Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 01 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
110 – São Paulo, 132 (177) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 1º de setembro de 2022
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002771/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: paulo roberto social
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0001654/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ARI SARZEDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000675/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Adriana Favoretto e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001536/2019-7 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0030088/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
- COMANDO INTERIOR 1 e RODRIGO JARDIM SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000543/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Harã dos Santos Nascimento e SOCIEDADE
ESPORTIVA PALMEIRAS
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000871/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ACRESP ASSOCIAÇÃO DAS CASAS DE REPOU-
SO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005186/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CAEDU MODAS e CONFECÇÕES CAEDU LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008913/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA, CLIMACOLD AR-
-CONDICIONADO FERNANDÓPOLIS LTDA. e MARLON CARLOS
MATIOLI SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0012954/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0023395/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: NÃO ACOLHIDO
Aviso nº 219/2022 - CSMP, de 31/08/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em
reunião realizada em 30/08/2022, foram julgados os procedi-
mentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que
seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0155.0001626/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS,
EMPRESA AÉREA GOL e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004549/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL PIMENTAS BONSUCESSO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000429/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CELSO DE
SOUZA e ANTONIO CARLOS CANDIL JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001820/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE, JEFFERSON FERREIRA DOS
SANTOS, ELIAS MARQUES, ROSEMARY FERREIRA CAXITO e
MARCELO VALENTE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000711/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e
A.C.S.C.A.C.E.S.R.H.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE
BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCA-
LIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0464.0000075/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: FABIO LANZONI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0609.0000110/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000035/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: LUIZ GILBERTO PICCOLI e RODOLFO HESSEL
FANGANIELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0620.0000010/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros
Interessados: PEDRO GABRIEL DE ARAUJO DA SILVA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0639.0000495/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: Yully Henrique Fernandes e UOL - E-MAIL BOL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0003219/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Claudinei da Rocha
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000631/2018-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE
BILOTTE PRIMAZZI, VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES
LTDA. – EPP e RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0000808/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: MÔNICA MACEDO e CONSELHO BRASILEIRO
DE OFTALMOLOGIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000133/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO (TCM/SP), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁ-
FEGO (CET) e CONSÓRCIO SGP II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000911/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (“CODIGODECONDUTAERRADO
BRASIL, CAPITÃO PM GUETZ e CAPITÃO PM ALVES LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0703.0000028/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: ADEMILDO DE OLIVEIRA ROSA FILHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0713.0003741/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Bruno de Jesus Espirito Santo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000229/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
PAULISTA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E
ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: PREJUDICADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0277.0000287/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000472/2013-1 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LIFE IN, JOSÉ AIRTON
SOFIATTI, RENATO PAES DE BARROS EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA. e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVI-
ÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULA-
RIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0281.0000062/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: MARCELO MARTINS FERREIRA e FÁBIO BELLO
DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000239/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ANTONIO LUIZ COLUCCI
e TERRA A VISTA ENGENHARIA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000122/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: LEANDRO GUIDO MEGDA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0000603/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: André Menezes, PREFEITURA MUNICIPAL DE
JABOTICABAL e LUCIANA CARUSO CORREIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000085/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: IRACI DE ARAUJO DEZORZI, LUCIANE CRIS-
TINA MACIEL DA SILVA, LUIZ ANTONIO CUSTODIO, LILIANE
CUSTÓDIO PASSARELLO, LUIZ GUSTAVO HENARES, MAICON
SILVA THEODORO, MIRIAN APARECIDA DA SILVA, MARIA JOANA
OLIVEIRA DA SILVA, NELSON ANTONIO DA SILVA, HOSPITAL
AMARAL CARVALHO DE JAÚ e SANTA CASA DE JAÚ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000204/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: JOSÉ CARLOS BORGO - VEREADOR DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE JAÚ, JORGE IVAN CASSARO - PREFEITO
MUNICIPAL DE JAÚ, ANA PAULA RODRIGUES - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE JAÚ e LUIZ MAURÍLIO MORETTI -
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000026/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: FABIO MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL
DE LORENA e VALERIA AQUINO FORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000453/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: MARCOS ROGÉRIO FERREIRA e CÂMARA
MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000350/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, FERNANDA DOS
SANTOS DA SILVA BRASILEIRO e ANTONIO CASSIO HABICE
PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0400.0000438/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Paraguai, no período de 08 a 10 de agosto de 2022, com a
observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no
que couber, o disposto no artigos 170 e 175 do RICSMP.
