Ministério público - Conselho superior do ministério público
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Número da edição | 3103 |
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
3ª Sessão Ordinária de 2022*
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, 8º, I, b, e 32, § único, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, instituído pela Resolução nº 248, de 11 de dezembro de 2018, do mesmo colegiado, CONVOCA sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada no próximo dia 1º de junho de 2022, quarta-feira, às 14:00 horas, na Sala das Sessões – Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida, nº. 750 – Centro Administrativo da Bahia – CAB, nesta Capital, e, simultaneamente, em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, facultada a participação de membros do Conselho Superior, bem como das partes, interessados e seus advogados, por meio de videoconferência, em conformidade com a Resolução nº 23, de 20 de abril de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, para apreciação dos seguintes itens de pauta:
1. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SIGA N° 27745/2022
ORIGEM: Conselho Superior do Ministério Público
ASSUNTO: Reclamação frente ao Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia
INTERESSADO(A)(S): Promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva
RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva
2. INQUÉRITO CIVIL N° 015.0.35492/2013
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Araci
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Ministério Público do Estado da Bahia; Prefeitura Municipal de Araci Bahia em face de Maria Edneide Torres Silva Pinho
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
3. INQUÉRITO CIVIL Nº 724.0.50212/2010
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro
ASSUNTO: Direito do Consumidor > Contratos de Consumo > Produto Impróprio
INTERESSADO(A)(S): Gilmar Martins dos Santos
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
4. INQUÉRITO CIVIL Nº 723.0.101958/2013
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju
ASSUNTO: Direito Penal > Crimes Contra o Patrimônio > Apropriação Indébita
INTERESSADO(A)(S): Manoel do Carmo Loyola da Paixão
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
5. NOTÍCIA DE FATO Nº 003.0.111325/2016
ORIGEM: Salvador - 1ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça
ASSUNTO: Direito Penal
INTERESSADO(A)(S): Beatriz (Salvador); Disque 180; Ministério Público do Estado da Bahia; Vando
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
6. INQUÉRITO CIVIL Nº 015.1.114952/2006
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Araci
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
INTERESSADO(A)(S): Associação de Professores de Araci – APA; Prefeitura Municipal de Araci
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
7. INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.125239/2008
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Bom Jesus da Lapa
ASSUNTO: Direito Ambiental > Reserva Legal
INTERESSADO(A)(S): Luís Carlos Pereira
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
8. INQUÉRITO CIVIL Nº 598.0.178464/2013
ORIGEM: 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro
ASSUNTO: Direito do Consumidor > Dever de Informação
INTERESSADO(A)(S): Laser Eletro; Master Eletrônica de Brinquedos Ltda
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
9. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 015.0.190989/2011
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Araci
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Ministério Público do Estado da Bahia; Município de Araci
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
10. INQUÉRITO Nº 706.0.213161/2014
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro
ASSUNTO: Direito Penal
INTERESSADO(A)(S): Município de Porto Seguro
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
11. INQUÉRITO CIVIL Nº 717.9.100667/2017
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
INTERESSADO(A)(S): Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
12. INQUÉRITO CIVIL Nº 064.9.243637/2017
ORIGEM: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede em Bom Jesus da Lapa
ASSUNTO: Direito Ambiental > Saneamento
INTERESSADO(A)(S): Prefeitura Municipal de Carinhanha
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
13. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 015.9.93135/2018
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Araci
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento Ilícito
- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Banco Rural S/A; José Eleutério da Silva Zedafo
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
14. INQUÉRITO CIVIL Nº 706.9.99510/2018
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Cláudia Silva Santos Oliveira
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
15. INQUÉRITO Nº 003.9.120844/2018
ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a) de Justiça
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Empregado Público /...
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