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do
documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
VII - Retificar o subitem 5.13, alínea a do Edital PROFEI Nº
07/2022, passando a constar a seguinte redação:
Onde se lê:
a) encaminhados fora da forma ou do “campo” estipulados
neste Edital, conforme o exemplo mencionado na alínea “e”
do item 5.10.
Leia-se:
a) encaminhados fora da forma ou do “campo” estipulados
neste Edital, conforme o exemplo mencionado na alínea “e”
do item 5.12.1.
Presidente Prudente, 23 de agosto de 2022.
Publicado no D.O de 19/08/2022 Seção I - Caderno Executi-
vo 1 – páginas 80 - 82
CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E
CIÊNCIAS EXATAS
Divisão Técnica Administrativa
Seção Técnica de Materiais
Expediente nº: 13/2022 - CSJRP
Processo nº: 1246/2021 – CSJRP
Interessado: UNESP-Câmpus de São José do Rio Preto
Assunto: “Termo de Cancelamento de Ata de Registro de
Preços” nº 102324100612021OC00061.ARP00001, fornecimen-
to de produtos Hortifrutigranjeiros – Melhor da Terra Comercial
Ltda.
Despacho do Diretor, de 24-08-2022.
No uso de minhas atribuições legais, nos termos da
instrução constante dos autos, de acordo Informações STM
nº 30/2022-CSJRP, considerando o amplo direito de defesa e
contraditório atribuído à empresa e esta não apresentou defesa,
ratificando a conduta faltosa da contratada e o descumprimento
das obrigações da ATA de registro de preços, Portanto desta
forma RATIFICO O CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS 102324100612021OC00061.ARP00001, celebrado
com a empresa Melhor da Terra Comercial Ltda, referente ao
fornecimento de produtos Hortifrutigranjeiros, com amparo no
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no “6.1.1 da
Ata de Registro de Preços”.
Dê-se publicidade, notifique-se a empresa, facultando vistas
aos autos.
Prof. Dr. Fernando Barbosa Noll
Vice - Diretor no Exercício da Direção
UNESP - Câmpus de São José do Rio Preto
1
CAMPUS DE SOROCABA - INSTITUTO DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
Despacho do Diretor,de 23/08/2022
No uso das atribuições que me foram conferidas pelo § 2º
do Art.1º da Portaria
Runesp 250 de 13-6-2007, tendo em vista a informação
acima indicada, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal
nº 8666/93, e aquisição da Licença PASCO CAPSTONE SITE
LICENSE,
no valor de $76.776,00 (setenta e seis mil e setecentos e
setenta e seis reais),Proposta Comercial MSR 22041B/22, junto
a empresa MSR Laboratórios e Processos Eireli.
(Processo nº: SOR/ICTS 334/2022 VOL.1.)
Prof. Dr. Roberto Wagner Lourenço
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS
PORTARIAS DE 24/08/2022
B - Secretarias
Designando:
nº 10246/2022 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Pro-
curador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus
e Mandados de Segurança Criminais - Diretor do CEAF-ESMP,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, participar do Seminário Direito à Educação Inclusi-
va, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público de
São Paulo, na cidade de Presidente Prudente/SP, dia 2 de setem-
bro de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0177573.2022-41)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 10247/2022 – a portaria nº 9073/2022 que designou Ana
Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa
Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 25 de agosto de 2022 às 05:02:07
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