(Processo nº 29.0001.0163663.2022-27 – SEI / Pt. nº
163.663/22 – CSMP).
Aviso nº 527/2022 – PGJ-Concurso, de 31/08/2022
94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da
Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério
Público AVISA que a Comissão do 94º Concurso de Ingresso na
Carreira do Ministério Público - 2021determinou que a prova
Oral terá início em 10 de outubro de 2022 e será realizada
na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada
na Rua Riachuelo, 115, preferencialmente no Auditório “Queiroz
Filho”, conforme cronograma a ser publicado, sendo que o
sorteio público para estabelecer a ordem das arguições
acontecerá no dia 28 de setembro de 2022 (quarta-feira),
às 11h00 horas, na Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório
“Queiroz Filho”. Determinou também que o Exame Psicotécni-
co terá início em 03 de outubro de 2022, sendo que seu cro-
nograma e local de realização serão publicados oportunamente
no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
Aviso nº 529/2022 – PGJ-CAT, de 31/08/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições,
AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao
público em geral que ficam suspensos o expediente forense
presencial bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais
físicos em curso na Promotoria de Justiça Cível da Lapa, inclusive
da Área da Infância e Juventude, no período de 15 até 23 de
agosto de 2022, conforme o disposto nas publicações do Diário
da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, SEMA 1.2.1, de 16 de agosto de 2022, pág. 02, de 17 de
agosto de 2022, pág. 3, de 19 de agosto de 2022, pág. 6, de 22
de agosto de 2022, pág. 01 e de 23 de agosto de 2022, pág. 01.
Avisa, outrossim, que a referida data se regerá pelas regras
estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 1351/2020, referen-
te ao trabalho remoto.
(SEI nº 29.0001.0188499.2022-16)
CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do
art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a
realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a
seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I - Promotoria de Justiça de Lins:
data e horário: de 26 a 29 de setembro de 2022, das
9h às 19h
cargos: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V,
da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros sujeitos à correição
e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Pro-
motoria de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários;
III - A abertura da correição será realizada às 16h do dia
26/09/22, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft
Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados,
inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por
meio de convite a ser feito oportunamente;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente, por
meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à dis-
tância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas
plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a pos-
tos, se mantendo conectados por meio do celular e pelo Microsoft
Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar
informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do
funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de
outros dados de interesse, sem prejuízo da escala de teletrabalho
de Membros e servidores da Promotoria de Justiça;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às
16h do dia 27/09/22, na Promotoria de Justiça correcionada,
as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado,
eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta
pública e privada dos membros correcionados. Os interessa-
dos podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico
cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos telefones (11) 96619-1451 e
(11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser
encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados
para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao
portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar
publicidade à realização da Correição Ordinária.
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 218/2022 - CSMP, de 31/08/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA,
nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na ses-
são plenária virtual realizada em 30/08/2022, foram julgados os
procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados
que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0011.0000217/2021-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA,
POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000243/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS, CARTÃO
DE TODOS e TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA. (CARTÃO DE
TODOS)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000616/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ministério Público Federal - MPF, Procuradoria
da República no Estado de São Paulo e CISCO DO BRASIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000564/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Zilbo Simei Filho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0001577/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: UNESP - CAMPUS ARAÇATUBA e ALINE
ROGERIA FREIRE DE CASTILHO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 1 de setembro de 2022 às 05:02:19
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