Ministério público - Conselho superior do ministério público
| Data de publicação | 04 Março 2022 |
| Número da edição | 3050 |
DISTRIBUIÇÃO
Em 3 de março de 2022, na forma dos artigos 171 a 178 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, foram distribuídos, por meio eletrônico e em ato público, com encaminhamento imediato ao Relator, os seguintes procedimentos:
INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.184851/2016
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a) de Justiça
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações
INTERESSADO(A)(S): Roberto Ibrahim Uehbe; SESAB - Sec. de Saúde do Estado da Bahia; Superintendência de Atenção Integral à Saúde - SAIS
INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.153413/2018
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Contra as Finanças Públicas > Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
INTERESSADO(A)(S): Edgar Carneiro Miranda; Francisco de Souza Andrade Netto
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.9.310506/2021
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 5º Promotor(a) de Justiça
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Fauna
- Direito Ambiental > Fauna
- Direito Ambiental > Gestão Ambiental
INTERESSADO(A)(S): Associação Célula Mãe; Casa de Artigos Religiosos de Matriz Africana
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 591.9.50202/2019
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
ASSUNTO: Direito Ambiental > Revogação/Concessão de Licença Ambiental
INTERESSADO(A)(S): José Reis Santos Bulhões; Prefeitura de Lauro de Freitas
INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.169814/2016
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Euclides da Cunha
RELATORIA: 2ª Conselheira - Rita Maria Silva Rodrigues
ASSUNTO: Direito Ambiental > Flora
INTERESSADO(A)(S): Josué Ferreira de Souza; Município de Cansanção
INQUÉRITO CIVIL N° 592.9.84148/2020
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
RELATORIA: 2ª Conselheira - Rita Maria Silva Rodrigues
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações > Edital
INTERESSADO(A)(S): Município de Senhor do Bonfim
INQUÉRITO CIVIL N° 592.9.232081/2019
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
RELATORIA: 2ª Conselheira - Rita Maria Silva Rodrigues
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações > Edital
INTERESSADO(A)(S): Edivaldo Martins Correia; Francisco de Souza Andrade Neto
INQUÉRITO CIVIL N° 593.9.140078/2017
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras
RELATORIA: 2ª Conselheira - Rita Maria Silva Rodrigues
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
INTERESSADO(A)(S): Município de Barreiras
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.0.239260/2012
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Irará
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva
ASSUNTO: Direito Penal
INTERESSADO(A)(S): Alceu Barros de Araújo; Genivaldo Cruz Santos
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 706.9.23497/2021
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Prefeitura de Porto Seguro Bahia; Prefeito Jânio Natal
INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.30433/2019
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 7º Promotor(a) de Justiça
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): A Sociedade; Departamento de Infra Estrutura de Transporte da Bahia
INQUÉRITO CIVIL N° 593.9.73017/2018
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Município de Cristópolis; Peroli Engenharia Eireli
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.0.249621/2013
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Riacho de Santana
RELATORIA: 4ª Conselheira - Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Edvaldo Magalhães Pereira; Município de Riacho de Santana
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.9.50113/2022
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Presidente Jânio Quadros
RELATORIA: 4ª Conselheira - Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nepotismo
INTERESSADO(A)(S): Sigiloso
INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.119796/2018
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a) de Justiça
RELATORIA: 4ª Conselheira - Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Maria Aladilce de Souza
INQUÉRITO CIVIL N° 593.9.206884/2019
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras
RELATORIA: 4ª Conselheira - Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Fiscalização > Inspeção
INTERESSADO(A)(S): Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Barreiras
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 336.9.17360/2022
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Uauá
RELATORIA: 5º Conselheiro - Antônio Carlos Oliveira Carvalho
ASSUNTO: Direito Tributário > Taxas > Municipais > Taxa de Iluminação Pública
INTERESSADO(A)(S): Central das Associações Integradas de Uauá; Município de Uauá
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 591.9.233729/2019
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas
RELATORIA: 5º Conselheiro - Antônio Carlos Oliveira Carvalho
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Flora
INTERESSADO(A)(S): Gilberto Correa
INQUÉRITO CIVIL N° 693.0.119515/2009
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Campo Formoso
RELATORIA: 5º Conselheiro - Antônio Carlos Oliveira Carvalho
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Servidor Público Civil
INTERESSADO(A)(S): Francisco Sales do Nascimento; Iracy Andrade de Araújo
INQUÉRITO CIVIL N° 719.9.132706/2018
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Seabra
RELATORIA: 5º Conselheiro - Antônio Carlos Oliveira Carvalho
ASSUNTO: Direito Ambiental > Dano Ambiental
INTERESSADO(A)(S): José Donizete de Souza
INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.222910/2017
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 6º Promotor(a) de Justiça
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Garantias Constitucionais > Acessibilidade > Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
INTERESSADO(A)(S): Fundação Dom Avelar Brandao Vilela; Gilson de Abreu Valença
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 591.9.50189/2019
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Ambiental > Revogação/Concessão de Licença Ambiental
INTERESSADO(A)(S): José Reis Santos Bulhões; Prefeitura de Lauro de Freitas
INQUÉRITO CIVIL N° 593.0.6588/2016
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Empregado Público / Temporário
INTERESSADO(A)(S): Marciel Henrique Rego Viana
INQUÉRITO CIVIL N° 693.0.209345/2009
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Campo Formoso
RELATORIA: 6ª Conselheira - Margareth Pinheiro de Souza
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Licenças > Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
INTERESSADO(A)(S): CEACON - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor – Nazaré; Município de Antônio Gonçalves
PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.9.138943/2019
ORIGEM: Salvador - 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - 1º Promotor(a) de Justiça
RELATORIA: 7ª Conselheira - Silvana Oliveira Almeida
ASSUNTO: Direito Administrativo...
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