Ministério público - Conselho superior do ministério público
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 3074 |
CONVOCAÇÃO Nº 6, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 15, II, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e 8º, I, b, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pela Resolução nº 248, de 11 de dezembro de 2018, do mesmo colegiado, acionando o sistema de deliberação remota instituído pelo Ato Normativo nº 9, de 1º de abril de 2020, ratificado pela Resolução nº 2, de 27 de abril de 2020, do Colégio de Procuradores de Justiça, e, tendo em vista o Ato Normativo nº 37, de 29 de setembro de 2020, da Procuradora-Geral de Justiça, que dispõe sobre o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, CONVOCA sessão virtual e extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada, por meio de solução tecnológica de comunicação telepresencial, no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14:00 horas, com a seguinte ordem do dia:
1. APRECIAÇÃO DE INQUÉRITOS CIVIS E DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS:
RELATOR: EXMO. SR. DR. PROCURADOR DE JUSTIÇA ZUVAL GONÇALVES FERREIRA:
1.1. Procedimento Ministerial nº 091.9.126345/2021, da Promotoria de Justiça de Coração de Maria;
1.2. Inquérito Civil nº 933.0.57849/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães;
1.3. Inquérito Civil nº 657.9.177535/2020, da 1ª Promotoria de Justiça de Ipiaú;
1.4. Inquérito Civil nº 003.0.15360/2013, da Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a) de Justiça;
1.5. Procedimento Ministerial nº 003.9.399473/2021, da Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 4º Promotor(a) de Justiça;
1.6. Inquérito Civil nº 933.0.194663/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães;
1.7. Procedimento Ministerial nº 003.9.297261/2021, da Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 2º Promotor(a) de Justiça;
1.8. Inquérito Civil nº 308.9.82893/2018, da Promotoria de Justiça de Inhambupe;
1.9. Inquérito Civil nº 003.9.205131/2020, da Salvador - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo - 5º Promotor(a) de Justiça;
1.10. Inquérito Civil nº 323.0.47636/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Irará;
1.11. Procedimento Ministerial nº 001.0.72546/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;
1.12. Inquérito Civil nº 003.0.61917/2015, da Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 2º Promotor(a) de Justiça;
1.13. Inquérito Civil nº 592.9.84145/2020, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;
1.14. Inquérito Civil nº 015.1.114369/2006, da Promotoria de Justiça de Araci;
1.15. Inquérito Civil nº 720.9.186805/2020, da 1ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;
1.16. Procedimento Ministerial nº 699.9.30465/2021, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba;
1.17. Inquérito Civil nº 003.9.189859/2021, da Salvador - Promotoria de Justiça de Saúde - 2º Promotor(a) de Justiça;
1.18. Procedimento Ministerial nº 593.0.135670/2016, da 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras;
1.19. Inquérito Civil nº 034.0.52109/2013, da Promotoria...
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